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Resolução para 2026 define critérios para candidaturas e prevê responsabilização de magistrados

O documento afirma que o candidato “compromete-se a defender a responsabilização de Ministros do STF” | Foto: Gustavo Moreno/STF 

O partido Novo publicou nesta quarta-feira, 8, a Resolução 72, que estabelece diretrizes para as eleições de 2026. O texto determina que candidatos ao Senado pela sigla devem defender a responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma exige que o postulante ao cargo se comprometa a apoiar a abertura de processos de impeachment em casos previstos. O documento afirma que o candidato “compromete-se a defender a responsabilização de Ministros do STF, inclusive mediante apoio à instauração de processo de impeachment”.

A resolução lista condutas que podem motivar esse tipo de medida, como crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro no exercício do cargo, atos de corrupção e envolvimento em escândalos. Segundo o texto, essas situações tornam incompatível a permanência na função.

Sessão do STF - 26/03/2026 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Documento declara que o país “não precisa de mais parlamentares covardes” | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Regras internas do Novo e diretrizes eleitorais

Além da diretriz sobre o STF, o documento define critérios para escolha de candidatos. Entre eles estão alinhamento com os princípios do partido, reputação ilibada, capacidade eleitoral e cumprimento das normas internas e da legislação vigente.

A resolução também trata da fidelidade partidária. O texto proíbe dirigentes, mandatários e candidatos de fazer campanha por voto nulo, em branco ou em adversários quando houver candidatura própria.

Outro ponto estabelece regras para coligações. O partido veda alianças com federações formadas por PT, PC do B e PV, além de PSOL e Rede, sob justificativa de incompatibilidade ideológica.

Em trecho do documento, a sigla afirma que a exigência “não é simbólica” e diz que responde a um cenário de “decisões arbitrárias, interferências políticas e abusos de autoridade”.

O texto também declara que o país “não precisa de mais parlamentares covardes, que baixam a cabeça para abusos por conveniência ou medo”.

A resolução entrou em vigor na data de publicação e orienta a atuação do partido na formação de candidaturas e alianças para as eleições gerais de 2026.

Informações Revista Oeste


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) de Feira de Santana investiga a mortandade de peixes registrada na Barragem de Jaguara, no Rio Jacuípe, localizada no distrito de Jaguara. A ocorrência foi identificada após denúncias de moradores, acompanhadas de imagens que mostram diversos peixes mortos às margens do rio.

Uma equipe técnica da secretaria esteve no local para averiguar a situação e realizar a coleta de amostras da água, que serão analisadas em laboratório. A ação contou com a presença do diretor do Departamento de Educação Ambiental, João Dias, que acompanha o caso.

De acordo com ele, a investigação busca identificar possíveis causas da ocorrência. “Estamos realizando a coleta de água para análise de parâmetros que possam indicar a origem do problema. Há suspeitas de contaminação por esgoto sem tratamento, possivelmente proveniente do município de Riachão do Jacuípe. Também existe a possibilidade de resíduos de agrotóxicos, que podem ter sido levados ao rio após as chuvas recentes. A água apresenta coloração esverdeada, alta turbidez e mau cheiro, fatores que podem contribuir para a morte dos peixes”, explicou.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Costa, destacou que as medidas iniciais foram adotadas de forma imediata. “Assim que tomamos conhecimento, uma equipe foi encaminhada ao local para averiguar a situação. Realizamos contato com órgãos competentes e iniciamos o processo de coleta de água para análise, a fim de identificar se houve contaminação ou possível crime ambiental. Também orientamos a comunidade local quanto aos cuidados necessários”, afirmou.

Segundo a gestora, o caso segue em investigação, e o resultado das análises laboratoriais deve ser concluído em até 15 dias.

A SEMMAM reforça que permanece acompanhando a situação e adotando as medidas necessárias para garantir a preservação ambiental e a segurança da população.

*Secom


O grande volume de atendimentos registrados no primeiro trimestre de 2026 reforça o papel essencial do Hospital Inácia Pinto dos Santos, conhecido como Hospital da Mulher, na assistência à saúde materna em Feira de Santana. Somente entre os meses de janeiro e março, 15.082 gestantes deram entrada na emergência da unidade, que funciona 24 horas atendendo mulheres de Feira de Santana e de diversos municípios da região.

