Com a proposta do governo federal de limitar em 17% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, do setor elétrico e de telecomunicações, cobrados pelos governos estaduais, a previsão é reduzir o valor do litro da gasolina em R$ 2 e o do diesel, em R$ 1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, afirmou o mandatário em entrevista à CBN Recife.
Estimativa semelhante havia sido apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de duas propostas sobre o tema no Senado. Segundo o parlamentar, os textos prometem reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.
O chefe do Executivo federal estuda estratégias para reduzir os preços, tendo em vista a proximidade do processo eleitoral.
O pacote de medidas, apresentado pelo chefe do Palácio do Planalto na semana passada, inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir repasse de até R$ 29,6 bilhões da União, a fim de subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano.
Há ainda o projeto de lei complementar (PLC) nº 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada no Senado nesta semana.
Após dois anos sem os festejos oficiais de São João, a data trará ganhos importantes para a cadeia da economia de serviços e comércio na Bahia. A avaliação é da Fecomércio-Ba, que prevê um aumento de 5,2% nos dois setores que mais se beneficiam com a data: supermercados e vestuário.
O dado não é específico do movimento financeiro do período comemorativo, mas, segundo a entidade, ajuda, pelo menos, a captar a tendência do mês, que será positiva e receberá grande influência dos festejos juninos.
“O faturamento no mês desses dois setores, no estado da Bahia, deve ficar próximo a R$ 2 bilhões, quase R$ 100 milhões a mais do que junho de 2021. O setor supermercadista tende a crescer 5,3% na comparação anual com faturamento de 1,5 bilhão, e as lojas de vestuário, tecidos e calçados devem faturar R$ 510 milhões, aumento de 4,4% no contraponto anual”, destacou o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze.
Para o consultor, esse impacto dos festejos irá ocorrer “tanto por parte dos consumidores que irão aos supermercados para montar os encontros em casa, quanto dos organizadores de eventos, donos de hotéis e pousadas, que precisam abastecer os locais para atender ao público”.
O estudo da entidade revelou também que os consumidores precisarão gastar mais para comprar os mesmos produtos do ano passado. A inflação geral na Região Metropolitana de Salvador foi de 13,24% em 12 meses até meados de maio. Porém, os itens relacionados à data comemorativa estão mais caros. O valor da farinha de trigo, por exemplo, cresceu 27,40%, já o vestuário teve um crescimento de 24,56%. Milho-verde em conserva (22,33%) e mandioca (19%) seguem na lista dos que mais sofreram com a inflação.
“De forma geral, junho tende a ser um mês positivo nos setores do comércio que são influenciados pela festa de São João, apesar do aumento de preços acima da inflação geral. A volta do evento presencial e com grande expectativa da população da região trará grandes benefícios para a economia, além do impulso nas vendas, muitas oportunidades de emprego”, esclarece o economista.
O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13) iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, serão destinados mais de R$ 45 milhões às ações.
A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e login de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
Pós-pandemia A pasta lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir do repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. As equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.
Em outra iniciativa estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. Segundo o ministério, a ideia é orientar os serviços de saúde para centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.
Crianças e adolescentes Os impactos da pandemia relacionados à saúde mental de crianças e jovens também estão sendo monitorados. De acordo com Ministério da Saúde, uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia.
Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.
Sob o comando de Renata Lo Prete, a Globo inicia nesta segunda-feira (13) uma série de entrevistas online com os presidenciáveis. A sabatina, no entanto, não contará com os dois líderes nas pesquisas: Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A emissora usará como critério a última pesquisa do Datafolha, de 26 maio. Sendo assim, foram convidados todos os pré-candidatos com 2% ou mais de intenções de voto. A Globo divulgou em nota que os dois principais rivais na disputa ao Planalto não confirmaram presença até o prazo estipulado, 3 de junho.
