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GRAVE: Resolução do Conselho Nacional de Saúde do governo Lula contém texto sobre legalização do aborto e da maconha

Reprodução

O que parecia ser fake news de campanha, está tomando corpo através da atual gestão do presidente Lula. Em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde publica, com prioridades para o SUS a partir das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, você vai encontrar a frase: “com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

O BLOGDOBG te mostra o caminho para confirmar a informação. Basta acessar a materia do próprio portal Conselho.saude.gov.br e no menu principal clicar na matéria da aprovação e publicação da resolução 715 ou então, dentro donportal acesse: resoluções 2023- RESOLUÇÃO No 715, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Leia com atenção e você encontrará o texto, no ANEXO II

ORIENTAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E PARA O PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2024-2027 A PARTIR DAS DIRETRIZES APROVADAS NA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE 02 A 05 DE JULHO DE 2023

A aprovação

Conselheiras e conselheiros nacionais de Saúde deliberaram por unanimidade pela aprovação da Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. O documento foi apreciado na 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta (20/07), em Brasília.

Em meio ao texto da resolução 715 está o seguinte parágrafo:

“Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

Blog do BG


Ministério da Saúde vai liberar R$ 90 milhões para a iniciativa

Executivo disse querer promover ainda os direitos humanos nos colégios | Foto: Foto: Divulgação/Ricardo Stucker 

Ministério da Saúde (MS) informou que vai retomar o ensino de educação sexual nas escolas. Trata-se de uma iniciativa que faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007. Espera-se atender 25 milhões de estudantes.

De acordo com o MS, o PSE também terá “atividades de prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos”. O MS liberou R$ 90 milhões para custear o PSE.publicidade

“Com a iniciativa, o governo federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas”, disse o ministério, em nota.

O presidente Lula, durante a posse da socióloga Nísia Trindade no Ministério da Saúde – 02/01/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Programa sobre educação sexual nas escolas, sob Bolsonaro

Em 2019, durante a gestão Bolsonaro, o então presidente criticou a Caderneta Saúde do Adolescente e mandou retirar figuras da cartilha. De acordo com uma mãe, que fez um apelo, o documento exibia imagens impróprias. “Mostra certas figuras a que não cai bem para meninos e meninas de 9 anos terem acesso”, disse Bolsonaro, na ocasião.

Dessa forma, o Poder Executivo restringiu o PSE a dicas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.

Informações Revista Oeste


Isenção da cesta básica tem mais incertezas e ‘lobby’ do que alívio nos preços

Diferentes setores defendem a inclusão ou exclusão de itens da lista que não pagarão impostos; reforma não diferencia rico de pobre

O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação do Senado zera os impostos sobre eles. Mas abre as portas para uma discussão mais complexa: o que, afinal, compõe a cesta? Muito além do arroz e do feijão, diferentes setores defendem incluir ou retirar categorias de alimentos que podem abranger desde opções tradicionalmente mais caras, como filé mignon e salmão, a ultraprocessados, como salsicha e miojo.

Após ser aprovada na Câmara no início de julho, a reforma precisa ser votada no Senado, o que está previsto para ocorrer ainda neste ano. Até lá, diferentes setores opinam sobre o que deveria ou não estar na cesta básica e ser favorecido com a isenção de impostos — que beneficia não somente o consumidor, mas a indústria alimentícia. Confira os detalhes nesta que é a quarta matéria da série de reportagens “Be-A-Bá da Reforma”.

O que a reforma tributária altera na tributação da cesta básica?

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária determina que uma lei complementar, que ainda será discutida, definirá a cesta básica nacional de alimentos. Não haverá incidência de impostos sobre os itens que a compuserem. Atualmente, os itens da cesta não têm impostos federais, mas sofrem tributação estadual. Na prática, é como se houvesse 27 cestas básicas diferentes no país, pois cada Estado tem uma lista de alimentos e regras próprias de tributação. Ou seja, com a reforma, pode ser que haverá menos impostos sobre a cesta.

