Já sabemos que as drogas causam diversos impactos negativos nas áreas essenciais como saúde, segurança e empregabilidade, além das destruições de sonhos e a vida de quem consome. Mas alguns países, ainda assim, optaram por legalizar as drogas com o discurso de combater o lucro das organizações criminosas e o narcotráfico.
Porém, a realidade é outra. A exemplo do Canadá, que legalizou o uso recreativo de maconha em outubro de 2018, mostrou que o consumo aumentou entre pessoas com 25 anos ou mais para 13,1% a 15,5% e entre os homens para 17,5% a 20,3%. Já as taxas de jovens entre 15 e 24 anos são 27,6% a 26, 4% e mulheres de 12,3% a 13,4%. Só em 2021, o número de usuários aumentou para 20%, o que totaliza cerca de 6,2 milhões. Além disso, o mercado ilícito faturou mais US$ 2,3 bilhões.
Sendo assim, o governo canadense anunciou em setembro que irá revisar as consequências da legalização da maconha na sociedade, em especial a juventude e minorias indígenas, para analisar seu efeito na economia e o comércio clandestino.
O ministro da Saúde do Canadá, Jean-Yves Duclos, disse que a revisão demorou porque o governo queria “garantir que as coisas fossem feitas corretamente”.
Tomando como exemplo o Canadá, o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra ressalta a importância de combater a legalização das drogas no Brasil. “Vai acontecer igual o Uruguai. Liberaram a droga para ser consumida, via farmácias, e o traficante fica na esquina vendendo mais do que a farmácia drogas muito mais pesadas. Vai ficar cada vez pior a situação no Canadá porque a liberação da maconha induz as outras drogas também, vai aumentar muito a violência, o número de pessoas com transtorno mental, acidente de automóvel, destruições de carreiras profissionais, de vida, das famílias e isso nós temos que evitar no Brasil. As drogas causam danos irreversíveis. Sem falar no número grande de jovens que ficam incapacitados, inclusive dos atos da vida civil. Então, se se legalizar terá que aguentar as consequências”.
Fonte: Imagine Acredite com apoio da Agência Reuters
O papel do ativismo judicial tem sido um tópico amplamente debatido na arena política e jurídica brasileira. Recentemente, a nomeação do novo ministro da Suprema Corte, Cristiano Zanin, trouxe à tona discussões sobre a interpretação da Constituição e o papel dos juízes em moldar a legislação.
Zanin tem chamado a atenção por sua abordagem de seguir regularmente a Constituição em suas decisões judiciais. Isso representa uma abordagem mais conservadora em comparação com a prática anterior de ativismo judicial, na qual juízes muitas vezes extrapolavam os limites da Constituição para promover causas específicas ou impor penalidades, mesmo quando não havia previsão legal expressa.
A nomeação de Zanin pelo presidente Lula, um líder historicamente ligado à esquerda política, causou surpresa dentro desse espectro ideológico. Havia a expectativa de que o novo ministro seguisse a tradição de outros juízes que, em casos relacionados a temas como homofobia, aborto e legalização das drogas, tendiam a legislar através de suas decisões, contornando o processo legislativo tradicional.
A abordagem de Zanin, baseada em seguir a Constituição “ipsis litteris”, ou seja, conforme o texto literal, tem sido vista como uma volta à legalidade estrita e ao papel tradicional dos juízes como intérpretes da lei. No entanto, essa postura não foi bem recebida por todos os setores. Ativistas de extrema esquerda, incluindo o conhecido humorista Felipe Neto, criticaram o ministro por não aderir ao ativismo judicial que, de certa forma, contribuía para avanços em pautas sociais.
A abordagem de Zanin tem causado um debate intenso na sociedade brasileira, dividindo opiniões entre aqueles que veem sua atuação como uma garantia do Estado de Direito e aqueles que enxergam a necessidade de flexibilidade judicial para promover mudanças sociais mais rápidas. Independente da posição adotada, a nomeação de Zanin e sua abordagem na Suprema Corte continuam a gerar reflexões sobre o equilíbrio entre a interpretação da lei e a criação de jurisprudência para guiar a sociedade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN que não há irregularidade nas doações via Pix, feitas por apoiadores dele nos últimos meses.
“O Pix começou em junho. É um absurdo acusar de lavagem de dinheiro. Não existe nada errado. Vão ver. Um milhão de pessoas fizeram doações”, disse Bolsonaro à CNN na quinta-feira (24).
