O Senado decidiu avançar com as pautas que tratam de frear o STF (Supremo Tribunal Federal) na reunião de líderes partidários na manhã desta 5ª feira (5.out.2023). Entre os temas que devem avançar estão o que limita as decisões monocráticas, o que aumenta a idade mínima para ser ministro do Supremo e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte.
A proposta quelimita os poderes do STF foi aprovada na 4ª feira (4.out.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto e deve ir ao plenário nas próximas semanas. Mesmo governistas dizem que a medida é necessária. O texto limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) no STF.
A PEC 8/2021 teve voto favorável do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC), e segue para o plenário do Senado. A proposta veda decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Líderes do Senado também debateramvotar um projeto que quer fixar um mandato para ministros do STFno plenário ainda neste ano. No entanto, essa votação ficaria para depois da indicação do presidente Luiz InácioLulada Silva (PT)para a vaga no STF deixada por Rosa Weber, que se aposentou. Também não seria votado antes da aprovação da reforma tributária.
O presidente da Câmara,Arthur Lira(PP-AL), afirmou nesta semana ser contra a proposta.
Além disso, senadores discutemaumentar a idade mínima para pessoas poderem ser indicadas ao STF. Atualmente, o indicado deve ter no mínimo 35 anos. Uma proposta do senadorFlávio Arns(PSB-PR) sugere a idade de 50 anos.
Os congressistas tambémdiscutem uma quarentena para indicados aos Tribunais Superiores. Arns também tem um projeto a respeito, que propõe uma quarentena de 3 anos para quem tenha ocupado cargo de ministro de Estado, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República e presidência de estatal.
Na avaliação de senadores, as declarações recentes do presidente do STF não ajudam a arrefecer o clima na Casa com a Corte. O ministrodisseem evento da UNE em julho:“Nós derrotamos o bolsonarismo”.
O líder do governo no Senado,Jaques Wagner(PT-BA), disse aoPoder360que o ambiente é ruim para os projetos andarem. Declarou ser contra um mandato para ministros do STF.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois do STFrejeitara tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tencionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de“avanço do STF sobre discussões do Legislativo”, passa a se materializar em pautas em discussão no Senado.
Na política nada é feito sem um objetivo. Ao pautar demandas da oposição, o presidente do Seando,Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta manter seu grupo político fortalecido, mirando a eleição da presidência do Senado em 2025 e as eleições de 2026 em Minas Gerais.
Estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) permanecem em frente à entrada da instituição, como forma de protesto contra a falta de professores e problemas na estrutura.
Houve uma rodada de negociação na terça-feira (3), no mesmo dia em que os estudantes iniciaram o protesto.
Um ofício foi entregue ao gabinete da reitoria pelo Diretório Acadêmico de Medicina de Feira de Santana (Damefs), onde os gestores, após ouvir e acolher o pleito dos discentes, apresentaram detalhadamente aos representantes estudantis, todas as ações que já estão em andamento para a resolução de problemas específicos, entre eles a ausência de professores para determinadas disciplinas. Ao Acorda Cidade, nesta quinta-feira (5), o estudante Caio Fraga, declarou que o protesto continua, o pórtico está fechado e os estudantes seguem em rodízio, permanecendo no local das 5h às 22h30.
De acordo com ele, tanto o curso de Medicina, como outros cursos do Departamento de Saúde como Psicologia, Farmácia e Enfermagem sofrem com a falta de professores e problemas estruturais que causam a defasagem no ensino. Somente no curso de Medicina, faltam 18 professores.
Ele afirmou que embora a reitoria tenha emitido uma carta para negociação, os estudantes não interpretaram o documento como oficial devido a um erro na data e a falta de assinatura e amanhã (6) haverá uma assembleia com a participação de todos os cursos que discutirá sobre a continuidade da paralisação.
“Só vamos retornar quando for publicado no Diário Oficial a respeito das novas contratações. É a garantia que a gente tem de atendimento as nossas demandas”, acrescentou.
O estudante informou que entre os problemas estruturais destacam-se o curso de Medicina que funciona em um galpão e também falta de ares- condicionados nos laboratórios.
Com informação do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
Uma ação de inteligência da Operação Força Total da Polícia Militar localizou na noite de quarta-feira (4), cerca de 15 kg de cocaína, farta quantidade de ecstasy, munições e carregadores para fuzis e R$ 4 mil em espécie. Materiais pertencentes a uma facção estavam escondidos em um imóvel, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador.
