A ação se refere a um caso de 2015, quando Vanderlei Conceição de Albuquerque foi atingido por um disparo de arma de fogo, dentro da própria casa, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima e de R$ 100 mil para seu irmão
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (29), um julgamento virtual para analisar a responsabilidade do Estado pela morte de civis durante operações policiais.
A ação se refere a um caso de 2015, quando Vanderlei Conceição de Albuquerque foi atingido por um disparo de arma de fogo, dentro da própria casa, no Complexo da Maré, durante troca de tiros entre criminosos e agentes da Força de Pacificação.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima e de R$ 100 mil para seu irmão.
O ministro também é favorável ao ressarcimento das despesas com o funeral da vítima e ao pagamento de pensão vitalícia a seus familiares.
Em instâncias anteriores, o pedido da família havia sido negado, pois não havia comprovação de que o projétil que atingiu o morador partiu de um agente público. Os familiares recorreram ao STF.
Fachin propõe a tese de que, sem perícia conclusiva, há responsabilidade do Estado pelas casualidades em operações de segurança pública.
Em seu voto, o ministro pontuou que “a partir do relatório elaborado pela Polícia Civil é evidente que a operação dos militares do Exército desencadeou a troca de tiros. Se a incursão da Força de Pacificação do Exército não tivesse ocorrido, não haveria troca de tiros e, por conseguinte, Vanderlei Conceição de Albuquerque não teria sido assassinado”.
A CNN entrou em contato com a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para que possam se posicionar sobre o caso e aguarda um retorno.
Em um movimento unificado, seis centrais sindicais –CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST– divulgaram nesta quinta-feira (28) um termo em que propõem a autorregulação da contribuição sindical.
O documento, que foi elaborado a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 11 de setembro, que aprovou a chamada contribuição assistencial, define 13 pontos de entendimento comum entre as centrais.
Entre eles, está a cobrança da contribuição mediante convocação de assembleia com ampla informação da pauta, com presença de sindicalizados e não sindicalizados. Também está previsto que cada entidade sindical tem autonomia para fixar um percentual e valores razoáveis.
Além disso, o termo estabelece uma punição a empresas que incentivarem a recusa à cobrança da contribuição.
O documento também define a quem se aplica a contribuição, oferecimento de segurança jurídica para sua efetividade, correção de eventuais abusos identificados e estímulo à autorregulação.
Entenda o caso
A decisão do STF analisou os chamados embargos de declaração apresentados pelo Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba (PR) contra um julgamento de 2018 sobre o tema. Na época, a Corte havia decidido que seria inconstitucional a cobrança, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuição compulsória a funcionários não sindicalizados.
Em 2017, o então presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou uma reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical. A nova lei aprovada por Temer diz que a contribuição tem de ser autorizada “previa e expressamente” pelo trabalhador.
Agora, o cenário se inverteu por causa da decisão do STF. Os ministros passaram a entender que a Constituição permite que sindicatos possam cobrar a contribuição assistencial de maneira compulsória de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não sindicalizados.
Apontado como o responsável pela compra de fuzis para a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), um homem conhecido entre traficantes de drogas pelo apelido “Barão das Armas” foi solto pela Justiça após passar 15 dias preso. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
De acordo com a Polícia Federal, o suspeito é conhecido por sua extensa ficha criminal. Alguns dos delitos cometidos por eles são: roubo a banco, explosão de carro-forte, homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação.
O “Barão das Armas” foi preso em 13 de setembro deste ano, quando equipes das polícias Civil, Militar e Federal encontraram o criminoso escondido na localidade de Areias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ele foi solto no dia 22 de setembro.
Ações de inteligência seguem intensificadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) para impedir a entrada de armas de fogo no estado da Bahia. Desde janeiro, foram apreendidos 48 fuzis no estado.
Equipes da Vigilância Epidemiológica circularam pelos semáforos distribuindo panfletos e prestando orientações sobre a raiva, no cruzamento entre as Avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, nesta quinta-feira (28). A ação é alusiva ao Dia Mundial contra a doença.
Segundo a enfermeira referência técnica do agravo, Sandra Ribeiro, mais de mil folders foram entregues a quem passou pelo local. Ela destaca que o objetivo é trazer mais informações para a comunidade, tendo em vista as confirmações de seis casos de raiva em morcegos na cidade.
“Nosso intuito é que as pessoas saibam como proceder caso sejam agredidas por animais que podem transmitir o vírus da raiva, a exemplo de cães, gatos, micos ou até morcegos. A infecção pode ocorrer por meio do contato com a saliva, mordida ou arranhão feito pelo animal contaminado”, explicou.
