Uma lei que possa baixar os valores do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do laudêmio (percentual que incide somente sobre o valor do imóvel, sem contar benfeitorias), para ajudar na regularização fundiária em Feira de Santana. A ideia está sendo amadurecida pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM). Ele manifestou essa intenção em pronunciamento na Câmara sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam, no município, para fazer a transferência de posse de um imóvel. “Infelizmente muitas pessoas não têm condições para fazer a transferência da posse de uma residência porque o valor é alto, 2% de ITBI e 4% do laudêmio”. Ele pede o auxílio da administração municipal, que deve “criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram”. Um dos exemplos da necessidade de interferência da Prefeitura é a situação das casas localizadas na comunidade conhecida como CONDER, nesta cidade, onde muitos proprietários estão encontrando dificuldades para conseguir escriturar seus imóveis. De acordo com o parlamentar, o município tem algumas normas referentes à habitação e ao Estatuto das Cidades que interferem nesta regularização. Ele acredita que é preciso um debate sobre o número de imóveis existentes em Feira de Santana para um diagnóstico sobre quantos deles têm documentação e registro.
A Embasa informa que, para permitir o remanejamento de trechos de rede adutora de água que se encontram na área de intervenção da obra de duplicação do Viaduto Wilson da Costa Falcão, que interliga as avenidas Maria Quitéria e a Fraga Maia, será preciso interromper o abastecimento em alguns bairros de Feira de Santana, na quarta-feira (23), a partir das 5 horas da manhã.
A previsão é que o serviço seja concluído no início da noite do mesmo dia (23), quando o fornecimento de água começará a ser retomado gradativamente nas áreas afetadas, com estimativa de plena regularização em até 24 horas. A interrupção não afetará os imóveis que contam com reservação adequada para atender as necessidades diárias de consumo de seus moradores.
Áreas afetadas: Cidade Nova, Parque Ipê, Mangabeira, Conceição, Papagaio, Alto do Papagaio, Aeroporto, Conjunto João Paulo, parte do Caseb e localidades de Mantiba, Candeal I e II, Santa Rita, Santa Quitéria e parte da Matinha.
Um protesto que reuniu menos de 50 pessoas resultou em cenas lamentáveis na manhã desta terça-feira (22), em frente a Prefeitura de Feira de Santana. Além do bloqueio e consequentes transtornos no trânsito de todo o centro da cidade, os manifestantes, entre eles candidatos a vereador, atearam fogo em via pública e chegaram inclusive a agredir verbalmente e ameaçar um profissinal de imprensa.
Parte dos manifestantes é da APLB Sindicato, protestando contra um corte de salários que não existe. O governo suspendeu o pagamento de horas extras e do deslocamento de professores para a zona rural, porque as aulas estão suspensas pela pandemia. Outra parte é composta de candidatos a vereador e outros que se identificam como ambulantes.
O repórter Ney Silva, do Programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News, foi vítima da hostilidade dos manifestantes, e por pouco não foi agredido fisicamente por um homem – que foi contido por outros. O profissional de imprensa revelou que foi impedido de realizar o seu trabalho por manifestantes do grupo que se identificou como camelôs.
“Fui hostilizado, agredido verbalmente e impedido de realizar meu trabalho, enquanto profissional de imprensa. Uma situação lamentável, pois estamos ali inclusive para dar voz a eles, bem como informar a população”, lamentou.
O protesto acontece num momento em que o Governo Municipal conseguiu, pela segunda vez, liminar na Justiça para transferir as barracas do centro da cidade para a Cidade das Compras, o centro comercial popular aberto ao público ontem (21). Dos 1.800 ambulantes e barraqueiros cadastrados, há mais de três anos, 1.400 já concordaram com a mudança para a Cidade das Compras e 52 barracas já foram retiradas do centro da cidade.
Fumaça causa transtornos
Uma grande fumaça preta, oriunda do incêndio em pneus e madeira, causou transtornos a motoristas e transeuntes, e principalmente a lojistas e comerciários de estabelecimentos próximos. O Corpo de Bombeiros teve que ser acionado para conter as chamas. O ato também causará prejuízos aos cofres públicos, visto que o piso da avenida Senhor dos Passos, no local do incêndio, foi comprometido pelo fogo.
Trânsito comprometido no centro
Mais uma vez manifestações causam transtornos e prejuízos a motoristas, e comprometem o direito de ir e vir de quem precisa trafegar pelo centro da cidade. O ato desta terça-feira impossibilitou o trânsito de toda uma faixa da avenida Getúlio Vargas – lado inverso ao prédio da Prefeitura – além de comprometer todo o centro da cidade, refletindo na trafegabilidade inclusive de vias adjacentes.
Pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Ágora, contratada pelo Blog do Velame, mostra que o prefeito Colbert Filho (MDB) aparece com 24,6% das intenções de voto à Prefeitura de Feira de Santana. O deputado federal Zé Neto (PT) tem 16,6%% e aparece em empate técnico com o ex-deputado Carlos Geilson (Podemos), que tem 14,9% e também com o prefeito, considerado o limite da margem de erro. O vereador Roberto Tourinho (PSB) foi citado por 7,2%. Marcela Prest (PSOL) tem 3,9% e a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) aparece com 3,4% das intenções de voto. Carlos Medeiros (NOVO) é citado por 3,1% dos entrevistados. O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) aparece com 0,9% das intenções de voto. Não sabe, ou não respondeu 7,1%. 18,4% dos pesquisados responderam que não votaria em nenhum dos nomes apresentados.