Os alimentos fora dela também terão redução de impostos. A reforma tributária estabelece uma alíquota padrão para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), novo tributo que substituirá os atuais federais IPI, Cofins e PIS, além do ICMS (estadual) e ISS (municipal). No caso da comida, a alíquota será reduzida em 60%.

“Hoje, a cesta básica é tributada nos Estados. Além disso, nosso sistema é acumulativo, não devolve o dinheiro gasto na semente, no óleo diesel utilizado no trator etc. A cesta tem resíduos tributários”, pontua o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho para a reforma tributária.

Uma crítica de alguns analistas é que a desoneração da cesta básica isenta produtos e não consumidores de baixa renda. Isso ocorre porque tanto ricos quanto pobres consomem produtos da cesta. Mas, para pessoas com renda mais baixa, o gasto com alimentos representa uma fatia muito maior do salário. Para o deputado Reginaldo Lopes, que defende a isenção da cesta básica, os gastos dos mais pobres com alimentação podem ser compensados pelo cashback, mecanismo também previsto na reforma que intenciona devolver aos cidadãos parte do valor pago em impostos. Ainda não há, porém, definição sobre como a ferramenta será implementada ou qual será o público beneficiado por ela.

Confira mais no vídeo:

Como filé mignon, arroz arbóreo e cápsula de café podem parar na cesta básica?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara determina a criação da cesta básica nacional, porém não explica os critérios que serão utilizados para formá-la. Essa indefinição abriu uma corrida de setores para sugerir o que consideram mais importante acrescentar na lista. “É uma procuração em branco para o Congresso. Fica aberto o espaço para olobby. O que se espera é que essa cesta básica trate de produtos que são normalmente consumidos pela população de baixa renda”, reflete o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Adir Moreira.

A depender da forma como os alimentos sejam incluídos na lista da cesta básica, entretanto, opções geralmente distantes do prato da maior parte dos brasileiros, como filé mignon e salmão, podem ser isentos de impostos. A lista proposta pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao Congresso, por exemplo, inclui categorias amplas de alimentos, como “carne bovina”, sem especificar cortes. Da mesma forma, cita o café sem qualquer especificidade — o que abre margem para o entendimento de que as cápsulas, por exemplo, também sejam isentas, além do café em pó. E arroz, que pode ser o simples ou o arbóreo (modalidade mais cara e muito usada para fazer risoto).

A Abras argumenta que a população teria mais liberdade de escolha se grandes categorias de alimentos fossem isentas, em vez de itens específicos. “A sugestão de produtos da cesta básica determina alíquota zero para as categorias essenciais à alimentação da população, e não devemos determinar quais itens de cada categoria o consumidor deverá ou poderá comprar, mas sim que essas categorias tenham isenção total de impostos para serem acessíveis à população. O consumidor terá a liberdade de escolher os itens que preferir para a sua cesta básica, não diferenciando população nem classe social por meio de imposto de consumo”, diz o vice-presidente de Ativos Setoriais da entidade, Rodrigo Cantusio Segurado.

Já a especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Maya pensa que não é bem assim. Ela justifica que os preços mais elevados não serão significativamente reduzidos pela isenção de impostos e continuarão inacessíveis. “Precisamos ter especificidade dos tipos de carne, de peixe, de proteínas na cesta básica. A população vulnerável ainda não terá acesso a filé mignon e salmão, porque eles continuarão caros”.

A cesta básica será mais saudável?

Outro ponto que preocupa a especialista do Idec Ana Maya é a possível isenção para alimentos ultraprocessados — aqueles que passaram por maior processamento industrial e que, em geral, possuem maior teor de gordura e açúcar, por exemplo. Uma série de estudos associam o consumo frequente desse tipo de alimento, que costuma ser mais barato e, portanto, acessível, à incidência de câncer e mortes prematuras. Maya defende não só que eles sejam excluídos da cesta básica, mas também que não sejam favorecidos com a diminuição da alíquota prevista para os alimentos em geral.