A enfermeira relata que, no caso humano, os sintomas podem surgir através de mal estar, irritabilidade, confusão mental, inquietação e aumento da quantidade de saliva. Ao perceber esses sinais, a pessoa deve procurar a unidade de saúde de maneira imediata para receber instruções.
“Nessas situações de agressão por bichos que podem estar contaminados, a pessoa deve logo procurar qualquer unidade, mas pedimos que deem preferência às Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, Unidade de Pronto Atendimento- UPA Queimadinha ou o Centro de Saúde Especializada (CSE) que são locais referências para esse atendimento”, ressaltou.
Foi divulgado nesta quarta-feira, 27, o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A prova objetiva, composta por 35 questões, foi realizada no último domingo, 24.
Foram considerados classificados os candidatos que obtiveram na prova objetiva a pontuação mínima exigida no edital. Cada questão teve o valor de dois pontos.
“Infelizmente o número de aprovados no processo seletivo foi pequeno, a prova foi composta por conteúdos compatíveis com o que foi estabelecido no edital, com questões na área de conhecimento pedagógico”, pontuou a secretária de Educação, Anaci Paim.
A secretária ainda esclareceu que se o candidato tiver alguma objeção ao resultado deve apresentar recurso à empresa responsável pelo certame. Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas para a empresa pelo email ms.concursos@yahoo.com.br ou pelo whatsapp (71) 9 8321-1551.
Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.
A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos – por falta de estudo e de alternativas recebem a “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.
A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”.
Ticiana Sampaio, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Feira, informou sobre uma capacitação para carroceiros, que pode ser feita por meio de convênio com entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) e apoio junto à iniciativa privada. Preconizando uma “transição gradual para que estas pessoas tenham sua dignidade garantida”, ela vê a possibilidade de que os carroceiros passem a atuar em atividades nas quais “cada um se identifique, no comércio ou em serviços, para manter ou até mesmo ampliar sua renda”.
Participaram da sessão a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), seus colegas vereadores Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos), Silvio Dias (PT), Lu de Ronny (MDB), Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL), Professor Ivamberg (PT), Luiz da Feira (Avante), Pastor Valdemir (PV), Fernando Torres (PSD) e Galeguinho SPA (PSB); Ana Rita (especialista em Direitos dos Animais e ex-vereadora de Salvador); superintendente da empresa Sustentare, Sérgio Ojer; representante da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia, Paulo Santana; presidente do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, Argeu Bruni; representantes da Associação Protetora dos Animais de Feira, dentre outros.
Um novo estudo realizado com ratos sugere que a causa da doença de Alzheimer pode não ser o acúmulo de aglomerados de beta-amilóide no cérebro, mas quebras nas conexões — as chamadas sinapses — entre as células cerebrais.
Durante o estudo, os pesquisadores perceberam que, ao manipular os processos naturais de edição de RNA (ácido ribonucleico) em ratos a fim de provocar os sintomas de Alzheimer, eles impediram que as conexões nos cérebros dos animais fossem quebradas.
Isso significa que a memória foi restaurada sem remover os aglomerados de proteínas que se acredita serem a causa da doença, o que sugere que os danos entre os neurônios é um problema crítico. Essa descoberta fornece uma nova compreensão sobre a enfermidade.
A equipe de cientistas está otimista quanto à possibilidade de desenvolvimento desse processo em um tratamento viável para humanos.
Segundo Bryce Vissel, neurocientista da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, “as pessoas que vivem com Alzheimer experimentam uma perda dessas conexões de células nervosas, o que se especula causar uma perda de memória debilitante, que é sinônimo da doença. Temos agora provas convincentes, num modelo de Alzheimer, de que é possível prevenir a quebra dessas sinapses”.
Alzheimer | Foto: Reprodução/ Canva
O Alzheimer afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo
A pesquisa mostrou que os sintomas da doença estão relacionados com uma molécula específica, e com a atuação de uma proteína no cérebro. Há no tecido cerebral um local determinado para alterar uma proteína chamada GluA2 — que integra um receptor que ajuda os neurônios a se comunicarem entre si.
Os cientistas descobriram evidências de que a edição ocorre menos neste local em pessoas com a doença de Alzheimer — deficiência que pode contribuir para a neurodegeneração.
A edição do RNA no local identificado pode ser parte fundamental da forma como a doença progride, lançando luz sobre novas formas de compreender e tratar a doença que afeta mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Alzheimer’s Disease International.
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) disse que perdeu o cargo que lhe seria dado na Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) por “homofobia”, o que acabou sendo um “livramento”. “A homofobia contra mim sabotou minha ida para o governo (um livramento ao final!)”, escreveu nas redes sociais nesta quarta-feira, 27.
Ele compartilhou uma publicação do ex-deputado estadual Arthur do Val, comentando que ele “falou a verdade por não saber escrever a mentira que pretendia contar”.
