A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação imposta pela Justiça Eleitoral.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para revogar a decisão do colega. André Mendonça e o próprio Nunes Marques ficaram derrotados. Os dois defendiam a manutenção do mandato do deputado.
O resultado do julgamento impõe uma derrota e amplia o isolamento do ministro Nunes Marques no STF. Como mostrou o UOL, o ministro tem acumulado críticas internas devido a votos, decisões e pedidos de vista em julgamentos de interesse do Planalto.
Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
Por 6 votos a 1, os ministros do TSE entenderam que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em voto, Mendonça afirmou que acompanharia Nunes Marques para dar “segurança jurídica” e disse que as declarações de Francischini não tiveram o condão de influenciar nas eleições de 2018 a ponto de justificar a pena de perda de mandato.
“Entendo que nesse caso é adequado preservar a vontade democrática desses eleitores, e não se aplicar de maneira tão contundente, tão forte, uma pena que implique a perda de um mandato que foi objeto de escolha dos eleitores”, disse.
Fachin foi o primeiro ministro a divergir e disse que existência de um debate “livre e robusto de ideias” não dá salvo conduto para ninguém “falar ou escrever afirmações notoriamente e sabidamente falsas que só visam tumultuar o processo eleitoral”. O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.
Assim, às vezes é necessário repetir óbvio. Não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade. A lealdade à constituição é devido a todos, sobretudo aos agentes políticos, que só podem agir respeitando-a. Não se pode confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização para disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia” Edson Fachin, ministro do STF e presidente do TSE
Último a votar, Gilmar Mendes desempatou o placar e disse que o discurso de ataques sistemáticos às urnas não pode ser enquadrado como “tolerável” em um Estado Democrático de Direito que tem o voto direto e secreto como cláusula pétrea. “Especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação para a disputa de deputado estadual. Tal conduta ostenta gravidade ímpar”, disse.
Os ministros que compõem a 2ª Turma do STF: Nunes Marquesl, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachn e André MendonçaImagem: Arte/UOL
Decisão reforçou isolamento de Nunes Marques
Como mostrou o UOL, a decisão de Nunes Marques que salvou Francischini ampliou a percepção interna no Supremo de alinhamento entre o ministro e o Planalto.
Embora não seja um fenômeno restrito ao ministro na história do STF, a relação entre Nunes Marques e o Planalto ganhou destaque com as declarações e elogios públicos de Bolsonaro aos votos do magistrado. O presidente já disse que o ministro é um dos seus “10%” dentro do Supremo.
A decisão desagradou uma ala da Corte que defendia uma discussão do plenário sobre o caso.
Um movimento para isso foi dado no fim de semana, com a ministra Cármen Lúcia enviando diretamente ao plenário virtual uma ação movida por um suplente do Paraná que questionava a decisão de Nunes Marques. Pedro Paulo Bazana (PSD) assumiu o cargo com a cassação de Francischini.
O caso foi pautado imediatamente pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para esta terça (7) no plenário virtual.
Nunes Marques então levou sua liminar para referendo na 2ª Turma na véspera da sessão virtual. A manobra teve o condão de esvaziar a discussão do plenário, suspensa na madrugada de hoje por André Mendonça, que pediu vista.
Em justificativa, Mendonça disse que como Nunes Marques já havia levado a decisão para referendo na turma, havia o risco do STF produzir dois entendimentos distintos para o mesmo caso. Assim como Nunes Marques, Mendonça também compõe a 2ª Turma.
Plenário tinha 3 votos para derrubar a liminar
Antes de ser suspenso, o julgamento da mesma decisão de Nunes Marques no plenário contava com 3 votos para derrubar a liminar. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes afirmaram que o caso era “excepcional” e permitia a revisão da decisão do colega.
O plenário julgava um mandado de segurança, um tipo de ação apresentada para questionar atos de autoridades públicas. Normalmente, este tipo de processo contra uma decisão de ministro do STF é rejeitado, mas, no caso da decisão de Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia defendeu que a ação poderia excepcionalmente rever a liminar do colega.
“Pelo procedimento adotado no caso agora examinado, instaurou-se por iniciativa do Ministro Relator processamento de feito afrontoso à legislação processual civil e ao Regimento Interno do STF, paralelamente ao processamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, disse a ministra.
Em voto, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão de Nunes Marques “encontra óbices processuais insuperáveis e contraria pacífica jurisprudência” do Supremo, e por isso precisava ser revisada.
