O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht. De acordo com Dantas, a ação tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou no início do mês o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.
Dantas afirmou que a Corte vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. No discurso, ele ainda ressaltou que os processos do TCU utilizaram “primordialmente elementos probatórios próprios”, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.
– Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte – afirmou Dantas.
A Corte ainda vai realizar um segundo levantamento, este focado exclusivamente na Odebrecht. O objetivo é identificar os processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência para uma posterior reavaliação da continuidades das punições.
No dia 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira. No despacho, o magistrado afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”, e que a detenção do petista foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
Na decisão, o magistrado fez críticas duras à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.
Tofolli chegou ao STF em 2009, pela indicação de Lula, que estava no seu segundo mandato na Presidência da República. O ingresso do ministro no mundo da política se deu por meio do Partido dos Trabalhadores, quando atuou como assessor de deputado petista, advogado da sigla e assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco durante sessão.
“O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, anunciou o presidente do Senado.
De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado até sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguirá para a CCJ do Senado Federal.
“Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”, afirmou Pacheco.
“A partir da Proposta de Emenda à Constituição, eu considero que deve haver uma revisão da Lei Antidrogas, justamente para se inibir essa situação que infelizmente acontece”, disse o senador.
“Mas nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção, buscar aferir um critério puramente objetivo [quantidade], porque isso irremediavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”.
A relação de Pacheco com o STF foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em todo o país.
Gazeta Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14, que não há pressa para debater o texto da minirreforma eleitoral. O tema deve ter votação concluída nesta semana, na Câmara dos Deputados.
Segundo Pacheco, quando o documento chegar ao Senado, a proposta será incluída no projeto do novo Código Eleitoral. Trata-se de proposta que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. publicidade
“Assim que essa matéria chegar ao Senado Federal, eu vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral”, disse o presidente do Senado. “É algo complexo, um Código Eleitoral inteiro. Então, temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não.”
Ainda de acordo com Pacheco, as constantes alterações na lei eleitoral causam “instabilidade” para o processo. Segundo ele, será necessário entregar um projeto sólido e de maior aderência no Legislativo.
“Não só em razão da produção do Congresso Nacional, mas também das interpretações dadas pela Justiça Eleitoral, há certa instabilidade”, afirmou Pacheco. “A cada eleição temos uma regra. Isso não é bom. Chegou o momento de amadurecermos um projeto que seja sólido, que tenha aderência pelo Congresso.”
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O projeto passou apenas pelo grupo de trabalho da Câmara.
Segundo Pereira Júnior, a minirreforma é pequena, consensual e de simplificação. “Nós, o Congresso Nacional, estamos dando um recado à sociedade”, disse. “O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. As grandes mudanças já foram feitas, cabe agora somente aperfeiçoar.”
O primeiro texto da minirreforma regula a propaganda eleitoral e o uso do fundo partidário. O outro trata da prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar.
Informações Revista Oeste
Foto: neotam/Pixabay
É possível se precaver do vírus que “desvia” o Pix mudando o valor e o destinatário. Bastam alguns cuidados na hora de atualizar aplicativos ou ao receber solicitações de acesso às “opções de acessibilidade” do celular.
O vírus se instala no celular por meio de um falso aplicativo imitando o WhatsApp. Primeiro, o usuário recebe uma notificação anunciando uma atualização disponível para o popular mensageiro.
Ao tocar nela, a pessoa acessa uma tela de instalação do aplicativo “Atualização Whats App v2.5”. É ele que contamina o celular e permite a fraude do Pix depois, quando a vítima utilizar o recurso.
Antes que o usuário insira a senha, a tela do aplicativo de banco fica com o símbolo de carregando (um movimento circular constante). Então, aparece o campo para se colocar a senha, normalmente.
É nesse momento que a vítima, desavisada, acaba transferindo um valor que o criminoso preencheu, para a chave Pix que ele escolheu. A tela de carregamento distrai o alvo enquanto omalware(programa malicioso) altera as informações.
Desconfie de qualquer notificação — seja do navegador ou de algum aplicativo — solicitando acesso às “opções de acessibilidade”. A dica é do analista de segurança Fabio Marenghi, da Kaspersky, empresa de cibersegurança.
Permitir esse acesso libera o programa malicioso para alterar funcionalidades importantes do smartphone, viabilizando a ação do vírus. Normalmente, as opções de acessibilidade são apenas para quem precisa de suporte do aparelho para usar aplicativos específicos.