Segundo apuração da CNN, a Polícia Federal vai cruzar dados para tentar identificar todos os doadores dos R$ 17 milhões que o ex-presidente recebeu via Pix.
Os investigadores querem saber se houve fraudes e suspeitam de lavagem de dinheiro.
Para fazer a “varredura”, a PF vai utilizar as informações obtidas com a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da esposa, Michelle, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A PF ainda pretende fazer uma colaboração com o Ministério Público para acessar o Sistema de Investigação de Movimentações Interbancárias (Simba).
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, aponta que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses deste ano.
Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio de Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80.
O valor corresponde quase à totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
Os dados foram enviados pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.
No início do mês, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do ex-presidente, afirmou que os dados do Coaf foram vazados da CPMI.
Em um gesto de união e busca pela valorização dos municípios, o Prefeito Municipal de Anguera, Mauro Vieira, emitiu um decreto nesta quinta-feira (24). O decreto é sobre a instituição de um ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, em consonância com o movimento “SEM FPM NÃO DÁ”.
O movimento, que ganha expressividade e alcance nacional, é fruto da mobilização de Prefeitos do Estado da Bahia e se estende por todo o Brasil. Com o apoio de associações municipalistas, em especial a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos reivindicam uma discussão mais ampla sobre o pacto federativo. A iniciativa visa fortalecer a autonomia financeira dos municípios, em um contexto onde a diminuição das arrecadações, notadamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impacta severamente as finanças municipais.
O prefeito Mauro Vieira reconhece a importância da mobilização para conscientizar a sociedade baiana e para chamar a atenção dos governos estadual e federal. A situação financeira dos municípios é considerada preocupante, uma vez que a redução nas arrecadações tem reflexos diretos em áreas essenciais como saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública.
O decreto determina que no dia 30 de agosto de 2023 haverá um ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Essa medida, entretanto, não afetará os serviços e atividades considerados de natureza essencial. Áreas vitais como saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública operarão normalmente para garantir o bem-estar da população.
A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelecendo o dia 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”.
A proposta que perverte os fatos sobre as invasões é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL; à esquerda na foto). Ele teve mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Para a PGR, a lei municipal fere os princípios republicano e da moralidade.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
Essa sexta-feira (25) é o segundo dia de diligências da CPI do MST pelo estado da Bahia. Em passagem pelo município de Itamaraju, os deputados Tenente Coronel Zucco (RPE-RS), Ricardo Salles (PL-SP) e capitão Alden (PL-BA) expuseram a diferença entre as condições de habitação dos assentados e dos líderes do MST.
Nessa quinta-feira (24), os membros da CPI contaram com a ajuda da Polícia Federal para conter a hostilidade de líderes do Movimento Sem Terra, que gritavam, filmavam e tentavam se aproximar dos deputados no decorrer das diligências. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil, a Bahia lidera o ranking que mapeia as ações do movimento, totalizando 15 invasões até o último monitoramento do órgão.
“Enquanto aqueles que são usados de ‘massa de manobra’ para invadir e praticar crimes vivem de maneira precária e desumana nos assentamentos, as lideranças do MST vivem de maneira confortável e luxuosa. Não duvido que parte desta ‘massa de manobra’ não tenha ideia que está praticando crime de esbulho possessório”, afirmou o deputado capitão Alden.
“Estivemos na casa de assentados que receberam título provisório no governo do presidente Bolsonaro. Gente simples, com casas muito pobres, se é que a gente pode chamar aquilo de casa. Encontramos uma senhora com cinco filhos que está aqui há 15 anos, outro senhor que está aqui há 13 anos também está em condições de extrema pobreza. Casas com lona, chão de terra batido. Muita pobreza”, descreveu o relator da CPI, Ricardo Salles.
E completou “não por coincidência a casa da líder do assentamento tem varanda, churrasqueira, toda cercadinha, com cachorro de raça. Está aí a explicação da miséria alheia dentro dessa indústria de invasões de terra no Brasil”.
“Nós queremos uma reforma agrária equânime. Não podem lideranças terem tudo, e aqueles que invadem, serem proibidos de obter a titulação”, avaliou o presidente da Comissão, tenente coronel Zucco.
A comitiva segue agora para a cidade de Prado, onde serão confirmados os relatos dos ex-assentados Benevaldo Silva, Vanuza dos Santos e Elivaldo da Silva sobre o ‘modus operandi’ do MST na região.
