Fim da demanda área acontece pelo baixo fluxo de passageiros
Foto: Reprodução/Voepass
Após cinco meses do início da rota Feira de Santana – Salvador, a demanda área de voos foi encerrada. A suspensão deve-se ao baixo fluxo de passageiros, com apenas 32% da ocupação, abaixo do esperado. Os voos eram operados pela Voepass Linhas Aéreas, que informou que a medida foi adotada como parte da reestruturação da malha aérea.
A empresa, no entanto, não informou se há planos futuros de retomar o percurso. A rota exclusiva Feira de Santana – Salvador passou a funcionar no dia 4 de julho, com voos à terças pela manhã e às quintas pela tarde. As passagens custavam a partir de R$ 94.
Mesmo com a suspensão do voo Feira de Santana – Salvador, a rota Feira de Santana – Recife segue disponível, às segundas, quartas, sextas, sábados e domingos.
O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Poderia ser maior, mas o montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.
Mesmo com a retirada dessa cifra do cálculo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões.
Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desarrumadas. Disse que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.
A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26.dez.2023) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB. A promessa de Haddad foi feita em janeiro, quando apresentou o pacote de ajuste nas contas.
As notícias vindas da Espanha não são nadas animadoras para a Seleção Brasileira.
O Relevo, um dos veículos de esporte mais importantes do país, avançou nesta sexta-feira que o Carlo Ancelotti e Real Madrid já acordaram a renovação de contrato entre as partes até 2026.
De acordo com o site, tudo foi acertado antes da pausa da La Liga para este fim de ano.
Ainda não há uma manifestação oficial nem do clube madrilenho ou do treinador italiano a respeito da notícia.
O atual vínculo de Ancelotti no Santiago Bernabéu vai até junho de 2024.
Nesta quinta, o jornal AS já tinha publicado também que o acordo de Real com Ancelotti estava próximo.
O acerto causa um grande problema para a CBF.
No dia 5 de julho, em entrevista, o presidente entidade, Ednaldo Rodrigues garantiu que Carlo Ancelotti seria o treinador da Seleção Brasileira a partir de 2024.
“Ele vai estar, pode ter certeza”, afirmou Ednaldo na saída da apresentação de Fernando Diniz, que seria o interino por um ano – até Ancelotti ficar “livre no mercado”.
O Relevo adianta que os rumores deste acerto do Brasil com “Carleto” nunca foram preocupações para o Real Madrid e diz ainda que as especulações terminam de vez.
“Os rumores que ligavam Ancelotti ao Brasil são definitivamente extintos, algo que nunca foi problema em Valdebebas”, escreveu o Relevo.
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta. Reoneração da folha de pagamento e mudanças em programa para o setor de eventos começam a valer em abril de 2024.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (29), o texto de uma medida provisória (MP) contendo um conjunto de ações para tentar atingir “déficit zero” em 2024.
A meta de déficit fiscal zero é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento da União.
A MP é assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad e tem validade imediata. O texto, no entanto, prevê que a maior parte das medidas só entra em vigor em abril de 2024.
O texto da medida provisória inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória – se a votação não for concluída, o texto perde a validade. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar, e só deve começar a contar no início de fevereiro.
Novas medidas econômicas anunciadas por Haddad
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), o ministro Fernando Haddad já tinha anunciado a decisão de lançar as medidas. O Movimento Desonera Brasil — que reúne representantes de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas — criticou a decisão do governo.
Em nota divulgada nesta quinta, o grupo avaliou que a medida traz “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”
As medidas publicadas pela governo buscam, entre outros fatores, assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
“Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse Haddad.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, completou o ministro.
A medida provisória engloba três ações:
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
Haddad anuncia novas medidas para as contas públicas federais
Segundo o texto publicado pelo governo, apenas uma das medidas entra em vigor já a partir desta sexta-feira: o limite para a compensação tributária das empresas.
