A operação tapa-buraco em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) está sendo realizada por duas equipes da SOMA
Foto: Jorge Magalhães e divulgação SOMA
A Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura de Feira de Santana está iniciando as atividades do exercício de 2026 intensificando a manutenção da pavimentação de vias públicas da cidade e o patrolamento de estradas da zona rural dos oito distritos feirenses.
A operação tapa-buraco em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) está sendo realizada por duas equipes da SOMA. Contemplam as ruas Juscelino Kubitschek Luís Bahia, no bairro Santa Mônica; rua Lázaro Ludovico, no bairro Brasília; e avenida Presidente Dutra, trecho do bairro Capuchinhos (entre o retorno do viaduto do Portal do Sertão sentido Rodoviária).
A SOMA também está realizando a operação tapa-buraco em paralelepípedo com outras duas equipes de operários da Prefeitura. Contempla a rua Luz e Fraternidade, no bairro Jardim Acácia, e a rua das Pombas, no bairro Queimadinha.
Já o serviço de patrolamento e encascalhamento de vias públicas contempla diversas ruas não pavimentadas do bairro Novo Horizonte e várias estradas dos oito distritos feirenses. Ao todo são 13 equipes destinadas a execução destes serviços.
No distrito de Jaíba está sendo realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada da Tapera II. Já na sede do município uma equipe está realizando a regularização e retirada de material no Caminho 16 do conjunto Feira VII.
Também tem serviço de manutenção de estrada em andamento no distrito de Matinha, com patrolamento e encascalhamento do Corredor de Davi e vai iniciar serviço também no Corredor de Seu Peu, no Corredor de Alagoinha, no Corredor de Mario Chumbo e da Estrada do Jenipapo.
Em Jaguara já está na programação o patrolamento da Estrada de Sítio do Meio a ponte do Rio Branco. Enquanto isso no distrito de São José está sendo realizado o patrolamento e encascalhamento da Estrada de Água Grande. E no distrito de Tiquaruçu vai ser iniciado o patrolamento da Estrada Mãe Isabel.
A SOMA também está presente no distrito de Humildes, com o patrolamento e encascalhamento da Estrada de Poções a Pau Seco. E em Ipuaçu o serviço contempla com manutenção a Estrada de Formosa. E o distrito de Bonfim de Feira também está sendo contemplado com o patrolamento e encascalhamento da Estrada da Crueira.
Com informações da Secretária Municipal de Comunicação Social (SECOM).
Ao longo do ano, o órgão atuou de forma decisiva na defesa judicial do Município, no assessoramento técnico às secretarias e na prevenção de litígio
Foto: Jorge Magalhães
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana encerrou o ano de 2025 com um balanço expressivo, marcado por elevado volume de trabalho, ações estratégicas e fortalecimento da segurança jurídica da administração pública. Ao longo do ano, o órgão atuou de forma decisiva na defesa judicial do Município, no assessoramento técnico às secretarias e na prevenção de litígios, assegurando maior celeridade processual e contribuindo para a redução de passivos.
Somente no primeiro semestre, foram registrados 5.144 protocolos no Sistema Eletrônico Integrado (SEIFSA), envolvendo intimações judiciais, ofícios, requerimentos administrativos e consultas internas. No mesmo período, a PGM ajuizou 1.438 ações judiciais, apenas entre os meses de janeiro e março, além de emitir 1.571 pareceres jurídicos relacionados a contratos, licitações, recursos humanos e políticas públicas.
No segundo semestre, o ritmo de produtividade foi mantido, com destaque para o mutirão fiscal voltado a grandes devedores, que resultou no ajuizamento de 1.326 execuções fiscais, após etapas de conciliação realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ao longo de todo o ano de 2025, a Procuradoria propôs 4.438 ações judiciais, principalmente nas áreas fiscal e de defesa do Município.
Mutirões e ações estruturantes
Entre as principais estratégias adotadas pela PGM em 2025 estiveram os mutirões temáticos, voltados à redução de passivos e à aceleração de processos represados. O Mutirão de Licitações, realizado em março, possibilitou a análise concentrada de 30 processos, destravando contratações consideradas estratégicas para a gestão municipal. Já o Mutirão de Recursos Humanos permitiu a conclusão de 526 processos judiciais, reduzindo em 63% o passivo identificado nessa área.