Apoio de Bolsonaro
Em entrevista ao SBT, veiculada hoje, Bolsonaro acusou o TSE de “perseguição” por ter condenado Francischini à perda do mandato, no ano passado. O presidente afirmou que a decisão foi tomada “completamente sem qualquer justificativa, qualquer embasamento”, e disse concordar com o deputado.
No dia do primeiro turno das eleições 2018, a dez minutos do fim do horário de votação, Francischini fez uma transmissão ao vivo e afirmou que “fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno”, algo que o próprio presidente já sustentou em várias ocasiões.
Para Bolsonaro, o deputado se limitou a emitir uma opinião. “E digo mais: a opinião dele é exatamente igual à minha. Igual à minha, tá?”, disse Bolsonaro ao SBT. Na entrevista, ele disse ter recebido vários vídeos e relatos de que as urnas estariam fraudadas.
“Porque vários vídeos chegavam para mim, chegou para ele também, de pessoas que iam votar e, quando apertavam o número 1, já dava por encerrada a votação e aparecia a foto do candidato 13, o Haddad, ali do lado”, completou o presidente.
Cassação de Francischini é “modelo” para TSE
A decisão que cassou Francischini é vista no TSE como um modelo a ser seguido pelo tribunal ao lidar com candidatos que disparem fake news contra o processo eleitoral neste ano. O entendimento da Corte Eleitoral, que puniu pela primeira vez um deputado por atacar as urnas, foi publicamente elogiado por Alexandre de Moraes, que comandará o tribunal no próximo semestre.
No entendimento do ministro, a decisão abria caminho para enquadrar os casos como “abuso de meios de comunicação” e levar à cassação de candidaturas.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná”, disse Moraes.
Na sexta (3), um dia depois da decisão de Nunes Marques derrubar o entendimento do TSE, Moraes voltou a defender a medida e contrariou o colega ao dizer que é possível, sim, equiparar as redes sociais aos meios de comunicação. Essa tese foi a base da condenação de Francischini na Corte Eleitoral e questionada por Nunes Marques em sua decisão no Supremo.
“[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz e fingir que nada a acontece”, disse Moraes.
Como não há necessidade de digitar a senha, muitas vezes o consumidor só percebe que foi vítima horas depois do golpe Imagem: Getty Images
Os pagamentos por aproximação —seja com cartão ou uso de aplicativos de celular—, que se popularizaram durante a pandemia, têm se tornado alvos de golpes. Além de roubarem cartões e usá-los para movimentar centenas de reais rapidamente, criminosos ainda tentam a sorte escondendo maquininhas e se aproximando de pessoas (normalmente em lugares lotados) para tentar fazer operações em cartões desprotegidos. Como não há necessidade de digitar a senha, muitas vezes o consumidor só percebe que foi vítima de roubo horas depois.
O que o consumidor deve fazer nessas situações? Os bancos são obrigados a devolver o dinheiro roubado? Especialistas ouvidos pelo UOLrespondem a essas e outras dúvidas.
Direitos do consumidor
É responsabilidade dos bancos responder por eventuais prejuízos causados às vítimas de golpe, diz Fabio Pasin, pesquisador do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Ele cita o artigo 14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina que “o fornecedor de serviços [nesse caso, as instituições financeiras] responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”
“Os fraudadores conseguem, por exemplo, encostar a maquininha na bolsa da vítima e extrair o valor do cartão daquele consumidor. Isso é uma falha de segurança do banco, que deve ser responsabilizado”, afirma.
Já a advogada Beatriz Castilho, pesquisadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, diz não existir uma determinação em lei que obrigue bancos e instituições financeiras a devolverem o dinheiro aos consumidores vítimas de golpe, mas reforça que normalmente é o que acontece, ainda mais quando a fraude é comprovada de forma evidente.
“O que a gente vê na jurisprudência atual é que os consumidores normalmente são ressarcidos”, afirma.
Em nota, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) disse que UOL que os pagamentos por aproximação são seguros e que a entidade “não tem qualquer registro de casos de golpe em que o criminoso supostamente se aproximaria da vítima com uma máquina de cartão escondida, valendo-se de ambientes lotados para capturar transações indevidamente”.
Passo a passo: o que fazer?