Com a MP, empresas que tenham obtido créditos tributários superiores a R$ 10 milhões não poderão abater esse valor integral (ou seja, deixar de pagar todo esse imposto) em um único ano. O uso do crédito terá de ser escalonado.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 será de cerca de R$ 20 bilhões.
As mudanças no Perse (programa voltado ao setor de eventos) serão graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024, enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025.
Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões — estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões.
Reoneração da folha de pagamentos
No caso da reoneração da folha de pagamento das empresas, a mudança só passa a valer em 1º de abril de 2024.
Pela regra atual, que o Congresso tinha renovado até 2027, 17 setores intensivos em mão de obra estavam autorizados a substituir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Com a medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamentos, mas com uma “desoneração parcial” na folha de cada trabalhador. O desconto incidirá apenas sobre um salário mínimo por trabalhador – a remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal.
A medida provisória muda a lógica da desoneração – em vez dos 17 setores, o texto cria dois grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada.
Para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, comunicação e tecnologia da informação, a tributação será de:
10% em 2024;
12,5% em 2025;
15% em 2026;
17,5% em 2027.
Para o segundo grupo, que inclui atividades da indústria têxtil, da engenharia civil e do mercado editorial, a tributação será de:
O governo municipal terá uma verba de mais de R$ 2 bilhões para o exercício 2024 dem Feira de Santana. Em publicação extra no Diário Oficial, o valor está definido em R$ 2.191.295.091,00 (dois bilhões, cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e cinco mil e noventa e um reais).
Como sempre, as secretarias de Saúde, com R$ 622.248.979 milhões, e Educação, com R$ 622.248.979, terão a maior parte do bolo.
O repasse destinado à Câmara Municipal em 2024 será de quase R$ 58 milhões. Orçamento maior que muitos municípios baianos.
O Orçamento da Seguridade Social também é “gordo”. Está fixado em R$ 946.309.554,00 (novecentos e quarenta e seis milhões, trezentos e nove mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Acesse esse link e confira a distribuição do Orçamento 2024 em Feira de Santana:
Ao som de Combatchy, Anitta subiu ao palco na quinta-feira (28), primeiro dia do Festival Virada Salvador, para agitar o público, que se aglomerou em frente ao palco para curtir a artista carioca. Os fãs, em grande número, cantavam em alto e bom som as músicas, a exemplo de Envolver e Some Que Ele Vem Atrás.
A última apresentação da cantora no evento havia sido em 2019. “Gente, estou muito feliz de retornar ao Festival Virada Salvador. Eu amo isso aqui. Então me aguardem, estou animada para me jogar muito no palco com vocês. Vai ser incrível”, disse a artista ao subir ao palco.
O professor Hugo Christ, de 26 anos, era um dos animados em ver Anitta. “Rapaz eu achei top demais ver Anitta como atração, até porque impulsiona. Eu vim só para o show dela hoje, que para mim é uma artista que representa o Brasil”, disse.
Os fãs vieram de diversos bairros de Salvador, de cidades do interior baiano e até de outras cidades do Brasil. Na arena, um grupo de seis amigos de Porto Alegre, liderado por Giovana Rotti, demonstrou muita animação. “Para nós foi uma surpresa, chegamos em Salvador na terça-feira e ontem descobrimos o show de Anitta no festival, não pensamos duas vezes e hoje estamos aqui esperando pelo show da diva”, comenta a gaúcha.
Dona Anira, presidente do fã-clube baiano Anittando Salvador, que atualmente possui mais de 2 mil fãs cadastrados, relatou a expectativa para o show. “A nossa está lá em cima, é um novo show com um novo repertório, novas coreografias, estamos muito ansiosos e com muita expectativa”, contou.
Além de Anitta, subiram no palco principal da festa na quinta-feira Nattan, Xand Avião e Parangolé.
