Foto: Thiago Gadelha/Sistema Verdes Mares.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou com vetos a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Alckmin está no exercício da Presidência, já que Lula (PT) está em viagem internacional.
Entre os trechos vetados pelo vice-presidente está um artigo que acabava com a punição para militares que criticassem decisões do governo publicamente. Leia mais abaixo.
Em linhas gerais, o texto que muda o Código Penal Militar altera uma lei que foi elaborada em 1969, durante a ditadura militar.
As mudanças endurecem penas para militares condenados por tráfico de drogas e inclui ao código crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado. No caso de condenações por tráfico de drogas, a pena máxima de prisão passa de cinco para 15 anos.
Além disso, os militares acusados de crimes sexuais e por violência doméstica passam a responder na Justiça comum, em vez da Justiça Militar. Neste ponto, Alckmin vetou um trecho da lei que abria uma exceção para os crimes cometidos em lugares sujeitos à administração militar.
“Os crimes de que trata o dispositivo, em razão da sua sensibilidade e gravidade, merecem tratamento específico, a fim de potencializar o caráter preventivo e protetivo do atendimento às vítimas, inclusive com o estabelecimento de juízos especializados para processamento e julgamento das causas”, justificou.
Alckmin também vetou uma outra exceção que previa que alguns tipos de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares “em tempo de paz” poderiam ser julgados pela Justiça Militar. Com o veto, o julgamento continua sendo feito pela Justiça comum.
O vice-presidente vetou ainda um parágrafo que previa a exclusão de criminalidade quando um militar, na função de comando, usar meios violentos contra os subalternos para a execução de serviços e manobras urgentes, para salvar vidas.
“A ampliação do instituto da excludente de ilicitude para uso da violência contra subalternos na iminência de perigo ou grave calamidade o tornaria aplicável potencialmente a todo militar em função de comando, o que causaria insegurança jurídica em razão da diversidade de interpretações possíveis”, diz a justificativa.
O Congresso Nacional havia alterado um artigo do Código Penal Militar para acabar com a punição de militares que criticassem publicamente qualquer resolução do governo.
No entanto, o vice-presidente vetou a alteração no artigo. Com isso, continuará valendo o texto antigo, que prevê o seguinte:
“Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Na justificativa, Alckmin citou que a retirada da punição por críticas públicas ao governo atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, “haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia validado a constitucionalidade do artigo que validava a punição de militares pelas críticas aos superiores e às decisões do governo.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
G1
A superlotação na UPA Estadual de Feira de Santana tem gerado revolta entre os pacientes, conforme mostrado em vídeos que circulam as redes sociais. Um homem desesperado chega a clamar por atendimento enquanto as pessoas aguardam longas horas por assistência médica. A situação levanta preocupações sobre a capacidade do sistema de saúde em lidar com a demanda crescente na região.
Veja o vídeo abaixo:
Com Frei Jorge Rocha
Tema: O uso correto da palavra ‘mesmo’
Confira:
Após a confirmação do caso de raiva em morcego no bairro Gabriela, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)- órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde – intensificou as ações de vacinação contra a doença na localidade, nesta quinta-feira (28).
A coordenadora do CCZ, Mirza Santana, explica que ao receber a notificação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a equipe prontamente vai até as ruas das áreas confirmadas para realizar a busca ativa.
“Nossa equipe está passando de casa em casa na rua onde teve o caso positivo do morcego, fazendo a vacinação dos cães e gatos para evitar uma possível contaminação. Em seguida, reforçamos a imunização em todo o bairro. Nesta semana estamos na Gabriela e na próxima, será a vez da Queimadinha, outra área em que foi identificado o vírus”, destacou.
Mirza também orienta que ao encontrar um morcego morto, o CCZ deverá ser acionado, de forma imediata, por meio do número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames com o intuito de verificar se há risco de infecção por raiva.
Já as pessoas mordidas ou arranhadas por cães e gatos devem procurar atendimento no setor antirrábico que está localizado no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) para acompanhamento.
A Deficiência Visual no contexto das escolas municipais foi o tema da formação continuada para coordenadores pedagógicos da Educação Municipal. A atualização aconteceu durante esta quarta-feira, 20, pela manhã e tarde, no Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva.
O objetivo é que os profissionais sejam multiplicadores nos espaços escolares em que atuam e que as orientações da Proposta Comum Curricular do município, no Caderno da Educação Especial, sejam colocadas em prática. Também foram apresentados recursos de acessibilidade que favorecem o aprendizado das pessoas com deficiência visual.
