A inflação será oficialmente conhecida somente em janeiro
Ministro Gilmar Mendes Foto: STF/Nelson Jr/SCO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição permitiu ao Congresso ampliar o Orçamento de 2023, aprovado ontem, em R$ 169,1 bilhões. O impacto do projeto nas contas públicas durante o primeiro ano de mandato de Lula, porém, pode mudar com a revisão da projeção de inflação, além dos efeitos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
Ao aprovar o Orçamento, o Congresso considerou um reajuste de 7,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 2022, mesmo valor calculado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro quando enviou o projeto, em agosto. A inflação, no entanto, será oficialmente conhecida somente em janeiro e pode ficar menor do que o previsto atualmente, com aumento de 5,76%, de acordo com o mais recente boletim Focus do Banco Central (BC).
Considerando um valor maior, o Orçamento cria um espaço no teto que não deveria existir. A diferença entre a inflação projetada e a realizada tem de ser compensada no ano seguinte. Assim, cerca de R$ 25 bilhões deverão ser reduzidos do teto de 2024, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Dessa forma, o impacto fiscal pode cair para R$ 144,1 bilhões.
O “buraco” ocorre após o Congresso ter aprovado, no ano passado, uma PEC mudando a forma de cálculo no teto. Anteriormente, o valor era considerado com base na inflação até junho, período de elaboração do projeto orçamentário pelo governo. Agora, o índice é considerado até dezembro. No ano passado, a mudança acabou aumentando o teto. Neste ano, o cálculo deveria reduzir as despesas. O Congresso, no entanto, ignorou a atualização do índice.
DECISÃO DE GILMAR
Na contrapartida, o que pode ampliar a folga das contas do futuro governo e até aumentar despesas que não foram calculadas na PEC da Transição é a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou o Executivo a bancar o aumento do Bolsa Família, um total de R$ 52 bilhões, fora do teto de gastos. Se Lula acatar a decisão, mais esse espaço será liberado para outras despesas. A Rede, partido aliado do petista, deve acionar o Supremo para também retirar do teto o benefício infantil, calculado em R$ 18 bilhões.
O Congresso aprovou o projeto orçamentário de forma simbólica, após chancelar a PEC da Transição no dia anterior, classificada por aliados de Lula como a “salvação” do futuro governo.
Órgão já existia, mas a atribuição é nova e chama a atenção
Paulo Sergio Nogueira e Jair Bolsonaro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal autorizou o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa, órgão que passará a ter oficialmente a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”. A portaria normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20).
O órgão, que já existia, tem por objetivo prestar assessoria e consultoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A portaria foi assinada no último dia 16 por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado à Presidência. O artigo 1º do regimento interno estabelece que o órgão deve “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União”.
Integrantes da Advocacia-Geral da União compõem a consultoria jurídica, que é subordinada ao ministro da Defesa, cargo atualmente ocupado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. No governo Luiz Inácio da Silva (PT), o ministro da pasta será José Múcio.
Outros ministérios também contam com esse tipo de assessoria, como o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação (MEC).
Montante fazer parte de um acordo de refinanciamento de dívida de US$ 44 bilhões
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou de maneira definitiva na quinta-feira 22, a liberação de US$ 6 bilhões (R$ 31,1 bilhões) para a Argentina, como parte de um acordo que já liberou US$ 23,5 bilhões (R$ 121,8 bilhões). O acordo de refinanciamento de dívida entre a Argentina e o FMI prevê o repasse total de US$ 44 bilhões (R$ 228,2 bilhões), em 30 meses.
Em nota, o FMI considerou que “todos os critérios de rendimento quantitativos até setembro de 2022 foram satisfatórios”. A primeira subdiretora geral do órgão, Gita Gopinath, disse que “as decisivas ações das autoridades começam a dar seus frutos” na Argentina, na medida em que é registrada queda na inflação e “melhoras na balança comercial”.
No mês passado, o ministro argentino da Economia, Sergio Massa, disse que o país cumprirá com as metas acordadas para este ano com o FMI, no acordo assinado em março, pelo governo do presidente Alberto Fernández. O documento prevê uma série de medidas destinadas a controlar a inflação crônica na Argentina, que passou de 85% em 2022, apesar da desaceleração observada em novembro.
O acordo com o FMI prevê, também, que a Argentina deverá reduzir neste ano o déficit fiscal primário para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegar a US$ 5 bilhões (R$ 25,9 bilhões) em reservas do Banco Central, entre outras medidas.