Analistas avaliam possíveis cenários para o grupo Wagner e para a própria política externa da Rússia no curto, médio e longo prazo após a morte de Prigozhin.
Prigozhin estava liderando uma expansão do grupo Wagner pelo mundo. Sua morte interromperá isso? — Foto: REUTERS
Yevgeny Prigozhin passou quase uma década construindo o grupo mercenário Wagner.
O grupo se tornou fundamental na campanha da Rússia na guerra na Ucrânia. As tropas de Prigozhin também ajudaram a Rússia a espalhar sua influência por outros países, apoiando aliados do presidente Vladimir Putin na África e na Síria.
Agora, a morte de Prigozhin gerou uma onda de especulações sobre o futuro do grupo. As autoridades de segurança ocidentais se questionam sobre quem ocupará o lugar dele e o que acontecerá com os mercenários que ele outrora liderou.
Quem será o próximo líder?
A doutora Joana de Deus Pereira, pesquisadora sênior do instituto Royal United Services Institute (Rusi), disse ao programa World Tonight da BBC que a morte de Prigozhin provavelmente levará a “alguma reformulação” do grupo.
Mas Pereira acredita que, em linhas gerais, as operações do grupo Wagner provavelmente continuarão da mesma forma que sob a liderança de Prigozhin.
“A organização continuará no futuro provavelmente com outro nome, mas ela já provou que tem capacidade de adaptação e de transformação”, diz ela.
“Temos que olhar para o grupo Wagner não apenas como [centrada em] um único homem, mas como um ecossistema, como uma hidra com muitas cabeças e muitos interesses variados na África.”
Ruslan Trad, analista de segurança do centro de pesquisas Atlantic Council, concorda. Ele diz à BBC que a morte de Prigozhin provavelmente fará com que alguém com conexões com o serviço de inteligência militar da Rússia seja colocado para liderar o grupo em seu lugar.
Mas, para Trad, o principal desafio de Putin será encontrar alguém com recursos suficientes para financiar as operações paramilitares sem que isso represente um enorme gasto para Moscou.
“Eles tentarão encontrar um novo financiador porque Prigozhin era a principal pessoa com dinheiro lá”, afirma Trad.
“Acho que será mais difícil encontrar um novo financiador porque [o Wagner] tem bons comandantes, mas o dinheiro é importante aqui. Talvez eles [coloquem] alguém do círculo próximo a Putin.”
Benoît Bringer, jornalista cujo documentário The rise of Wagner (“A ascensão de Wagner”, em tradução livre) traçou a ascensão dos mercenários, disse à BBC que um dos principais candidatos à liderança do Wagner é o general do Departamento Central de Inteligência Andrey Averyanov.
“É provável que Putin precisasse de tempo para organizar secretamente a transição. Isto explicaria por que ele esperou dois meses para se livrar de Prigozhin”, acrescentou.
Emily Ferris, também do Rusi, observa que Moscou “provavelmente terá aprendido a lição de que personalidades como Prigozhin, com suas próprias ambições perigosas, são uma carta arriscada”.
Ela acrescenta que “qualquer novo líder [do Wagner] provavelmente será alguém escolhido a dedo pelo Kremlin”.
O que acontecerá com as tropas Wagner em Belarus e na Ucrânia?
Durante grande parte do ano passado, o grupo Wagner foi a força de combate mais eficaz da Rússia na Ucrânia, com suas tropas tomando com sucesso as cidades de Soledar e Bakhmut após batalhas sangrentas.
Mas Ferris avalia ser improvável que a morte de Prigozhin tenha um impacto sério no curso da guerra.
“As tropas Wagner têm estado fora de ação na Ucrânia desde a rebelião [liderada por Prigozhin no final de junho, motivada por críticas ao Kremlin], então ou suas tropas ficaram em Belarus, ou foram absorvidas de volta pelo Ministério da Defesa”, explica a especialista.
“Por isso, o impacto imediato na guerra na Ucrânia, onde as forças russas ainda estão contendo a contraofensiva ucraniana, provavelmente será mínimo por enquanto.”
Ferris acrescenta que parece ser improvável que as tropas Wagner regressem ao campo de batalha na Ucrânia, pelo menos a curto prazo.
Cerca de 8.000 soldados do grupo Wagner estariam baseados em campos em Belarus, tendo seguido Prigozhin até lá após sua revolta fracassada de junho.
