Ministro Alexandre de Moraes pode barrar nova tentativa da defesa e acelerar início da punição
A nova fase processual antecede a execução das penas | Foto: Marcos Corrêa/PR
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17, o acórdão que negou os recursos de Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo central” da suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, começa a contagem do prazo de cinco dias para apresentação de novos recursos.
Vinculada ao Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 18, a publicação trata do julgamento de embargos rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma da Corte.
A nova fase processual antecede a execução das penas. Assim, o cumprimento efetivo das condenações só começa quando o processo atinge o trânsito em julgado — etapa em que não se admite mais nenhum recurso.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve avaliar os próximos movimentos. Ele pode levar os embargos ao plenário da 1ª Turma ou rejeitá-los de forma monocrática, caso os considere apenas uma tentativa de adiar o desfecho do processo.
Em voto anterior, Moraes já havia dado sinais de que não deve aceitar recursos com esse perfil. Ele classificou os embargos apresentados por Bolsonaro como mera manifestação de “inconformismo” diante da condenação.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A expectativa no STF é que ele comece a cumprir pena ainda em novembro.
Bolsonaro pode optar pelo uso de embargos infringentes
A legislação permite dois tipos de recursos nesta fase. Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios ou omissos. Nesse sentido, não têm poder para reverter a sentença.
Nos bastidores, contudo, aliados de Bolsonaro cogitam o uso dos chamados embargos infringentes. Essa modalidade permite discutir o mérito da condenação, desde que tenha havido voto vencido no julgamento anterior.
No caso do ex-presidente, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição quando ainda integrava a 1ª Turma. Isso pode abrir caminho para o uso dos infringentes, cujo prazo de apresentação é de até 15 dias.
STF define penas e condenações
Entre os oito nomes condenados pelo STF no processo principal, apenas Mauro Cid não recorreu. O tenente-coronel aceitou os termos do acordo de colaboração premiada e já iniciou o cumprimento da pena.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época.
Walter Braga Netto recebeu 26 anos de prisão e cem dias-multa. Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa.
Almir Garnier e Anderson Torres foram sentenciados a 24 anos de prisão, com cem dias-multa cada. Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos e 84 dias-multa. Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, terá de cumprir 19 anos de prisão, além de 84 dias-multa.
Mauro Cid recebeu pena de dois anos em regime aberto. Ele também teve seus bens restituídos e garantias de segurança à família, conforme os termos de sua delação premiada.
Jogo preparatório para a Copa do Mundo de 2026 acontece nesta terça-feira (18)
Foto: Rafel Ribeiro/CBF
O Brasil entra em campo nesta terça-feira (18), às 16h30 no horário de Brasília, para enfrentar a Tunísia, no jogo amistoso preparatório para a Copa do Mundo de 2026. O duelo acontece no Decathlon Stadium, em Lille, na França. Este será o último compromisso da Seleção Brasileira na temporada de 2025.
Os dois países se enfrentaram na reta final da preparação para o Mundial de 2022, realizado no Catar. O time canarinho goleou a seleção africana por 5 a 1, também em solo francês, mas no Parque dos Príncipes, em Paris. Raphinha, duas vezes, Neymar, Richarlison e Pedro foram os autores dos gols brasileiros daquele amigável.
A Seleção vem de vitória sobre o Senegal por 2 a 0, no último sábado (15), com uma atuação que deixou o técnico Carlo Ancelotti satisfeito. Para esta partida, o italiano fará mudanças na zaga, já que não pode contar com o zagueiro Gabriel Magalhães, que foi cortado com uma lesão muscular na coxa. Com isso, Wesley entrará na lateral direita, enquanto Éder Militão será deslocado para a zaga formando dupla com Marquinhos.
Tunísia A Tunísia carimbou o passaporte para a Copa de 2026 como dona da melhor campanha das Eliminatórias Africanas conquistando 28 dos 30 pontos possíveis no grupo que tinha Namíbia, Libéria, Malawi, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe. As Águias de Cartago estão indo para a sua sétima participação em mundiais, sendo a terceira consecutiva.
Nesta Data Fifa de novembro, a seleção tunisiana aproveitou para fazer o máximo de jogos possíveis. Na última quarta (12), empatou com a Mauritânia por 1 a 1. Dois dias depois bateu a Jordânia por 3 a 2, e agora encara o Brasil.
Arbitragem O jogo terá como árbitro principal de campo Jérombe Brisard. Ele será auxiliado pelos assistentes Alexis Auger e Erwan Finjean. Enquanto o VAR ficará sob o comando de Alexandre Castro. Toda a equipe de arbitragem é da França.
