Uma palestra proferida pelo relator do Código de Defesa do Consumidor, o ex-deputado federal Joacy Góes, marcou, na noite desta quarta-feira (12), os 35 anos de implantação do CDC. O evento, promovido pelo Procon de Feira de Santana em parceria com o Procon Bahia e a subseção da OAB na cidade, reuniu advogados, estudantes, empresários e representantes de entidades para discutir os avanços da lei.
Idealizador do evento, o superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa. Observou que o Código de Defesa do Consumidor está sempre atual e traz uma importante reflexão sobre a relação de consumo e os novos desafios com o emprego da tecnologia.
Representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Governo, Neto Bahia, que também é advogado, conferiu a Joacy Góes uma placa comemorativa em reconhecimento pela importante contribuição que ele deu na coordenação e elaboração do CDC, um marco na relação de consumo no país.
Empreendedor atuante em 22 áreas da iniciativa privada, o ex-deputado federal Joacy Góes relatou o desafio encarado pela comissão responsável pela criação do Código de Defesa do Consumidor para desmistificar a ideia de que o CDC vinha para “acabar” com as empresas.
Joacy Góes revelou que o Código de Defesa do Consumidor do Brasil foi criado após o estudo de leis semelhantes existentes em diversas partes do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, e que é reconhecido como o mais moderno de todos.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, subseção Feira, Evelyn Matos, destacou a importância da parceria entre a OAB e o Procon na defesa dos direitos dos consumidores. “O papel da OAB é conscientizar os consumidores que chegam até a Ordem e encaminhá-los para o Procon”, ressaltou.
Já o superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio, avaliou que a promoção do evento fomenta e fortalece a parceria entre o Procon Bahia e o Procon Feira.
Por sua vez, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, parabenizou o Procon Feira pela iniciativa e observou que o Código de Defesa do Consumidor é a lei que melhor pegou no Brasil.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre julho de 2023 e abril de 2025, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto havia sido afastado e posteriormente demitido do cargo em abril, após o escândalo de fraudes no órgão vir a público. Segundo as investigações, o grupo criminoso teria movimentado valores que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas, além de outras medidas cautelares, no Distrito Federal e em 14 estados.
Além de Stefanutto, a operação também mira outros nomes, como o ex-ministro da Previdência Ahmed Oliveira, que é alvo de mandados de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) também são alvo de busca e apreensão.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Decreto do presidente Lula muda as regras de utilização dos benefícios
Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil
O decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos que trabalham ou representam empresas do setor alimentício. A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), representante de cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, fez um rápido balanço das dificuldades enfrentadas pelas empresas com as regras vigentes.
“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.
Agora, com a alteração via decreto, Pinto elogia a mudança: “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”.
As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, pois aumenta a concorrência entre as empresas. Uma das novidades é que agora os recursos passam a ser usados com exclusividade para alimentação.
A Fhoresp já havia pedido esse tipo de mudança ao governo federal em março deste ano em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e também a outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).
Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações nas regras atuais para a categoria que a entidade representa, mas acredita que “o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, disse João Guimarães, presidente do órgão.
Decreto
Segundo as novas regras, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. A mudança garante ainda que não haja práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.
Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%. Além disso, dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Isso é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário. Hoje, restaurantes e outros empreendimentos recebem após 30 dias. Esta nova regra tem de entrar em vigor em até 90 dias.
Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.
Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.
Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.
Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.
Operação
Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
Outro lado
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
* Colaborou Camila Boehm
** Matéria atualizada às 10h22 com acréscimo do posicionamento da defesa de Stefanutto.
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) alcançou uma marca histórica ao conquistar a 67ª posição geral no Ranking Universitário da Folha (RUF) 2025, tornando-se a segunda melhor universidade da Bahia, segundo avaliação divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo (9).
No ranking, a universidade foi avaliada com base em cinco critérios: ensino (20,89), pesquisa (27,33), inovação (1,98), internacionalização (2,77) e inserção no mercado de trabalho (9,36). A ascensão da instituição reflete o fortalecimento de suas políticas acadêmicas, de extensão e inclusão, além do impacto crescente de sua produção científica.
“Esse reconhecimento no RUF 2025 é resultado de um trabalho coletivo, comprometido e apaixonado. Cada conquista da Uefs reflete o empenho de nossos professores, técnicos, estudantes e parceiros, que acreditam na educação pública como instrumento de transformação social. Estar entre as melhores universidades da Bahia reafirma nosso compromisso com a excelência acadêmica, a inclusão e a construção de um futuro mais justo e plural”, ressalta a reitora da universidade, Amali Mussi.
O RUF é um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior brasileiro. Desde 2012, o ranking classifica instituições de ensino superior, incluindo universidades, centros universitários e faculdades. Nesta edição, foram avaliadas 204 universidades brasileiras com base em cinco indicadores: ensino, pesquisa, internacionalização, inovação e inserção no mercado de trabalho.
Ações ocorreram em Muritiba e São Felix e mirou membros de facção
Foto: Reprodução/PCBA
Oito pessoas já morreram durante operações policiais deflagradas nas cidades de São Félix, Cachoeira e Muritiba, no Recôncavo Baiano. As diligências ocorrem contra suspeitos acusados de serem membros da facção criminosa Comando Vermelho. As ações ocorrem em conjunto entre policiais civis e militares.
A operação já dura cerca de dois dias, na terça-feira (11), os agentes policiais trocaram tiros com os suspeitos, onde cinco homens foram presos e três acabaram mortos. Já na quarta (12), em outra ação, as forças policiais montaram um cerco em uma região de mata que liga os três municípios, onde houve novas trocas de tiros. Cinco mortes foram confirmadas.
