Deputado criticou a conduta do magistrado afastado pelo CNJ
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à decisão da Justiça no município de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal por optar pelo formato de ensino domiciliar para as filhas.
Os pais de duas meninas, de 11 e 15 anos, foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto, pena posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.
Nikolas demonstrou indignação com a sentença aplicada, mesmo tendo sido comprovada a estrutura pedagógica aplicada às adolescentes.
— Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. (…) As meninas estudavam em casa, tinham rotina, tinham acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano — a média do brasileiro é de três por ano —, estudavam matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, piano e ainda participavam do coral. A mãe já tinha formação em contabilidade; aí, para melhorar a educação das filhas, ela foi lá e se formou em matemática e pedagogia — disse.
O parlamentar considerou a medida uma “inversão de valores” e criticou a negligência sobre a baixa qualidade do ensino regular no país.
— Olha a inversão de valores: ao invés de ser visto como zelo, um cuidado, ela acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. (…) No Brasil de hoje, se a criança (retirado “ela”) sai da escola, sei lá, analfabeta, tá tudo bem. E ai de você se falar alguma coisa, né, porque pode soar como preconceito linguístico. Mas, se uma família ensina bem dentro de casa, aí o sistema literalmente chama isso de crime — questionou.
O parlamentar lembrou ainda que o método de ensino em casa não pode ser considerado crime no país e que carece apenas de regulamentação.
— O próprio STF, lá no tema 822, não diz que o homeschooling é incompatível com a Constituição, pelo contrário. Declarou constitucional e que apenas faltava uma lei federal para regulamentar. E esse projeto já existe, que é o 1.338 de 2022, que regulamenta o homeschooling. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e adivinha? Tá parado no Senado, lá na presidência da Comissão de Educação, com a Teresa Leitão, que é senadora pelo PT, que não colocou o projeto ainda em votação — relembrou.
Na publicação, Nikolas reforçou ainda pontos como o nível de qualidade do ensino brasileiro, ranqueado nas últimas posições no cenário mundial, e salientou que não é contrário ao ensino regular em escolas, mas defende a liberdade no formato de ensino, sempre priorizando a qualidade.
O parlamentar afirmou ainda que irá tomar medidas para investigar o magistrado e intensificar a cobrança pela votação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar.
— A gente vai até o Conselho Nacional de Justiça para apurar essa conduta deste juiz com severidade. E, segundo, para poder realizar uma audiência pública na Comissão de Educação na Câmara para fazer o Senado também pautar e votar a regulamentação da educação domiciliar no Brasil — finalizou.
Informações Pleno News