O Silêncio também comunicaMestra em Comunicação UFRB Como professora universitária, convivo diariamente com sonhos. São estudantes que acreditam que o...
O candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), anunciou a adesão da prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida (PSD), ao seu grupo político. A movimentação também envolve a filha da prefeita, Mitsue Yoshida (PDT), candidata a deputada estadual.
O anúncio foi feito por ACM Neto nas redes sociais na noite desta quarta-feira (19). Tânia Yoshida e Mitsue são filiadas a partidos que integram a base política do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na imagem divulgada por Neto, aparecem ainda o deputado federal Elmar Nascimento e o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo.
Prefeita e filha citam promessas não cumpridas
Ao anunciar a mudança de grupo, Tânia e Mitsue afirmaram que decidiram apoiar o grupo de ACM Neto após avaliar a relação de diferentes lideranças políticas com Conceição do Jacuípe.
“Meus amigos, é com grande alegria que anunciamos os candidatos que iremos marchar em 2026 em especial em Conceição do Jacuipe com a nossa líder Tânia Yoshida. Ao longo desses 30 anos de política, aprendi que o que importa é cuidar do povo. Respeitar o povo! Respeitar Conceição do Jacuipe!”, escreveram em comunicado nas redes sociais,
Na publicação, a prefeita e a filha também mencionaram antigos aliados e afirmou que ACM e Ângelo Coronel foram políticos que contribuíram para o município.
“Ao longo desses anos, nenhum político ajudou Conceição do Jacuipe como o saudoso Antônio Carlos Magalhães. Depois dele apenas, Angelo Coronel que realmente ajudou a cidade.”
Tânia e Mitsue citam promessas não cumpridas pelo governo. “E o próprio Jesus Cristo disse ‘daí a Cezar o que é de Cézar e daí a Deus o que é de Deus’. E diante a promessas não cumpridas, é fato que devemos caminhar com quem se importa com Conceição do Jacuipe.”
Apoio a ACM Neto e Elmar Nascimento
A prefeita declarou apoio a ACM Neto e ao deputado federal Elmar Nascimento, que também aparece na fotografia divulgada pelo ex-prefeito de Salvador.
“Seguimos com a cabeça erguida com ACM Neto e Elmar Nascimento. Quero agradecer a esse mestre José Ronaldo que soube acolher, abraçar e entender o que sempre sonhamos, uma Conceição do Jacuipe cada vez melhor.”
Mudança no cenário político
A adesão representa uma mudança de alinhamento político de Tânia Yoshida, que é filiada ao PSD, legenda que integra a base do governador Jerônimo Rodrigues.
Mitsue Yoshida, por sua vez, é do PDT e disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (19), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, afirmou que determinou a apuração de uma denúncia apresentada pelo vereador Flávio Arruda, conhecido como Galeguinho SPA, na Câmara Municipal.
O parlamentar relatou que empresários estariam sendo cobrados por fiscais para a liberação de licenças e durante fiscalizações de obras.
José Ronaldo defendeu a investigação e pediu que os nomes dos supostos envolvidos sejam apresentados, para que os servidores tenham direito à defesa.
“É muito vazio chegar à tribuna e dizer que alguém pediu propina sem apresentar quem seria essa pessoa. Eu defendo a democracia e o direito de denunciar. Mas, diante de uma acusação como essa, é preciso apresentar os elementos para que o caso possa ser devidamente apurado”, afirmou.
O procurador-geral do Município, Guga Leal, informou que a Procuradoria deverá oficiar o gabinete do vereador para solicitar os nomes e demais informações relacionadas à denúncia.
“Precisamos identificar quem são as pessoas supostamente envolvidas e quais valores teriam sido cobrados. A partir dessas informações e dos documentos apresentados, vamos adotar as medidas cabíveis”, explicou.
Guga Leal confirmou ainda que o prefeito determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos. Caso as acusações sejam comprovadas, José Ronaldo afirmou que poderão ser adotadas medidas administrativas contra os responsáveis.
A Justiça Federal considerou improcedente uma das ações relacionadas às investigações sobre supostos desvios de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19). Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta, o prefeito José Ronaldo (União Brasil) afirmou que a decisão representa uma vitória e agradeceu aos advogados que atuaram na defesa.
Segundo o prefeito, a ação também envolvia a ex-secretária de Saúde Denise Mascarenhas e o proprietário da Rede Saúde Cooperativa. José Ronaldo explicou que cinco ações foram apresentadas no âmbito das investigações e que quatro já foram julgadas e concluídas. Uma ainda aguarda decisão.
