A captação indevida de clientes, o acesso aos inquéritos policiais e o acompanhamento e realização de atos dos causídicos em sede de delegacia. Esses foram alguns dos temas discutidos na tarde de segunda-feira (5), durante uma reunião entre o Presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, o presidente da Comissão de Direito Criminal, Marcos Silva, e o vice-presidente da referida comissão, Daniel Vitor, em conjunto com outros advogados e advogadas criminalistas da cidade, e o Coordenador de Polícia Civil do Interior, Dr. Yves Correia.
No encontro, que aconteceu na sede da OAB Feira, também estiveram presentes os delegados Dr. Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios; Dr. André Ribeiro, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; Dra. Thiara Martins, titular da 1ª Delegacia Territorial, e Dr. Deivid Lopes, titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes.
“Foi uma reunião bastante proveitosa, com um diálogo respeitoso e enriquecedor para ambas às instituições, tendo como principal objetivo a resolução dos pontos abordados relacionados à advocacia criminal exercida em Feira de Santana. Torcemos para que as melhorias comecem a ser realizadas em breve”, afirma Pitombo.
O Itamaraty está segurando a nota oficial parabenizando a reeleição de Nayib Bukele em El Salvador para avaliar por mais tempo o quadro político interno do país.
Muito embora integrantes do Palácio do Planalto com quem a CNN conversou tenham recebido informações de diplomatas brasileiros de que a reeleição de Nayib Bukele foi limpa e sem fraudes, o Itamaraty optou pela cautela.
O principal ponto de atenção é sobre a legitimidade da candidatura de Bukele. Ele foi beneficiado por uma decisão da Suprema Corte que teria ignorado a Constituição, que proíbe expressamente a reeleição no país.
Bukele, porém, se declarou reeleito “com mais de 85% dos votos” na noite de domingo (4), antes mesmo de todas as urnas terem sido apuradas. No momento em que ele fez o anúncio, o Tribunal Supremo Eleitoral de El Salvador contabilizava cerca de 30% das urnas apuradas.
Nesta segunda-feira (5), o TSE do país da América Central interrompeu a contagem eletrônica de votos sob o argumento de que houve ações que “dificultaram” a transmissão dos resultados preliminares e “outros fatores fora do controle do TSE”, sem dar mais detalhes.
Ainda assim, a leitura de parte de integrantes do governo do Brasil é de que Bukele não representa uma ameaça democrática para a região.
Há a percepção, contudo, de que sua vitória alimenta o discurso de simpatizantes de uma política de segurança pública mais dura no Brasil adotada por bolsonaristas.
*Diário do Brasil Notícias Foto: REUTERS/Jose Cabezas
Nesta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da “autonomia parlamentar” durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Em um gesto de conciliação em direção à oposição, afirmou que, mais do que nunca, é crucial fortalecer os mandatos parlamentares, especialmente em um momento em que alguns congressistas enfrentam investigações da Polícia Federal e o grupo político alega ser alvo de “perseguição”.
“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, afirmou.
A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Hospitalar (FHFS), divulgou nesta segunda-feira (5) dados dos atendimentos realizados no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltês (CMPC). A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer, incentivar a prevenção e possibilitar o acesso ao tratamento adequado. A ação faz parte das atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Intensificação das ações e aumento da demanda
As ações de prevenção e diagnóstico do câncer são intensificadas nos meses de outubro e novembro, durante as campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”. De acordo com a presidente da FHFS, Gilberte Lucas, o CMPC é responsável por prestar atendimento especializado com exames de pequena e média complexidade para pacientes nas áreas de urologia, ginecologia e oncologia. A unidade também oferece encaminhamento especializado para pacientes com diagnóstico positivo para o câncer.
“A cada ano, avançamos com investimentos na reforma da unidade, na oferta de mais especialidades médicas e na ampliação do número de vagas. Isso contribui para a redução da fila de espera por atendimento”, destaca Gilberte Lucas.
Dados históricos de atendimento
Em uma década, o CMPC realizou 386.226 mil atendimentos, entre consultas e exames. Somente no ano passado, foram realizados 57.583 procedimentos no CMPC.
Aumento da detecção do câncer em 2023
A diretora do CMPC, Kênia Lasse, ressalta a importância dos dados apresentados pela Fundação Hospitalar para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce e chamar a atenção para o aumento da detecção da doença em 2023, em comparação ao ano de 2022.
“Embora tenhamos campanhas frequentes, os homens ainda são as maiores vítimas das metástases, quando o câncer já está em estágio avançado. Isso nos preocupa e reforça a necessidade de ações de conscientização específicas para o público masculino”, frisa Kênia Lasse.