Programação – O Festival Virada Salvador acontece entre os dias 28 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio. A programação completa do palco principal e palcos alternativos pode ser acessada no site https://viradasalvador.salvador.ba.gov.br/ ou no https://www.instagram.com/viradasalvador.
Um homem foi assassinado no residencial Asa Branca, no bairro Asa Branca em Feira de Santana, com vários tiros. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 21h25 de quarta-feira (28), quando Anderson de Oliveira Santana, 25 anos, foi surpreendido pelos matadores.
Até o momento não há outras informações sobre o homicídio. A autoria e o motivo também são desconhecidas. A vítima morava no mesmo residencial onde foi morta. O levantamento cadavérico foi realizado pela delegada Fernanda Gabriela.
Foto: Redes Sociais
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
A escolha de Jerônimo Rodrigues para a disputa da prefeitura de Salvador em 2024 revoltou a militância do PT. Em texto publicado no site Página 13, a “Tendência Petista – Articulação de Esquerda” classifica Geraldo Júnior como uma “opção política autoritária”.
“Esse ‘anúncio’ [da candidatura] representa uma gravíssima questão de método e de conteúdo para o PT e sua militância”, chama a atenção o texto.
“Especialmente no momento delicado que demanda uma séria análise sobre os erros, limites e contradições da experiência de gestão governamental petista ao ser anunciado os dados de mortes do povo negro pelo aparato repressivo do governo estadual, com escalada nos números durante gestão petista. É afrontoso que a coalizão de tendências que dirigem majoritariamente o partido exija da sua militância que peça votos para uma candidatura com nítido perfil de direita”, completa.
Éden Valadares, presidente do PT baiano, se defendeu dizendo que “essa é a opinião de uma corrente minoritária e não do conjunto da militância ou do partido.”
Normas do partido burladas
Segundo a publicação, até o estatuto partidário foi colocado para debaixo do tapete. Duas pré-candidaturas petistas se apresentaram: Rodrigo Pereira e Robinson Almeida. Neste caso, o estatuto partidário determina a realização de prévias.
“Porém, ao arrepio desta norma democrática, em 24 de agosto, ocorreu uma reunião ampliada do Diretório Municipal com a presença de militantes e representantes dos Diretórios Zonais para decidir sobre a escolha do pré-candidato à prefeito de Salvador pelo PT. Na ocasião, foi aprovado o ‘indicativo’ da pré-candidatura do Deputado Estadual Robinson Almeida (DS) em evidente desrespeito ao estatuto do PT”, chama a atenção o texto.
Seguindo a narração da linha temporal, a pré-candidatura foi apresentada à presidente do partido, Gleise Hoffmann, indicando que PT teria candidato próprio no pleito de 2024.
“Passada a euforia, a pré-candidatura ‘indicada’ não ganhou corpo nem forma, vez que não buscou mobilizar a militância e não apresentou um eixo programático nítido de caráter democrático e popular”, aponta o texto.
Após a derrocada da pré-candidatura, chamada pela militância de “apática, insípida e inodora politicamente”, o nome do vice-governador foi anunciado. “Entregou-se os pontos, sem qualquer resistência, numa demonstração abjeta de genuflexão aos ‘aliados’ de direita que hegemonizam o referido Conselho e ao Governador do Estado”, ataca.
Texto publicado no site. Crédito: Reprodução
Leia texto completo
Durante a Conferência Eleitoral Nacional do PT, realizada entre os dias 08 e 09 de dezembro, o Presidente Lula, em seu discurso, chamou atenção publicamente para a fragilidade do PT na Bahia em não conseguir ganhar a prefeitura de Salvador, apesar de estar à frente do Governo do Estado por sucessivos mandatos.
Não adiantou a advertência pública de Lula. Na última semana, consumou-se mais um triste capítulo na história do PT da Bahia. Em 21 de dezembro, através de sua conta na rede social Instagram e, posteriormente, em declaração à imprensa, o Governador Jerônimo Rodrigues (PT) “anunciou” que Geraldo Jr. (MDB), atual vice-governador, será o candidato à Prefeitura de Salvador pela coalizão de partidos que dirigem o Governo Estadual.