Notificar o banco
Os especialistas consultados pelo UOL enfatizam que a primeira ação a ser tomada pelo consumidor ao perceber que foi vítima de golpe é notificar o banco o mais rápido possível e fazer a contestação dos valores.
Segundo Castilho, da FGV, “não existe um prazo único para resposta” das instituições financeiras. No geral, o retorno chega entre cinco e dez dias após a comunicação.
Esse passo é importante, acrescenta, “até para eventualmente bloquear ou cancelar aquele cartão”. Nesse momento, é importante anotar e guardar o número de protocolo do atendimento.
Registrar um boletim de ocorrência
Depois, o cliente pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela internet.
Além de servir como mais um registro do golpe, o B.O. também é usado para fins de políticas públicas, “para que as autoridades e a sociedade como um todo saibam o que está acontecendo”, explica a pesquisadora.
Procon e outras plataformas
Caso o banco não aceite a reclamação, o consumidor pode tentar resolver o problema administrativamente, registrando o caso em plataformas como o ReclameAqui ou o Procon de seu estado.
Para registrar a reclamação no Procon de São Paulo, o caminho é:
Vale lembrar que uma ação não anula a outra: o consumidor pode escolher apenas um desses caminhos ou todos juntos — ReclameAqui, Procon e BC —, se preferir.
Preciso ir à Justiça?
Se o consumidor não for ressarcido, mesmo após fazer a contestação junto ao banco e as reclamações na esfera administrativa, ele ainda pode entrar com uma ação na Justiça comum para tentar recuperar o dinheiro roubado.
De acordo com Pasin, do Idec, esse tipo de caso pode ser levado a um Juizado Especial Cível (JEC). São órgãos judiciais de primeira instância que analisam e julgam ações que não superem o valor de 40 salários mínimos (ou R$ 48.480, em valores de 2022). “Não precisa nem de advogado”, diz.
“Os JECs são algo de mais fácil acesso para as pessoas, de forma geral. Mas processo judicial, por mais simples que seja, gera um desgaste”, afirma Castilho, da FGV.
Dicas de prevenção
Ainda que seja vítima, e não responsável por eventuais golpes, o consumidor pode tomar algumas medidas para se proteger e continuar fazendo pagamentos por aproximação com segurança:
Guarde bem o cartão: evite deixá-lo desprotegido em bolsos ou bolsas. O ideal é mantê-lo sempre na carteira ou em capinhas com bloqueio RFID, que impedem a leitura dos cartões por maquininhas;
Bloqueie a função quando necessário: se for a uma rua muito movimentada, por exemplo, desative temporariamente a função de pagamento por aproximação de seu cartão. O processo pode ser feito pelo app do banco, antes mesmo de você sair de casa;
Habilite as notificações no celular: como é importante agir rápido em caso de golpe, habilitar os alertas no celular é uma forma de estar ciente de todas as operações feitas com seu cartão. Dependendo da instituição financeira, é possível contestar compras suspeitas pelo próprio app;
Defina um limite: é possível cadastrar um valor máximo para pagamentos por aproximação, a depender de suas necessidades. Por exemplo: se definir o limite em R$ 100, todas as operações que ultrapassarem esta quantia exigirão senha para ser finalizadas.
Muitos consumidores recebem os cartões com função de pagamento por aproximação já desbloqueada. Às vezes, você nem sabe que o cartão tem essa função, ou nem quer usá-la, mas ela está habilitada. Então aconselho aos consumidores que entrem no app do banco e verifiquem. Caso a função esteja desbloqueada e você não queira, aí é só bloquear. Beatriz Castilho, da FGV Direito Rionone
Entidade diz que tecnologia é segura e que não há registro de golpes
Em nota, a Abecs disse que o pagamento por aproximação é uma tecnologia que beneficia milhões de pessoas e comércios todos os dias, garantindo agilidade e segurança às transações, reduzindo filas e otimizando fluxos em lojas, serviços, transporte público e pedágios.
“Apesar do crescimento exponencial da modalidade, que movimentou R$ 100 bilhões só no primeiro trimestre deste ano (alta de 456%), a Abecs não tem qualquer registro de casos de golpe em que o criminoso supostamente se aproximaria da vítima com uma máquina de cartão escondida, valendo-se de ambientes lotados para capturar transações indevidamente.