Jornalista de formação, o ex-parlamentar estava na Espanha por causa de ameaças que sofreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele retornou ao Brasil e foi acolhido pela primeira-dama, Janja Lula da Silva. Wyllys assumiria um cargo na comunicação oficial da Presidência, a Secom, coordenada pelo ministro Paulo Pimenta.
No entanto, poucos dias depois do seu retorno ao País, o ex-deputado protagonizou uma discussão com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nas redes sociais, o que colocou a sua nomeação em xeque.
Dias depois do governo Lula encerrar o modelo de gestão cívico-militar das escolas, Leite afirmou que o manteria nos estabelecimentos de ensino do seu Estado.
Wyllys rebateu o governador. “Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, ‘bee’ (gíria para homem homossexual)”, escreveu o ex-deputado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de nesta quarta-feira (27) na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma reação de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra reiterados excessos cometidos pela Corte.
A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.
– O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes – disse Sávio nesta quarta-feira, em referência ao número de ministros da Corte.
O autor da PEC participou de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que fariam uma obstrução às votações no plenário nesta semana, em reação ao STF.
O PL e o Novo, partidos de oposição, também aderiram ao movimento. No fim das contas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um acordo com o governo, e a Casa votou uma Medida Provisória (MP) que libera recursos para o combate à gripe aviária, pauta de interesse do agronegócio.
– O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro – diz a justificativa da PEC.
O autor da proposta disse que preveria a derrubada de decisões do STF apenas quando não fossem unânimes. O texto cita, como critério, decisões transitadas em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.
Nesta quarta-feira, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito fortes e não é aberto ao diálogo.
– O perfil pessoal do ministro Barroso não é de muito diálogo. É um ministro que tem posições políticas muito fortes, muito firmes. Não espero que haja muita abertura de diálogo nesse sentido. Por isso, a gente precisa ter muito claro qual é o papel de cada um e o que cabe a cada um dos Poderes – declarou Lupion. Com a aposentadoria da atual presidente do STF, Rosa Weber, Barroso assume o comando da Corte Constitucional.
– A constante invasão de competências ou a usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo sufrágio universal – afirmou o deputado do PP.
– Questões de costumes da sociedade brasileira não são respeitadas por decisões de 11 ministros da Suprema Corte – emendou, ao mencionar o aborto, as drogas, a “garantia da legítima defesa”, em referência ao armamento, e a defesa da propriedade privada.
– Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos fazer as coisas – criticou Lupion, em contraponto ao argumento de que o STF julga pautas de costumes porque o Congresso se omite nos debates. Antes de se aposentar, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O julgamento, então, foi interrompido por Barroso.
O STF também discutiu nas últimas semanas a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha e derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendido pelos ruralistas.
Segundo a ministra, o momento se deu a convite dos detentos durante visita dos ministros à unidade prisional
A ministra Rosa Weber durante sua última na presidência do STF
A ministra Rosa Weber, em discurso no STF(Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (27.set.2023), contou que, durante uma visita ao complexo penitenciário onde estavam encarcerados os presos pelo 8 de Janeiro, ela e o ministro Alexandre de Moraes rezaram com os detentos.
“Rezamos juntos, convidados pelos detentos de 8 de janeiro, e depois percorremos diversas celas, tanto da Colmeia quanto da Papuda, e o ministro Alexandre foi aplaudido”, falou a ministra.
Rosa e Alexandre fizeram visitas às penitenciárias para conversar com os presos e avaliar as condições das instalações e da alimentação. Neste ano, ambos visitaram a Colmeia, Penitenciária Feminina do Distrito Federal e a Papuda.
Em sua fala, também teceu elogios à Moraes. Disse que ele era um “companheiro indefectível de andanças“. “O ministro Alexandre é realmente um companheiro insubstituível”, afirmou.
A ministra deixa a Corte na próxima 2ª feira (2.out), quando completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente. Em seu último discurso, falou sobre o combate ao discurso de ódio e como é necessário defender “constantemente” a democracia.
Ela também abordou os atos de vandalismo do 8 de Janeiro e destacou a atuação do Supremo na punição dos extremistas e na reparação dos danos causados ao STF. A magistrada também lembrou a travessia feita com os chefes dos Três Poderes como símbolo da união contra o extremismo.
“O 8 de Janeiro não pode ser esquecido para que, preservando-se a memória institucional, jamais se repita. Mas também o 8 de Janeiro há de ser lembrado como propulsor do nosso Estado Democrático de Direito em um renovar de energias diante da união e resposta imediata e firma dos poderes constituídos e da sociedade civil à vilania praticada e na contramão do que pretendera aquela ordem hostil”, disse a ministra.