Localizado na Rua da Barra, nº 705, no bairro Jardim Cruzeiro, o hospital se consolida como uma das principais portas de entrada para o atendimento obstétrico pelo Sistema Único de Saúde na região. De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, a grande procura demonstra tanto a confiança das pacientes na unidade quanto a crescente demanda por serviços especializados em saúde da mulher.

“Com certeza essa confiança em nossos serviços é uma conquista atribuída aos investimentos da Prefeitura por meio da Fundação Hospitalar, com reformas e ampliações, mas sobretudo com o aumento da oferta de vagas e a ampliação da equipe médica com profissionais de várias especialidades”, salientou.

Durante os três primeiros meses do ano, a emergência obstétrica manteve atendimento ininterrupto, acolhendo gestantes que chegam em busca de acompanhamento médico, avaliação clínica, trabalho de parto e atendimento em situações de urgência. Somente no primeiro trimestre de 2026 foram realizados 3.453 internamentos, sendo que 62% das pacientes são de Feira de Santana e 38% vieram de outros municípios.

“Somos uma unidade de saúde já consolidada e de porta aberta 24 horas. Nesse mesmo período atendemos 58 gestantes de fora, encaminhadas de outros municípios através da Central de Regulação Estadual, com vaga zero, e ainda assim realizamos assistência humanizada e gratuita”, destacou a gestora.

Com estrutura voltada para o cuidado integral da mulher, o Hospital da Mulher desempenha um papel estratégico na rede pública de saúde, contribuindo para a redução de riscos durante a gestação e fortalecendo a assistência humanizada no momento do parto. Dos 3.453 internamentos, foram realizados 2.100 partos, sendo 52% cesarianas e 48% partos normais.

Gilberte Lucas ressaltou ainda que, de acordo com a série histórica da unidade, os números apresentados superam as estatísticas do ano passado no mesmo período. Em 2025, entre janeiro e março, foram registrados 10.713 atendimentos e 3.039 internamentos.

“O número expressivo de atendimentos evidencia a intensidade da rotina das equipes multiprofissionais que atuam diariamente para garantir assistência segura às mães e aos bebês”, afirmou.

Os dados do primeiro trimestre revelam não apenas a alta demanda pelos serviços, consolidando o Hospital da Mulher como a unidade que mais realiza partos no estado da Bahia, mas também reforçam a importância da manutenção e do fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde materna, garantindo que cada gestante tenha acesso ao atendimento necessário no momento em que mais precisa.

*Secom


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embarcou, em 1° de janeiro de 2025, em um avião operado pela Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, era sócio. A viagem ocorreu após Gilmar participar, em Diamantino (MT), da posse de seu irmão, Chico Mendes (União Brasil), como prefeito da cidade. O voo teve como destino a cidade de Brasília (DF).

Ao ser procurado, o ministro afirmou que não sabia da ligação entre a aeronave e a empresa associada a Vorcaro. Segundo Gilmar, ele apenas aceitou uma carona oferecida pelo empresário Marcos Molina, presidente do conselho de administração da MBRF, grupo formado a partir da fusão entre BRF e Marfrig.

Por meio de assessoria, a companhia confirmou que a viagem aconteceu. A empresa informou ainda que Molina possui uma cota da aeronave utilizada no trajeto, mas negou que exista qualquer relação comercial ou pessoal entre o empresário e Daniel Vorcaro.

Registros do Aeroporto de Brasília apontam que a aeronave, identificada pelo prefixo PT-PVH, deixou Diamantino às 16h38 com destino à capital federal. O avião é um Phenom 300, da Embraer. Embora a aeronave pertença à empresa PT-PVH Administração de Bem Próprio, ela é operada pela Prime You. A companhia é presidida por Marcus Vinícius da Mata.

Com esse deslocamento, sobe para quatro o número de ministros do STF que utilizaram aeronaves ligadas a Daniel Vorcaro. Além de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques também fizeram viagens em aviões operados por empresas relacionadas ao empresário.

Segundo levantamento baseado em registros de entrada no terminal executivo do Aeroporto de Brasília e no histórico de voos das aeronaves, ministros do Supremo e familiares realizaram ao menos 11 trajetos em aviões vinculados a Vorcaro.