As formadoras foram as professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na área, Raquel Magalhães e Rosenaide Gonçalves, que atuam no Centro de Educação Inclusiva. Para as docentes, é fundamental entender, dialogar e refletir sobre as concepções que envolvam as pessoas com deficiência visual, incluindo a usabilidade da terminologia correta.
“Falamos sobre a importância de compreender, a partir do cenário local, as estratégias e práticas cotidianas a serem empregadas na rede municipal, visando a inclusão e a permanência do deficiente visual na escola”, explica Rosenaide.
A professora Raquel, que também é deficiente visual, destaca que os encontros contribuem para “eliminar as barreiras atitudinais e sermos menos excludentes”. Essas barreiras são atitudes ou comportamentos que podem impedir ou prejudicar a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Para os participantes, como a coordenadora Maria das Graças Gomes, da Escola Municipal Dr. Alberto Oliveira, o conteúdo é extremamente rico para criar estratégias para o dia a dia e entender as necessidades desses estudantes, além de favorecer a ampliação das ações para incluir cada vez mais os estudantes com deficiência. Para ela, uma etapa importante é levar esse conhecimento para os professores e juntos criarem um ambiente acolhedor e inclusivo.
O trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil, Militar e Federal auxiliou na localização, na tarde desta quinta-feira (21), de mais cinco traficantes suspeitos de participar do confronto em Valéria, em Salvador, na semana passada, que terminou com um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos.
Os policiais foram até o Barro Duro, localidade no município de Simões Filho, e visualizaram os homens. Na aproximação, os integrantes de uma facção atiraram e acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12, três pistolas calibre 9mm, um revólver calibre 38, uma granada, carregadores, munições, câmera, máquinas para cartões, drogas, entre outros itens.
Três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, dois revólveres, granada, munições, entre outros itens foram apreendidos ao longo da semana.
Informações sobre outros integrantes de facções podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O sigilo é garantido.
O mês de setembro assume um tom especial, tingindo-se de lilás, para iluminar um tema crucial de saúde pública: a doença de Alzheimer. O dia 21 de setembro, celebrado como o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização da doença, é uma oportunidade para ampliar o conhecimento e o apoio. Sobre este assunto, a médica neurologista, Dra. Patrícia Schettini, credenciada a rede União Médica, explica sobre a complexidade dessa condição debilitante, o papel vital do diagnóstico precoce e da disseminação de informações. “A educação é nossa melhor ferramenta”, afirma Dra. Schettini. “Precisamos disseminar informações sobre o Alzheimer para que as pessoas compreendam a importância do diagnóstico precoce.”
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o Alzheimer é uma forma de demência responsável por 60 a 70% dos casos no mundo. No Brasil, a Associação Brasileira de Alzheimer estima que 1,2 milhão de pessoas vivem com alguma forma de demência, e preocupantemente, 100 mil novos casos surgem anualmente. Esse aumento é impulsionado pelo envelhecimento da população e fatores de risco, como doenças cardiovasculares, hipertensão arterial e diabetes.
Segundo Dra. Patrícia Schettini, “a demência neurodegenerativa é progressiva, irreversível, de causa desconhecida e com maior frequência entre os idosos. A doença instala-se quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado.” É um desafio grande, mas identificar o Alzheimer no início é a chave para enfrentá-lo.
Os primeiros sintomas são frequentemente sutis, mas merecem atenção. Entre eles, a perda de memória se destaca. Dra. Schettini adverte: “Todo esquecimento deve ser investigado.” Além disso, os pacientes podem enfrentar dificuldade em resolver problemas, desorientação no tempo e espaço, tarefas cotidianas tornam-se desafios, problemas de linguagem, desorganização e alterações comportamentais. Reconhecer esses sinais iniciais é o primeiro passo”.
A médica afirma ainda que cuidar de um ente querido com Alzheimer é uma jornada emocionalmente desgastante. A Dra. Schettini ressalta que “muitas vezes, o núcleo familiar precisa de apoio psicológico.” A doença não afeta apenas o paciente, mas todo o ambiente familiar, e é fundamental buscar auxílio especializado para enfrentar os desafios que surgem ao longo do caminho.
Existem diversos fatores de risco relacionados ao desenvolvimento da demência e um deles é o aumento da idade. Embora a idade tenha influência no risco de surgimento da doença, a demência não é considerada parte normal do envelhecimento.
Alguns fatores de risco podem ser modificados e outros não. A redução da pressão arterial, por exemplo, diminui o risco de acidente vascular cerebral. Já a idade ou histórico familiar não podem ser alterados.
