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Aulas presenciais estão previstas para o dia 27 

Seguem até esta quarta-feira, 15, as inscrições para os alunos que desejam participar do curso preparatório para o ensino superior, o “Pré-ENEM”. A iniciativa é viabilizada pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O curso é gratuito e exclusivo para quem reside no município. O critério é ser egresso do ensino médio em escola pública ou estar cursando o 3º ano, cadastrados no CadÚnico. Para se inscrever basta acessar o site da Prefeitura, na aba do Qualifica Feira (qualificafeira.ba.gov.br).

As aulas serão ministradas no anexo da Igreja Avivamento Bíblico (Av. Senhor dos Passos, 26, Centro), no turno da noite, previstas para iniciar no dia 27.


Foto: Jorge Magalhães

O volume de atendimentos realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é muito grande toda segunda-feira e nesta segunda (13) foram registradas quase 130 ocorrências – 127 para ser exato, segundo  informações da coordenadora do serviço, Maiza Macedo. Além disso, ela acrescentou, houve um agravante com a retenção de ambulâncias em dois hospitais da cidade.

“Houve momentos de termos até quatro ambulâncias retidas no Hospital Geral Clériston Andrade, duas por um longo período, e mais uma por cerca de três horas no Hospital Especializado Lopes Rodrigues”, destacou Maiza Macedo.

As 127 ocorrências registradas pelo SAMU foram de saídas de ambulâncias e orientações médicas. Ainda segundo a coordenadora, elas envolveram pacientes com problemas clínicos e também vítimas de traumas causados por acidentes, principalmente de trânsito.   


Após passar pelo Senado, projeto sobre ICMS de combustíveis ainda voltará para a Câmara - Waldemir Barreto/Agência Senado
Após passar pelo Senado, projeto sobre ICMS de combustíveis ainda voltará para a Câmara Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 65 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Como passou por alterações, a proposta voltará à Câmara, onde já havia sido discutida em maio.

Logo após a aprovação, os senadores começaram a votar destaques — propostas que ainda podem alterar o texto final. Um dos destaques foi aprovado. Ele prevê que, em caso de perdas de recursos por estados e municípios em função da lei, a União vai compensá-los para que sejam mantidos os níveis atuais de recursos nas áreas de saúde, educação e no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais de Educação).

Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combustíveis, os parlamentares buscam reduzir os preços cobrados do consumidor final. Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis. No Senado, não foram citados percentuais.

Especialistas de fora do governo vêm alertando que a limitação do ICMS pode não impedir a escalada de preços. Isso porque, na outra ponta, o aumento do custo do petróleo no mercado internacional e do dólar ante o real podem manter os combustíveis em alta.

Em seu relatório, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) manteve a maior parte da proposta vinda da Câmara, mas fez alterações ligadas à compensação dos estados em eventual perda de arrecadação.

Bezerra também trouxe estimativas, em seu relatório, do impacto da limitação do ICMS sobre as contas de estados e municípios (que recebem parte dos recursos do imposto arrecadado pelos estados).

O senador citou que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) calculou impacto anual total de R$ 61,76 bilhões. Já o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estima que a perda de arrecadação com ICMS pode chegar a R$ 82,6 bilhões. A Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado), por sua vez, calculou valor de R$ 53,5 bilhões.

No caso específico de 2022, se a sanção do projeto ocorrer até o fim de julho, o impacto seria de cerca de metade do valor calculado para um ano completo, variando de R$ R$ 26,75 bilhões (cálculo do Conorf) a R$ 41,3 bilhões (projeção do Comsefaz).

O que diz o projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), a proposta prevê que estes serviços sejam enquadrados como “essenciais” na legislação tributária.

A limitação leva em conta uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem essenciais, não pode ser superior a 17%. Em sua decisão, o tribunal tratou de disputa envolvendo a cobrança de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina.

A decisão do STF previa a limitação de alíquota apenas a partir de 2024. No Senado, governadores tentaram convencer Bezerra a prever uma redução gradual da alíquota, mas o senador manteve a previsão de corte imediato. No caso dos combustíveis, atualmente alguns estados chegam a cobrar 30% de ICMS.