A Kaspersky alertou a Play Store, loja virtual de aplicativos do Google, que removeu oappfraudulento. De todo modo, as dicas seguem valendo, para se proteger de mais fraudes que possam vir por aí.
Informações TBN
O anúncio de Rachel Sheherazade em ‘A Fazenda 15’ confirmou o boato de dias anteriores. A apresentadora, de 50 anos, diz em vídeo esperar que a participação no reality show da Record seja “uma das experiências mais incríveis” de sua vida.
Será, sem dúvida, uma aventura – e com alto risco. Poucos âncoras de telejornais se arriscam neste formato de programa. Uma vez mergulhada no entretenimento, Sheherazade dificilmente conseguirá voltar ao jornalismo na TV.
Ela está sem vínculo fixo com uma emissora desde setembro de 2020, quando foi dispensada pelo SBT um mês antes do fim do contrato. Passou 9 anos no comando do ‘SBT Brasil’.
Depois disso, fez aparições esporádicas diante das câmeras, como na bancada de entrevistadores do ‘Roda Viva’, da TV Cultura, e no time de comentaristas políticos da CNN Brasil.
A jornalista imprimiu seu estilo destemido de opinar. Suscitou polêmicas e foi algumas vezes ‘cancelada’ nas redes sociais. Incomodou Silvio Santos a ponto de receber ordem para não analisar as notícias.
Em uma edição do ‘Troféu Imprensa’, o dono do canal a constrangeu com um comentário em tom de ordem indisfarçavelmente machista. “Eu contratei você para continuar com sua beleza e com sua voz para ler as notícias do teleprompter.”
Ao se lançar no covil de ‘A Fazenda’, um reality famoso pelo clima agressivo e algumas baixarias, a jornalista parece ir para um ‘tudo ou nada’ na carreira.
Trata-se da melhor oportunidade para voltar aos holofotes e, talvez, receber convites para trabalhos; mas pode também ser uma superexposição negativa da imagem e sepultar a chance de se recolocar como apresentadora ou comentarista em telejornal.
Nos bastidores das emissoras, e especialmente do jornalismo, há indisfarçável preconceito contra participantes de reality shows. Vencem essa teia de resistência apenas os poucos que se transformam em fenômeno de popularidade.
Para atrair apoiadores e votos a fim de se livrar das roças de ‘A Fazenda’, Rachel Sheherazade precisará minimizar a imagem dúbia que pode confundir o telespectador.
Ao longo de anos, foi vista como conservadora e pró-direita. Depois, atacada por criticar o bolsonarismo. Não agrada nenhum lado do espectro político. “Vou mostrar o melhor da minha personalidade, do meu caráter”, avisou a jornalista. Mostrar-se sem filtro será o desafio para conquistar o público.
Informações TBN
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou paracondenar o segundo réu do 8/1, Thiago de Assis Mathar. O magistrado propôs pena de14 anos em regime fechado e multa por dano moral coletivo, a ser paga solidariamente, de R$ 30 milhões.
A defesa do réu pelos atos antidemocráticos alegou que seu cliente estava no local ajudando as pessoas que estava passando mal quando foi preso.
Moraes contrapôs e disse que nem Thiago, em seu depoimento, disse o mesmo, e que as provas mostram que o réu estava na Esplanada com o objetivo de praticar um golpe.
Informações TBN
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue com a recuperação dentro do esperado após os três procedimentos realizados na terça-feira (12), segundo novo boletim médico desta quinta-feira (14).
No Hospital Vila Nova Star, no Itaim, zona sul da capital paulista, onde está internado desde segunda-feira (11), Bolsonaro realizou um exame de raio-x contrastado para avaliar o trânsito intestinal.
O especialista que avaliou o exame, Luiz Tenório de Siqueira, conclui que “o trânsito intestinal se faz normalmente, sem obstruções ou dificuldades. Por conta disso, há a gradativa retomada da alimentação”.
A avaliação otorrinolaringológica (do nariz e garganta) também aponta uma excelente recuperação no pós-cirúrgico, “com sangramento nasal bastante diminuto, seguindo com instilações (lavagens) nasais para melhora do fluxo”.
O boletim aponta que o ex-presidente segue com incômodo em orofaringe (parte da garganta atrás da boca), mas apresenta melhora na alimentação.
Seu sono também está “progredindo e evoluindo bem”.
Há a expectativa de que o ex-presidente tenha alta já na sexta-feira (15).
Ele passou por três procedimentos na última terça-feira (12): uma septoplastia (correção de desvio de septo), uma turbinectomia (remoção de parte das conchas nasais) e uma uvulopalatofaringoplastia (remoção das amígdalas e de fragmentos do palato mole).