Outro destaque foi o Mutirão Interno Fiscal, responsável pelo cumprimento de cerca de 5.000 intimações judiciais ao longo do ano, além do reforço às execuções fiscais. As ações contribuíram diretamente para o fortalecimento da recuperação de créditos municipais e para a racionalização do fluxo processual.
Atuação preventiva e consultiva
A atuação consultiva e preventiva também foi um dos pilares do trabalho da Procuradoria em 2025. Ao longo do ano, foram emitidos mais de 2.948 pareceres jurídicos, orientando decisões da gestão municipal em áreas sensíveis como educação, saúde, obras, contratos e pessoal. A PGM ainda prestou assessoria legislativa em projetos relevantes, incluindo alterações na Lei Municipal nº 3.392/2013, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de minutas de leis e decretos setoriais.
Outro avanço importante foi a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Executivo municipal, por meio de decreto, estabelecendo procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais e ampliando a segurança institucional.
Estrutura especializada e articulação institucional
Com atuação organizada em sete subprocuradorias especializadas, a PGM manteve uma média de entrada de cerca de 130 novos processos judiciais por semana, evidenciando o alto fluxo de demandas. Além dos processos formalizados, o órgão realizou atendimentos diários às secretarias municipais, participou de mesas de negociação com sindicatos, audiências de conciliação e reuniões institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal e órgãos de controle.
Para o procurador-geral do Município, Guga Leal, os resultados refletem o compromisso da equipe com a eficiência e a legalidade. “Encerramos 2025 com números que demonstram não apenas produtividade, mas uma atuação estratégica e responsável. A Procuradoria tem trabalhado para prevenir conflitos, dar segurança jurídica às decisões da gestão e proteger o interesse público, sempre com foco na boa governança e no fortalecimento da administração municipal”, destacou.
Um ano de consolidação
Em 2025, ano em que completou 30 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município consolidou-se como pilar jurídico da Prefeitura de Feira de Santana. O conjunto de ações e resultados evidencia uma atuação marcada pela eficiência, legalidade e compromisso com o interesse público, contribuindo diretamente para a governança municipal e para a execução segura das políticas públicas.
Com informações da Secretária de Comunicação Social ( SECOM)
Investigada é suspeita de estelionato e associação criminosa
Foto: divulgação PCBA
Uma mulher de 30 anos foi presa na tarde desta segunda-feira (5) durante ação da Polícia Civil da Bahia, no município de Amélia Rodrigues. A prisão preventiva foi cumprida após trabalho de investigação e monitoramento, no âmbito de apuração que envolve crimes de estelionato e associação criminosa praticados contra aposentados.
As investigações apontam que a suspeita atuava aplicando golpes relacionados a empréstimos consignados, utilizando artifícios para induzir as vítimas a fornecer documentos e assinar papéis sem conhecimento do conteúdo. Em um dos casos apurados, um idoso de 74 anos foi abordado sob o pretexto de recebimento de benefícios sociais e, posteriormente, descobriu a contratação indevida de um empréstimo em seu nome.
Após tomar conhecimento de que a investigada havia deixado o município de Santo Amaro, as equipes policiais identificaram que ela passou a frequentar Amélia Rodrigues, onde mantinha vínculo pessoal. Com base nessas informações, as diligências foram intensificadas até a localização e captura da mulher, realizada em via pública, no bairro Campo Alegre.
Após a prisão, a investigada foi conduzida à delegacia local para adoção das medidas legais cabíveis e, posteriormente, encaminhada à carceragem em Santo Amaro, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem para identificação de outros possíveis envolvidos e vítimas.
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (5) que distribuiu mais de de 1 milhão de testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos territórios indígenas em 2025, o que representa um aumento de 25% em relação a 2022. Segundo a pasta, que contou com apoio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a cobertura de testagem para HIV/AIDS nas comunidades indígenas aumentou em 47% desde 2022.