Guarnições dos Batalhões de Choque e Patamo realizavam varreduras na região do Buracão e avistaram indivíduos armados. Os traficantes atiraram e conseguiram escapar do flagrante.
Em um imóvel utilizado pelos integrantes de uma facção, os militares encontraram 15 kg de cocaína, 22 mil pastilhas de ecstasy, dois sacos com grande quantidade de pedras de crack, R$ 4 mil, três granadas, carregadores para fuzil, entre eles alguns do modelo caracol que amplia a capacidade de munições, rádios comunicadores, tripé para armamento portátil, cerca de 500 munições para pistola, submetralhadora e fuzil, além de embalagens plásticas e balanças.
“Não permitiremos que o Estado seja subjugado. Nosso inimigo é o tráfico de drogas e o combate para retirar armas, munições e entorpecentes das ruas será incessante. Parabéns aos incansáveis policiais”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Na noite da última quarta-feira (4), uma situação incomum demandou uma ação rápida e coordenada entre a equipe do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma paciente do sexo feminino, com apenas 29 anos, havia sido diagnosticada com morte encefálica, e seus órgãos estavam destinados a salvar vidas.
Enquanto isso, em Salvador, um paciente em estado gravíssimo, aguardava por um transplante de coração, no Hospital Ana Nery. A urgência era iminente, e o tempo se tornou um fator crucial. A janela para que o procedimento fosse realizado com sucesso era estreita, e cada minuto contava.
Com a missão em mãos, a equipe do Hospital Geral Cleriston Andrade entrou em ação. Foi decidido que o coração da doadora seria transplantado para a paciente receptora em Salvador. Mas, dada a distância e o trânsito, era necessário garantir um deslocamento que além de muito rápido deveria ser ainda mais seguro.
Foi então que a PRF recebeu uma solicitação de apoio que estava longe de ser comum: garantir que a ambulância que transportava esse órgão tão precioso tivesse um trajeto livre de obstáculos e atrasos. O objetivo era assegurar que o coração chegasse a tempo e em perfeitas condições para o transplante.
Ao Acorda Cidade, Lívia Marcelino, chefe substituta da Delegacia da PRF de Feira de Santana, informou que a cirurgia para a retirada do coração da doadora foi realizada com eficiência, terminando por volta das 23h58. Imediatamente, o relógio começou a contar. Às 23h58, o órgão vital foi cuidadosamente armazenado e colocado na ambulância de transporte. Era uma corrida contra o tempo que exigia determinação, coordenação e, claro, segurança na estrada.
O comboio formado pela ambulância e pela equipe médica do Hospital Geral Cleriston Andrade partiu em direção a Salvador, e a PRF desempenhou um papel vital nesse momento crítico. Com a escolta da polícia, o trajeto foi otimizado, minimizando qualquer potencial atraso.
Ainda segundo Lívia, a determinação e o esforço conjunto resultaram em um tempo de deslocamento recorde. À 1h da madrugada, o coração chegou ao Hospital Ana Nery, onde a paciente receptora, uma mulher de 53 anos, aguardava esperançosa a chance de uma nova vida.
O esforço conjunto entre profissionais de saúde e forças de segurança foi fundamental. A corrida contra o tempo foi vencida, e a vida da receptora foi salva.
Pressionado por uma escalada de violência, o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, defendeu em entrevista ao UOLque a Polícia Militar da Bahia não sai às ruas para “poder matar” e que a pasta deseja uma “repressão inteligente”.
O que disse o secretário
Não é a orientação [para matar]… A polícia não sai para poder matar, ao contrário. Ela sai para poder preservar a ordem, garantir a paz social, garantir os direitos de todos os cidadãos.”
É uma coisa que a gente vem trabalhando porque o desejável é que a gente consiga que nossas ações sejam feitas com uma repressão pontual, com uma repressão inteligente. Mas, por outro lado, a gente tem que dar os meios, porque não pode permitir que o policial seja agredido injustamente ou não esteja em condição de fazer um melhor enfrentamento.”
Cada evento com morte tem que ser e vai ser investigado. Se houver qualquer indício de desvio de conduta, a própria investigação vai apontar isso e vamos dar prosseguimento. Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia
O que acontece na Bahia?