Entretanto, imagens de satélite analisadas pela BBC Verify (setor de checagem e verificação da BBC) mostram que várias das tendas do principal acampamento Wagner em Osipovichi, em Belarus, estão sendo desfeitas. Algumas foram total ou parcialmente removidas.
As imagens foram capturadas pela empresa Planet Labs, com sede nos EUA. Não está claro exatamente quando os trabalhos começaram e se os ocupantes das tendas estão alojados em outro local de Belarus ou se já deixaram o país.
O grupo de mídia Radio Free Europe/Radio Liberty, financiado pelos EUA, informou na quinta-feira (24/08) que 101 das 273 tendas do acampamento já haviam sido desmontadas.
Belarus, um importante aliado russo na invasão da Ucrânia, não se posicionou publicamente até agora sobre o assunto.
Ainda assim, o futuro dos combatentes do Wagner não é claro. Alguns relatos nas redes sociais sugerem que vários soldados fizeram ameaças explícitas contra Putin, pelo que alegaram ter sido o papel do presidente russo na morte de Prigozhin.
As tropas Wagner na África e na Síria poderão continuar lutando?
Igualmente incerto é o futuro das tropas Wagner em outros países. O grupo tornou-se um pilar fundamental da política externa russa, com seus combatentes ajudando a apoiar governos na Síria, no Mali, na República Centro-Africana e na Líbia em troca de lucrativos direitos de exploração mineral.
Acredita-se que Prigozhin tenha estado na África Ocidental muito recentemente. Analistas acreditam que o grupo esteja tentando alargar o seu alcance a outros países, incluindo o Níger, onde acaba de ocorrer um golpe de Estado.
Alguns especulam que a morte do líder do grupo pode forçar a Rússia a reavaliar seus esforços para influenciar na região, mas muitos especialistas acreditam que o comando descentralizado do grupo no continente deve permitir-lhe continuar as suas operações no continente sem maiores percalços por conta da morte de Prigozhin.
Há relatos de que, após o motim de junho, oficiais russos teriam viajado para a Líbia para se encontrarem com Khalifa Haftar, o general renegado que desafia o governo reconhecido pelas Nações Unidas em Trípoli. Os russos teriam assegurado a continuidade do apoio do grupo Wagner, independente do destino de Prigozhin.
Trad avalia que o grupo Wagner está tão fortemente integrado à infraestrutura de defesa de países africanos que as suas operações não seriam perturbadas pela morte de Prigozhin.
“Os comandantes baseados na Síria, na República Centro-Africana ou no Mali já têm modelos muito bons e têm autonomia para agir”, avalia o especialista.
“Os comandantes locais não serão afetados porque as operações são conduzidas separadamente, têm recursos diferentes. Mesmo agora, estão recrutando para operações na Síria e na África”.
Para o analista, o relacionamento do grupo com a inteligência russa continuaria sendo uma ferramenta valiosa para Moscou, permitindo-lhe operar na “zona cinzenta” — onde se pode trabalhar pelos interesses da Rússia e ao mesmo tempo permitir que as autoridades neguem oficialmente o envolvimento.
Bringer afirma que o grupo Wagner é “essencial na África” para os interesses russos.
“A estrutura certamente continuará a existir lá, talvez não mais sob o nome de Wagner, mas com um novo chefe leal ao Kremlin”, avalia.
Anton Mardasov, acadêmico no programa sobre a Síria do Instituto do Oriente Médio Oriente, diz que após a revolta fracassada de Prigozhin na Rússia, os comandantes do grupo Wagner no estrangeiro escaparam às represálias do Kremlin para que a “posição de Moscou não fosse enfraquecida”.
Mas ele lembra que outros grupos mercenários rivalizam cada vez mais com as tropas Wagner na Síria. Após o motim de junho, foi oferecida a vários soldados do Wagner a transferência para um grupo concorrente chamado PMC Redut, diz Mardasov.
“O Redut trabalha na Síria em paralelo com o Wagner há muito tempo”, explica o especialista à BBC. “É com o Redut que os militares apostam na Síria, mas eles tinham medo de passos rápidos”.
O grupo Wagner desaparecerá da memória?
A médio prazo, portanto, parece improvável que as operações do grupo Wagner sejam significativamente afetadas pela morte de seu líder. Mas, a longo prazo, as operações da organização parecem destinadas a tornar-se algo novo, analisa Emily Ferris, da Rusi.