Na telinha A transmissão de Brasil x Tunísia será da Globo (TV aberta), do GE TV (YouTube) e do SporTV (TV fechada). A bola rola às 16h30 (no horário de Brasília), diretamente do Decathlon Stadium.
FICHA TÉCNICA Brasil x Tunísia Amistoso Internacional Local: Decathlon Stadium, em Lille (FRA) Data: 18/11/2025 (terça-feira) Horário: 16h30 (horário de Brasília) Árbitro: Jérombe Brisard (FRA) Assistentes: Alexis Auger e Erwan Finjean (ambos da FRA) VAR: Alexandre Castro (FRA) Transmissão: Globo, SporTV e GE TV
Brasil: Ederson; Welsey, Marquinhos, Militão e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimarães; Rodrygo, Vini Jr., Matheus Cunha e Estêvão. Técnico: Carlo Ancelotti.
Tunísia: Dahmen; Valery, Talbi, Bronn e Abdi; Skhiri; Layouni, Gharbi, Mejbri e Saad; Mastouri. Técnico: Sami Trabelsi.
Um indígena de 36 anos levou um tiro na testa e morreu no local
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) identificou dois suspeitos de participar de um ataque armado a um grupo de indígenas Guarani Kaiowá, em Iguatemi (MS), a cerca de 394 quilômetros (km) da capital do estado, Campo Grande. Um indígena morreu no ataque.
Segundo a superintendência estadual da PF, um dos suspeitos foi reconhecido por um dos quatro indígenas feridos com armas de fogo ou balas de borracha. Ele foi preso em flagrante.
Conforme a reportagem apurou, o homem detido é de nacionalidade paraguaia e se declara indígena. Casado com uma indígena brasileira, ele chegou a morar na ocupação chamada Pyelito Kue, alvo do ataque registrado na madrugada deste domingo (16).
A PF não divulgou as identidades dos dois suspeitos, nem informou se o segundo deles chegou a ser detido, mas revelou que chegou até eles após equipes da PF e do Instituto de Criminalísticas deslocadas para atender a ocorrência apreenderem duas espingardas calibre 12 “utilizadas por seguranças privadas de uma fazenda” e coletarem cápsulas e material biológico que acharam no local do ataque. As armas ainda vão ser periciadas.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos 20 homens fortemente armados atacaram os guarani kaiowá que participam da retomada de Pyelito Kue, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, em Iguatemi.
Ainda de acordo com o órgão indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), o ataque ocorreu por volta das 4h da madrugada, pegando de surpresa parte dos indígenas que dormiam, incluindo crianças e mulheres.
O indígena Vicente Fernandes Vilhalva, 36 anos, foi alvejado na cabeça. Ele não resistiu à gravidade do ferimento e morreu no local.
Segundo testemunhas, os atiradores ainda tentaram levar seu corpo, sendo impedidos por outros indígenas. Outros quatro Guarani Kaiowá foram feridos, entre eles dois adolescentes e uma mulher.
As autoridades policiais estão apurando se uma segunda morte, de um vigilante, funcionário de uma empresa de segurança privada que atua na região, tem relação com o ataque a Pyelito Kue.
No domingo, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública chegou a relacionar, em uma nota oficial, a morte de Silva ao ataque contra os Guarani Kaiowá, mas a responsável pela empresa para a qual o vigilante trabalhava garantiu à reportagem que ele morreu em outras circunstâncias, conforme consta do atestado de óbito.
Em nota, a empresa se referiu a um “grave incidente ocorrido durante uma operação de escolta armada”.
Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cobrou, em nota, “uma investigação rigorosa e uma ação conjunta para combater os grupos de pistoleiros que atuam na região” e que “fortaleça a proteção dos indígenas e de seus territórios”.
“É inaceitável que indígenas continuem perdendo suas vidas por defender seus territórios”, destacou a fundação, acrescentando que o ataque a Pyelito Kue se insere em um contexto de retomada de áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
“As retomadas dos indígenas Guarani Kaiowá na região se intensificaram nos últimos meses com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos, que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar”, sustenta a Funai.
A fundação lembra que o crime ocorre justamente no momento em que pessoas de todo o mundo estão reunidas para tratar da importância dos povos indígenas na mitigação climática, em debate na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A área de Pyelito Kue integra a Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, sobreposta à Fazenda Cachoeira. A região foi retomada pelos indígenas em 3 de novembro.
