A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.
Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.
Recolhimento
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Iniciativa era uma das mais emblemáticas da gestão de Jair Bolsonaro; novo ministro, Camilo Santana, diz que gestão Lula ainda avalia o que será feito
Ministério da Educação da nova gestão Lula decidiu fechar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e acabar com a diretoria responsável, informa O Globo.
A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC. O programa foi criado em setembro de 2019, numa parceria da pasta com o Ministério da Defesa, e viabiizou a implementação do modelo, que passou de 120 escolas cívico-militares em 2018 para 215 em 2022.
O incentivo aos colégios cívico-militares (foto), que mais do que triplicou entre 2020 e 2022 —passando de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões— era uma das medidas emblemáticas da gestão Jair Bolsonaro.
O novo ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta (6) que a pasta ainda não sabe o que irá fazer com as escolas cívico-militares criadas na gestão anterior. Segundo o jornal carioca, o fechamento delas “não está no radar”. Há a possibilidade, ainda, de a diretoria responsável pelo programa ser remodelada e absorvida por outros departamentos do MEC.
O número de presos ou réus por envolvimento com milícias relacionados à ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), chegou a pelo menos cinco, ao final desta sexta-feira (6).
O último nome, noticiado pelo JN, é o de Cristiano de Oliveira Gouveia, o Babu.
Ele participou de eventos da campanha de reeleição de Daniela à Câmara dos Deputados nas últimas eleições, incluindo um comício.
Segundo o MP do Rio, Babu promovia aliança entre milícia e traficantes em Queimados, na Baixada Fluminense, e recebia dinheiro de serviço de televisão por assinatura clandestina.
Ele é réu inocentado em primeira instância, mas o MP recorre à decisão.
Mais cedo nesta sexta, O Globo noticiou o quinto caso de ligação entre a ministra e milícias da Baixada Fluminense, seu berço eleitoral. Trata-se de Luiz Eduardo Santos de Araújo, que é PM e está no terceiro mandato como vereador em Belford Roxo, cidade governada pelo prefeito Waguinho (União Brasil), marido da ministra.
Réu na Justiça, Araújo é acusado pelo MP-RJ de integrar uma “milícia violenta que se organiza por franquias” em vários bairros da cidade da Baixada Fluminense.
Os outros três nomes também vêm de Belford Roxo. São o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso por homicídio e sob acusação de chefiar uma milícia; o terceiro-sargento bombeiro Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, preso por liderar outra milícia; e o vereador Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão (MDB), que é réu.
Anúncio foi feito ao vivo pelo Youtube nesta sexta-feira (6)
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta sexta-feira (6) a lista com os nomes que ocuparão cargos do segundo escalão em sua gestão. Ao todo, foram 20 nomes, mais 20 serão anunciados posteriormente.
“Ao final é um escolha técnica, mas a definição é uma definição política. Vem o currículo da pessoa, a gente precisa analisar e tem sim a indicação política”, ressaltou Jerônimo durante a transmissão.
Ministro ‘desmerece a toga que lhe foi outorgada’, dizem autores da petição, protocolada na quinta-feira 5
Um grupo de seis advogados protocolou no Senado um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A petição, disponibilizada na quinta-feira no site do Senado, é assinada pelos advogados Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.
Eles afirmam que Moraes, com suas decisões judiciais, praticou, em pelo menos 17 ocasiões, atos que podem se configurar como crime de responsabilidade, passível de ensejar a perda do cargo público.
Os advogados citam o bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário de pessoas e telefônico de empresas e pessoas que apoiaram os protestos contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizados em rodovias e na frente de quartéis do Exército; a suspensão de perfis em redes sociais de empresários, políticos e cidadãos comuns; prisões e ordens arbitrárias; abertura de inquéritos em desacordo com a legislação, como o das fake news e o que apura a suposta existência de “milícias digitais”; a violação de imunidades parlamentares e outras decisões de Moraes adotadas ao longo dos últimos meses.
Para eles, a conduta de Moraes “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”. Agindo dessa forma, disseram eles, Moraes “desmerece a toga que lhe foi outorgada” ao assumir o cargo, depois da indicação do ex-presidente Michel Temer, em 2018.
No entendimento dos autores do pedido de impeachment, a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas de quem apoiou os protestos “referem-se — em tese — a tratamento desumano, degradante, sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois ferem direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata”.