– A reunião ocorreu de modo remoto, via Teams, e teve representantes de PT, PDT, PMDB e Avante. Representante do PL foi chamado para a reunião, mas não compareceu e, posteriormente, foi informado de que poderia confirmar presença até o dia 3 de junho, mesmo sem ter participado da reunião do dia 31 de maio – informou a emissora.
O entrevistado desta segunda será Ciro Gomes (PDT). Simone Tebet (MDB) está marcada para o dia 20 de junho, enquanto André Janones (Avante) terá seu espaço em 11 de julho. Pablo Marçal (PROS) e Vera Lúcia (PSTU) não foram convidados, pois apresentaram apenas 1% na pesquisa.
Foto: PR/Marcos Corrêa | Daniel Marenco / Agência O Globo
Alessandra Sampaio, esposa do jornalista inglês Dom Phillips, informou, nesta segunda-feira (13), que os corpos de seu esposo e do indigenista Bruno Araújo Pereira foram encontrados. Ambos desapareceram no último dia 5, quando faziam o trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, na Amazônia.
Segundo relato de Alessandra ao portal G1, a Polícia Federal disse a ela que dois cadáveres foram encontrados e que ainda precisam passar por perícia. A Embaixada Britânica confirmou as informações da PF em comunicado aos irmãos do jornalista.
Posteriormente às falas de Alessandra, entretanto, a PF disse, por meio de nota, que não foram encontrados corpos na região do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
– Não procedem as informações que estão sendo divulgadas a respeito de terem sido encontrados os corpos do Sr. Bruno Pereira e do Sr. Dom Phillips – diz o comunicado.
Na noite deste domingo (12), a PF informou que os objetos encontrados durante as buscas pelo jornalista Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira pertencem aos dois. Os materiais foram achados por volta das 16h de domingo, pelo Corpo de Bombeiros do Amazonas, e encaminhados para perícia em Manaus, capital do estado.
Em uma nota divulgada pela corporação, a PF detalhou os itens que foram encontrados, são eles: um cartão de saúde em nome de Bruno Pereira; uma calça preta de Bruno; um chinelo preto de Bruno; um par de botas de Bruno; um par de botas de Dom Phillips; uma mochila de Dom contendo roupas pessoais.
O material foi encontrado próximo à casa de Amarildo Costa de Oliveira, suspeito de envolvimento no crime, que segue preso no município.
Phillips e Pereira estavam na Amazônia para visitar uma equipe de vigilância indígena próxima ao Lago do Jaburu. O objetivo do jornalista, que está escrevendo um livro sobre meio ambiente, era entrevistar habitantes do local. O comunicador se mudou para o Brasil em 2007 e atualmente mora em Salvador.
Segundo associações indígenas, a dupla estava em um trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, e deveriam ter chegado ao município entre 8h e 9h da manhã do último domingo, o que não ocorre
Os casos da Covid-19 continuam aumentando em Feira de Santana. Entre os dez primeiros dias deste mês foram registrados 56 exames positivos, contra 47 do mesmo período em maio – o que representa um aumento de 19%. Os dados levam em consideração as datas em que efetivamente ocorreram os resultados dos exames.
O balanço também aponta que durante o mesmo período houve um aumento na ocupação de leitos. Atualmente, quatro pacientes com complicações da doença estão hospitalizados no município. O quantitativo é um sinal de alerta, uma vez que nos últimos meses a taxa de internamento estava zerada.
Para evitar um novo surto de casos, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população compareça aos postos de vacinação para receber a dose de reforço – que está com índices abaixo da média. O imunizante é essencial para manter a pandemia sob controle.
CIDADE BAIANA PROÍBE FESTA APÓS AUMENTO DE CASOS
Os casos da Covid também aumentaram em outras cidades da Bahia. A Prefeitura de Serra Dourada, cidade no oeste do Estado, publicou um decreto na última sexta-feira, 10, proibindo a realização de festejos juninos na cidade devido ao aumento no número de casos da doença. A medida, válida para festas públicas e particulares, está em vigor e segue por 30 dias. Além da proibição das festas, a gestão estabelece ainda um toque de recolher de meia-noite a 5h no município.