A comunidade afirma esperar há cerca de 40 anos pela conclusão do processo demarcatório.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) promove, nos dias 18 e 19 de novembro, em Feira de Santana, o minicurso “Estratégias Digitais para Campanhas Políticas”, voltado a jornalistas, estudantes e profissionais de comunicação. A capacitação será ministrada pelo professor, jornalista e estrategista político Yuri Almeida, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que cedeu a estrutura física e os equipamentos.
O curso é gratuito, presencial e aberto a profissionais sindicalizados e não sindicalizados, com emissão de certificado de participação. As atividades acontecerão das 9h às 12h e das 14h às 18h no dia 18, e das 8h às 12h no dia 19. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de novembro, no site do Sinjorba (https://sinjorba.org.br/).
De acordo com o professor Yuri Almeida, o objetivo é preparar os participantes para atuarem de forma mais estratégica nas eleições nacionais de 2026, dominando ferramentas digitais e técnicas de comunicação política. “Vamos trabalhar diagnóstico político, análise de dados, ferramentas de monitoramento, planejamento de campanhas, produção de conteúdo e o uso da inteligência artificial para otimizar processos e ampliar oportunidades de renda”, explica o ministrante.
A iniciativa reforça o compromisso do Sinjorba com a formação e a atualização profissional dos jornalistas baianos. Em 2024, o sindicato já havia promovido, também em Feira de Santana, o curso “Jornalismo e Inovação”, dentro do Programa Jornalista do Futuro, desenvolvido por meio do Qualifica Bahia (iniciativa do governo estadual), com foco nas novas tecnologias e inteligências artificiais generativas.
Ator, músico e compositor estava internado para tratar um enfisema pulmonar e não resistiu após uma parada cardíaca.
Instagram/jardsmacaleoficial
Morreu nesta segunda-feira (17), aos 82 anos, o ator, músico e compositor Jards Macalé. O artista estava internado em um hospital particular na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para tratar um enfisema pulmonar. Ele passou por uma cirurgia, mas sofreu uma parada cardíaca e não resistiu. A morte foi confirmada pelas redes sociais oficiais do artista.
Jards Anet da Silva nasceu em 3 de março de 1943, na Tijuca, zona norte do Rio, nas proximidades do Morro da Formiga. Sua trajetória na cultura brasileira começou na década de 1960, período em que passou a se destacar como cantor, compositor e instrumentista.
Cercado de música desde a infância, Macalé cresceu ouvindo os batuques do samba no morro e, da janela de casa, as vozes dos vizinhos célebres Vicente Celestino e Gilda de Abreu. Essa convivência influenciou diretamente sua formação artística, marcada pela mistura de estilos e pela ousadia musical.
Ao longo da carreira, Macalé se tornou um dos nomes mais expressivos da música brasileira, conhecido por parcerias com artistas como Torquato Neto, Waly Salomão, Caetano Veloso e Gal Costa. Também atuou como ator e participou de trilhas sonoras de importantes produções nacionais.
Conferência vai estender horário de negociações em Belém
ânia Rêgo/Agência Brasil
A presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) anunciou nesta segunda-feira (17) que montou uma força-tarefa entre os negociadores dos países participantes para acelerar as discussões e definir um conjunto de medidas, no que está sendo chamado de Pacote de Belém.
A ideia é que o pacote seja aprovado em duas etapas: a primeira sendo finalizada para aprovação ainda na plenária de quarta-feira (19), dois dias antes do encerramento oficial da conferência; e a segunda para ser concluída na sexta-feira (21), data final do evento.
A metodologia de trabalho foi comunicada em carta enviada às partes pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, nesta semana decisiva do evento – que ocorre pela primeira vez na Amazônia – quando ministros dos diferentes governos estão na capital paraense com poder político para fechar possíveis acordos.
“Trabalhemos lado a lado, em modo de força-tarefa, para implementar o Pacote de Belém: com rapidez, equidade e respeito por todos. Aceleremos o ritmo, superemos as divisões e foquemos não no que nos separa, mas no que nos une em propósito e humanidade”, diz um trecho da carta do embaixador.
“O mundo observa não só o que decidimos, mas como decidimos: se o nosso processo reflete confiança, generosidade e coragem. Mais importante ainda, o mutirão pode demonstrar a nossa capacidade de trabalhar em conjunto para responder à urgência”, declara outro trecho do documento.
Pacote de Belém
Os itens do pacote que podem ter suas decisões antecipadas incluem o Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), o programa de trabalho sobre transição justa, planos nacionais de adaptação, financiamento climático, programa de trabalho sobre mitigação, assuntos relacionados à Comissão Permanente de Finanças, ao Fundo Verde para o Clima e ao Fundo Global para o Meio Ambiente e orientações ao Fundo para Resposta a Perdas e Danos.