Esse é o 13º acordo entre o FMI e a Argentina desde o retorno da democracia àquele país, em 1983.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)anunciou, na madrugada desta sexta-feira, 23, que parte dos pilotos e comissários seguirão paralisados. A categoria rejeitou uma proposta das companhias aéreas, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 59% de votos contrários e 40%, favoráveis.
A proposta previa a renovação integral da convenção coletiva, reajuste de 100% do índice inflacionário dos últimos doze meses — ou seja, 5,97% nos salários fixos e variáveis, mais o acréscimo de 1% de aumento real.
Com a decisão, a greve dos aeronautas entra nesta sexta-feira no quinto dia. O serviço será paralisado, das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Em nota à imprensa, o SNA avaliou positivamente o movimento grevista dos últimos quatro dias e ocorreu “dentro dos limites determinados pela Justiça”. “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas”.
O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, afirmou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer avançar em pautas sobre descanso de pilotos e comissários. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação. Por isso, vamos, sim, fazer uma paralisação”, declarou.
A categoria reivindica que as empresas “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de três horas em solo entre duas etapas de voo”. O sindicato ressaltou que nenhum voo será cancelado, mas que haverá atrasos. Os voos terão de ser remarcados pelas companhias aéreas.
No domingo 18, os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 , que incluía.
Deputados espanhóis aprovaram, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que admite que menores de 16 anos mudem de sexo sem a necessidade de qualquer autorização de parentes com mais idade. O texto agora vai para o Senado nas próximas semanas e, se for aprovado, fará da Espanha um dos poucos países que permitem a autodeterminação de gênero mediante, apenas, solicitação pessoal. Ou seja, sem que seja preciso a autorização de um responsável.
A reivindicação é uma proposta capitaneada pelo partido de esquerda radical Podemos, aliado dos socialistas no governo de coalizão cujo líder é Pedro Sánchez.
A ministra da Igualdade, Irene Montero, entende que esse é um direito que qualquer um deve ter acesso, até mesmo os menores de idade.
– As pessoas trans e a comunidade LGBTI não podem esperar mais para o reconhecimento de todos seus direitos – defendeu Montero, que afirmou sacrificar a própria pele para que o texto seja aprovado.
As pessoas maiores de 16 anos também poderão alterar o nome, a definição de gênero na documentação, sem que haja a necessidade de qualquer declaração médica comprovando “disforia de gênero” ou comprovação de tratamento hormonal, como é de praxe atualmente.
No combo de mudanças inseridas na lei também está a permissão para que jovens a partir de 12 anos possam requerer a alteração em seus documentos, mas sob condições que ainda estão sendo discutidas.
Caso ocorreu na França em decorrência de um diagnóstico errado de câncer. Paciente reclamou do valor estipulado pela Justiça
A Justiça da França condenou o Hospital Universitário de Nantes, localizado na cidade de Nantes, a pagar 61 mil euros (o equivalente a R$ 336 mil) a um paciente que teve o pênis removido em uma série de cirurgias desnecessárias. O tribunal francês considerou que o hospital teve total responsabilidade pelo ocorrido.
O homem, que não teve o nome divulgado para preservar sua identidade, foi diagnosticado erroneamente com carcinoma avançado no órgão genital em 2014, aos 30 anos. A doença é caracterizada por um tipo de câncer maligno que se origina nos tecidos epiteliais do pênis.
Ele foi submetido a uma série de cirurgias entre os anos de 2014 e 2017 para tratar a doença que não tinha, até ter o pênis completamente removido.
“Tenho ódio deste médico que não me ouviu. Ele jogou roleta-russa comigo!”, disse o homem, em entrevista à rádio France Bleu Loire Océan.
Valor
O valor estipulado pelo tribunal levou em consideração o prejuízo funcional permanente (16 mil euros), o sofrimento do paciente (12 mil euros) e o dano sexual (31 mil euros). O homem, no entanto, considerou a indenização insuficiente e informou que irá recorrer da decisão. Ele havia pedido 976 mil euros (cerca de R$ 5,3 milhões) de indenização.
“Não sinto mais nada. Não podemos substituir a sensação do pênis por vários sensores“, lamentou.
O advogado do paciente, Georges Parastati, afirmou à agência AFP que o cliente sofreu duas mortes: a primeira psicológica, por negligência médica, e a segunda após o julgamento, que considerou “degradante da dignidade humana”.
