Julgamento no plenário virtual da Primeira Turma começa às 11 horas desta sexta-feira, 14
Fachada do STF | Foto: Reprodução/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 14, a análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, que realiza a sessão em plenário virtual a partir das 11h. O julgamento segue até 25 de novembro.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria praticado coação durante sua atuação nos Estados Unidos ao buscar medidas que, segundo a PGR, visavam pressionar o Judiciário brasileiro e dificultar investigações sobre a suposta trama golpista pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão. O jornalista Paulo Figueiredo também é alvo da denúncia pelo mesmo crime.
Fundamentos da denúncia e possível enquadramento penal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que ambos teriam usado violência ou ameaça grave para favorecer interesses próprios ou de terceiros, conforme previsto no artigo 344 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa, além da punição correspondente à violência praticada.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes apresenta o relatório e o voto inicial, cabendo aos demais ministros votar em seguida, sem ordem específica. São necessários três votos para aceitar ou rejeitar a denúncia.
Caso a maioria do STF acolha a acusação, uma ação penal será aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro
Caso a maioria acolha a acusação, uma ação penal será aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro. A defesa do parlamentar coube à Defensoria Pública da União, já que a notificação direta não foi possível e ele foi avisado por edital, sem apresentar defesa própria. Em manifestação, a DPU alegou falta de contato com o deputado e defendeu a rejeição da denúncia, argumentando que as condutas narradas seriam “articulações políticas”, não configurando violência ou grave ameaça, conforme citado pelo defensor público.
Caiado, Tarcisio, Cláudio Castro, entre outras figuras se encontraram com o ex-presidente nos próximos dias
Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (13) a visita de uma série de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ele em sua residência, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, como determinado pelo próprio magistrado no início de agosto. As informações são do jornal Estadão e do portal InfoMoney.
Entre os nomes autorizados a se encontrar com o ex-presidente estão: que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Castro visitará Bolsonaro no dia 26 de novembro, enquanto o encontro com Tarcísio foi agendado para o dia 10 de dezembro.
As autorizações foram concedidas após a defesa de Bolsonaro solicitar visitas na “data mais breve possível”. O pedido ocorre na fase final do julgamento do “Núcleo 1” da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
No requerimento, a defesa de Bolsonaro argumenta que as visitas dos governadores possuem a finalidade de “permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto”, modelo que difere do habitual argumento da defesa do ex-presidente, que usa “data oportunamente ajustada” como justificativa para os encontros.
Além dos governadores, Moraes autorizou, no mesmo despacho, as visitas do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário temporariamente afastado de Segurança Pública de São Paulo, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), previstas para 1º e 9 de dezembro.
Todos os visitantes autorizados mantêm postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes autorizou as visitas no horário das 9h às 18h, conforme calendário abaixo:
24 de novembro: Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia
25 de novembro: Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia
26 de novembro: Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
27 de novembro: Cleidimar da Silva Moreira, padre
28 de novembro: Evair de Melo, deputado federal
1º de dezembro: Guilherme Derrite, deputado federal
2 de dezembro: José Medeiros, deputado federal
3 de dezembro: Odelmo Leão, ex-deputado
4 de dezembro: Pablo Henrique de Faria, padre
5 de dezembro: Paulo M. Silva
9 de dezembro: Ronaldo Caiado, governador de Goiás
10 de dezembro: Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Apresentadora baiana estava no comando do matinal há três anos
Foto: Reprodução/Globo
A TV Globo oficializou, no final da tarde da última quinta-feira (13), a saída de Rita Batista do time do ‘É de Casa’. No matinal desde 2022, a apresentadora baiana encerra sua participação no programa para assumir um novo desafio dentro da emissora: ela fará sua estreia como atriz de novela, integrando o elenco de ‘A Nobreza do Amor’, próxima trama das seis assinada por Elisio Lopes Jr., Julio Fischer e Duca Rachid.
Em comunicado, a Globo ressaltou que a passagem de Rita pelo matinal foi marcada por “autenticidade”, “inteligência” e por uma “forte conexão com o público”, atributos que agora acompanham a jornalista em sua transição para a dramaturgia.
Mudanças no ‘Super Manhã’
A saída de Rita Batista faz parte de um pacote mais amplo de reformulações na programação matinal. O quadro Bem Estar passa a ser apresentado diretamente por Maria Beltrão no ‘É de Casa’, enquanto Thelma Assis, médica e campeã do BBB 20, assume a versão exibida no ‘Encontro com Patrícia Poeta’, reforçando a presença de especialistas no conteúdo de saúde da emissora.
Uma nova adição também foi anunciada: Michelle Loreto deixa a bancada do ‘Bem Estar’ e migra para a reportagem de variedades, ampliando sua atuação no jornalismo de entretenimento e participando de todos os matinais.