Na perspectiva dela, esse tipo de alimento deveria ser incluído no chamado “imposto do pecado”, tributação mais alta prevista na reforma tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Idec defende que o governo siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento aprovado pelo Ministério da Saúde em 2014 que propõe reduzir o consumo de ultraprocessados e aumentar o de alimentos in natura no dia a dia da população.

A posição também é defendida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). “É fato que a comida saudável está cada vez mais distante da mesa dos brasileiros, o tipo de alimentação está mudando. Em 2022, os alimentos ultraprocessados se tornaram mais baratos do que a comida de verdade no Brasil e isso é uma situação gravíssima e está colocado no centro das discussões e das controvérsias em torno da reforma tributária”, pondera Paula Johns, conselheira nacional de saúde e representante da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT),ao site do CNS. O texto do CNS também exemplifica que os achocolatados e macarrão instantâneo, ultraprocessados, são favorecidos com alíquota zero do PIS/Cofins, enquanto o suco de frutas integral paga uma alíquota de 9,25%.

“As pessoas estão comendo mais ultraprocessados porque não têm dinheiro, e isso não é saudável. A alimentação é um tema prioritário no país”, pontua a economista sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Lino Costa.

A cesta básica ficará mais barata?

O Dieese fez uma simulação da potencial redução do preço da cesta básica. Caso a única mudança no cenário seja o corte de impostos com a reforma tributária, haveria uma queda de R$ 67 da cesta, considerando o preço médio nacional, segundo a economista sênior da entidade Patrícia Lino Costa. Assim, se o consumidor comprasse uma cesta por mês, economizaria cerca de R$ 800 por ano. A análise considera somente 13 itens da cesta (entenda mais no tópico seguinte) e é baseada no que se sabe da reforma hoje e que ainda pode mudar.

Antes de o texto atual ser aprovado na Câmara, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a carga tributária sobre a cesta básica poderia ficar 60% mais alta se fosse aplicada uma alíquota de 12,5% sobre ela. Já naquela época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, contestou o dado. O cálculo da Abras não diz que a cesta em si ficaria 60% mais cara, e sim que os impostos sobre ela aumentariam nessa escala.

Quais produtos serão incluídos na cesta básica?

Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema, pois o texto da reforma determina a criação de uma cesta básica nacional, contudo não esclarece quais serão os critérios adotados para isso. Hoje, estima-se que há 1.380 itens considerados básicos e isentos de impostos federais.

A cesta considerada pelo Dieese, uma das referências nacionais do tema, faz um recorte de 13 itens da lista nacional e considera as quantidades necessárias para a alimentação mensal de uma família de dois adultos e duas crianças. O valor médio dessa cesta é calculado nas capitais. Em junho deste ano, o preço em BH foi R$ 656,02. A mais cara é a de São Paulo, R$ 783,05.

Com base na cesta em São Paulo, o salário mínimo necessário para o trabalhador e sua família terem acesso a alimentação e a outros serviços básicos seria R$ 6.578,41. Confira o que está incluído na cesta básica considerada pelo Dieese:

Hoje, cada Estado tem uma cesta básica específica com itens que recebem um tratamento tributário especial. Em Minas, a lista tem 60 itens, cuja carga tributária varia entre 7% e 12%. Ela inclui uma série de carnes, queijos e pão de queijo, por exemplo. São Paulo inclui também itens de higiene, e o Rio de Janeiro, protetor solar e repelente. O deputado federal Reginaldo Lopes avalia que há espaço para incluir itens de higiene também na cesta nacional: “Tudo o que for essencial à vida do ser humano”, pontua.

Quem decide o que irá na cesta básica?