Embora não seja possível alterar genes, existem mudanças que podem ser feitas e que ajudam a reduzir o risco de desenvolvimento da doença.
*Entenda quais são os 12 principais fatores de risco modificáveis*
A Alzheimer’s Disease Internacional (ADI) listou 12 fatores de risco potencialmente modificáveis que podem prevenir ou retardar até 40% dos casos de demência caso haja uma mudança, como a prevenção primária do Alzheimer.
Sedentarismo
A atividade física regular é uma das melhores maneiras de reduzir o risco de demência. Praticar exercício é bom para o seu coração, circulação, peso e bem-estar mental.
Fumar
Fumar aumenta muito o risco de desenvolver demência. Com este hábito, você também está aumentando o risco de outras condições, incluindo diabetes tipo 2, acidente vascular cerebral, câncer de pulmão e outros.
Álcool em excesso
A ingestão de álcool em excesso aumenta o risco de demência. O consumo nocivo de álcool é fator causal em mais de 200 condições de doenças e lesões.
Poluição do ar
Uma quantidade crescente de evidências e pesquisas mostram que a poluição do ar aumenta o risco de demência.
Ferimento na cabeça
As lesões na cabeça são mais comumente causadas por acidentes de carro, motocicleta e bicicleta; exposições militares; boxe, futebol, hóquei e outros esportes; armas de fogo e agressões violentas e quedas.
Contato social pouco frequente
Está bem estabelecido que a conexão social reduz o risco de demência. O contato social aumenta a reserva cognitiva e encoraja comportamentos benéficos.
Menos educação
Um baixo nível de escolaridade no início da vida afeta a reserva cognitiva e é um dos fatores de risco mais significativos para demência.
Obesidade
Particularmente na meia-idade, a obesidade está associada a um risco aumentado de demência.
Hipertensão
A hipertensão (pressão alta) na meia-idade aumenta o risco de demência de uma pessoa, além de causar outros problemas de saúde. A medicação para hipertensão é a única preventiva e eficaz conhecida para a demência.
Diabetes
O diabetes tipo 2 é um fator de risco para o desenvolvimento de demência futura. Não está claro se algum medicamento específico contribuí para isso, mas o tratamento do diabetes é importante por outros motivos de saúde.
Depressão
A depressão está associada à incidência de demência. A depressão faz parte do pródromo da demência (um sintoma que ocorre antes dos sintomas verificados para o diagnóstico).
Não está claro até que ponto a demência pode ser causada por depressão ou o inverso.
Deficiência auditiva
Pessoas com perda auditiva têm um risco significativamente maior de demência. O uso de aparelhos auditivos parece reduzir o risco.
Essa é a primeira publicação de uma série que será divulgada no decorrer do mês de setembro abordando temas importantes relacionados à demência.
*Fonte: ASCOM/União Médica*
Débora Nascimento falou sobre a separação de José Loreto, com quem foi casada por quatro anos, e o polêmico “Surubão de Noronha”. Convidada de Tati Bernardi no videocast “Desculpa Alguma Coisa”, de Universa, a atriz classificou o polêmico boato como uma “cortina de fumaça”.
O escândalo. Na época do surgimento da história, Marina Ruy Barbosa foi acusada de ter um caso com Loreto nos bastidores da novela “O Sétimo Guardião” (TV Globo). Débora falou ao vídeocast da dificuldade em ter de lidar com os boatos enquanto se separava de Loreto e cuidava da filha, então com dez meses — confirmando, assim, a traição.
“Eu ficava observando tudo meio que de longe, inserida naquilo tudo, e aí veio cortina de fumaça, surubão de não sei o que, uma grande cortina de fumaça pras pessoas não verem o óbvio. É uma coisa tão óbvia, fico impressionada que amigos e pessoas tão conscientes, que tem discernimento, ainda tem essa dúvida se houve ou não [traição], mas também não vale eu dizer se teve ou não. (…) Uma mãe com um neném de dez meses sendo exposta… Teve um grande surto coletivo e uma cortina de fumaça gigantesca, um monte de gente exigindo que eu defendesse o indefensável”, disse.
História surgiu em 2019. O termo “surubão de Noronha” viralizou em fevereiro daquele ano, logo após a separação de Débora Nascimento e José Loreto. A hashtag #SurubãoDeNoronha entrou nos Trending Topics do antigo Twitter e ficou entre os assuntos mais comentados da rede social – e da vida dos brasileiros.