“É uma vitória na Justiça. Quero agradecer aos meus advogados. Essa ação tinha o meu nome, tinha o nome de Denise Mascarenhas e tinha também o nome do proprietário da Rede Saúde Cooperativa, e foi considerada improcedente”, afirmou.
O prefeito também comentou sobre as demais ações relacionadas ao caso e disse que as denúncias apresentavam argumentos semelhantes.
“Daquelas cinco ações que foram feitas naquela oportunidade, três ou quatro já foram julgadas. Só uma que falta ser julgada. São denúncias formuladas sempre no mesmo espírito, com as mesmas afirmações que eram feitas naquela oportunidade”, declarou.
Questionado sobre o que atribui a existência desse tipo de denúncia, José Ronaldo afirmou que situações como essa fazem parte da vida pública. Para ele, cabe ao gestor responder aos questionamentos e prestar esclarecimentos à sociedade.
“Faz parte da vida. Eu sou homem público e tenho o dever de prestar satisfação e respeito à sociedade. A denúncia é formulada e cabe à minha pessoa fazer os devidos esclarecimentos”, disse.
José Ronaldo também afirmou que procura não responder a acusações com novos ataques e que prefere apresentar os argumentos e explicar os fatos.
“Eu não sou homem que as pessoas me falam uma coisa e eu ataco alguém. Não. Eu apenas explico e mostro as razões e mostro o que eu sempre fiz na minha vida, com honestidade e respeito ao dinheiro público. A questão de alguém acusar, de alguém denunciar faz parte do processo democrático”, completou.
Relembre o caso
As investigações tiveram início em 2018 e apuravam supostos atos de improbidade relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Feira de Santana e a CoofSaúde.
Os contratos envolviam a prestação de serviços e a terceirização de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde entre 2014 e 2017.
A Prefeitura de Feira de Santana deu início às obras de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de mais 12.230,60 m² de ruas no conjunto Fraternidade, no bairro Tomba. As intervenções foram acompanhadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quarta-feira (19), e contemplam mais seis ruas, dentre importantes corredores de tráfego do transporte coletivo naquela região.
O prefeito José Ronaldo informou que estão sendo contempladas com as obras de pavimentação as ruas Umuarama, Deputado Francisco Pito, Salomão, Otaviano Campos, Oyama Figueiredo e entorno da praça do Amazonas.
Após percorrer a Rua Deputado Francisco Pinto, o prefeito José Ronaldo ressaltou que a Prefeitura de Feira de Santana, através da Seinfra, está com duas equipes realizando simultaneamente obras de pavimentação asfáltica em duas localidades da cidade. “Estamos hoje com obras aqui no Fraternidade e também na região do SIM”, informou, ao assegurar que as intervenções vão prosseguir contemplando todas as regiões do município.
Durante o início das obras também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura (Seinfra), João Vianey; o procurador-geral do Município, Guga Leal; e o vereador Edivaldo Lima.
Mais de 170 cidades da Bahia estão sob alerta amarelo de baixa umidade nesta quarta-feira (19), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso de perigo potencial é válido das 10h às 22h e abrange principalmente municípios das regiões norte e oeste do estado.
A Bahia também está entre os estados afetados por uma onda de calor, que deve persistir até quinta-feira (20), provocando temperaturas acima da média para o período. Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20% nas áreas sob alerta. Apesar da condição, o instituto aponta baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.
Confira as cidades incluídas no alerta:
Abaíra a Caetité: Abaíra, Abaré, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Antônio Gonçalves, Aracatu, Baianópolis, Baixa Grande, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caém, Caetanos e Caetité.
Cafarnaum a Curaçá: Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Caturama, Central, Chorrochó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis e Curaçá.
Dom Basílio a Irecê: Dom Basílio, Encruzilhada, Érico Cardoso, Feira da Mata, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Glória, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Iramaia, Iraquara e Irecê.
Itaberaba a Macururé: Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jeremoabo, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macaúbas e Macururé.
Maetinga a Novo Horizonte: Maetinga, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Marcionílio Souza, Matina, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo e Novo Horizonte.
Oliveira dos Brejinhos a Ponto Novo: Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Piripá, Piritiba e Ponto Novo.
Presidente Dutra a Santa Rita de Cássia: Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santana e Santa Rita de Cássia.
São Desidério a Xique-Xique: São Desidério, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Tremedal, Uauá, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas sinalizou que o tema poderia ser revisto.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.
Segundo Dino, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para a aplicação de garantias originalmente relacionadas ao jornalismo profissional.
Na sequência, Moraes concordou com a necessidade de reflexão sobre o tema e defendeu a possibilidade de uma regulamentação da atividade.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.