Eles também escreveram que Moraes afrontou a Constituição, ao impedir a livre manifestação de pensamento, bloqueando perfis em redes sociais, e o direito de reunião pacífica e sem armas, ao deferir medidas contra os manifestantes.
Os advogados também citam a prisão do líder indígena Serere Xavente, as recentes ordens de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismarck Fugazza e a suspensão das redes sociais de diversos parlamentes, incluindo o mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado [Alexandre de Moraes], chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”, escreveram. “O motivo ensejador da ordem? Falarem o que pensam, e esse pensamento ser em prol de um lado político, e só.”
Para os autores da petição, “ao que parece, o denunciado, em tese, persegue politicamente aqueles que não se coadunam com sua forma de enxergar as coisas (ou os fatos).”
Os advogados lembram à Mesa do Senado que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se configura como crime de prevaricação.
Entretanto, diversos pedidos de cassação de Moraes e de outros ministros do STF foram protocolados no Senado e não tiveram andamento.
Em novembro, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS)solicitou à Mesa que colocasse em pauta os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentados por diversos senadores, mas até hoje não houve resposta da presidência do Senado.
Plataforma pode ter sido alvo de ataques desde 2021
O Twitter foi hackeado nesta quinta-feira, 5, e mais de 200 milhões de usuários tiveram seus e-mails vazados. Segundo Alon Gal, cofundador da empresa israelense Hudson Rock, responsável pelo monitoramento de segurança eletrônica, o ataque foi “um dos vazamentos mais significativos” que já viu.
“Esse banco de dados será usado por hackers, hacktivistas políticos e, claro, governos para prejudicar ainda mais nossa privacidade”, observou Gal. Até o momento, o Twitter não se pronunciou sobre o ataque.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda abriu uma investigação para apurar a divulgação suspeita de dados de usuários do Twitter. Segundo informações da agência de notícias Bloomberg, mais de 5 milhões de pessoas teriam sido vítimas dos vazamentos em 2021.
A agência alegou que “os dados teriam sido usados para mapear IDs do Twitter para endereços de e-mail e/ou números de telefone dos titulares associados”.
Antes de Elon Musk
De acordo com a revista norte-americana Forbes, um hacker que se identifica como “Ryushi” exigiu mais de US$ 270 mil (R$ 1,4 milhão) por uma venda “exclusiva” dos dados.
O hacker alega que roubou os dados em 2021, com uma “técnica de extração de dados” e uma vulnerabilidade no Twitter, descoberta em janeiro de 2022 e, segundo o jornal Washington Post, corrigida em agosto.
A divulgação feita por Ryushi inclui dados de quase 40 celebridades, jornalistas, políticos, empresas e agências governamentais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Marido do historiador é paulista e canta desde os 5 anos
O pensador e historiador Leandro Karnal, 59 anos, surpreendeu os seguidores nas redes sociais nesta sexta-feira (6) ao revelar ser casado. O veterano compartilhou um clique com o cantor Vitor Fadul, de 27 anos, durante as férias do casal na Itália.
O professor e apresentador comemorou os anos de união: “Florença, dia da epifania. Entro na segunda semana da viagem de férias com meu marido, Vitor Fadul. O amor é um dom e uma conquista. Entramos no quarto ano de vida em comum”, compartilhou.
O pensador já havia comentado que teve duas relações duradouras, mas nunca se casado realmente. Leandro comentou com um seguidor que tem contrato de união estável com o marido. “Posso chamar companheiro, amigo”, ressaltou.
Discreto, Karnal refletiu sobre a divulgação do relacionamento. “Nunca achei que vida pessoal fosse muito relevante para terceiros. Porém, parece haver um momento em que não declarar pode parecer concordância com preconceitos. Sou uma pessoa feliz! O amor é parte disso”, avaliou.
Vitor Fadul é cantor pop e nasceu no litoral de São Paulo, em Itanhaém. O artista, que começar a cantar aos 5 anos na igreja evangélica que frequentava, lançou recentemente a música “Além das Palavras”. No âmbito pessoal, em 2021, ele foi diagnosticado como pessoa do espectro autista.
“Sofri muito imaginando que era burro, porque não conseguia acompanhar os meus colegas na escola, não conseguia aprender nada. Tinha pavor de saberem das minhas dificuldades. Se soubesse do autismo logo quando criança, creio que tudo teria sido diferente”, afirmou à “GQ” em 2021.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que, no momento, não há nada que preocupe o governo no apoio eleitoral dado por um miliciano à ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).