De janeiro a novembro de 2023, foram identificados 255 casos de câncer positivo, 33 casos a mais do que em 2022, quando foram diagnosticados 222 casos.
Casos positivos de câncer em 2023:
Próstata: 143 casos Mama: 63 casos Útero: 39 casos Tireoide: 10 casos Casos positivos de câncer em 2022:
Mama: 74 casos Próstata: 114 casos Pele: 2 casos Útero: 36 casos Tireoide: 2 casos Esôfago: 1 caso
Esta é a quinta vez que o dono do hit ‘Zona de Perigo’, música campeã da folia no ano passado, está à frente
Foto: Assessoria
Os festejos de pré-carnaval na capital baiana segue para o seu quarto dia nesta terça-feira (6), com o Pipoco. O evento será comandado pelo cantor Léo Santana, no Circuito Orlando Tapajós (Ondina-Barra), a partir das 17h. Esta é a quinta vez que o dono do hit ‘Zona de Perigo’, música campeã da folia no ano passado, está à frente do Pipoco.
A pré-folia momesca foi iniciada no último fim de semana – no mesmo circuito – com a realização do Fuzuê, no sábado (3), que contou com marchinhas, fanfarras e apresentações culturais e o Furdunço, no domingo (4), que completou 10 anos e reuniu mais de 50 atrações na Ondina-Barra. Na oportunidade, o Navio Pirata da banda Baiana System atraiu milhares de pessoas para a festa.
Os eventos pré-carnavalescos encerram na quarta-feira (7), um dia antes da abertura oficial do carnaval, que contará com shows da cantora Ivete Sangalo; Baiana System; Carlinhos Brown e Ilê Ayê, na Praça Castro Alves.
Dois homens suspeitos de aplicar um golpe em uma loja de venda de abadás foram presos por equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato (Dreof) e do Grupo Especial a Roubos em Coletivos (Gerrc), nesta segunda-feira (5), em um shopping de Salvador localizado na Avenida Tancredo Neves.
A dupla foi flagrada com 12 abadás de um camarote. “Utilizando cartões de crédito, eles efetuavam o pagamento das peças e depois estornavam a compra, repetindo o processo por mais de uma vez”, explicou o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), delegado Thomas Galdino.
Os abadás foram restituídos aos representantes do camarote e os suspeitos, que foram conduzidos à 16ª Delegacia Territorial (DT) da Pituba, permanecem à disposição da Justiça. “Seguimos com as informações para identificar e localizar outros dois integrantes do grupo criminoso”, ressaltou Thomas Galdino.
A Prefeitura Municipal, secretarias e órgãos municipais não sujeitos a regime de plantão funcionarão em expediente especial durante o Carnaval. Um decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial Eletrônico estabelece as medidas.
Confira o expediente:
Sexta-feira (9 de fevereiro): expediente ininterrupto, das 8h às 14h.
Segunda-feira (12 de fevereiro) e terça-feira (13 de fevereiro): ponto facultativo nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população.
Quarta-feira de Cinzas (14 de fevereiro):expediente das 12h às 18h nas repartições públicas municipais.
Conforme editorial do jornal, o STF faz ‘parecer que o maior esquema de corrupção de que o país já teve notícia foi um delírio coletivo’
Ministro Dias Toffoli já suspendeu a multa da Odebrecht e da J&F | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em um editorial intitulado “Orfandade institucional”, o Estadão questionou o silêncio da Procuradoria Geral da República (PGR) diante das “canetadas” do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para riscar dos autos as provas que foram entregues voluntariamente às autoridades pelos implicados na Operação Lava Jato.
Toffoli anulou as provas que foram apresentadas por diretores e gerentes da Petrobras durante os governos do PT e por executivos das maiores empreiteiras do país, entre elas, a Odebrecht.
Apontando como um “silêncio ensurdecedor”, o Estadão afirma que o STF não é a “única instituição que tem provocado o “sentimento misto de abandono e indignação em muitos cidadãos que acompanham os desdobramentos da Lava Jato nos últimos anos”.
O editorial acusa o Ministério Público (MP), em particular a PGR, como tendo “grande parcela de responsabilidade na espécie de orfandade institucional”.
A Constituição de 1988 e o MP
Fazendo uma retrospectiva, o jornal ressalta que a PGR cometeu muitos erros na questão da Operação Lava Jato, quando Rodrigo Janot à frente fez a instituição agir “orientada politicamente e imbuída de um espírito salvacionista”, recusando críticas aos métodos do MP sob alegação de que isso seria uma “ameaça à Lava Jato”.
Tais atitudes, segundo o Estadão, têm reflexos no presente quando “criminosos confessos chegam a debochar da sociedade posando de injustiçados”.