O pagamento por aproximação é uma tecnologia segura, adotada em diversos locais do mundo, com os mesmos parâmetros de segurança exigidos no Brasil. A Abecs reforça que, em caso de perda ou roubo do cartão, bem como se houver indícios de transações indevidas, o recomendado é que o cliente entre em contato imediatamente com a central de atendimento do cartão. Também é recomendado sempre guardar o cartão em local seguro e, antes de inserir ou aproximar o cartão da maquininha, conferir o valor da compra.”
O empresário e pecuarista Zé Chico (UB) defende que o Parque de Exposição João Martins da Silva, em Feira de Santana, se transforme em um espaço agropecuário estadual, assumindo a posição antes exercida pelo Parque de Exposições de Salvador. “Precisamos fazer de Feira de Santana a liderança que já foi na agropecuária baiana. E o nosso Parque de Exposição tem importância determinante para eventos de negócios em níveis estadual e nacional”, argumenta Zé Chico, que é pré-candidato a deputado federal.
Pré-candidato a governador será recebido por prefeitos e lideranças políticas em quatro regiões distintas da Bahia a partir desta quarta-feira (8)
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) inicia nesta quarta-feira (8) mais uma caminhada pelo interior da Bahia, visitando oito municípios de quatro regiões distintas do estado em apenas três dias. Com mais esta agenda, o ex-prefeito de Salvador alcançará a marca de 130 cidades percorridas no movimento Pela Bahia, lançado no ano passado.
A agenda começa pelo arquipélago de Cairu, no Baixo Sul, às 9h20 de quarta-feira. Ao lado do prefeito Hildécio Meireles (União Brasil) e de outras lideranças, Neto visitará Morro de São Paulo. A comitiva ainda passará pelos distritos de Gamboa, Galeão, pela sede do município e terminará às 13h30, numa reunião política no Colégio do Convento Santo Antônio. Em pauta, propostas para recuperar o turismo do estado.
Ainda na quarta-feira, mas às 18h, ACM Neto estará em Irecê, no Centro-Norte baiano, para um ato político ao lado do ex-prefeito e ex-deputado estadual Luizinho Sobral (PSC), no Gran Fest Irecê. Em ambas as agendas, o deputado federal Cacá Leão (PP), pré-candidato a senador, estará ao lado de Neto, assim como outros parlamentares e lideranças.
Na quinta-feira (9), três cidades aos pés da Chapada Diamantina, no território do Piemonte do Paraguaçu. A agenda começa por Iaçu, às 10h40, com carreata e reunião política no Armazém Bar e Pizzaria. Às 13h30, Neto vai a Ibiquera. Recebido pelo prefeito Dr. Ivan Almeida (PP), a comitiva fará um percurso pela cidade e encontro no Clube Cultural. Às 16h15, a caminhada será em Boa Vista do Tupim, ao lado do prefeito Dinho (PSDB), fechando com uma reunião com lideranças no Clube Rangel.
Na sexta-feira (10), ACM Neto visitará três cidades da região do Rio São Francisco. O dia começa às 10h40 em Matina, com caminhada pelas ruas e encontro político no Recanto Santana. Às 13h30, chega a vez de Riacho de Santana, com reunião ao lado de lideranças na Maçonaria. E às 16h, o pré-candidato visitará Igaporã, com ato político no Clube Acri.
A exoneração do vereador licenciado Pedro Américo, da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana aconteceu na noite desta terça-feira (7). A publicação foi divulgada através do Diário Oficial Eletrônico.
Não há informações sobre o que motivou a demissão do político.
Um levantamento feito pela Serasa e pelo Banco Pan mostrou que, apesar de 92% dos trabalhadores afirmarem conhecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 33% ainda não sabem em que condições podem utilizar o próprio dinheiro. Entre as possibilidades menos conhecidas pelos entrevistados estão “para fazer empréstimos” (64%) e “sacar o saldo após 70 anos de idade” (58%). Foram entrevistados 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime CLT, entre 12 e 22 de abril.
Segundo a pesquisa, divulgada hoje (7) na capital paulista, quatro em cada dez entrevistados (38%) admitem não saber qual o valor do seu saldo do FGTS, sendo que 16% nem sabem que é possível consultar o saldo junto à Caixa Econômica Federal. Entre os consultados, 40% têm até R$ 1.000 de saldo e 51% até R$ 2.500.
Entre aqueles que gostariam de usar o FGTS para realizar sonhos, 45% pensam em utilizar o saldo para adquirir um imóvel, 33% projetam usar os recursos para montar o próprio negócio, 17% para pagar todas as dívidas e outros 10% afirmaram que pretendem usar o resgate para limpar o nome. Os juros baixos são o principal atrativo para solicitar empréstimo com garantia do FGTS.