Esse “anúncio” representa uma gravíssima questão de método e de conteúdo para o PT e sua militância.
No que diz respeito ao “método”, trata-se de uma violência política autoritária contra a democracia petista. A tradição petista demanda que a deliberação da tática eleitoral ocorra nas instâncias partidárias, através de processos democráticos que permitem a participação do conjunto da militância, a exemplo dos Encontros de Tática e/ou prévias eleitorais. Contudo, os fatos políticos que desembocaram neste “anúncio” evidenciam práticas que violam as disposições estatutárias e maculam a democracia no partido.
Inscreveram-se duas pré-candidaturas no PT de Salvador para representar o partido nas eleições 2024 em Salvador: o militante Rodrigo Pereira (AE) e o Deputado Estadual Robinson Almeida (DS).
Como determina o Estatuto partidário, havendo mais de uma pré-candidatura inscrita, devem ser realizadas prévias. Porém, ao arrepio desta norma democrática, em 24 de agosto, ocorreu uma reunião ampliada do Diretório Municipal com a presença de militantes e representantes dos Diretórios Zonais para decidir sobre a escolha do pré-candidato à prefeito de Salvador pelo PT. Na ocasião, foi aprovado o “indicativo” da pré-candidatura do Deputado Estadual Robinson Almeida (DS) em evidente desrespeito ao estatuto do PT.
No dia seguinte, foi organizado, pelo PT-BA e PT-Salvador, o Encontro Territorial, quando foi apresentada a pré-candidatura do Deputado Estadual Robinson Almeida (DS) à Presidenta do Partido, Gleise Hoffman. Criou-se a ilusão para os militantes e a nação petista, que o PT teria uma candidatura e lutaria por esta. Passada a euforia, a pré-candidatura “indicada” não ganhou corpo nem forma, vez que não buscou mobilizar a militância e não apresentou um eixo programático nítido de caráter democrático e popular. Reservou-se a emitir declarações à imprensa, inclusive, algumas problemáticas, como a insistente tese de “cidade prejudicial ao desenvolvimento de negócios” e “sem capacidade de atrair investimentos”, quando, na verdade, a cidade está escancarada ao Capital, mas com crescente exclusão do povo trabalhador, vide as votações na Câmara de Vereadores e os projetos de desafetação de áreas verdes, entre outras iniciativas de recorte neoliberal impulsionada pela gestão municipal.
Passados 04 (quatros) meses dessa pré-candidatura apática, insípida e inodora politicamente, o “anúncio” de Geraldo Jr. (MDB) é tratado com uma vergonhosa nota em rede social pela pré-candidatura “indicada” pelo PT ao Conselho Político da coalizão partidária presente no Governo do Estado. Entregou-se os pontos, sem qualquer resistência, numa demonstração abjeta de genuflexão aos “aliados” de direita que hegemonizam o referido Conselho e ao Governador do Estado.
No mesmo caminho da subserviência estão a trilhar as/os dirigentes municipais e estaduais, a começar pela Presidência do PT-BA e PT-Salvador, as/os parlamentares, a esmagadora maioria das tendências e coletivos, tal qual fizeram, vergonhosamente, em 2020, quando foi “decretada” uma candidatura pelo então ocupante do Palácio de Ondina. Aqui cabe reiterar a caracterização que fazemos da atual dinâmica partidária no PT-BA: uma grande coalizão de tendências/grupos aninhados numa mesma perspectiva estratégica de conciliação de classes, resumindo-se as disputas a conflitos burocráticos por nacos do aparato partidário e/ou institucional para aplicar a mesma orientação política.