A gestão de Augusto Aras e o fim da Lava Jato
A gestão de Augusto Aras também foi mencionada no texto como uma “adesão ao chamado antilavajatismo”, sendo apontada como o oposto de Janot e enterrando de vez a Operação.
“A Lava Jato acabou por seu maior vício: ter se movido politicamente. Logo, quando mudaram os ventos da política nacional, uma nova visão sobre a operação, chamemos assim, se impôs”, afirma o Estadão.
Paulo Gonet foi o indicado pelo presidente Lula para assumir a PGR | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Considerando que o novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, está no cargo há apenas dois meses, o Estadão destaca que ainda é desconhecida a marca que ele imprimirá à PGR.
“Mas causa calafrios o silêncio do procurador-geral diante dessa série de decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli livrando a Odebrecht e a J&F do pagamento das multas bilionárias com o qual as empresas se comprometeram ao assinar seus acordos de leniência”, conclui.
O editorial termina lembrando que, embora estejam surgindo informações de que a PGR vai recorrer das decisões, até o momento, nenhuma ação foi tomada.
Interventores poderão contratar e demitir funcionários, realizar obras e comprar bens
Em campanha, Milei classificava os veículos públicos de comunicação como ‘mecanismos de propaganda’ | Foto: Reprodução/Instagram/javiermilei
A Argentina publicou, na edição da última segunda-feira, 5, do seu Diário Oficial, um decreto que determina a intervenção em empresas estatais da área de comunicação. A nova medida do governo do presidente Javier Milei tem validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período.
De acordo com o decreto, as estatais estão “em situação de emergência pública em matérias econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social”.
O atual governo explica que esta situação emergencial foi decretada em 20 de dezembro de 2023. Por isso, “será necessária uma profunda reorganização das empresas”. A ideia é provocar “a maior eficiência no funcionamento do setor público”.
Poderes dos interventores
Milei prometeu cortes nas estatais no chamado ‘plano motossera | Reprodução/Twitter/X
Diego Martín Chaher será o interventor da Rádio e TV Argentina. O advogado também irá supervisionar o processo nas demais empresas.
Anteriormente, Chaher atuou no Grupo América, que controla os veículos de comunicação da Argentina há pelo menos 20 anos.
Diego Sebastián Marias, ex-deputado argentino, vai ocupar o cargo de interventor adjunto. Ambos poderão realizar obras, comprar bens, contratar e demitir funcionários.
A partir de agora, ficará a cargo dos interventores “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”.
Em sua campanha eleitoral, Milei classificava os veículos públicos de comunicação argentinos como “mecanismos de propaganda”.
Ele prometeu fazer cortes nas estatais no chamado “plano motossera”, um megapacotecom reformas que restringem as funções do Estado e fortalecem as forças de mercado.
As empresas que constam na publicação do Diário Oficial são:
Agência de notícias Télam;
Rádio e Televisão Argentina;
Contenidos Públicos, que controla os canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka; Contar;
Acua Mayor;
Acua Federal;
Educ.ar (portal educativo);
Polo de Produção Audiovisual; e Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino (Bacua).
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo governo de Nicolás Maduro, deu início ao processo de diálogo com autoridades do regime e da oposição nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, visando a definição da data das eleições presidenciais, as quais são suspeitas de serem manipuladas.
Ao término desse procedimento, o plano será encaminhado ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a entidade encarregada de convocar as eleições e que também é influenciada pelo chavismo.
Sanções
A etapa de agendamento ocorre poucos dias após os Estados Unidos imporem, em 29 de janeiro, novas sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela. Essas sanções foram uma resposta à decisão da Suprema Corte de Caracas de declarar inelegível por 15 anos a principal candidata da oposição ao governo Maduro, a ex-deputada María Corina Machado.
Previsões da oposição
Setores dissidentes da oposição a Maduro sugerem que as eleições possam acontecer entre maio e setembro. A Ação Democrática, um dos partidos opositores, propôs o dia 5 de julho, aniversário da independência da Venezuela, como a data para a realização do pleito.
No entanto, María Corina recusou-se a participar da consulta iniciada pelo Parlamento, classificando-a como uma “manobra” para uma “via eleitoral fraudulenta”.
Acordo sem valor
Em outubro, o governo de Maduro e a oposição assinaram um acordo estabelecendo que as eleições ocorreriam no segundo semestre deste ano, com a presença de monitoramento e observadores internacionais. Contudo, as recentes prisões de opositores e a decisão do Supremo contra María Corina levaram os EUA a reintroduzir suas sanções.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/J/s/kmHpc9RJegnsB4ixf8jQ/scrp-aviao-cai.jpeg)