Como a lista será instituída por uma nova lei, ficará à cargo do Congresso definir a lista de alimentos e outros itens que serão incluídos na nova cesta básica nacional. É um cenário que possibilita pressões, avalia a especialista do Idec Ana Maya. “É uma discussão difícil, porque a indústria de alimentos ultraprocessados, que defende salsicha e refrigerante, tem acesso aos parlamentares e tem pressionado para abrir espaço para benefícios fiscais para os produtos que eles defendem”, diz.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu uma lista de 38 itens que poderiam ser incluídos na nova cesta básica e, assim, ficar isentos de impostos. Ela vai além da lista do Dieese e inclui itens de higiene, por exemplo. Veja a sugestão:

Proteínas

  • Carne bovina
  • Carne de frango
  • Carne suína
  • Peixes
  • Ovos

Farinhas e massas

  • Farinha de trigo
  • Farinha de mandioca
  • Farinha de milho
  • Massas alimentícias
  • Pão francês

Laticínios

  • Leite UHT
  • Leite em pó
  • logurte
  • Leite fermentado
  • Queijos
  • Soro de leite
  • Manteiga

Cereais e leguminosas

  • Arroz
  • Feijão
  • Trigo

Outros

  • Café
  • Açúcar
  • Óleo de soja
  • Óleo vegetal
  • Margarina

Frutas, legumes e verduras (FLV)

  • Frutas
  • Verduras
  • Legumes

Higiene pessoal

  • Sabonete
  • Papel Higiênico
  • Creme dental
  • Fralda descartável
  • Absorvente higiênico
  • Produtos de higiene bucal

Limpeza

  • Detergente
  • Sabão em pó
  • Sabão em barra
  • Água sanitária

FONTE: terrabrasilnoticias.com


Líder da esquerda na Noruega renuncia após ser flagrado roubando óculos de luxo

O deputado norueguês Bjornar Moxnes, líder do partido de esquerda Rodt (Vermelho), renunciou ao cargo na última segunda-feira (24), após ser condenado a pagar uma multa de aproximadamente 250 euros (R$ 1,3 mil na cotação atual) por roubar um óculos de sol de luxo dentro de um aeroporto em Oslo, capital do país.

O crime, flagrado por câmeras de videomonitoramento da loja, aconteceu em junho.

Em seu perfil no Facebook, o ex-líder confessou o ato criminoso e anunciou o afastamento da política, justificando o roubo como “uma atitude estúpida e inexplicável”.

No mesmo texto, ele enfatizou os seus “feitos” durante os 11 anos à frente do Rodt, fundado após a fusão de duas frentes de esquerda: o Partido Trabalhador Comunista e a Aliança Eleitoral Vermelha.

A deputada Marie Sneve Martinussen assume o cargo de líder da legenda.

Informações TBN


Neste mês de julho, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) está intensificando suas atividades nas áreas de metrologia aplicadas a segurança no trânsito e saúde pública, focando especialmente na verificação de etilômetros portáteis e não portáteis, também conhecidos como bafômetros. Esses dispositivos são essenciais para determinar a concentração de álcool ingerido por condutores de veículos, contribuindo com a fiscalização de trânsito.

O Ibametro é responsável por verificar esses equipamentos em cooperação com os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM’s) recebendo equipamentos dos estados do Acre, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Brasília-DF, Tocantins e Ceará, além de auxiliar a Polícia Rodoviária Federal e do Estado da Bahia, garantindo a precisão e confiabilidade dos etilômetros utilizados pelos órgãos fiscalizadores.

“Nosso compromisso em assegurar a qualidade e eficácia desses dispositivos reflete o empenho de toda a equipe do Ibametro em contribuir com a fiscalização de trânsito em vários estados do Brasil. Estamos dedicados a promover a confiabilidade dos resultados obtidos, visando sempre a segurança de condutores, passageiros e pedestres. Ao marcar os etilômetros aprovados, reforçamos nosso papel como órgão de metrologia, zelando pela integridade dos instrumentos e pela proteção da sociedade”, destaca Thales Dourado, diretor-geral do Instituto.

Além da aplicação no trânsito, o equipamento também é utilizado para fiscalizar condutores de embarcações e aeronaves que transportam pessoas e cargas, contribuindo significativamente para a segurança e prevenção de acidentes em diferentes meios de transporte.