No núcleo de reportagem, duas mudanças foram confirmadas: Mateus Luz deixa definitivamente os programas das manhãs, enquanto Jorge Felix fará participações pontuais com pautas ligadas à longevidade.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13)
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13), passou a receber uma propina de R$ 250 mil mensais de uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos ilegais nas pensões de aposentados depois de assumir o comando do instituto vinculado ao Ministério da Previdência Social.
A informação consta na representação da PF que embasou a operação. Os valores eram pagos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por meio de empresas de fachada. A investigação apurou que a propina paga ao Stefanutto aumentou substancialmente depois que ele foi indicado para a cúpula do órgão pelo então ministro Carlos Lupi. Até então, de acordo com as investigações, Stefanutto recebia de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais da Conafer.
Para a PF, os repasses ao então presidente do INSS se deram em razão de sua influência no setor. Após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto pela PF, em abril, Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça e acabou demitido em seguida por ordem de Lula, embora Lupi tenha atuado para mantê-lo à frente do instituto e o defendido publicamente.
Indicados por Lula, generais do Exército vão para Corte em momento de divergências internas
Os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, durante sabatina no Senado | Divulgação/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa. Eles vão ocupar assim os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou ambos com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. O plenário confirmou os nomes com 53 e 50 votos a favor, respectivamente.
As nomeações substituem os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente. De acordo com a Constituição, as vagas militares no STM destinam-se a oficiais-generais da ativa do posto mais alto. O presidente da República nomeia, e o Senado decide pela aprovação ou não.
Senado tem Mourão e Jaques Wagner na relatoria
A sessão de sabatina também aprovou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, além das indicações de novos representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Guido Amin Naves acompanharam os trabalhos na comissão.
O general Anisio David teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que elogiou sua liderança e integridade. “É um homem de honra, com trajetória marcada pela capacidade e equilíbrio.” Durante a sabatina, David declarou principalmente o seu compromisso com a Constituição e a liderança responsável.
Sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), o general Flavio Lancia reafirmou sobretudo o seu “compromisso de servir ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis”. Wagner destacou do mesmo modo a formação e a experiência do indicado como garantias de preparo para o cargo.
As aprovações ocorrem em um momento de tensão dentro do STM. A presidente da Corte, ministra Elizabeth Rocha, e o ministro Amaral Oliveira trocaram farpas recentemente por divergências internas sobre o uso do cargo. Elizabeth foi a público dizer que o STM pedia “perdão” pelas vítimas da ditadura. Amaral discordou e, assim, reagiu ao dizer que e a colega precisa estudar mais história.
Os novos ministros; quem são os generais
Com mais de dois séculos, o Superior Tribunal Militar é a instância máxima da Justiça Militar da União e integra o Poder Judiciário desde 1934. É composto de 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
O general Anisio David, natural de Fortaleza (CE), ingressou no Exército em 1981 e comandou o Comando Militar do Oeste e o Departamento de Engenharia e Construção. Já o general Flavio Lancia, de Campinas (SP), iniciou carreira em 1978. Chefiou o Departamento de Educação e Cultura e o Comando Logístico do Exército.
James Story disse que a situação mudou muito em dois meses
Nicolás Maduro está no poder desde 2013 na Venezuela | Foto: Reprodução/Instagram Nicolás Maduro
Mas a chegada do USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, e de seu grupo de ataque conferiu à operação um peso estratégico que passou a ser interpretado como prenúncio de uma possível ação militar.
Embora o Pentágono enquadre a missão como parte da ofensiva contra o narcotráfico, Washington acusa figuras do regime venezuelano de envolvimento em redes de narcoterrorismo. Maduro foi acusado de chefiar o chamado Cartel de Los Soles.
Na prática, a combinação entre poder naval, discurso de combate ao crime e presença militar próxima à Venezuela alimenta o temor de uma intervenção direta.
Analistas em Washington divergem sobre as intenções reais da Casa Branca, se busca apenas provocar divisões internas no chavismo ou se prepara o terreno para uma ação cirúrgica.
“Não está claro se o objetivo é apenas assustar, provocar divisões internas ou abrir espaço para uma ação cirúrgica”, avalia, para o jornal, Benjamin Gedan, diretor do programa para a América Latina do Centro Stimson.
Cenários de uma possível ação dos EUA na Venezuela
Entre os cenários discutidos estão ataques a alvos militares estratégicos e bombardeios de precisão. Outros defendem uma operação aérea curta, voltada a “decapitar” o regime, conforme descreve Story.
Qualquer dessas hipóteses, porém, traria riscos elevados: uma guerra prolongada, convulsão social e colapso institucional. “Em poucas horas poderíamos destruir a Força Aérea venezuelana, mas o que viria depois?”, questiona Gedan, ao citar o caos que se seguiu à queda de Muammar Kadafi na Líbia em 2011.