“O mais provável é que o Wagner se divida em dois, com as tropas restantes em Belaurs e sem liderança dissolvidas, e outra facção ativa no estrangeiro, que pode se transformar em uma ferramenta da política externa russa.”
Quanto ao legado de Prigozhin, Bringer diz que o grupo Wagner demonstrou “ao Kremlin como um exército privado obscuro, capaz de operar totalmente fora da lei, pode ser útil nas suas guerras híbridas, bem como para ganhar influência no exterior”.
“O nome Wagner pode desaparecer, mas não os mercenários em campo e nem o método que ele criou.”
Líder do grupo Wagner morre em acidente de avião na Rússia: conheça outras mortes suspeitas de opositores de Putin
O número de crianças, adolescentes e familiares ameaçados de morte incluídos no programa federal de proteção explodiu no primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho, 377 crianças e adolescentes e 468 familiares (845, ao todo) passaram a fazer parte do programa. É mais do que as 701 pessoas incluídas ao longo de todo o ano de 2022, por exemplo, ou os 659 incluídos ao longo de 2021.
Um dos fatores para o aumento expressivo destes primeiros meses de 2023 são os efeitos econômicos ainda gerados pela pandemia de Covid, segundo especialistas (veja mais abaixo).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos, completa 20 anos em 2023. Até dezembro do ano passado, havia protegido mais de 13 mil pessoas, segundo dados oficiais.
São crianças, adolescentes e parentes em situações de ameaça iminente de morte, em sua maioria do sexo masculino e negros. No ano passado, quase um terço dos incluídos no programa tinha menos de 16 anos.
Número de crianças, adolescentes e familiares ameaçados de morte incluídos em programa de proteção do governo
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos
Segundo os dados do MDH, 63% dos incluídos no programa entre 2018 e 2022 estavam relacionados a problemas com o tráfico de drogas. A segunda principal causa — vingança e acerto de contas — responde por 15% dos casos.
“A grande maioria dos adolescentes acabam indo para o programa por questões relacionadas às drogas. Usuários endividados ameaçados de morte, alguns considerados delatores de facções e grupos criminosos e outros que tentam deixar as facções e grupos criminosos. Existem também aqueles ameaçados de morte por milícias, grupos de extermínio e por policiais”, explica o advogado Ariel de Castro Alves, que comandou até maio a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo programa.
De acordo com ele, a vulnerabilidade socioeconômica de crianças e adolescentes de camadas menos favorecidas da população aumento após a pandemia.
“A vulnerabilidade de crianças e adolescentes se agravou com a degradação da situação econômica e social das famílias e com a evasão escolar”, argumentou o advogado.
“Pela falta de oportunidades educacionais e programas de oportunidades e inclusão social por meio de bolsas de estudos e vagas de aprendizagem e estágios, os adolescentes ficam cada vez mais expostos ao aliciamento do tráfico de drogas e depois são condenados a não mais saírem dos grupos criminosos que exploram a mão de obra infanto-juvenil”, afirma Ariel.
A maior necessidade de proteção forçou um reajuste no orçamento do programa. Em 2013, o programa custou R$ 5,9 milhões, pouco mais de R$ 10 milhões após correção pela inflação. Já no ano passado, o valor gasto subiu para R$ 18,2 milhões e, neste ano, a previsão é de gastar pelo menos R$ 27 milhões.
“As previsões orçamentárias não acompanharam a hiperinflação que atingiu todas as regiões do País, o que repercutiu na limitação de atendimento de novos casos pelo programa. Com isso os novos aportes serviram como correção dessa diferença financeira apresentada no período pós-pandêmico”, explicou o ministério em nota.
O ex-secretário explica que foi necessário pedir mais dinheiro após indicações dos técnicos do programa e demandas de estados para atendimentos, mas nem todos os estados integram o programa. Hoje, há protegidos pelo programa de 17 estados e do Distrito Federal, e o programa atua junto aos casos dos demais estados que não integram o programa.
Segundo o ministério, o objetivo é formalizar convênios para implantação do PPCAAM em Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda este ano. Tocantins e Sergipe seriam integrados em 2024 e Rondônia e Mato Grosso, em 2025.
A expansão do programa foi um dos pontos sugeridos pelo Conanda em nota divulgada no começo de agosto. O conselho se manifestou sobre episódios de violência em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, inclusive com mortes de crianças, e pediu – entre outras coisas – a expansão e reestruturação do PPCAAM.