Os limites de aprovação dos etilômetros seguem os critérios estabelecidos pela Portaria INMETRO n° 369, de 8 de setembro de 2021, garantindo a conformidade e precisão desses dispositivos. Após a aprovação, os bafômetros recebem a marca de verificação, que é colocada em local visível ao usuário, e é emitido um Certificado de Verificação contendo a data de validade, que deve acompanhar o dispositivo.

O compromisso do Ibametro com a metrologia aplicada à segurança no trânsito e saúde pública e a constante verificação de etilômetros reforçam o papel essencial desempenhado pelo instituto na promoção da segurança no trânsito e em outros meios de transporte, sempre zelando pela exatidão dos instrumentos de medição utilizados pelos órgãos fiscalizadores em todo o país.


Foto: ACM

A Prefeitura de Feira convocou mais 55 professores temporários para contratação imediata via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os docentes atuarão em alguma das 211 escolas municipais. 

A relação dos convocados consta em edição do Diário Oficial Eletrônico, publicado nesta quarta-feira (26). Os profissionais são das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Biologia, Educação Física, Inglês e Artes. 

Os professores devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e apresentar os documentos listados no edital dentro do prazo estipulado, além de providenciar os exames laboratoriais e complementares solicitados. 

A secretária de Educação, Anaci Paim, ressalta que a ampliação da contratação de professores é uma ação contínua para atender as necessidades da rede. 

Em 2023, já foram encaminhados para as escolas municipais mais de 330 professores, entre Redas e efetivos.


Uma reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo, contando o caso de uma jovem que morreu após complicações provocadas depois da extração de dois dentes sisos, em abril deste ano, numa cidade do interior de São Paulo, provocou pânico em muitas pessoas e tem gerado polêmica nas redes sociais. O caso chama a atenção para os cuidados não apenas para a necessidade de o paciente escolher um profissional especializado e experiente para a realização do procedimento, mas, também, para os cuidados
pré e pós-operatórios, os quais, de acordo com o cirurgião bucomaxilofacial, Thiago Leite, são fundamentais para uma recuperação com êxito e sem intercorrências.

Responsável pela realização de mais de 30 mil cirurgias de siso, o especialista Thiago Leite garante que a morte por extração de um siso é algo que não se pode registrar como um tipo de ocorrência comum no dia a dia da prática de cirurgiões dentários. Segundo o bucomaxilo, que costuma realizar esse tipo de procedimento todos os dias, “a retirada do siso em si é um procedimento de baixa à média complexidade dentro do que chamamos de cirurgias orais menores”, salientou, explicando que se trata, inclusive, de uma cirurgia que é feita sob sedação no próprio consultório odontológico e que, em casos específicos, após exames e todo um protocolo específico, tendo a necessidade, a cirurgia é realizada em centro cirúrgico, com anestesia geral e sob a supervisão do anestesista o tempo inteiro.

Conforme Dr. Thiago Leite, no caso da jovem que morreu após dois dias da cirurgia realizada, o que pode ter ocorrido foi justamente uma evolução para um quadro de infecção pós-operatório, inclusive dentro do hospital, uma vez que ela voltou a ser internada, seguindo para uma parada cardiorrespiratória. “Portanto, é importante ressaltar que a extração dos sisos é algo mais que seguro, além de necessário. Quando feito com um profissional habilitado, com todos os exames necessários e com todos os cuidados pós-operatórios, o paciente tende a se recuperar rápido e voltar às suas atividades normais em uma semana. Foi realmente lamentável o que ocorreu com essa jovem. Mas, repito, o procedimento em si não foi o motivo do óbito”, salientou o cirurgião, o qual ressalta que um cirurgião bucomaxilofacial tem uma formação toda voltada para procedimentos da região da face que garante a segurança do paciente.

Ainda sobre o caso da jovem da reportagem exibida no Fantástico, a cirurgia não foi realizada por um bucomaxilo, vale salientar. Porém, é importante frisar frisar que todo cirurgião dentista formado está preparado para realizar a extração desses dentes. Nossa especialização nos difere pelo fato de sermos especializados exatamente em bucomaxilo e, se o paciente precisa é de um especialista, deve estar atento, checar diretamente no site do Conselho Federal de Odontologia, quando não se tem referência do profissional, por meio do nome e inscrição do dentista”, orientou Dr. Thiago Leite.