Como será a compensação

A proposta prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente.

A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022. Na prática, se a perda ficar abaixo de 5%, ela será absorvida por estados e municípios. Se superar esse percentual, o excedente será bancado pela União.

O cálculo dos 5%, no entanto, passou por alterações. A proposta original, aprovada na Câmara, previa que o cálculo seria feito com base na tributação geral, sobre todos os produtos.

No Senado, Bezerra acatou sugestão apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece que o cálculo será feito com base apenas nos produtos considerados na lei (combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações).

Para determinar o percentual de perda, o estado deverá comparar a arrecadação mês a mês, em 2022, com a do mesmo período do ano anterior, corrigida pela inflação.

Dívidas dos municípios

Bezerra também acrescentou, no projeto, a previsão de que a compensação por perda de arrecadação por estados e municípios poderá ser feita a partir do pagamento do serviço da dívida (juros) com a União. Anteriormente, o projeto previa compensação por meio da redução do estoque da dívida com a União.

Para os estados que não estão endividados, haverá a possibilidade de compensação com recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), mas apenas em 2023. Esses estados também terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.

Em seu relatório, Bezerra reduziu a zero as alíquotas do Pis/Cofins e Pis/Cofins-Importação sobre álcool hidratado combustível e álcool anidro adicionado à gasolina. A redução vale até 30 de junho de 2027.

Tentativas de segurar os preços

O projeto de lei é mais uma tentativa do governo e do Congresso de segurar os preços dos combustíveis no Brasil, após os aumentos mais recentes, em especial no caso do diesel. Em 2022, a Petrobras já promoveu três aumentos nos preços do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março) e 8,87% (maio).

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro(PL) vem demonstrando desconforto com a alta dos preços dos combustíveis, um tema sensível para a companha eleitoral.

Em março, Senado e Câmara aprovaram um projeto que obriga estados e Distrito Federal a adotarem alíquota única de ICMS para combustíveis. A alíquota corresponde a um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Na regra anterior, cada unidade da federação cobrava um percentual diferente sobre o valor do combustível. Assim, quando o preço do combustível sobe, a arrecadação também sobe.

Na esteira da lei, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) fixou em R$ 1,006 a o valor de ICMS para o litro do diesel. Ao mesmo tempo, adotou um ajuste de “equalização de carga” para evitar que os estados que hoje possuem ICMS inferior a R$ 1,006 por litro tenham que aumentar a cobrança. A nova regra passaria a valer em 1º de julho, mas virou alvo de disputa no STF.

Informações UOL


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 13, que o preço da gasolina deve ter uma redução de R$ 2 por litro e do diesel, de R$ 1, com a aprovação do Congresso das medidas que visam a redução de impostos sobre os combustíveis.

O chefe do executivo afirmou que as propostas devem ser aprovadas ainda nesta semana, sendo votadas hoje e amanhã. A informação sobre a queda dos preços havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro de gasolina e cair por volta de R$ 1 o litro do diesel. É isso que está acontecendo”, disse o presidente à CBN Recife.

Em tramitação no Congresso, as propostas limitam a 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis cobrada por governos estaduais, e autorizam o governo federal a compensar os Estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha.

O presidente disse que, mesmo com o impacto na arrecadação, os governadores devem entender que as medidas irão beneficiar a população: “Tem que pensar no povo, não é o Estado que está perdendo. Quem está perdendo é o povo que está pagando muito caro”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que a Petrobras não tem nada a ver com o aumento dos combustíveis na semana passada. Porém, ele comentou as dificuldades de privatização da estatal e criticou os lucros da petrolífera. “A Petrobras é uma empresa gigante, excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos; quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem”, afirmou.