Alexandre de Moraes e a esposa foram os que mais utilizaram essas aeronaves. Eles fizeram oito viagens entre Brasília e aeroportos de São Paulo, como Congonhas e Catarina. Uma delas ocorreu em 7 de agosto de 2025, após uma sessão do STF. No dia seguinte, Moraes encontrou Daniel Vorcaro em São Paulo, conforme mensagens atribuídas ao banqueiro.

Toffoli, por sua vez, aparece em três deslocamentos ligados a empresários. Um dos voos foi feito em aeronave da Prime Aviation, empresa que tinha participação de Vorcaro. Nunes Marques, por sua vez, viajou em novembro para Maceió acompanhado da esposa e de amigos em uma aeronave da Prime You. O trajeto foi custeado pela advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o Banco Master.

Nunes Marques reconheceu que participou do voo e disse que a viagem foi paga pela advogada. Alexandre de Moraes afirmou que costuma contratar serviços de diferentes empresas de táxi aéreo, e Dias Toffoli não se manifestou.

*Pleno.News
Foto: Luccas Zappalá/STF


Códigos específicos já estão disponíveis para consulta no site da estatal

Brasilia – O Banco do Brasil e Os Correios inauguram hoje agência do órgão postal no edifício sede do BB. No evento serão divulgados os resultados das duas primeiras semanas de funcionamento do Banco Postal como correspondente do Banco do Brasil. Participam da cerimônia o vice-presidente de Negócios dos Correios, José Furian Filho, e o vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do BB, Dan Conrado.

Os Correios concluíram os projetos de codificação postal dos municípios de Porto Seguro e Carinhanha. Agora, as localidades possuem Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) específicos para seus logradouros. Isto é, cada avenida, praça, rua e travessa terá identificação individual. 

Além de facilitar a localização de endereços, beneficiando moradores e empresas que prestam serviços, o sistema ainda permite que o CEP seja usado como referência de garantia de confirmação de endereço, prática comum entre empresas de diversos segmentos.

Porto Seguro – A partir do dia 15 de abril, o município contará com 1.731 logradouros cadastrados com novo CEP, em 44 bairros. Os novos códigos substituem os gerais, que eram utilizados em toda a cidade. 

A atual faixa de CEP (45810-000 a 45819-999) foi alterada para 46050-001 a 46099-999. O CEP geral que atualmente atende à localidade (45810-000) permanecerá ativo por dois anos, a contar de 14 de abril, para minimizar quaisquer transtornos aos clientes no envio e recebimento de objetos postais, até que haja a adaptação aos novos CEPs por logradouro. Confira a relação dos bairros abaixo:

As faixas dos distritos de Porto Seguro foram alteradas: Vera Cruz (46095-000 a 46095-999), Arraial D’Ajuda (46096-000 a 46096-999), Vale Verde (46097-000 a 46097-999), Trancoso (46098-000 a 46098-999) e Caraíva (46099-000 a 46099-999). 

Carinhanha – Desde o dia 31 de março, o município possui 188 trechos cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal (CEP), em nove bairros. A atual faixa de CEP (446445-001 a 46445-999) foi mantida. O código geral que atualmente atende Carinhanha (46445-000) permanecerá ativo por dois anos, a contar de 30 de março, para minimizar quaisquer transtornos aos clientes no envio e recebimento de objetos postais, até que haja a adaptação aos novos CEPs por logradouro. A zona rural do município será atendida pelo CEP 46445-899. 

A população deve entrar em contato com seus correspondentes e empresas nas quais possuam cadastro para informar o novo CEP do seu endereço. Os sistemas de bancos e empresas que trabalham conectados ao banco de dados dos Correios serão atualizados automaticamente. 

Os CEPs específicos já estão disponíveis para consulta no [http://Portal Correios]site dos Correios e também nas agências dos municípios. Com essa ação, a estatal busca a melhoria da prestação de serviços aos moradores, promovendo a cidadania e contribuindo para uma sociedade mais organizada e inclusiva.

CEP é cidadania – O código de endereçamento postal orienta e acelera o encaminhamento, o tratamento e a distribuição de objetos de correspondência, por meio da sua atribuição a localidades, logradouros, unidades dos Correios, serviços, órgãos públicos, empresas e edifícios.


Caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (9)

Falha no controle aéreo suspende pousos e decolagens em São Paulo

Uma falha no controle de tráfego aéreo em São Paulo provocou a suspensão temporária de pousos e decolagens nos aeroportos de Congonhas e Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos) na manhã desta quinta-feira (9). O incidente afetou a principal área de circulação aérea do país e mobilizou autoridades e concessionárias.

A Aena, responsável pelo aeroporto de Congonhas, informou ao O GLOBO que uma pane técnica no centro de controle do espaço aéreo provocou a interrupção das operações. A concessionária destacou que medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos e que a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo tráfego aéreo, poderia detalhar os motivos do problema.

Segundo a GRU Airport, administradora do terminal de Guarulhos, a paralisação ocorreu devido a uma falha geral no sistema de controle aéreo da região de São Paulo (TMA-SP) e não teve relação com problemas internos do aeroporto. Informações preliminares indicam que um incêndio atingiu o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste, responsável por monitorar os voos na região, e o Corpo de Bombeiros foi acionado.

Após a falha, os aeroportos iniciaram a liberação gradual dos voos. Congonhas retomou completamente as operações, Guarulhos autorizou decolagens, mas mantém os pousos suspensos, Viracopos retomou todas as atividades e o Campo de Marte liberou apenas pousos, sem previsão de decolagens. A normalização total depende da retomada plena do sistema de controle aéreo.

Informações Metro1


Alta dos juros e fim do auxílio emergencial ampliam endividamento; governo busca alternativas para reduzir dívidas e facilitar crédito

Uso do crédito rotativo dispara no Brasil e se aproxima de R$ 400 bilhões

 O uso do crédito rotativo do cartão, considerado o mais caro do mercado, disparou após a pandemia de Covid-19 e se aproximou de R$ 400 bilhões em 2025, segundo o Banco Central do Brasil. A modalidade é apontada como um dos principais fatores do alto endividamento no país.

Atualmente, cerca de 101 milhões de brasileiros utilizam cartão de crédito, e aproximadamente 40 milhões estavam com dívidas no rotativo em janeiro. A inadimplência é elevada: 63,5% dos valores não foram pagos, enquanto os juros chegaram a 436% ao ano em fevereiro, muito acima de outras linhas de crédito.

O rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor total da fatura. Especialistas recomendam evitar essa modalidade e quitar o valor integral sempre que possível. Em 2024, governo e Congresso limitaram a dívida: o total a pagar não pode ultrapassar o dobro do valor original.

Após o fim do Auxílio Emergencial e com a alta da inflação, o uso do rotativo cresceu significativamente. O governo busca alternativas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a crédito mais barato, como o consignado para trabalhadores do setor privado, enquanto discute novas medidas para tornar o sistema mais sustentável.

Informações Metro1


Escritórios de figuras políticas conhecidas receberam repasses do banco

Temer, Lewandowski e Mantega Fotos: PR/Isac Nóbrega // PR/Ricardo Stuckert // PR/Roberto Stuckert Filho

Documentos do Imposto de Renda do Banco Master enviados à CPI do Crime Organizado, no Senado, registram pagamentos feitos pela instituição a empresas e escritórios ligados a ex-ministros, dirigentes partidários e até ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Segundo os dados, os repasses somam R$ 65 milhões entre 2023 e 2025.

Entre os beneficiários está o escritório de Temer, que aparece com R$ 10 milhões recebidos no período. Em nota, o ex-presidente confirmou que seu escritório prestou serviços ao Banco Master, mas afirmou que o valor do contrato foi menor, de R$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por uma “atividade jurídica de mediação”.

As empresas dos ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Guido Mantega também aparecem nos registros. A empresa de Meirelles recebeu R$ 18,5 milhões, enquanto a de Mantega recebeu R$ 14 milhões. Mantega informou que prestou consultoria econômica e financeira ao Banco Master em 2024 e durante parte de 2025.

– Quando firmei o contrato não tinha conhecimento de nenhuma irregularidade eventualmente cometida por essa instituição financeira – afirmou.

Meirelles igualmente confirmou a relação comercial.

– Mantive um contrato de serviços de consultoria sobre macroeconomia e mercado financeiro com o Banco Master, em caráter opinativo, entre março de 2024 e julho de 2025 – disse.

Os documentos também apontam o pagamento de R$ 5,4 milhões a uma empresa de consultoria ligada ao ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). Em nota, ele afirmou que os serviços prestados foram lícitos e que nenhum dos sócios da empresa ocupava cargo público na época do contrato. Ele não comentou os valores.