Especialistas ressaltam que um conflito armado poderia se espalhar pelo continente, ampliando a instabilidade. Elías Ferrer, analista da Orinoco Research, lembra que o caso da Líbia ilustra bem o perigo: a queda do ditador não trouxe estabilidade, mas fragmentação e guerra civil.
Grandes reservas de petróleo, grupos armados e redes de crime organizado tornam a situação mais complexa. “A Venezuela se parece mais com o Afeganistão do que com o Panamá”, resume Gedan, prevendo que uma intervenção externa poderia se transformar em um impasse prolongado.
Os resultados individuais, incluindo a nota da redação, ainda não têm data confirmada
Foto: Divulgação
Os candidatos do Enem 2025 já podem consultar o gabarito oficial das provas aplicadas no primeiro dia de exame, divulgado nesta quinta-feira (13), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mais de 3 milhões de participantes podem agora conferir o desempenho e estimar suas notas. O material está disponível no Portal do Inep e traz as respostas das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os resultados individuais, incluindo a nota da redação, ainda não têm data confirmada. No primeiro dia de aplicação, realizado no domingo (9), 73% dos 4,8 milhões de inscritos compareceram. O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.
Uma das novidades desta edição é o novo formato de divulgação dos gabaritos. Diferente dos anos anteriores, o Inep optou por liberar as respostas em duas etapas, e não apenas após o segundo domingo de provas.
O segundo dia de exame ocorre no domingo (16), com questões de Ciências da Natureza (química, física e biologia) e Matemática. O tempo total de prova será de cinco horas.
As notas individuais estarão disponíveis posteriormente na Página do Participante, mediante CPF e senha, em data a ser divulgada pelo Inep.
A jovem Faizah Cerqueira da Silva de Freitas Mattos, filha da professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Dra. Sandra Maria Cerqueira da Silva, e do jornalista Joilton Antônio Freitas de Mattos, secretário de Comunicação de Feira de Santana, encerra em dezembro um importante ciclo educacional com a formatura da turma do Terceiro Ano – CSA 2025, no Colégio Santo Antônio, em Feira de Santana. Faizah é irmã da advogada Uinde Carvalho Mattos, fortalecendo a tradição familiar marcada pela dedicação à educação e à vida pública.
Um ciclo de conquistas e aprendizado
Em texto de agradecimento, Faizah cita o poeta Fernando Pessoa para expressar a essência da caminhada estudantil: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena.” As palavras simbolizam o sentimento de superação e amadurecimento após anos de dedicação aos estudos. A formanda destaca que o encerramento dessa etapa representa mais do que uma despedida — é a abertura de um novo capítulo, marcado por desafios, descobertas e esperança.
Em seu discurso, Faizah recorda momentos de alegria e aprendizado, reconhecendo o apoio fundamental dos pais, familiares e professores que acompanharam a jornada. Ela agradece a Deus, “fonte de força e esperança”, e celebra o crescimento pessoal alcançado durante o período escolar.
Cerimônias de formatura
As solenidades do Terceiro Ano do Colégio Santo Antônio (CSA 2025) terão início com a Missa de Ação de Graças, no dia 26 de novembro de 2025, às 19h, na Igreja dos Capuchinhos, localizada na Avenida Presidente Dutra. A colação de grau ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2025, também às 19h, no próprio Colégio Santo Antônio, em Feira de Santana.
Ambos os eventos simbolizam a união entre fé, conhecimento e gratidão, reforçando o espírito comunitário do colégio e o valor das conquistas individuais alcançadas por cada estudante.
Esperança e futuro
Encerrando sua mensagem, Faizah cita o cantor Belchior: “Ainda sou estudante da vida que eu quero dar.” A referência reflete a continuidade da busca pelo saber e pela realização pessoal, demonstrando maturidade e visão de futuro.
O texto de Faizah revela uma compreensão profunda de que a formação escolar é apenas o início de uma trajetória maior — uma caminhada que une aprendizado, fé e propósito em direção ao ensino superior.
A Prefeitura de Feira de Santana está realizando licitação pública visando à contratação de empresa especializada para promover a instalação de iluminação especial de Natal nas ruas do centro comercial.
A licitação pública para contratação de empresa que irá cuidar da iluminação natalina será realizada ainda neste mês de novembro. Está agendada pelo Governo Municipal para ocorrer no próximo dia 26.
Com a iniciativa, a Prefeitura vai instalar iluminação especial acompanhando a programação dos festejos previstos, com a promoção de shows musicais do Natal Encantado 2025. A ação contempla tanto ruas do centro comercial quanto a Praça Padre Ovídeo, onde será instalado o palco principal para apresentação dos artistas.
A iluminação cênica será utilizada para ornamentar a fachada do Paço Municipal Maria Quitéria e também o palco que será instalado no estacionamento da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas, para as apresentações musicais. A iluminação especial também será aplicada em árvores do canteiro central e em alguns equipamentos nas vias públicas.