Denúncias em perfil anônimo. O boato ganhou força nas redes sociais e virou meme após o perfil do Instagram @joseloretosafado citar, sem provas, supostas orgias que aconteciam entre famosos na pousada dos também atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O dono do tal perfil anônimo dizia ser um ex-funcionário da Globo.
“Destino preferido das celebridades”. A conta anônima afirmou: “Todos sabem que Noronha é o destino preferido das celebridades brasileiras no final de ano. Uma atriz e uma blogueira foram fazer ménage com um ex comprometido que bate ponto todo final de ano na ilha”.
Telefone sem fio. Além de Gagliasso e Ewbank, também estavam incluídos no boato Bruna Marquezine, Neymar, Fernanda Paes Leme, entre outros. A informação nunca foi confirmada, mas a brincadeira escalou, foi comentada por famosos e citada até no “Fantástico”, da TV Globo. De maneira geral, a história se tornou um verdadeiro “telefone sem fio” e muitas celebridades acabaram envolvidas.Continua após a publicidade
Acusação de traição. No mesmo período que a brincadeira surgiu, Marina Ruy Barbosa foi acusada de ter um caso com Loreto nos bastidores de “O Sétimo Guardião” (TV Globo). O rumor cresceu após diversas famosas, como Marquezine, Ewbank, Thaila Ayala e Fiorella Mattheis, pararem de seguir Ruy Barbosa nas redes sociais, como uma forma de tomar partido na defesa de Débora.
Fofocas para despistar? O perfil anônimo do Instagram que espalhou o boato do “surubão” saiu em defesa de Ruy Barbosa.
Polêmica desmentida. Porém, anos depois, alguns famosos já se posicionaram e desmentiram a polêmica. Em entrevista ao podcast “Quem Pode, Pod”, o próprio Gagliasso afirmou que o rumor foi uma “cortina de fumaça” para o possível caso de traição entre os colegas de elenco da novela.
O ‘surubão de Noronha’ nada mais é que uma cortina de fumaça para uma polêmica que aconteceu durante a novela. Essa é a verdade. Quer que eu fale quem soltou? O que organizava, né? O organizador, quem recebia as pessoas. Era na minha pousada, não era? Era Fernanda, Giovanna, eu, Neymar, Bruna [Marquezine], João Vicente — que nunca foi para Noronha. Entrou a Fiorella Mattheis, Thaila [Ayala]
Bruno GagliassoContinua após a publicidade
Além disso, ele também já falou sobre a polêmica em uma rede social. “Eu tenho muita dificuldade de negar o surubão de Noronha porque é uma história muito divertida se fosse real. Mas devo frustrá-los. Sou um pai de família apaixonado pela Giovanna sem tempo pra farra. Não me cancelem”, brincou.
Marquezine também comentou. Em participação no “Quem Pode, Pod”, a atriz se manifestou e contou que vivia fase na vida em que “nem tinha energia para transar”.
Era uma época que nem tinha energia para transar. Quem dirá para suruba. Tive essa fase que eu achava que era meio assexuada (sic), eu achei.
Marquezine
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rebateu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que defendeu o fim da Justiça Eleitoral.
A defesa foi feita pela petista ao contestar multas milionárias impostas ao seu partido durante discussão na Câmara sobre a PEC da Anistia. O PT foi multado pelo não cumprimento das cotas de gênero.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”, disse Gleisi na comissão.
“Isto inviabiliza os partidos […] Não pode ter uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou a petista.
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL”
Gazeta Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) emitiu uma nota após parte do conteúdo da delação de Mauro Cid, e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ter sido revelada pelo UOL —o ex-presidente teria consultado militares sobre uma minuta do golpe entregue a ele.
Bolsonaro nega ter compactuado com “qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei”. O comunicado, assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, repete que Bolsonaro “jogou dentro das quatro linhas da Constituição” —frase comumente utilizada pelo ex-presidente.
Ex-presidente “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias” da Constituição e da democracia, alega a defesa.
A defesa afirma que não teve acesso à delação e menciona ação contra “toda e qualquer manifestação caluniosa” que extrapole “o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.
Leia a íntegra do posicionamento:
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, diante das notícias veiculadas pela mídia na data de hoje sobre o suposto conteúdo de uma colaboração premiada, esclarece que:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito.
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.
Mauro Cid afirmou que Bolsonaro recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
O então presidente submeteu o teor do documento em conversa com militares de alta patente e obteve apoio do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnie, segundo Cid.
Investigadores vão realizar diligências para verificar a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares, afirma Aguirre Talento, colunista do UOL.
Informações UOL