Entre 2024 e 2025, a cobertura da testagem para HIV e outras ISTs cresceu 63,62%, o que reflete o crescimento da oferta de exames para o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento. As ações nos territórios também incluem a distribuição de preservativos, visando fortalecer as estratégias de prevenção.
Na avaliação do secretário de saúde indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, essa estratégia é crucial, porque “amplia e qualifica o diagnóstico precoce, melhora o acesso ao tratamento e reduz a transmissão entre a população indígena, além de revelar a real dimensão da carga de doenças e infecções nas terras indígenas”.
A diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena, afirmou que a ampliação da testagem “fortalece o controle das ISTs, principalmente quando combinada com estratégias de prevenção e ações para reduzir as morbidades e garantir ao paciente tratamento rápido e qualificado”.
Dezembro Vermelho
No ano passado, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional “Dezembro Vermelho” de conscientização sobre o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Foi promovido ainda o webinário “Dezembro Vermelho no contexto indígena – HIV/AIDS: prevenir, diagnosticar e cuidar”, para debater atualizações sobre ISTs, com ênfase no HIV/AIDS, no âmbito da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Primária à Saúde Indígena.
O evento foi voltado a profissionais de saúde indígena que atuam na vigilância e na assistência às ISTs, vinculados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), bem como àqueles que trabalham nos Polos Base e nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI).
De acordo com o ministério, a iniciativa buscou qualificar e fortalecer o cuidado integral e o enfrentamento do HIV/AIDS no contexto da saúde indígena, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção, do manejo clínico e do diagnóstico precoce e, também, para ampliar o acesso à informação e a qualidade da atenção às pessoas que vivem com HIV.
Apesar das tensões com a invasão da Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro, o mercado financeiro teve um dia de alívio. O dólar caiu para o menor valor em 25 dias. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde a metade de dezembro.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,405, com queda de R$ 0,018 (-0,84%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,45 por volta das 10h30, mas inverteu a trajetória e passou a cair, acompanhando o movimento internacional.
A moeda estadunidense está no menor valor desde 12 de dezembro. Na ocasião, a divisa fechou em R$ 5,41.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda aos 161.870 pontos, com alta de 0,83%. O indicador alternou altas e baixas durante a manhã, mas firmou a tendência de alta à tarde.
A bolsa brasileira está no patamar mais alto desde 15 de dezembro. Ações de bancos e de mineradoras impulsionaram o Ibovespa nesta segunda.
Após um início de pregão tenso no mercado global, prevaleceu a leitura de que a invasão da Venezuela deve ter um efeito deflacionário nos Estados Unidos. Isso porque o aumento da produção de petróleo deve elevar a oferta nos próximos meses, provocando a queda do preço dos combustíveis no mercado estadunidense no médio prazo.
O barateamento dos combustíveis reduz a pressão sobre a inflação nos Estados Unidos, abrindo espaço para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) corte os juros no início de 2026. Juros mais baixos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.
O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa.
A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber.
Confira o calendário oficial:
Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026; Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026; Março: 2 de março a 29 de maio de 2026; Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026; Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026; Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026; Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026; Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026; Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026; Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026; Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027; Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.
Entre os dias 1 a 3 de janeiro, a Bahia registrou 150 mil raios, uma média diária de 10 mil registros. As informações fazem parte dos dados meteorológicos da Neoenergia Coelba.
De acordo com Pedro Jerônimo, gerente de Operações da concessionária de energia, o aumento no volume de chuvas e raios exige atenção não somente das equipes operacionais, mas também da população. “A Neoenergia Coelba ativou seu plano de contingência, ampliou o efetivo em campo e no Centro de Operações e segue monitorando a rede elétrica de forma contínua para reduzir impactos e garantir a segurança da população”, disse.
Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que cerca de 38 cidades baianas seguem sob alerta laranja. O pedido de alerta — que começou a valer nesta segunda-feira (5) e vai até às 23h59 da próxima quarta-feira (7) — abrange regiões que vêm sendo impactados por chuvas intensas, rajadas de vento e descargas atmosféricas, como o Centro-sul, Sul, extremo Oeste, Norte e Nordeste da Bahia.