Os números e mortes foram confirmados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). No comunicado, o órgão afirmou que as autoridades e os suspeitos trocaram tiros, onde os criminosos foram feridos, sendo levados, na sequência, para unidades de saúde de Muritiba, onde foram socorridos, mas não resistiram.
Devido às operações, as cidades do recôncavo, onde ocorre a operação, adotaram medidas de precaução, como a suspensão de atividades e serviços públicos, além da orientação de que a população permaneça em casa. A expectativa é que, a partir desta quinta-feira (13) a situação em Muritiba e São Felix volte à normalidade.
A corporação deflagrou, nesta quarta-feira, 12, Operação Coffee Break, que investiga esquema de superfaturamento em licitações
Agente da PF | Foto: Divulgação/Polícia Federal
Mandados de busca e apreensão atingiram Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira, 12, para apurar irregularidades em licitações públicas.
A ação, chamada de Operação Coffee Break, contou com autorização da 1ª Vara Federal de Campinas e apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar de São Paulo.
Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho de Marisa Letícia e adotado por Lula. Segundo a investigação, ela seria responsável por atuar como lobista e intermediária do núcleo político do grupo investigado, de modo a favorecer os interesses da empresa Life Tecnologia Educacional em órgãos federais e municipais, especialmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo informação da revista Veja, ao cumprir os mandados, os investigadores da Polícia Federal foram recebidos, num dos endereços dos alvos, pelo próprio Marcos Cláudio.
Dimensão da operação da PF e crimes investigados
No total, a Polícia Federal executou 50 mandados de busca e apreensão, além de seis de prisão preventiva, em São Paulo, Distrito Federal e Paraná. O inquérito apura corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.
As suspeitas recaem sobre desvios do Fundeb e sobrepreço em kits de robótica, que podem chegar a 3.500% de superfaturamento. A Life Tecnologia Educacional, de porte pequeno, movimentou R$ 128 milhões entre 2021 e 2024. Ela realizou contratos com prefeituras de Limeira (SP), Sumaré (SP) e Hortolândia (SP). De acordo com a PF, ao menos R$ 50 milhões correspondem a lucro obtido por meio de sobrepreço.
O relatório policial detalha que peças adquiridas por R$ 1 a R$ 5 eram revendidas a preços de R$ 60 a R$ 80. Parte dos recursos teria sido convertida em criptomoedas, sacada em espécie para pagamento de propina ou destinada à compra de imóveis e veículos de luxo.
O esquema e os suspeitos
O esquema envolve três núcleos: empresarial, para contratos e notas fiscais; financeiro, com doleiros e empresas de fachada para lavagem de dinheiro; e político-administrativo, formado por agentes públicos e articuladores.
Entre os suspeitos mencionados estão Kalil Bittar, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho de Lula, e Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio. Carla teria sido afastada de seu cargo em uma prefeitura do interior paulista e teve endereços vasculhados. O relatório mostra que ela atuava “para assegurar vantagens indevidas em contratações”, segundo a Polícia Federal.
Congresso corre para votar novo Orçamento e evitar outra interrupção de serviços públicos em janeiro
Com a sanção, a máquina pública deve voltar a funcionar de forma plena nos próximos dias | Foto: Reprodução/Twitter/X
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a lei que encerra a mais longa paralisação do governo norte-americano. A sanção ocorreu horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar o texto por 222 votos a 209.
O placar expôs a divisão interna dos partidos. Apenas dois republicanos — Thomas Massie (Kentucky) e Greg Steube (Flórida) — votaram contra o projeto. Seis democratas apoiaram a proposta.
O impasse surgiu porque o Congresso não aprovou o Orçamento antes do prazo legal. Sem a lei orçamentária, o governo perdeu a capacidade de pagar servidores e manter serviços básicos.
A disputa se concentrou na área da saúde. Democratas queriam incluir a prorrogação de programas de assistência médica. Republicanos a recusaram, mas aceitaram debater o tema em dezembro, em uma proposta separada.
Com a sanção, a máquina pública deve voltar a funcionar de forma plena nos próximos dias. Servidores sem salário e famílias de baixa renda que dependem de auxílio emergencial serão os principais beneficiados. A recuperação da malha aérea, porém, tende a levar mais tempo.
Acordo do governo garante recursos, mas por tempo determinado.
A defesa do ex-presidente também solicitou autorização para a ida do governador Tarcísio de Freitas
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro | Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 12, autorização para uma visita do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Na véspera, quando completou 100 dias em prisão domiciliar, Bolsonaro pediu autorização semelhante para receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Nos documentos enviados ao STF, os advogados de Bolsonaro destacam a “necessidade de viabilizar um encontro pessoal específico” entre o ex-presidente e cada um dos governadores, usando a mesma justificativa para ambos os pedidos.
O STF analisa os pedidos. Se aprovados, os encontros serão realizados separadamente. Entre as exigências de segurança determinadas pela Justiça está a promoção de inspeções rigorosas em todos os veículos que saem da residência de Bolsonaro, conforme decisão judicial de 30 de agosto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas | Antonio Cruz/Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro pediu liberação de visitas de outras autoridades
Na semana anterior, a equipe jurídica do ex-presidente já havia solicitado autorização para visitas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).
Outros requerimentos também buscam liberar visitas de Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia, do deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS), do deputado federal José Antonio Medeiros (PL-MT) e do ex-deputado federal Odelmo Leão (PP-MG).
Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro a pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