Safadão trava uma briga na Justiça desde outubro após alegar ter sido vítima de um golpista
Wesley Safadão acordou com a notícia de que o jatinho de R$ 37 milhões, adquirido por sua empresa, WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22/12). Tudo começou em outubro, quando ele travou uma batalha judicial após ter sido vítima de um golpista, conhecido como o Sheik dos Bitcoins. A Bitcoin nada mais é do que uma moeda digital – assim como o real, dólar ou euro –, mas com a diferença de ser puramente digital e não depende de bancos, grandes corporações ou governo para sua movimentação.
Na época, a WS Shows recebeu a aeronave como garantia de pagamento por um investimento feito na empresa de Francisley Valdevino da Silva, o Sheik – apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas.
Em outubro, a defesa da empresa de Safadão esclareceu que o cantor fez investimentos com o golpista e, sem receber, adquiriu o avião como garantia, através de financiamento feito pelo Banco do Brasil S/A.
Procurada pela coluna LeoDias nesta manhã, a assessoria de imprensa de Wesley Safadão emitiu um pronunciamento oficial, esclarecendo que os sócios da WS Shows acreditaram que o investimento era uma boa oportunidade de negócio, mas quando identificaram fragilidades, desfizeram o acordo, adquirindo o avião como forma de minimizar o prejuízo.
“A WS Shows é mais uma vítima dessa operação. Buscando antecipar notícias e afastar indevidas conclusões sobre o caso, esclarecemos que os sócios da WS Shows também acreditaram ser uma boa oportunidade de negócio, e assim que identificaram fragilidades, correram atrás de desfazer tudo, conseguindo minimizar o prejuízo investindo na compra do avião, inclusive pegando financiamento com o Banco do Brasil S/A. A WS Shows foi surpreendida com a recente decisão que determinou o bloqueio do jato, porém já está nas mãos da Justiça para que tudo seja resolvido da melhor e mais justa forma.”
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, cassou a liminar e manteve a perda do mandato do vereador de Santo Amaro, Fabinho Malhado (PC do B). O edil perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias, somente este ano. Apesar de a Mesa Diretora ter aprovado, por unanimidade, a perda do mandato do vereador, o juiz André Gomma de Azevedo concedeu liminar invalidando a resolução da Casa Legislativa, além da posse do suplente a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora. A Câmara de Vereadores recorreu da decisão e hoje à tarde teve a situação revertida.
A decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi publicada nesta tarde (22). Além de manter a perder do mandato do vereador Fabinho Malhado, o magistrado também manteve a posse do suplente, Washington Luís de Jesus, e a eleição para a Mesa Diretora da Casa Legislativa.
DECISÃO
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, levou em consideração vários aspectos para cassar a liminar do juiz de Santo Amaro, André Gomma de Azevedo. Um desses aspectos seria, inclusive, o “dever do presidente da Câmara” de agir.
O magistrado ressaltou que em caso de omissão do presidente da Câmara de Vereadores, na adoção de providências, ele poderia até mesmo ser destituído automaticamente do cargo da Mesa Diretora, ficando impedido até mesmo de concorrer a nova eleição.
Com esta decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, eleita na sessão do último dia 15 de dezembro, será empossada no dia 1º de janeiro de 2023.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Foto: Marcello Casal Jr.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
A Concreta Tecnologia em Engenharia LTDA é a empresa responsável pela obra de recuperação da estrutura do viaduto do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova. O equipamento foi atingido por três colisões em menos de seis meses, o que comprometeu o escoramento, resultando na interdição do trânsito na parte inferior do viaduto desde o mês de novembro – após o último acidente. O contrato junto a empresa já foi assinado e a Superintendência de Operações e Manutenção está concluindo os estudos técnicos para que a obra seja iniciada.
O valor global do contrato é R$ 3.884.753,18 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). “Já estamos fazendo todos os estudos. Topografia já esteve no local, sondagem, já estamos finalizando o projeto de geometria, projeto de pavimento da via lateral, para que possamos ter uma condição mais estável”, explica o superintendente da SOMA, João Vianey.
Ele observa que outra etapa que está encaminhada é a discussão do plano de trabalho. “A parte das obras, o ajuste do cronograma, definir quais medidas nós podemos tomar para acelerar a intervenção, porque temos um condicionante obrigatorio que é a cura do concreto em cada etapa”, pontua.
“Então estamos em todo esse trabalho de estudos, de avaliações para que a gente possa começar o canteiro de obras e já tomar as medidas de fabricação da nova viga, e demolição da parte da estrutura do viaduto naquele vão, para que a gente possa efetivamente fazer o reparo”, conclui Vianey.
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