Voltemos à discussão sobre o “processo decisório” que culminou no “anúncio”. Segundo anunciado, foi o chamado “Conselho Político” o espaço de discussão e deliberação sob comando do Governador. Ocorre que este “Conselho” é composto por representação dos partidos que compõem a coalizão presente no Governo do Estado. No máximo, portanto, deveria se restringir às discussões sobre os rumos governamentais, onde a direita possui peso desproporcional no aparato estatal e apetite insaciável, vide o acúmulo, por exemplo, do PSD em número de prefeituras e o decréscimo do PT nas eleições municipais dos últimos períodos.
Constituir o Conselho Político do Governo do Estado, na prática, como uma instância suprapartidária é um grave equívoco que tende a eternizar a tão falada “correlação de forças” em favor da ala direita da coalizão governamental. Ademais, como já dito, é uma violência política contra a democracia petista.
A Tendência Petista Articulação de Esquerda, em Salvador, repudia essa movimentação da maioria da cúpula partidária e governamental, ao passo que irá tomar todas medidas necessárias junto às instâncias nacionais do Partido, ao mesmo tempo que conclama a militância à rebeldia com realização de plenárias, encontros diversos para forjarmos uma reação coletiva a este brutal ataque ao PT.
Somando-se projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos, a Câmara Municipal de Feira de Santana movimentou um total de 1.596 proposições, em 2023. Os dados compilados pela Gerência Legislativa revelam que, ao longo do ano, foram apresentados pelos parlamentares 128 projetos, 1.320 indicações (lidas e encaminhadas) e aprovados 146 requerimentos, dirigidos a autoridades e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos de ação dos vereadores, as proposições visam proporcionar melhorias da qualidade de vida dos feirenses, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, educação, transporte público e gestão municipal, de modo geral.
Em relação a projetos de leis ordinárias, houve apresentação de 119 iniciativas. Sendo 101 originadas no Legislativo e 18 enviadas pelo Poder Executivo. Do total, 56 foram aprovados, dois rejeitados, 11 permanecem nas comissões, aguardando parecer, e 50 estão em tramitação. O levantamento registra 40 leis ordinárias sancionadas – ato do Poder Executivo que, uma vez publicado no Diário Oficial, torna lei o projeto aprovado em plenário – e 25 aguardando sanção.
Já projetos de lei complementar, contabilizou-se um total de nove proposições (seis de autoria do Executivo e três do Legislativo), o que resultou em sete propostas aprovadas. Destas, quatro foram sancionados e se tornaram leis e duas continuam em tramitação. Ainda, conforme o balanço do Legislativo, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovadas neste período e promulgadas pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) – portanto, encontram-se em vigor.
Além disso, o relatório demonstrou que dos 73 projetos de decretos legislativos apresentados, 66 obtiveram aprovação da Casa da Cidadania. Salientando-se que 58 destas matérias foram promulgadas, oito aguardam por promulgação, dois estão em análise nas comissões e cinco em tramitação. Ao longo deste ano, houve aprovação e promulgação de três projetos de resolução. O Legislativo contabilizou 132 moções apresentadas, tratando dos mais diversos temas.
A presidente Eremita Mota considera ter sido 2023 um ano “muito produtivo” para a Câmara, no que diz respeito a projetos e requerimentos aprovados. “Tudo o que tramitou de forma regimental e em benefício da sociedade, nós aprovamos. O Poder Legislativo feirense tem demonstrado todo o cuidado para não tornar lei aquilo que não esteja em conformidade ou que possa causar qualquer dano ao cidadão”, disse a dirigente. Neste sentido, ela acrescenta, a Mesa Diretora tem contado com a compreensão por parte dos vereadores, que evitam apresentar proposição de conteúdo inconstitucional.
Agência Brasil – Começa à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas.
Segundo a PRF, serão feitas ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos que a ingestão de álcool associada à direção representa. Os policiais fiscalizarão também as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças.
Também serão foco de fiscalização práticas delituosas como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.
Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.
De janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% na comparação com o mesmo período do ano passado”, informou a PRF.
A Operação Ano Novo faz parte das ações do Programa Rodovida, que é conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.
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