Uma outra dúvida que a reportagem acabou gerando foi a necessidade ou não de o paciente retirar mais de um siso de uma só vez e se essa prática pode resultar em algo negativo. Como afirma o especialista, a extração de dois ou mais sisos numa mesma cirurgia depende exclusivamente da experiência do profissional e também escolha e condições do paciente, uma vez que o pós operatório – repouso e medicação – se dão por igual. O repouso também consiste em o paciente ter que evitar esforço físico, ter cuidado com a higiene da boca, alimentação fria – líquida ou pastosa – nos primeiros dias, e é preciso seguir à risca a medicação prescrita. Os sisos são dentes que nascem por volta dos 16 aos 20 anos e que, na maioria dos casos, podem ficar presos entre a gengiva e o osso, podendo ocasionar dores intensas na cabeça e na face.


Novo intervalo para o referencial de juros está na faixa de 5,25% a 5,50% — nível mais elevado desde 2001. Taxa tende a se refletir na cotação do dólar frente ao real, além de gerar efeitos no longo prazo para o Brasil e para a economia mundial.

Sede do Federal Reserv (Fed), Banco Central dos EUA. — Foto: REUTERS/Joshua Roberts

Sede do Federal Reserv (Fed), Banco Central dos EUA. — Foto: REUTERS/Joshua Roberts 

O Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, aumentou os juros do país nesta quarta-feira (26) em 0,25 ponto percentual, para uma faixa de 5,25% a 5,50% — marcando o maior nível das taxas desde 2001.A decisão veio em linha com as estimativas do mercado. 

A elevação dos juros nos Estados Unidos tende a se refletir em alta na cotação do dólar frente ao real, uma vez que há saída da moeda do Brasil, com o objetivo de buscar melhor remuneração lá fora. 

Os efeitos no país, contudo, também podem ser de longo prazo: juros altos nos EUA indicam uma desaceleração da economia mundial, já que os empréstimos e investimentos ficam mais caros. 

Essa desaceleração tende a ter efeitos no Brasil na forma de uma menor demanda pelos produtos e serviços brasileiros — que pode, por outro lado, ajudar a reduzir a inflação por aqui. 

Nesse contexto, há ainda a expectativa sobre a taxa de juros brasileira, que será decidida na próxima semana pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Grande parte dos analistas projeta uma redução de 0,25 ponto percentual na Selic, que está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022. 

Em comunicado à imprensa, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), do Fed, destacou que indicadores recentes sugerem que a atividade econômica dos EUA vem crescendo em ritmo moderado. 

A nota reforça que os ganhos de empregos foram robustos nos últimos meses, enquanto a taxa de desemprego permaneceu baixa e a inflação segue elevada.

“Ao determinar a extensão do endurecimento adicional da política que pode ser apropriada para retornar a inflação a 2% ao longo do tempo, o Comitê levará em conta o aperto cumulativo da política monetária, os atrasos com os quais a política monetária afeta a atividade econômica e a inflação e os fatores econômicos e financeiros”, disse.

O Comitê também destacou que continuará monitorando as implicações das perspectivas econômicas e que, caso surjam riscos que possam impedir o alcance de suas metas, estará “preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado”. 

O Fomc também voltou a fazer referência à turbulência que atingiu o sistema bancário norte-americano, diante da quebra dos bancos médios Silicon Valley Bank e Signature Bank e da crise enfrentada pelo First Republic Bank. 

“O sistema bancário dos EUA é sólido e resiliente. Condições de crédito mais apertadas para famílias e empresas devem pesar na atividade econômica, nas contratações e na inflação. A extensão desses efeitos permanece incerta. O Comitê permanece altamente atento aos riscos de inflação”, afirmou.