– Imperativo relembrar que foi apresentada petição à PGR e ao STF na qual a A&M [empresa de ACM] se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos e detalhes dos serviços prestados, assim como requereu que se apurasse o vazamento de dados fiscais sigilosos – informou.

Outro pagamento identificado foi de R$ 6,1 milhões a um escritório utilizado por familiares do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A equipe de Lewandowski afirmou que, após deixar o STF em abril de 2023, ele voltou a atuar na advocacia e prestou consultoria jurídica ao Banco Master.

Também há registro de R$ 6,4 milhões pagos ao escritório de Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil. A defesa de Rueda declarou que não confirma informações baseadas em dados fiscais “supostamente vazados”, mas afirmou que todos os serviços prestados foram legais. Segundo a nota, os trabalhos incluíram pareceres, reuniões, audiências, manifestações em processos e acordos judiciais.

– Os serviços jurídicos prestados ao conglomerado Master tiveram caráter estritamente técnico, com atuação relevante e devidamente documentada – afirmou.

Informações Pleno News


A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) abriu, nesta quarta-feira (08), as inscrições para o Exame de Seleção de candidatos ao Programa de Estágio de Pós-Graduação, conforme o Edital nº 001/2026. O processo seletivo será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e visa preencher as vagas existentes, além de formar cadastro de reserva para atuação em diversas áreas estratégicas da instituição.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IBADE (www.ibade.org.br), com acesso também disponível no portal institucional da PGE-BA (ba.gov.br/pge). Todo o acompanhamento do processo seletivo, incluindo edital, resultados, comunicados e eventuais atualizações, será feito pelos mesmos canais oficiais.

O exame será composto por duas etapas: prova objetiva e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas em Salvador e em cidades do interior do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Teixeira de Freitas e Ilhéus.

Podem participar candidatos com diploma de nível superior e que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A duração do estágio será de até um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Administração.

Os estagiários selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 1.300,00, além de oportunidade de atuação prática em áreas estratégicas da Administração Pública.

O edital também prevê políticas de inclusão e reserva de vagas, com percentuais destinados a candidatos hipossuficientes, pessoas com deficiência, negros e indígenas, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no acesso às oportunidades.

Entre as áreas contempladas estão Direito, Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica (incluindo Administração, Ciências Contábeis, Economia), Comunicação Social e Tecnologia da Informação, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a atuação multidisciplinar da PGE-BA.

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, o processo seletivo permitirá à Procuradoria formar um banco de talentos qualificados para contribuir com suas atividades institucionais, alinhadas à defesa do interesse público e ao fortalecimento da gestão estadual.

Com informações da assessoria de Comunicação.


O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte) e da 6ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, deflagrou nesta quarta-feira, dia 9, a quarta fase da ‘Operação Premium Mandatum’, quando foram cumpridos seis mandados de prisão temporária nos Municípios de Juazeiro, na Bahia, e em Petrolina, no estado de Pernambuco. Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Juazeiro e Petrolina. Além disso, está sendo cumprido um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

De acordo com promotores de Justiça do Gaeco Norte, o grupo está sendo investigado por tráfico de drogas e lavagem de capitais, com atuação nos municípios de Juazeiro, na Bahia, e em Petrolina, no estado de Pernambuco. As investigações apontam ainda que a organização possuía estrutura hierarquizada, com divisão de funções entre núcleos. Um grupo de comando, composto por lideranças custodiadas em unidades prisionais, era responsável por determinar as ações criminosas, que eram executadas por um núcleo operacional. Já o núcleo financeiro atuava na ocultação e movimentação de recursos ilícitos, garantindo a manutenção das atividades.

Durante as diligências também foram apreendidos seis aparelhos celulares, uma balança de precisão e R$ 14.781,00 em espécie. O material será analisado para subsidiar o aprofundamento das investigações.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro. A operação contou com o apoio de forças de segurança da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, incluindo unidades do Gaeco, da Polícia Militar e da Polícia Penal da Bahia.

Nas fases anteriores da Operação Premium Mandatum, o MPBA ofereceu denúncia contra 48 pessoas e obteve o bloqueio judicial de R$ 44 milhões, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 84 investigados.