SOBE TAXA DE OCUPAÇÃO DE UTIS EM GOIÁS E PERNAMBUCO
O cenário é preocupante em outras regiões do país. Depois de uma queda nas internações, Goiás e Pernambuco registraram alta na ocupação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) com casos graves de pacientes com Covid-19.
Em Goiás, no início de maio, a taxa de ocupação atingia 50%, com 71 leitos. No começo desta semana, subiu para 80%, com 66 leitos, segundo boletim epidemiológico.
Em Pernambuco, a taxa de ocupação de leitos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), incluindo casos de Covid, é de 72% nas UTIs, de um total de 808 leitos. No começo de maio, o índice era de 63%.
Fogueira, acesa à porta de casa, bandeirolas, comidas e bebidas típicas. Será nesse clima bem familiar ao som do tradicional forró pé de serra que o feirense vai comemorar o São João, no município. A programação vai ocorrer no próximo final de semana, dias 18 e 19, em Maria Quitéria (São José) e Tiquaruçu.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, afirma que a Prefeitura está em negociação com alguns artistas e que nesta festa junina vão prevalecer as atrações regionais. “Estamos em negociação e no decorrer do dia já podemos ter alguma confirmação”, enfatiza.
Enquanto isso, a estrutura da festa também está sendo preparada. Neste final de semana, o titular da pasta visitou os distritos pra conferir os detalhes de preparação.
“O nosso São João será familiar. Não podemos esquecer que ainda enfrentamos a Covid e novos casos da doença estão sendo diagnosticados”, pontua.
O juiz Nunisvaldo dos Santos suspendeu os efeitos da votação realizada no dia 8 de junho, que aprovou a não recondução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho, ao cargo de Procurador Geral do Município. Na decisão, a justiça concluiu que houve irregularidades durante a discussão, a exemplo da presença da presidente do Sindicato dos Professores, Marlede Oliveira, no plenário da Casa, que fez uso da tribuna para se manifestar contra o retorno do advogado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesse domingo (12) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral.
Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante” que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.
O chefe do Executivo também afirmou que a esquerda pode voltar ao poder “das mais variadas formas” e sugeriu que ministros indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos governos petistas estariam agindo por interesses particulares.
Criticou principalmente o ministro Edson Fachin e voltou a atacar os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.
“É muito fácil fazer campanha, falar o que não fazem. E também, de outra forma, aparelhando instituições que, quando você precisa, você aciona os seus amigos para tomarem providências. Quem é que colocou o Lula na rua? Foi o Fachin. Quem está à frente do Tribunal Superior Eleitoral no momento? É o Fachin. É apenas uma dica do que está acontecendo”, disse.
Completou: “Se negando a aceitar as propostas das Forças Armadas. O próprio presidente do Superior Tribunal Eleitoral anterior, que era o Barroso, convidou as Forças Armadas. Apresentaram sugestões. No momento, eles dizem que aceitaram total ou parcialmente as sugestões. Só que tem uma muito importante, que amanhã vou me debruçar sobre ela. Eles não aceitaram, ou aceitaram parcialmente, a contagem simultânea dos votos”.
Nesta segunda-feira (13), o Senado deve votar o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o ICMS. A informação já havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na última terça-feira (07).
Entre outros pontos, o texto limita o ICMS em aproximadamente 17% a bens e serviços de combustíveis, comunicação, transporte público e energia elétrica. Bezerra manteve em seu relatório a estrutura do texto aprovado na Câmara.
A proposta classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos estados fique limitado a 17%, com efeito imediato após a sanção do projeto.
Para os Estados que tiverem perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União.
Os entes não devem ser obrigados a seguir uma alíquota determinada do ICMS para que seja respeitada a autonomia dos Estados e do DF, mas essa alíquota não poderá superar os 17%.
Para Estados sem dívida com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