Informações Terra Brasil Notícias


No primeiro cenário estimulado (quando são apresentados os nomes dos postulantes), ACM Neto aparece com 60,55% das intenções de voto
ACM Neto vence Jerônimo com folga mesmo com apoio de Lula, aponta pesquisa

O apoio do ex-presidente Lula, considerado um trunfo para os petistas na sucessão baiana, já não é tão importante, e não evitaria a vitória de ACM Neto com folga sobre Jerônimo Rodrigues, segundo colocado. É o que aponta a segunda pesquisa Informe Baiano/Séculus, realizada entre os dias 06 e 09 de junho. Foram três cenários pesquisados para governador.

No levantamento espontâneo, quando não são apresentados aos entrevistados os nomes, o ex-prefeito de Salvador pontua 40,04%. Em segundo lugar está o ex-secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues (PT), com 8,26%. Logo depois aparecem João Roma (PL) com 5,44%; Rui Costa (PT) com 1,44%; Kleber Rosa (PSOL) com 0,33%; Giovani Damico (PCB) 0,26%; Jaques Wagner (PT) com 0,20%; Não sabem/não opinaram 41,74%; e Nenhum/nulo somam 2,29%.

No primeiro cenário estimulado (quando são apresentados os nomes dos postulantes), ACM Neto aparece com 60,55% das intenções de voto. Jerônimo, em segundo lugar, pontua 12,19%. Em terceiro está o deputado federal João Roma (PL) com 7,14%. Os professores Kleber Rosa (PSOL) e Giovani Damico (PCB) assinalam 0,79% e 0,46%, respectivamente. Nenhum/nulo somam 7,73% e não sabem/não opinaram 11,14%.

No segundo cenário estimulado, quando os nomes de Jerônimo e Roma são associados com apoiadores, vem a confirmação da força de ACM Neto na disputa. Como candidato independente, Neto tem 56,42%. O segundo colocado é Jerônimo, que com o apoio de Jaques Wagner, Rui Costa e Lula, alcança 19,92%. João Roma com o apoio do presidente Jair Bolsonaro atinge 8,52%. Nenhum/nulo somam 6,55% e não sabem/não opinaram são 8,58%.

Foram entrevistados 1.526 pessoas com 16 anos ou mais de forma presencial, em 72 municípios baianos, entre os dias 06 e 09 de junho deste ano. A margem de erro da amostragem é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-05997/2022.

Informações O Protagonista


Dia foi de turbulência nos mercados - Getty Images
Dia foi de turbulência nos mercados Imagem: Getty Images

dólar comercial abriu a semana com valorização de 2,54% e fechou cotado a R$ 5,115 na venda, na sexta alta seguida, chegando ao maior valor em um mês, desde 12 de maio (R$ 5,141). É o maior avanço diário da moeda desde 2 de maio (2,63%). O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), sofreu perda de 2,73%, a sétima consecutiva, e encerrou aos 102.598,18 pontos. É o menor nível da Bolsa em cinco meses, desde 10 de janeiro (101.945,20 pontos). É a maior queda diária e mais de um mês, desde 5 de maio (-2,81%).

Os mercados seguiram abalados hoje pelos dados recentes da inflação dos Estados Unidos, que atingiu 8,6% nos 12 meses encerrados em maio —o maior índice dos últimos 40 anos. Investidores também aguardam as reuniões dos bancos centrais do Brasil e dos EUA, ainda nesta semana, para definir os juros.

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.

Temor de recessão nos EUA

De acordo com a economista-chefe da Claritas, Marcela Rocha, a dinâmica dos mercados nesta segunda-feira continuou a ser influenciada pelos fatores que levaram os mercados a terem uma forte realização na última sexta-feira, quando saíram dados de inflação e de confiança do consumidor nos EUA.

“Esses dados serviram de alerta a respeito de uma trajetória de inflação pior que a esperada e de um ambiente de arrefecimento do crescimento”, afirmou, destacando que esses vetores fazem o mercado questionar qual será a reação do Fed, o BC norte-americano.

O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) do Fed anuncia na quarta-feira decisão sobre os juros com o mercado esperando nova alta de 0,5 ponto percentual. Investidores buscarão sinais sobre os passos seguintes do Fed, em especial após setembro, e se ele precisará ser mais enérgico para controlar a inflação.