Segundo o Inmet, durante o período podem ocorrer chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou de 50 a 100 mm por dia, acompanhadas de ventos entre 60 e 100 km/h, além de risco de queda de granizo.
“Estão propondo que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania”, afirmou a deputada federal
Erika Hilton e postagem feita por Nikolas Ferreira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução / X
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por “apologia a golpe de Estado”. Ela afirma que os parlamentares incitaram os Estados Unidos a invadirem o Brasil com postagens feitas após as forças estadunidenses capturarem o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Na publicação feita por Nikolas, está uma montagem na qual o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece sendo levado sob custódia pelos norte-americanos, tal como ocorreu com Maduro. Já no post de Flávio Bolsonaro, o senador expressa esperança de que o chefe do Executivo brasileiro seja delatado por seu aliado chavista.
Para Hilton, ambos os casos tratam-se de estímulos a um ataque contra a soberania de nosso país.
– Estou denunciando o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira por apologia ao crime de golpe de Estado. Ambos, autoridades brasileiras, que fizeram um JURAMENTO pelo nosso país, estão propondo que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania – assinalou Erika.
Na sequência, a psolista afirmou não conseguir compreender “o profundo desejo dessa gente de ser submissa às vontades do presidente de outro país”.
– Mas não sou psicóloga, sou deputada, e minha função, frente a uma ameaça contra o Brasil, é denunciar os responsáveis, mesmo que os responsáveis sejam aqueles que deveriam, justamente, prezar pela nossa independência, nossa república e nossa democracia – completou em postagem nas redes sociais.
Veja a seguir a postagem feita pelos parlamentares que despertou indignação por parte da congressista do PSOL:
Embaixador disse que ação dos EUA representa uma ameaça não somente à Venezuela, mas à estabilidade global
Durante uma reunião de emergência realizada nesta segunda-feira (5) na Organização das Nações Unidas (ONU), o embaixador venezuelano Samuel Moncada solicitou à organização que condene de forma “clara e inequívoca” a ação militar dos Estados Unidos em Caracas no último sábado (3), que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores.
Segundo o embaixador, “os acontecimentos de 3 de janeiro constituem uma violação flagrante da Carta da ONU perpetrada pelo governo dos Estados Unidos, em especial do princípio da soberania dos Estados e da proibição absoluta do uso ou da ameaça do uso da força contra a integridade territorial, ou a independência política de qualquer país”. Além disso, também pediu o respeito às imunidades do presidente Maduro e da primeira-dama, a reafirmação do princípio de que territórios e recursos não podem ser adquiridos pela força e a adoção de ações para proteger a população civil.
Moncada disse que as ações dos EUA têm motivações econômicas, e citou o petróleo. “A Venezuela é vítima dessa agressão por causa de seus recursos naturais. O petróleo, a energia, os recursos estratégicos e a posição geopolítica do nosso país historicamente despertaram ganância e pressão externa”, declarou o embaixador, que afirmou que a ação dos EUA representa uma ameaça não somente à Venezuela, mas à estabilidade global.
Para o representante venezuelano, “quando a força é usada para controlar recursos, impor governos ou redesenhar Estados, estamos diante de uma lógica que resgata as piores práticas do colonialismo e do neocolonialismo”, disse o diplomata.
O Governo da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza os valores
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
Os valores cobrados em serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) sofreram redução. O Governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (5) a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza os valores.
As mudanças entram em vigor a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a nova regra, a abertura de formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que dá início ao processo de habilitação, passa a custar R$ 180. O valor anterior era de R$ 275,93.
A lei também alterou os custos para impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a atualização dos valores busca ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. Ele destacou que a medida está alinhada às políticas públicas adotadas pelo governo estadual e federal, com foco na regularização de condutores e na segurança viária.
Outras taxas também foram reajustadas. A autorização para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação, passa a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para categorias de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames de legislação, terão valor de R$ 90 cada.
A emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar foi fixada em R$ 125,40. Já a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio passa a custar R$ 200.