Também estão incluídos nesse primeiro pacote relatório e assuntos relacionados ao Fundo de Adaptação, Programa de Implementação de Tecnologia e assuntos relacionados ao Artigo 13 do Acordo de Paris, que trata dos relatórios de transparência das ações climáticas.
“O que a presidência propôs e as partes aceitaram é tentar concluir esse primeiro pacote de decisões até quarta-feira à noite. E, com isso, nós mostraremos que o multilateralismo pode gerar entregas e entregas antes mesmo do prazo final”, destacou a diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Liliam Chagas.
Além desses itens que estão já consolidados na Agenda de Ação da COP30, há um conjunto de quatro temas, que incluem o apelo por ampliação das metas climáticas – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) -, o financiamento público de países desenvolvidos a países em desenvolvimento, medidas unilaterais de comércio (imposição de tarifas) e relatórios biaunais de transparência.
Esses pontos, em conjunto, também estão sendo chamados de mutirão de Belém. O segundo pacote tratará de outras questões técnicas. Ao todo, a Agenda de Ação da COP30 tem cerca de 145 itens.
Para viabilizar a força-tarefa, a presidência da COP30 vai pedir autorização à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para estender o horário de funcionamento da conferência, por tempo indeterminado.
“Cada grupo decidirá quanto tempo precisa para avançar com o trabalho em andamento”, disse Liliam Chagas.
“Essa ideia surgiu do clima criado na primeira semana, e as partes [países] propuseram isso ao presidente, que seria possível. Então, repito, essa ideia surgiu dessas conversas com as partes, não foi algo que definimos”, reforçou Corrêa do Lago, presidente da conferência em Belém.
Reações
Organizações da sociedade civil que acompanham as negociações avaliaram positivamente o anúncio do pacote de decisões que pode antecipar acordos na COP30.
“O anúncio do pacote político a ser negociado, chamado de ‘mutirão’, nos traz esperança. O plano de resposta global à lacuna de ambição e os ‘mapas do caminho’ para proteção das florestas e para eliminação gradual dos combustíveis fósseis estão na mesa após muitos países demonstrarem apoio na semana passada, dentro e fora das salas de negociação”, afirmou a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.
Segundo a especialista, opções sobre o aumento e o acompanhamento do financiamento público de países desenvolvidos, incluindo pelo menos triplicar investimentos para adaptação até 2030, também estão na mesa: “Porém, o conteúdo de tal pacote ainda está em aberto, incluindo opções mais ambiciosas e outras mais fracas”, completou Anna.
Para a WWF, o mutirão decisório anunciado nesta segunda-feira sugere que as negociações estão em ritmo satisfatório, embora ainda esteja em aberto o conteúdo que será, de fato, pactuado de forma consensual entre as partes.
“O anúncio feito hoje pela Presidência da COP sobre o avanço de dois pacotes de negociação é uma evidência encorajadora de progresso. Uma liderança política decisiva será necessária para retomarmos o caminho rumo ao limite de temperatura de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris”, observou Manuel Pulgar-Vidal, líder global de Clima e Energia do WWF.
Mesmo com determinação judicial, o homem seguiu desrespeitando as medidas e foi preso em flagrante
Um homem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (17), em Serrinha, no Nordeste baiano, acusado de ameaçar a ex-companheira e de descumprir determinação judicial que o impedia de se aproximar da mulher. A prisão foi realizada por uma equipe da Polícia Civil vinculada ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).
A ex-companheira havia procurado o Neam em setembro deste ano para requerer medidas de proteção judicial após o término do relacionamento, devido às ameaças sofridas. Na ocasião, a vítima relatou que o ex-companheiro praticou violência patrimonial ao danificar bens da casa onde ela morava.
Já nesta segunda-feira, a polícia foi comunicada de que o autor estava descumprindo a ordem judicial e que se encontrava na frente da residência da vítima, realizando chamadas telefônicas e exigindo que ela abrisse a porta.
Diante da situação, os policiais foram ao local e deram voz de prisão ao homem, conduzindo-o à delegacia, onde a autoridade policial lavrou o Auto de Prisão em Flagrante. O autor do fato segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
A magia do Natal vai tomar conta das ruas de Feira de Santana no dia 2 de dezembro, quando a cidade receberá a tradicional Caravana de Natal da Coca-Cola, um dos eventos temáticos mais aguardados do período natalino em todo o país.