“O Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte deve ser expandido para todo o Brasil e deve ser reestruturado de modo a compreender os fenômenos que geram ameaças e atuar também de modo preventivo nos territórios”, disse o conselho.
Em resposta ao que sugere o Conanda, o MDH destacou que há previsão, para o ano que vem, de um Plano de Prevenção da Violência Letal contra a Criança e o Adolescente. Mas o ex-secretário ressalta a necessidade de ações dos governos estaduais.
“Os estados precisam criar os comitês de enfrentamento da letalidade infanto-juvenil”, diz Ariel. “Esses comitês precisam desencadear pesquisas e levantamentos dos diagnósticos de letalidade”, destaca o secretário, que enfatiza a relevância de dados estatísticos sobre os crimes para implementação de ações como reforço de policiamento, implantação de delegacias especializadas e programas de educação e inclusão, entre outras.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress e Miguel Schincariol/AFP.
O Congresso Nacional elevou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar medidas de socorro aos municípios, que reclamam da situação de penúria nas finanças a pouco mais de um ano das eleições de 2024.
Deputados querem votar, na próxima terça-feira (29), o projeto de lei que propõe um corte generalizado de alíquotas que as prefeituras recolhem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a folha de salários de seus servidores.
A emenda será apresentada pelo líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que se inspirou em um projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) —líder do governo no Senado. Ela amplia um benefício já aprovado pelos senadores dentro da proposta que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha para empresas de 17 setores da economia.
A iniciativa é considerada um “desastre” pelo Ministério da Fazenda, dado o risco de perda de bilhões em receitas num contexto em que o governo federal já enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
Deputados avaliam que qualquer projeto favorável a municípios que seja pautado no plenário será aprovado. Nesse ambiente, o Palácio do Planalto tenta desarmar a bomba acelerando outras propostas que possam irrigar os cofres dos municípios sem tanto impacto para a União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira (24) que há acordo de líderes para votar a urgência e o mérito do projeto da desoneração na terça, mas disse que ainda não há decisão tomada sobre a questão dos municípios.
Nos bastidores, há uma avaliação política de que, após a aprovação do novo arcabouço fiscal (pauta estratégica para a equipe econômica), a retomada do projeto de desoneração da folha é uma espécie de recado ao governo de que a relação entre Executivo e Congresso não está totalmente pacificada.
Há reclamações relacionadas à liberação de emendas e cargos e à demora na concretização da prometida reforma ministerial —que selará o embarque de PP e Republicanos, do centrão, no primeiro escalão do governo.
Nesse contexto, as demandas dos municípios são centrais, pois mexem com interesses dos parlamentares em seus respectivos redutos eleitorais, além de funcionarem como instrumento de barganha. Nas palavras de um líder, é o mesmo que “juntar a fome com vontade de comer”.
Para parlamentares, é importante que o governo resolva o problema financeiro das cidades não apenas para minimizar a pressão sobre o Congresso, mas para que eles façam gestos às suas bases eleitorais.
Deputados estimam que entre 300 e 350 dos 513 que têm assento na Câmara tenham tendência de decidir pró-municípios.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Por isso, centenas de prefeitos estiveram neste mês em Brasília, em peregrinação por gabinetes de deputados e senadores, em busca de apoio para a aprovação de medidas de socorro financeiro.
A emenda de Elmar Nascimento, que o governo tenta evitar, pode dar um fôlego importante ao caixa das prefeituras —a um custo bilionário para a União. Ele propõe, com base no projeto do PT, cortar a alíquota de 20% que os municípios pagam hoje sobre a folha de salários. A nova cobrança ficaria entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município.
A proposta é mais ampla do que a aprovada no Senado, que previa reduzir a 8% a alíquota para municípios com até 142,6 mil habitantes, o que contemplaria 3.000 prefeituras, a um custo aproximado de R$ 10 bilhões para a União.
Nos últimos dias, Lira culpou o governo por não ter conseguido impedir a inclusão do dispositivo no Senado e disse que é necessário buscar uma solução. “O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para a Câmara”, afirmou o presidente da Câmara na quinta (24).
Na visão da equipe econômica, as negociações no Senado foram feitas à revelia do posicionamento do Ministério da Fazenda. Não passou despercebido o fato de que a liderança do governo na Casa sequer se movimentou para apresentar um recurso que protelaria o avanço da proposta. A preocupação agora é tentar evitar desfecho semelhante na votação dos deputados.