Em termos de investimentos, 43% afirmam que o FGTS é péssimo, pois há produtos com melhor rentabilidade, enquanto 39% consideram o FGTS um porto seguro para o futuro. Cerca de 33% só pretendem sacar em caso de extrema necessidade.
“A pesquisa é importante para entender a relação do brasileiro com o FGTS. Fica claro que há uma parcela significativa de pessoas que não têm um conhecimento de como utilizar esse recurso. É importante esclarecer todas as questões para o consumidor para que ele possa tomar uma decisão, porque esse é um dinheiro dele e que poderia ser utilizado para aliviar sua vida financeira, disse o responsável pelo Instituto Opinion Box, empresa responsável pela pesquisa, Felipe Sharpers.
“Os jovens trabalhadores não tem conhecimento pleno sobre o FGTS então é importante termos o cuidado de dar educação financeira para quem está entrando no mercado de trabalho”, completou Sharpers.
A Prefeitura de Feira vai contratar nova empresa, por meio de processo emergencial, para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Mangabeira.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, assegura que o trâmite será rápido para não prejudicar o atendimento na unidade. O contrato com o Instituto de Gestão Integrada (IGI), que gerenciava a UPA desde 2018, foi encerrado.
“Todas as garantias trabalhistas estão resguardadas. Dessa forma não há motivo para os profissionais de saúde e a população se preocuparem. Os usuários terão o atendimento prestado normalmente”, afirma Marcelo Britto.
Enquanto isso, os colaboradores estão sendo orientados a comparecer à UPA Mangabeira nesta quarta-feira, 8, para assinar o aviso prévio.
Representantes do SENAI CIMATEC (Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia) estiveram nesta terça-feira, 7, em Feira de Santana, para compartilhar com o Governo Municipal a experiência que o grupo detém em energia renovável – tendo como foco principal a energia solar – e informações sobre laboratório de análises químicas.
Os professores Fabian Diniz e Gisela Souza foram recebidos pelo vice-prefeito, Fernando de Fabinho, que coordena o Grupo Executivo para Captação de Recursos e Atração de Investimentos e secretários municipais.
“O SENAI CIMATEC é referência para o Brasil e o mundo. Eles são extremamente adiantados e tem expertise em energias renováveis e em análise de água”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cunha.
Cunha destaca que a vinda dos professores ao município é resultado do último encontro do prefeito Colbert Filho no SENAI CIMATEC, em Salvador. “Eles nos asseguraram a possibilidade em firmar parceria com a Prefeitura de Feira nesses campos do conhecimento”.
Participaram ainda da reunião, o procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, e os secretários municipais Carlos Brito (Planejamento) e Sérgio Carneiro (Desenvolvimento Urbano).
Os vereadores aprovaram em 1ª discussão, na manhã desta terça-feira (7), a suplementação de recursos no valor de R$ 1,1 milhão de reais (um milhão e cem mil reais), da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), para a pasta de Cultura, Esporte e Lazer realizar os festejos juninos de Feira de Santana.
Foram 16 votos a favor e uma abstenção do vereador Edvaldo Lima.
Agora, o prefeito Colbert Filho tem cerca de 16 dias para estabelecer toda a estrutura das festas, além da contratação de bandas.
O projeto será apreciado nesta quarta-feira (8), em 2ª discussão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou nesta terça-feira (7), que seus apoiadores já organizam a edição deste ano do 7 de setembro. A data foi um marco do governo no ano passado, quando o chefe do Executivo falou em descumprir decisões da Justiça.
De acordo com Bolsonaro, a nova manifestação será feita para “sensibilizar o Judiciário”. “Povo daria demonstração de que lado está”, afirmou, em entrevista ao SBT News.
– Eles (o povo) estão do lado da ordem, do lado da lei, do lado da ética, da Constituição, da democracia. É isso que eles querem – disse o presidente, que seguiu a fala com uma série de temas caros ao seu eleitorado mais fiel, como a defesa da família e a pauta antiaborto.
Para o presidente, a data será uma “demonstração pública” de que grande parte da população brasileira “apoia um certo candidato”.
– Enquanto do outro lado, outro candidato não consegue juntar gente em nenhum lugar do Brasil – declarou, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência da República.