O desfile contará com quatro caminhões iluminados e decorados, além de veículos de apoio, que percorrerão diversas avenidas da cidade entre 18h e 22h, proporcionando momentos de encantamento para famílias, crianças e admiradores da época natalina. A rota inclui importantes vias como Avenida João Durval Carneiro, Getúlio Vargas, Presidente Dutra, entre outras.
Para viabilizar o evento, a Prefeitura de Feira de Santana mobilizará uma operação integrada envolvendo diversos órgãos municipais. A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) será responsável pelo ordenamento do tráfego e acompanhamento da carreata, garantindo fluidez e segurança no percurso.
A Guarda Municipal também dará suporte durante todo o trajeto, reforçando a segurança do público que acompanhará a passagem dos veículos. Outras secretarias, entre elas a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria de Comunicação Social, estarão envolvidas na articulação e apoio operacional.
O prefeito José Ronaldo destacou a importância da iniciativa para o clima natalino e para o comércio local. “A Caravana de Natal já se tornou um momento especial para as famílias feirenses. A Prefeitura está oferecendo todo o suporte necessário para que o evento aconteça com segurança, organização e alegria para todos”.
A rota enviada pela equipe técnica da Coca-Cola foi analisada e aprovada pelos setores competentes da administração municipal. O trajeto totaliza cerca de 21 km, passando por bairros e avenidas de grande circulação, permitindo que mais moradores tenham acesso ao espetáculo.
A Prefeitura de Feira de Santana recebeu, nesta segunda-feira (17), o certificado de 1º lugar no Índice CFA de Governança Municipal (IGM/CFA) entre os maiores municípios da Bahia. A honraria foi entregue durante o IX Fórum de Gestão Pública do CRA-BA, realizado no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em Salvador.
O secretário de Governo, Neto Bahia, representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho no evento promovido pelo Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), com apoio do Conselho Federal de Administração (CFA). Feira de Santana ficou na liderança do Grupo 7, composto pelos maiores municípios do estado, superando inclusive a capital e cidades de grande porte, como Salvador e Vitória da Conquista.
O certificado reconhece o desempenho do município na análise de diversos indicadores públicos, que avaliam dimensões como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, planejamento e gestão fiscal. O resultado demonstra a qualidade da governança municipal e a capacidade de entregar serviços públicos com eficiência e responsabilidade.
Sobre o evento
O IX Fórum de Gestão Pública do CRA-BA aconteceu das 08h30 às 13h, em formato híbrido — presencial no TCM-BA e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Com o tema “Governança que Entrega Valor: Conformidade, Dados e Evidências na Gestão Pública Municipal”, o encontro reuniu representantes do CFA, especialistas em administração pública e técnicos do próprio Tribunal de Contas.
Durante o fórum, foram apresentados estudos e indicadores que compõem o IGM/CFA, ferramenta nacional que monitora o desempenho dos municípios brasileiros por meio de dados oficiais. A edição deste ano marca a nona realização consecutiva do evento, que já se tornou referência no debate sobre gestão pública moderna e baseada em evidências.
Reconhecimento importante para Feira
Ao receber o prêmio, o secretário Neto Bahia destacou que o resultado reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência administrativa e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.
“Esse reconhecimento mostra que Feira de Santana tem avançado de forma sólida em áreas essenciais. É um resultado que reflete a responsabilidade da gestão pública e o trabalho conjunto de todas as secretarias”, afirmou o secretário, que representou o prefeito José Ronaldo na cerimônia.
A certificação posiciona Feira de Santana como referência em governança pública na Bahia e confirma o esforço do município em alinhar planejamento, inovação e qualidade na administração.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para que ele realizasse fisioterapia aos fins de semana. A decisão, embora divulgada pelo STF nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo ministro na semana anterior.
A solicitação dos advogados buscava permissão para que Silveira pudesse deixar sua residência aos sábados, domingos e feriados com o objetivo de realizar sessões de fisioterapia após um procedimento cirúrgico.
A equipe jurídica, composta por Paulo Faria e Michael Robert, anexou um laudo médico recomendando a continuidade do tratamento “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, sob risco de “regressão funcional”.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a demanda tinha o intuito de “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”, o que, segundo ele, “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
Moraes também destacou que Silveira possui autorização para seguir com o tratamento médico, desde que respeite os horários já estabelecidos pela Justiça. Ele reforçou que a rotina deve se adaptar ao recolhimento obrigatório: noturno nos dias de semana e integralmente aos finais de semana e feriados.
– O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento – afirmou Moraes.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