O que esperar das próximas reuniões

Em entrevista coletiva, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que é possível que o banco central norte-americano aumente novamente os juros na reunião agendada para setembro. 

“É certamente possível que elevemos a taxa de juros se os dados justificarem. E eu também diria que é possível que decidamos nos manter estáveis ​​nessa reunião” caso os dados peçam isso, disse Powell. Ele observou que o Fed tomará decisões sobre a política monetária reunião a reunião.

Powell ponderou ainda que uma ampla gama de dados será considerada pelo Fed ao dar os próximos passos. 

Presidente do Fed, Jerome Powell, em coletiva de imprensa após decisão sobre taxa de juros dos EUA, em Washington. — Foto: Reuters

Presidente do Fed, Jerome Powell, em coletiva de imprensa após decisão sobre taxa de juros dos EUA, em Washington. — Foto: Reuters 

Para o economista-chefe da Kínitro Capital, Sávio Barbosa, a elevação nesta quarta-feira será a última desse ciclo de alta de juros, devido a uma perspectiva mais otimista sobre a inflação americana. 

“Nossas projeções indicam que o núcleo da inflação desacelerará para um ritmo anualizado abaixo de 3% no segundo semestre deste ano. Acreditamos que essa dinâmica da inflação dará conforto ao Fed para manter a taxa de juros estável ao longo dos próximos meses”, disse.

Já para o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, o comunicado no Fomc não trouxe um recado explícito sobre os próximos passos. 

O especialista ponderou, no entanto, que a economia americana continua forte — apesar de sinais de desaceleração —, o que pode exigir um aumento de 0,25 ponto percentual na próxima reunião. 

“Na decisão em que o Fed manteve a taxa inalterada, eles sugeriram aumentos consecutivos. Então, talvez tenha mais um aumento ainda este ano. E o que é mais importante: talvez um ciclo de cortes comece só na segunda metade de 2024”, projetou.

O banco central norte-americano vem aplicando altas na taxa básica de juros para conter a alta inflação do país. Em termos simples, o arrocho monetário é uma forma de dificultar o acesso ao crédito, desaquecer a atividade econômica e, assim, incentivar a queda nos preços. 

O objetivo do Fed é aplicar uma política monetária que reduza a inflação à casa dos 2% — marca que não é atingida desde fevereiro de 2021, quando chegou 1,7% no acumulado em 12 meses. 

Desde então, foram sucessivas altas na inflação — atualmente na casa dos 3% — e, consequentemente, na taxa de juros, que vem em uma crescente desde março de 2022. 

Banco digital chegou a 77,6 milhões de clientes no 2º trimestre de 2023. Caixa Econômica Federal continua sendo a líder, com mais de 150 milhões de clientes.

Informações G1


Ministro Paulo Pimenta (Secom) fala à imprensa no Palácio do Alvorada
Ministro Paulo Pimenta (Secom) fala à imprensa no Palácio do Alvorada Imagem: Lucas Borges Teixeira/UOL 

O ministro Paulo Pimenta, da Secom (Secretaria de Comunicação Social), informou hoje que o economista Marcio Pochmann, ligado ao PT, vai assumir o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ele é o atual presidente do Instituto Lula.

Marcio Pochmann que vai para o IBGE e não teve nenhum ruído sobre isso. Ele vai ser o presidente, vai assumir o IBGE.
Paulo Pimenta, ministro da Secom

Ala próxima a Tebet não aprova escolha. No Planalto, aliados do presidente Lula (PT) dizem que Pochmann não teria sido bem recebido pela ala econômica, em especial por pessoas próximas à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), devido à sua forte ligação com o PT. O instituto é ligado à pasta de Tebet, do MDB.

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O IBGE está sob a direção de Cimar Azeredo, ex-diretor de pesquisas, desde o começo de janeiro. Ele é funcionário de carreira do instituto, onde trabalha desde os anos 1980, e seria o nome apoiado por Tebet para se manter no cargo.