Na segunda-feira (11), quando Bolsonaro deu entrada no hospital, seu advogado Fabio Wajngarten disse que o ex-presidente estava “com refluxo, com soluço, com dificuldade de digestão e com a barriga inchada” e que os médicos iriam avaliar quais intervenções cirúrgicas eram necessárias.
Havia uma expectativa da própria equipe de Bolsonaro de que ele faria ainda uma correção de hérnia de hiato e outra das alças intestinais. No entanto, os médicos não realizaram esses procedimentos.
Essa seria a sexta vez que Bolsonaro se submeteria a procedimentos cirúrgicos abdominais desde que levou uma facada durante a campanha presidencial de 2018.
CNN Brasil
As pessoas que ainda não realizaram a dose de reforço contra a covid por meio da bivalente, devem procurar uma das 104 salas de vacina localizadas na sede e zona rural. A orientação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Feira de Santana, devido à circulação da Éris no país, uma subvariante da Ômicron.
O imunizante está liberado para toda população acima de 18 anos ou pessoas a partir dos 12 anos inseridas nos grupos prioritários. Para receber a dose, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacina.
É válido destacar que a aplicação em crianças e adolescentes é feita somente na presença dos pais ou responsável. Além disso, é necessário ter tomado, ao menos, duas doses da monovalente contra Covid, com o intervalo de quatro meses após a última aplicação. Em Feira, mais de 53 mil pessoas já foram protegidas com o reforço.
Quem trabalha durante o dia ou não tem disponibilidade no horário comercial, pode ser vacinado à noite nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado das 8h às 20h30. São elas: Campo Limpo I, V e VI, Liberdade I, II e III, Queimadinha I, II e III, Parque Ipê I, II e III, Videiras I, II e III e Rua Nova II, III e Barroquinha.
Mais de 3 mil pessoas se candidataram para uma das 80 vagas do Processo Seletivo Simplificado para professor temporário da Educação Municipal via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A aplicação das provas acontece neste domingo (17), das 8h às 12h, na Unex (antiga FTC) e na Faculdade Anísio Teixeira (anexo 4).
A lista com o nome dos participantes e os locais da prova estão disponíveis no site da MS Concursos (https://concursos.msconc.com.br/informacoes/92/). O cartão de convocação também estará disponível no site da empresa organizadora do certame.
Os candidatos devem chegar ao local com uma hora de antecedência, portando documento de identidade original, caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta e cartão de convocação. Os portões serão abertos às 7h.
A contratação terá duração de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. O salário inicial dos professores, que vão atuar em turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, é de R$ 2283,29 mais gratificações. A carga horária é de 20 horas semanais.
A votação para escolha dos novos conselheiros tutelares do município de Feira de Santana acontecerá no dia 1º de outubro, das 08h às 17h, no Centro Integrado de Educação Municipal Professor Joselito Falcão de Amorim, localizado na R.ua Cel. Álvaro Simões, centro. A eleição é a última etapa do processo de escolha unificada dos novos conselheiros.
Neste ano, 28 candidatos estão concorrendo às 20 vagas disponíveis, observando que o município dispõe de quatro conselhos tutelares, onde cada conselho possui cinco conselheiros. Os candidatos não eleitos ficam na suplência. A posse dos eleitos ocorre em 2024 para um mandato de quatro anos.
A primeira etapa do processo foi composta de uma prova objetiva, e o candidato que alcançou a nota mínima foi aprovado para a segunda etapa, que consiste na eleição simplificada do conselho tutelar. A eleição conta com o apoio do Ministério Público (MP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A eleição para conselheiro tutelar ocorre simultaneamente em todo o Brasil. Trata-se de um processo de seleção onde atua em conjunto, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Municipal da Cidade.
Feira de Santana possui 424 mil eleitores, portanto, qualquer pessoa que estiver com o título de eleitor regular e com o domicílio eleitoral na cidade poderá votar. Porém, o comparecimento não é obrigatório. Cada eleitor votará em apenas um candidato dos 28 que estão concorrendo.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Caique Lopes, destaca a importância da participação ativa da população na escolha dos novos conselheiros tutelares do município.
“No local de votação, toda a estrutura eleitoral estará presente para que as pessoas possam exercer esse voto que é tão importante para o município. As pessoas que forem eleitas, vão trabalhar com a defesa do direito da criança e do adolescente, que é o papel do conselheiro tutelar. Por isso, reforço a participação de todos os cidadãos nesse processo”, pontuou.
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