O estado enfrenta uma crise na segurança pública com disputa de facções criminosas por territórios. As ações da polícia têm gerado tiroteios e mortes.
Só no mês de setembro, mais de 60 pessoas morreram em ações da PM. O estado descreve as vítimas como “suspeitos”.
No mesmo mês, um policial federal foi assassinado durante uma operação contra o tráfico em Salvador.
As polícias da Bahia mataram mais pessoas em supostos confrontos do que todas as forças policiais dos Estados Unidos juntas no ano de 2022. A letalidade policial no estado também é a maior do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Marcelo Werner afirma que as mortes se dão em confrontos entre a polícia e criminosos. Ele citou ataques a viaturas e o poder bélico de traficantes. Segundo ele, as ações da pasta apreenderam 48 fuzis neste ano e o número é recorde.
Infelizmente, vivemos uma realidade que nos últimos dois anos e meio foram mais de 200 viaturas atingidas durante o policiamento ordinário, mais de 150 policiais feridos durante o patrulhamento ordinário. O poder bélico que a gente conseguiu apreender ficou neste ano em 4.000 armas. Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia
Werner ressaltou que a Force (Força Correicional Especial Integrada), órgão responsável por investigação contra policiais, tem investigado e prendido policiais com desvio de conduta. De acordo com o secretário, neste ano, foram 30 policiais presos e mais de R$ 800 mil apreendidos por autoridades.
2.out.2023 – O secretário da Segurança da Bahia, Marcelo Werner, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino Imagem: Isaac Amorim/MJSP
Ajuda federal com verba extra
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Bahia R$ 20 milhões extras do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), a serem usados para custeio de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
A Polícia Federal já auxilia o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) em determinadas operações policiais no estado.
O anúncio de ajuda emergencial aos baianos foi feito durante a divulgação de um plano nacional de enfretamento ao crime organizado, na última segunda-feira, em Brasília. Especialistas criticaram a falta de medidas práticas.
O programa vem em ótima hora porque vem fortalecer as ações de estado, vem integrar também as agências de inteligência, porque a dinâmica das facções não são restritas a um estado só. Elas estão interconectadas entre vários estados da federação. Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia
Segundo o IDV, carga tributária para varejo chega a 109,9%
Foto: Divulgação/Shopee
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Estudo atualizado Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
Três médicos foram assassinados na madrugada desta quinta-feira (5) em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Entre as vítimas está Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Um quarto médico foi baleado e levado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge.
O crime ocorreu em frente ao Windsor Hotel.
Os médicos estavam na capital fluminense para participar de um congresso internacional de ortopedia.
A Petrobras pagou R$ 4 milhões para veicular um comercial de dois minutos na Globo entre a escalada do Jornal Nacional e as notícias apresentadas por William Bonner (foto) e Renata Vasconcellos, informa a Folha.
A peça publicitária era para comemorar os 70 anos da estatal petroleira, e o tempo de 120 segundos é extralongo para o padrão da publicidade na TV —as propagandas costumam ter 30 segundos, no máximo um minuto.
“O formato inédito na história da emissora foi negociado diretamente entre a Petrobras e a Globo. Oficialmente, foi um chamado ‘golden break duplo’, por ter o dobro de tempo de um comercial vendido nesse espaço”, escreve o jornal paulistano.
No jargão publicitário, “golden break” é quando uma marca paga para que seu comercial seja exibido sem a companhia de outros anunciantes, sejam da concorrência ou não. De acordo com o site comercial da Globo, o “golden break” de um minuto no JN é vendido por cerca de R$ 1,9 milhão.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.
O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.
A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. A proposta não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.
Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um destaque ao projeto — para votação posterior –, com objetivo de retirar o artigo que previa o governo descumprir o teto, mas acabou sendo vencida durante a votação no plenário.
“A exclusão desse artigo é uma medida crucial para assegurar que as políticas governamentais estejam alinhadas com os princípios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas”, afirmou a senadora.
Dentre os votos contrários ao projeto, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) se negaram a aprovar a proposta que prevê o descumprimento do teto. Outros seis parlamentares do PL foram favoráveis ao projeto. Todos os senadores do PT votaram para aprovar a proposta.
Tratativas do governo
Na semana passada, o Ministério da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação.