Em 2018, Juracy Alves Prudêncio fez campanha ao lado da agora ministra. Ele já foi condenado por homicídio e, no relatório estadual da CPI das Milícias, aparece como responsável por liderar uma milícia que atua em cinco bairros de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Fotos de Juracy ao lado de Daniela voltaram às redes após ela ter tomado posse, no domingo (1º).
Rui Costa deu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a primeira reunião ministerial entre o presidente Lula e os 37 ministros.
O ministro da Casa Civil foi questionado se o caso de Daniela foi discutido.
“Não. Esse assunto não foi abordado. Esse assunto não tem nada relevante, substantivo que justifique qualquer preocupação, neste momento, do governo. E, portanto, isso não está na agenda do governo”, respondeu.
A assessoria de Daniela informou que ela recebeu apoio em diversos municípios na campanha de 2018 e que isso não significa que compactue com qualquer apoiador que tenha cometido ato ilícito.
Negou ‘puxão de orelha’
Rui Costa também foi questionado se Lula deu um “puxão de orelha” em ministros em razão de declarações ao longo da semana que depois tiveram que ser desmentidas pelo núcleo do governo.
Um exemplo foi a fala do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que sinalizou uma intenção de mudar a reforma da Previdência. Depois o governo afirmou que não há nenhum projeto nesse sentido.
Rui Costa afirmou que não teve “puxão de orelha” na reunião.
“Claro que não. Hoje foi uma reunião… Eu usei em uma entrevista ontem [quinta], como um técnico que convoca seus atletas para montar uma seleção e de início ele não vai para o campo imediatamente”, comparou o ministro.
“Quem gosta de futebol, como eu, um técnico novo, o primeiro lugar que ele leva sua equipe é para o auditório, é ele uniformizar sua equipe. É isso que Lulafez: colocou seus convocados para definir diretrizes, prioridades, e ele quer um ritmo acelerado de entregas”, completou.
Está suspenso o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana. Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (6) a suspensão do certame, para o preenchimento de 28 vagas em cargos de nível médio. A informação é da assessoria de comunicação da Câmara.De acordo com o Decreto nº 014/2023, fica suspenso por tempo indeterminado o trâmite e prazos relativos ao Edital 01/2022. A suspensão do concurso é uma medida de precaução para garantir a lisura do processo, que é de interesse público. Até o dia 16 de janeiro novas informações vão ser divulgadas a respeito do certame.
Após audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (6/1), o empresário e influenciador digital Maciel Carvalho, 41 anos, foi solto e responderá pelo processo em liberdade. Investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas de fogo, ele foi preso em Águas Claras, na quinta (5/1). As apurações mostram que o suspeito teria usado documentos falsos para comprar um arsenal de armas.
Com mais de 420 mil seguidores, o blogueiro já deu entrevista ao lado de Jair Renan, filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Maciel apresentou-se como advogado e ex-pastor de uma igreja Assembleia de Deus. O atirador também se diz coach e empreendedor.
Durante a audiência, realizada no Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o juiz entendeu que Maciel tem requisitos para responder em liberdade provisória desde que cumpra algumas cautelares de direito.
A defesa do acusado, por sua vez, alegou que ele tem residência fixa, trabalho lícito e não há risco se ele fosse posto em liberdade. Desta forma, o empresário não poderá se ausentar do DF sem autorização do juízo e deverá comparecer perante o juízo a cada 3 meses.
Fraude
As equipes da Polícia Civil do DF (PCDF) cumpriram, na manhã de quinta-feira (5/1), três mandados de busca e apreensão – em um imóvel de Águas Claras e em duas salas comerciais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Em uma delas, funcionava uma loja de armas, munição e acessórios. Maciel Carvalho é dono da 357 Academia de Tiro.
A investigação é conduzida pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil do DF.
O indiciado estava em liberdade provisória e usava CPFs falsos para ocultar antecedentes criminais e conseguir o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Com o documento, Maciel comprou diversas armas de fogo.
A polícia informou que ele ministrava cursos de armamentos e tiros, bem como vendia armas, por meio das mídias sociais, onde postava anúncios para atrair clientes e alunos.
O investigado coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo. Maciel Carvalho pode ser condenado a até 19 anos de prisão.