“É um dia de estresse geral”, afirmou o gestor da Vitreo Rodrigo Knudsen, acrescentando que não é possível explicar o comportamento de determinado papel a partir de fundamentos próprios. “Ninguém quer posição de risco, todo mundo está vendendo qualquer coisa de risco.”

Nos Estados Unidos, o S&P 500 fechou em baixa de quase 4% e uma parte importante da curva de juros norte-americana se inverteu pela primeira vez desde abril, com investidores se preparando para a perspectiva de os esforços do Fed para conter a inflação prejudicarem a economia.

“O mercado vai continuar muito ruim enquanto os investidores externos não acharem o ritmo de elevação de juros e o final dessa longa estrada”, avaliou o sócio e estrategista da Meta Asset Management, Alexandre Póvoa.

Juros no Brasil

No Brasil, o Banco Central também se encontra para discutir os juros nesta semana, nas mesmas datas que o Fed. A maior parte dos participantes do mercado espera a adoção de um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, para 13,25%.

O Goldman Sachs compartilha dessa visão, disse o banco em relatório do final da semana passada, embora espere que o Copom deixe a porta aberta para outra alta moderada da Selic na reunião de agosto.

A instituição também não descarta o fim do ciclo de juros na reunião desta semana com um ajuste acima de 0,5 ponto esperado pelo mercado, citando “efeitos defasados de uma postura monetária já claramente restritiva” e “maior incerteza geopolítica e econômica global em meio à alta volatilidade financeira”.

Quanto mais alta a Selic, mais atraente tende a ficar o real para investidores que utilizam estratégias de “carry trade”, que buscam lucrar com a compra de moedas de retornos elevados.

*Com Reuters


Entre as ações, estão teleconsultas e a Linha Vida para acolher pessoas com sintomas de ansiedade e depressão

Nesta segunda-feira (13), o governo federal lançou iniciativas e estratégias para ampliar as ações e cuidar da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, o Governo Federal investe mais de R$ 45 milhões.

A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da Covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A ação é baseada na Lei Vovó Rose que criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto desta norma é do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele foi  ministro da Cidadania durante o governo Bolsonaro –de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei em abril de 2019. 

Durante o lançamento das estratégias, o ministro da Saúde substituto, Arnaldo Medeiros, destacou que o Governo Federal tem o olhar voltado para a saúde integral da população para além de doenças específicas. “Vamos oferecer a todo o cidadão brasileiro a possibilidade de um atendimento especializado. Esse Ministério assume publicamente o compromisso de dar atenção à dor da alma. A saúde mental se reflete nas nossas relações, no nosso dia a dia”, disse Medeiros.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, acrescentou que o foco no investimento à saúde mental cresceu mais ainda diante da pandemia. “Fizemos um crédito extraordinária de mais de R$ 100 milhões observando os problemas psicológicos graves advindos da pandemia. Além disso, o Programa de Volta Para Casa passou pra R$ 500 milhões. É um importante programa que dá mais dignidade a pacientes que saem da internação e precisam de ajuda para retomar a vida”.

Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e logins de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

O Ministério da Saúde lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir de repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM/AMENT) para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. Essas equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.

Por fim, estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. A ideia é orientar os serviços de saúde de forma a centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.

Depressão e ansiedade

Diante da crescente demanda de saúde mental relacionada à depressão e ansiedade entre as crianças e jovens, principalmente após a pandemia, que causou mudança brusca de rotina e na vida das pessoas, a percepção do risco de contaminação, medo de contaminar a família e colegas de trabalho, redução significativa de postos de trabalho e desemprego, e isolamento/distanciamento na vida social foram algumas situações constatadas como desencadeadoras de depressão, ansiedade e outros danos psicológicos nas crianças e jovens.

Ainda durante todo o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia. Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.


A Prefeitura de Santo Amaro possui um débito milionário junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve inviabilizar novos investimentos no município. O montante que ultrapassa R$ 140 milhões é herança do ex-prefeito, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (PP).