O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defende uma resposta para a crise que os municípios enfrentam. Na quinta-feira, ele disse que “o governo está discutindo isso”.
Segundo relatos, Guimarães garantiu que não vai obstruir a votação do projeto da desoneração, manobra regimental que poderia impedir o avanço das discussões no plenário da Casa.
A avaliação no Planalto é que a emenda de Elmar é “muito ruim”, e o trabalho agora é tentar segurar a pressão. O governo costura um cardápio de propostas que atendam aos municípios sem desfalcar as contas do governo federal.
Um dos projetos formaliza o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a União compensar os estados com R$ 27 bilhões pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia —medida aprovada pelo Congresso durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Desse valor, 25% caberão aos municípios.
As compensações serão feitas mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025.
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) foi designado relator do texto na terça-feira (22). A expectativa de membros da articulação política do governo é que o projeto tenha sua urgência e mérito aprovados nesta semana.
Parlamentares também estudam a possibilidade de separar a proposta de mudança na alíquota previdenciária de municípios para tratá-la em um projeto à parte. Eles avaliam, no entanto, que esse movimento é mais difícil e poderá enfrentar resistências na Casa.
Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam que, caso a emenda de Elmar seja de fato apresentada, ela deve ser aprovada. Além de ser um parlamentar influente e um dos aliados mais próximos de Lira, os deputados não querem comprar essa briga com prefeitos, uma vez que muitos deles foram eleitos com apoio deles.
“Os municípios estão na UTI. Os pequenos quase em estado terminal. Alguma medida urgente tem que ser tomada. Parabenizo a medida de Elmar”, disse o líder do PSB na Casa, Felipe Carreras (PE).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a inclusão do tema dos municípios no projeto da desoneração, disse que o governo precisa “abraçar” uma saída para o problema e afirmou que o Congresso precisa ter “responsabilidade” após a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra fiscal que vai nortear a condução das finanças do país.
“Não pode ser feito dessa maneira. O fato é o seguinte: Se o Congresso aprovar, o Congresso já tem que mexer na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e mexer na meta do resultado primário do próximo ano. Há que se ter coerência”, disse.
O presidente Lula durante discurso em Angola — 25/8/2023 | Foto: Reprodução/Twitter/TV Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou mais uma viagem internacional para mentir sobre o Brasil. Na Angola, o petista espalhou fake newsem relação a voos comerciais do país para o continente africano.
“Quero discutir porque que um país do tamanho do Brasil não tem vergonha de não ter um voo para a África”, disse Lula, durante encontro com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço, na sexta-feira 25. “Por que não tem linhas que possam vir para o continente africano?”
Na sequência, o presidente brasileiro afirmou que vai reunir membros de seu governo e representantes de companhias aéreas para entender a questão. De acordo com ele, nenhuma empresa tem voos para nações africanas. Nesse sentido, ele prometeu conversar, inclusive, com a Agência Nacional de Aviação (Anac).
Sobre autoridades convocadas para a resolução do “problema”, chama a atenção a ausência de nomes. Isso porque Lula não cita o ministro responsável justamente pela parte de divisão de Portos e Aeroportos, o socialista Márcio França. Pasta essa recriada em janeiro, assim que o PT voltou ao comando do governo federal.
Será que alguma agência de checagem vai se pronunciar? É mentira. O Brasil tem voos regulares para o continente africano. Fake News! pic.twitter.com/QcaefQkdoU
Rápidas buscas na web mostram, contudo, que o petista está errado e, consequentemente, falou inverdades em solo internacional. A Latam, por exemplo, conta com voos regulares para Joanesburgo, maior cidade da África do Sul.
Também é possível ir para Addis Ababa, capital da Etiópia, a partir do Brasil, por meio de voo comercial da Ethiopian Airlines que parte do aeroporto internacional de Guarulhos (SP). Pela Gol, os brasileiros podem comprar passagens de Guarulhos para Luanda, capital de Angola.
Lula na África: fake news sobre voos e fala sobre agricultura
A fake news sobre a ausência de voos do Brasil para países da África não foi a única frase de destaque de Lula ao visitar Angola. Isso porque o presidente brasileiro prometeu investir na agricultura do país africano. Enquanto isso, o petista acumula séries de críticas ao setor agrícola nacional — inclusive, já se referiu a agricultores como “fascistas”.
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