Moraes argumentou que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.
O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão.
No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Dino ressaltou nesta terça que respeita a decisão, mas afirmou que a dispensa do diploma constitui um “complicador” diante da expansão das redes sociais e da dificuldade de definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.
Caso no Maranhão
As declarações ocorrem dias após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas a Dino.
Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e manifestaram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia assegurada pela Constituição.
Na semana passada, diante da repercussão do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se voltar à apuração de eventuais ilícitos, e não ao exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas sustentou que essa proteção não pode servir para acobertar a prática de crimes.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai ficar de fora de mais um debate eleitoral nesta quarta-feira (19). Desta vez, o petista não participa do encontro da Bahia FM, ampliando o histórico de ausências em confrontos entre candidatos ao governo do Estado.
A decisão foi criticada pelo ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), que relacionou o episódio à recente ausência de Jerônimo no debate da TVE Bahia. O encontro da emissora pública, que estava previsto para o próximo dia 27 de agosto, acabou cancelado após o governador não confirmar presença.
“Depois de fugir do debate da TVE, agora Jerônimo foge do debate da Bahia FM, que estava marcado para hoje. Fugiu de dois debates em uma semana. Afinal, o governador está fugindo de quê? Por que tanto medo de debater a Bahia?”, escreveu Neto nas redes sociais.
Com a nova ausência, Jerônimo chega a seis debates dos quais não participou considerando as disputas estaduais de 2022 e 2026.
Na eleição de 2022, o petista não compareceu a nenhum dos debates previstos para o segundo turno. Foram três ausências em encontros promovidos pela TV Aratu, em 13 de outubro; Band Bahia, no dia 17; e TV Bahia, em 29 de outubro. O debate da Record Bahia também acabou cancelado em razão da ausência de Jerônimo.
O candidato a governador ACM Neto (União Brasil), da coligação “Unidos Para Mudar a Bahia”, inaugurou, nesta terça-feira (18), seu comitê de campanha em Salvador. Localizado na Avenida ACM, o espaço ficou lotado de apoiadores, lideranças políticas e candidatos que participaram do ato.
A inauguração reuniu a chapa majoritária completa, formada por Neto, pelo candidato a vice-governador Zé Cocá e pelos candidatos ao Senado João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos). Também participaram os prefeitos de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), e de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), além de deputados federais e estaduais, candidatos nas eleições deste ano, prefeitos e ex-prefeitos do interior, vereadores e lideranças de diferentes regiões do estado.
Desde o início do evento, apoiadores ocuparam o comitê e os espaços próximos ao local. A mobilização reuniu representantes tanto de Salvador quanto do interior. O comitê na Avenida ACM será um dos principais pontos de referência da campanha de Neto em Salvador, funcionando como espaço de mobilização e organização das atividades políticas durante o período eleitoral.
“Salvador me conhece, este povo sabe quem eu sou. Salvador acompanhou a minha vida política, viu que eu sou um homem de palavra. Todos os compromissos que assumi com esta cidade eu cumpri e fiz ainda mais”, afirmou Neto.
ACM Neto ainda criticou o governador Jerônimo Rodrigues por fugir das responsabilidades e disse que, se for eleito, fará diferente. “Eu quero ser governador da Bahia para enfrentar os problemas e trazer as soluções”, frisou.
Ele destacou que começou a campanha no último final de semana pelo interior. Neto salientou que percebe por todo o Estado o desejo de mudança. “Eu vi um sentimento muito forte de esperança e uma vontade enorme de mudança”, disse.
A inauguração acontece após Neto realizar, na segunda-feira (17), sua primeira caminhada de campanha em Salvador, nos bairros de Pau da Lima e São Marcos. A agenda reuniu uma multidão e também contou com a participação de Bruno Reis, João Roma e outras lideranças políticas.
No último domingo (16), Neto, Zé Cocá, João Roma e Angelo Coronel iniciaram a campanha deste ano pelo Oeste da Bahia, passando pelos municípios de Carinhanha, Correntina e Coribe, também com uma presença massiva de apoiadores e lideranças políticas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.
A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.
Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.
Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.
A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.
“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.
Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Triagem e reteste
A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.
“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.
A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.
Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.
Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.
A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.
Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.
O que são substâncias psicoativas?
São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.
O equipamento identifica qual substância foi consumida?
Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.
O equipamento informa a quantidade da substância?
Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.
Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?
A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.
Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?
A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.
O bafômetro deixa de existir?
Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.
A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?
Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.
*Com informações divulgadas pela SECOM/Presidência