A nomeação do economista é vista como uma vitória do PT. Pochmann é professor da Unicamp (Universidade de Campinas) e filiado ao partido desde os anos 1980. No segundo mandato de Lula, foi presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Pimenta participou hoje de uma reunião com o presidente e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre o novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento). Lula passou o dia em repouso no Alvorada, se recuperando de um procedimento contra dores no quadril.

Segundo o ministro, o presidente está se recuperando bem e deverá despachar amanhã do Alvorada. “Será agenda normal, mas aqui no palácio”, explicou Pimenta.Continua após a publicidade

Lula realizou na manhã de hoje um procedimento “minimamente invasivo” para aliviar dores crônicas no quadril direito. O presidente reclama de dores na “cabeça do fêmur” há meses. O procedimento foi realizado sem intercorrências.

Lula já havia realizado uma infiltração no domingo (23) no hospital Sírio-Libanês de São Paulo. “Funcionou por 12 horas. Segunda [ontem] de manhã, eu já estava com dor de novo”, disse.

O presidente planeja fazer uma cirurgia em outubro para a solução definitiva do problema. O procedimento é considerado de baixo risco, mas exige meses de repouso.

Ficou decidido que o Novo PAC será lançado no dia 11 de agosto, em um evento no Rio de Janeiro. O programa foi adiado pelo menos três vezes.

Esse é um dos principais projetos do terceiro mandato de Lula e o principal projeto de Rui, com orçamento anual de R$ 60 bilhões.Segundo o ministro da Casa Civil, o novo programa teria foco em PPPs (parcerias público-privadas) e deverá não só construir novos projetos como retomar as milhares de obras de infraestrutura paradas pelo país.Continua após a publicidade

Segundo o UOL apurou, os principais motivos foram práticos e de relação com o Congresso:

  1. A Casa Civil se reuniu com os 26 estados e o Distrito Federal para ouvir as prioridades de cada um, o que levou mais tempo do que o esperado. Os representantes levaram pelo menos três projetos de infraestrutura que, avaliam, sejam prioridade para a sua região.
  2. O governo também pretendia apresentar o programa com o arcabouço fiscal fechado. O plano é que o projeto fosse aprovado no primeiro semestre, antes de junho, o que não aconteceu. Agora, o governo diz que o PAC deverá ser apresentado em agosto de qualquer forma — mesmo que o marco ainda esteja na Câmara.

Informações UOL


Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras. — Foto: Getty Images via BBC

Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras. — Foto: Getty Images via BBC 

Medida provisória publicada na terça (25) proíbe, por exemplo, pessoas em programas de proteção ao crédito ou que possam influenciar resultado. Texto ainda passa pelo Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última terça-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no país. 

Além de estabelecer uma série de regras para o funcionamento das apostas, o texto também define em quais situações a pessoa não poderá participar de apostas, entre as quais estar inserida em programas de proteção ao crédito, ter poder de influenciar o resultado apostado e ter menos de 18 anos. (leia a lista completa mais abaixo)

As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), isto é, a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores. 

Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. 

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecerem definitivamente em vigor. 

O Congresso, por sua vez, poderá aprovar a medida mantendo a redação enviada pelo governo federal ou alterar o texto, rejeitar ou até mesmo não votar a medida provisória. 

Se a medida não for votada a tempo ou for rejeitada, deixa de ter força de lei, e voltam as regras antigas. 

Quem não poderá apostar?

Saiba abaixo quem não poderá participar de apostas, segundo a medida editada pelo governo: 

  • proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
  • agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no nível federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
  • menor de dezoito anos de idade;
  • pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa;
  • pessoa inscrita nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

O texto da MP também proíbe a participação de cônjuges, companheiros ou parentes (em linha reta e colateral, até segundo grau) nos casos de: 

  • proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
  • pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa;
  • pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento.

Influência no resultado

A medida apresentada pelo presidente também proíbe a participação em apostas de pessoas que possam influenciar o resultado apostado, incluindo: 

  • pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador, integrante de comissão técnica;
  • árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;
  • membro de órgão de administração ou fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou prova desportiva;
  • participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.

Informações G1