Na consulta, o ministério questiona se o piso constitucional deveria ser aplicado já em 2023. O arcabouço foi aprovado pelo Congresso em agosto. O governo quer saber se a obrigatoriedade do piso não valeria só a partir de 2024.
Também nesta quarta-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que é mais fácil para o governo aumentar a arrecadação por meio de novas medidas do que cortar gastos.
“É mais fácil até aumentar a arrecadação, como agora está sendo votado taxação de ‘offshores’, do que cortar gastos. Em um país tão pobre, não é uma decisão tão simples. É preciso ter coragem para fazer isso. Na pior das hipóteses, melhorar qualidade dos gastos. Tirar de quem não merece e dar para quem precisa. Se conseguirmos virar essa chave, teremos um novo Brasil”, declarou Tebet.
O cargo está vago desde terça-feira 3, quando Kevin McCarthy foi derrubado por uma rebelião dos correligionários
Trump perdeu a eleição de 2020 para Joe Biden | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
O ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump é o favorito entre os republicanos para disputar a Casa Branca contra Joe Biden, em 2024. Mas alguns deputados do partido querem vê-lo de volta ao poder antes disso, como presidente da Câmara dos Representantes. O cargo está vago desde terça-feira 3, quando o também republicano Kevin McCarthy foi derrubado por uma rebelião dos correligionários.
A escolha do sucessor está prevista para a próxima semana e, enquanto os candidatos buscam apoio para assumir a liderança, um conhecido nome da política norte-americana veio à tona. “Quando a Câmara voltar a se reunir, a primeira coisa vou fazer é indicar Donald Trump para a presidência da Casa Legislativa”, anunciou o deputado Troy Nehls, republicano eleito pelo Estado do Texas, rasgando elogios ao ex-presidente dos EUA.
“Trump foi o melhor presidente que já vi na minha vida”, disse Nehls. “Provou que colocou os Estados Unidos em primeiro lugar e vai fazer a Câmara grande de novo.” A fala foi referência aos slogans trumpistas “American first” e “Make american great again“.
Nehls não está sozinho nessa. “O único candidato à presidência da Câmara que eu apoio neste momento é Donald Trump”, endossou a deputada Marjorie Taylor Greene, eleita pela Georgia. “Ele recebeu um número recorde de votos republicanos, mais do que qualquer outro candidato à presidência do partido”, disse ela, em postagem no Twitter/X. “Podemos torná-lo líder da Câmara e, então elegê-lo presidente.”
Deputado pela Flórida, Greg Steube é mais um republicano que defende a indicação de Donald Trump para presidência da Câmara dos Representantes dos EUA. Em entrevista à rede americana Fox News, ele declarou que só o ex-comandante da Casa Branca seria capaz de unir o partido neste momento.
Possibilidade de republicanos elegerem Trump como presidente da Câmara dos Representantes dos EUA
O ex-presidente Donald Trump: aliados o querem no comando da Câmara dos Representantes | Foto: Divulgação
O presidente da Câmara historicamente é um deputado eleito pelos pares, mas a regra não está escrita na Constituição norte-americana. E é por causa dessa brecha que alguns deputados tem ventilado Donald Trump como substituto de Kevin McCarthy. Pode não ser impossível, mas é improvável que isso aconteça. O próprio Trump já disse que não tem interesse no cargo, seu objetivo é voltar à Casa Branca no ano que vem.
O nome do ex-presidente já foi citado antes, em janeiro, quando uma ala do Partido Republicano submeteu Kevin McCarthy a uma prova de fogo. No início do ano, quando a nova legislatura se reuniu depois da chamada eleição de meio de mandato, com uma frágil maioria republicana, alguns se recusaram a votar no líder do partido. Foram 15 rodadas para que McCarthy conseguisse os votos necessários.
O deputado teve que fazer uma série de concessões para que alas do partido o apoiassem ou, pelo menos, se abstivessem na votação. Só assim, Kevin McCarthy conseguiu assumir o cargo que ocupou por nove meses até ser derrubado nesta semana, em mais uma rebelião republicana. Dessa vez, a revolta foi desencadeada pela aprovação da lei orçamentária, negociada em uma corrida contra o tempo para evitar a paralisação do governo norte-americano.
A queda é inédita. Essa é a primeira vez que a Câmara dos Representantes dos EUA fica sem presidente e, até que um substituto seja eleito, todos os trabalhos da Casa Legislativa ficam paralisados.
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