A pesquisa encomendada pelo Blog apresentou o nome dos candidatos a prefeito e dos respectivos vices aos eleitores entrevistados. Foram realizadas 20.063 ligações. Destas, 10.884 atenderam, 920 responderam a pesquisa. O programa cruza dados conforme perfil de sexo, escolaridade e idade. Daí, só foram computadas 613 entrevistas. A probabilidade dos resultados retratarem a realidade é de 95%, com margem de erro de quatro pontos – para mais ou para menos. Os candidatos Nelson Roberto (PRTB) e Orlando (PCO) não foram incluídos no levantamento, que foi contratado antes da confirmação das candidaturas deles. A identificação da pesquisa no TRE BA é 00937/2020.
O Instituto Ágora é uma empresa que aplica um formato de pesquisa automatizado realizado por telefone. Segundo o site do instituto, a metodologia é a mesma utilizada pelo DataFolha, onde são utilizadas informações sobre eleitores obtidas do Tribunal Superior Eleitoral e dados sobre sexo e faixa etária, com base no IBGE.
A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter “torne indisponível” uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.
Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário O Processo, dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.
A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é “ideológica”. Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.
Após a justiça determinar que o Palácio Thomé de Souza seja desmontado, o prefeito ACM Neto informou que não há previsão que uma mudança da sede da prefeitura aconteça ainda na atual administração. “A gente conseguiu uma suspensão da execução daquela decisão, o que nos permitiu continuar lá”, afirmou o prefeito, na manhã desta sexta-feira (18). Segundo ele, a suspensão foi obtida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Eu mostrei, na época, ao presidente do TRF, que não tinha como chegar e tirar a prefeitura naquele momento, gastar uma grana para mudar a sede da prefeitura”, explicou o prefeito. De acordo com o prefeito, em um momento “de pandemia, de falta de dinheiro, de ter que priorizar, não dá para pensar nisso”. “Se você me perguntar, a médio e longo prazo, muito provavelmente não vai ser possível a prefeitura permanecer e o próximo prefeito vai ter que pensar num projeto”, completou ACM Neto.
“A Fundação Mário Leal Ferreira fez o projeto para a nova sede da prefeitura. Talvez, numa visão de quatro anos, da próxima gestão, sim. Por hora, pode continuar, a gente conseguiu suspender a decisão na Justiça Federal, então não tem chance de imediato da prefeitura ser despejada de lá”, brincou o prefeito.
Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (21), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o reajuste de 2,6% para funcionários dos Correios. De acordo com a assessoria do sindicato da categoria, uma assembléia será realizada na próxima terça-feira (22) para definir a data de retorno das atividades.
A maioria do tribunal decidiu que a greve não foi abusiva, e com isso, metade dos dias da paralisação serão descontados dos salários dos funcionários, a outra metade deverá ser compensada. Caso os trabalhadores não retornem as atividades amanhã, a categoria receberá um multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado.
A minitra Kátia Arruda, relatora do processo e que votou contra a declaração da greve como abusiva, afirmou que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores para adquirir seus direitos. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que a empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Na última quinta-feira, 17, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um mutirão de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19, no povoado do Alecrim Miúdo, no distrito de Matinha. Uma pessoa testou positivo para a doença.
De acordo com a enfermeira Gisely Carneiro, o paciente infectado também fez o exame PCR e já está sendo monitorado por telefone. Esse contato é diário e segue até o final do período de isolamento domiciliar. No total foram realizados 38 testes rápidos.
A aposentada Joanita Alves, de 72 anos, foi examinada após sua irmã apresentar os sintomas iniciais do coronavírus. “Parabenizo a iniciativa em disponibilizar os testes tão próximos de nós”, disse.
Os testes rápidos foram disponibilizados na unidade de saúde da localidade. Durante a ação, também foram realizadas atividades físicas e uma palestra sobre o “Setembro Amarelo”, mês de conscientização para a prevenção ao suicídio.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou Aoi Berriel, de 24 anos, a registrar “sexo não especificado” em sua certidão de nascimento. Aoi se reconhece como um indivíduo não-binário, ou seja, alguém que não se identifica como sendo do sexo feminino nem masculino ou se identifica com ambos.
– Geralmente, quando estou debatendo essa questão de gênero com alguém, a primeira coisa que a pessoa faz é dizer que devo me identificar da forma que consta dos meus documentos. Só que tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo. Fui pressionada a vida inteira a ter uma masculinidade com a qual não me identificava.
A Defensoria Pública reconhece que o caso pode abrir precedentes para que outros não-binários recorram à Justiça. Apesar de ser considerado uma situação pioneira no país, a questão não foi vista com bons olhos por muitas pessoas, que julgaram o caso como absurdo. O deputado federal Carlos Jordy foi um dos que se posicionaram contra a decisão do Judiciário nas redes.
– O sujeito diz que não se identifica como sendo do “gênero” feminino nem masculino, mas adotou para si pronomes femininos. Outra incoerência é pedir que o sexo não seja especificado. Sexo é biológico e nada tem a ver com o “gênero” escolhido pela pessoa. Negar a biologia é o auge da imbecilidade do ser humano.