Esses dados foram obtidos por meio de um levantamento realizado pela Prefeitura de Santo Amaro. O débito, segundo apuração, diz respeito a omissão de informações na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social, e apropriação indébita dos valores recolhidos entre segurados e não repassados. Esses valores correspondem aos dados de vínculos empregatícios e remunerações. A ausência dessas informações provocou o débito milionário.

A Receita Federal (RF) já instaurou um procedimento fiscal para apurar o caso, após constatar a ausência de informações. A apuração (nº10530.724837/2018-41) engloba o valor glosado das compensações indevidas, que totaliza uma quantia de R$19.792.775,29, acrescido de jutos e multas, que totalizaram uma quantia, atualizada até 30 de novembro de 2018, de R$25.026.753,85.

Os débitos da Prefeitura de Santo Amaro são ainda maiores. A antiga gestão não promoveu nenhum meio necessário para quitar ou sanar as omissões identificadas pela Receita Federal. Um outro procedimento fiscal (nº 10530-728.772/2018-11) também foi instaurado pela RF, referente a uma multa de 150% que incidiu no valor glosado, totalizando a quantia de R$29.689.162,91.

O montante da dívida é resultado da soma de processos fiscais junto à Receita Federal, correspondente ao período de abril de 2017 a junho de 2018. Eles dizem respeito à ausência de repasse da contribuição previdenciária patronal e segurado e a multa penal, essa última ocorre quando a RFB audita município e identifica inserção de dados falsos em GFIP. Somados eles totalizam R$ 54.715.916,76.

As práticas identificadas pela RF foram alvo de representação fiscal para fins penais, conforme o processo administrativo nº 10530-731.544/2018-10, instaurado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil. Está sendo apurada a responsabilização de crimes praticados contra a ordem tributária.

Além disso, o município de Santo Amaro herdou outro débito, dessa vez junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), referente aos meses de abril de 2017 a novembro de 2020. Este débito alcança o exorbitante valor de R$85.505.790,30 e já foi executado pela união.

O valor total da dívida herdada pela Prefeitura de Santo Amaro é de absurdos R$140.221.707,06 e este valor ainda é passível das atualizações monetárias, podendo sofrer maiores acréscimos.

PARCELAMENTO

Nos últimos meses, a Prefeitura tem buscado estudos e alternativas para a regularização dos débitos, mas tem esbarrado em uma eventual perda na capacidade de novos investimentos no município.

Em uma simulação de parcelamento, o município precisaria pagar, mensalmente, por 240 meses, o valor de R$549.582,28 para quitar os débitos junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Esse valor inviabilizaria qualquer investimento, seja na saúde, educação e até mesmo infraestrutura da cidade.

Por conta dessa dívida milionária, a Prefeitura de Santo Amaro está na condição de inadimplente, impedida de receber emendas parlamentares, celebrar convênios e até mesmo de obter a transferência de recursos do Governo Federal.

A prefeita Alessandra Gomes (PSD), tem demonstrado preocupação com a situação do município e tem buscados os devidos meios de mitigar os danos causados.

“O município corre um sério risco de ser totalmente inviabilizado em decorrência dessa dívida milionária e herdada de forma irresponsável do ex-prefeito. Não devemos admitir, em nenhuma hipótese, que as contribuições previdenciárias dos nossos servidores não sejam efetuadas pelo Governo Municipal, diferente da gestão anterior pagamos o INSS de nossos servidores rigorosamente em dia”.

A Procuradoria Geral do Município de Santo Amaro já propôs ações judiciais contra o ex-prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim com a intenção de que ele seja responsabilizado por todo débito deixado durante sua gestão.


Imagem: Reprodução


Enquanto enaltecia o São João antecipado, o prefeito do município de São Domingos (BA), Márcio Grosbelli, disse ao público presente que Rui Costa é o ‘melhor governador’. O gestor foi vaiado logo após o elogio.

“Eu não podia deixar de agradecer ao melhor governador do Brasil, Rui Costa, que nos ajudou”, disse Márcio, ao som de vaias.

Veja o vídeo:


Com César Oliveira

Tema: PL pretende regulamentar os jogos de azar