Através de suas redes sociais, o prefeito de Anguera, Mauro Vieira, anunciou a finalização das obras no estádio Municipal Joselito Vieira Neves.
”Transformando sonhos em realidade: o Estádio Joselito Vieira Neves brevemente estará pronto para receber todos com sua nova grama sintética, estrutura renovada nos bares e vestiários, e também será palco de grandes eventos na nossa arena. Juntos, construimos um espaço para todo o município desfrutar”, disse o prefeito na publicação.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que o custo do retorno do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 será de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor necessário para manter a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Essa projeção é baseada em dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a restrição da cobertura a casos de invalidez permanente ou morte, com indenizações de até R$ 13.500 por vítima.
Arrecadação e indenizações com possível retorno do DPVAT
De 2008 a 2020, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas até o final de 2023 foi de R$ 30,3 bilhões.
O seguro, que era obrigatório para motoristas e motociclistas até 2020, mas deixou de ser cobrado em 2021. No último ano de vigência, o valor médio pago pelos condutores atingiu cerca de R$ 10.
Embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos caso o retorno do DPVAT seja realmente confirmado.
Administração do Fundo DPVAT
O fundo do DPVAT foi administrado pela Seguradora Líder até 2020, mas houve problemas na gestão dos recursos.
Em 2020, a Susep solicitou à seguradora o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões que teriam sido gastos irregularmente nos anos anteriores. A partir de janeiro de 2021, a administração dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal.
O Congresso aprovou em 2023 uma proposta para que a Caixa Econômica continuasse a administrar os recursos do fundo DPVAT, apesar de alguns questionamentos legais.
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A Caixa informou que os valores disponíveis após o fim da cobrança são suficientes apenas para indenizar vítimas de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.
Proposta da volta do seguro
Em outubro de 2021, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma proposta para o retorno da cobrança DPVAT. O seguro seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatória para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O projeto, no entanto, teve seu regime de urgência cancelado em dezembro.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação e afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.
O Futuro do DPVAT
As discussões sobre o retorno do DPVAT estão em andamento. Enquanto algumas seguradoras defendem um regime de concorrência com diversas empresas na operação, a Susep defende a permanência da Caixa Econômica na gestão do seguro.
A proposta de retomada do seguro ainda será analisada pelo Congresso, possivelmente com alterações sugeridas.
Independentemente do desfecho, é importante ressaltar a função social do DPVAT, que visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja responsável pelo acidente.
A história de Gypsy Rose Blanchard já virou documentário, série, livro e agora ganha novos capítulos com a liberdade da jovem, condenada por matar a própria mãe em 2015. Gypsy nasceu no estado norte-americano da Louisiana em 1991. Logo após o nascimento, sua mãe, Dee Dee Blanchard, afirmou ao pai da menina e aos familiares que ela tinha uma síndrome cromossômica não-identificada.
A suposta síndrome teria causado várias consequências na saúde da menina, como distrofia muscular, deficiência intelectual, apneia do sono e asma. Anos depois, a mãe alegou também que a menina tinha leucemia. Os diagnósticos, no entanto, foram todos inventados por Dee Dee.
Gypsy passou quase 20 anos de sua vida em uma cadeira de rodas sem que isso fosse necessário, se alimentando por sonda sem precisar, respirando com tanque de oxigênio, tomando medicações e fazendo procedimentos, inclusive cirurgias, para tratar problemas de saúde que não tinha.
Durante 23 anos, Dee Dee conseguiu enganar médicos, planos de saúde, parentes, vizinhos, ONGs, jornalistas, o governo dos EUA e a própria filha criando doenças e sintomas que não existiam. Mais tarde, ela foi apontada como portadora de uma condição mental chamada Transtorno Factício Imposto a Outro (TFIA), ou síndrome de Munchausen por Procuração.
Dee Dee também exercia forte controle sobre a vida da filha, proibindo-a de frequentar a escola, limitando suas amizades, regulando seu uso de internet e intermediando todas as suas conversas e interações com outras pessoas —inclusive médicos. Gypsy não sabia sua própria idade e nunca tinha visto os próprios cabelos, que a mãe raspava.
Fraude
Fraudando documentos e relatórios médicos, Dee Dee ganhou uma casa do governo, recebia benefícios, deu entrevistas a canais de TV e foi até presenteada com uma viagem para a Disney. A dupla era muito querida e ajudada por vizinhos, funcionários de hospitais e comunidades das cidades onde morou.
Vítimas do furacão Katrina, que devastou várias cidades do Sul dos EUA em 2005, Dee Dee e Gypsy ganharam ainda mais simpatia e benefícios. As duas foram morar em Springfield, no estado americano do Missouri. O furacão ainda serviu a Dee Dee como um bom álibi para o sumiço de relatórios médicos.
Conforme entrou na adolescência, Gypsy descobriu que podia andar e começou a desconfiar que não tinha atraso intelectual. Continuava tomando os medicamentos administrados pela mãe e obedecendo sua rígida rotina, mas algo começou a mudar quando arrumou um namorado na internet.
O crime
Escondida da mãe, Gypsy começou a se relacionar virtualmente com Nicholas Godejohn, que morava no estado de Wisconsin. Todas as noites ela esperava a mãe dormir e ficava online para trocar mensagens com Nicholas. Impossibilitada de sair e não vendo outra solução para se livrar dos abusos da mãe, Gypsy planejou matá-la com a ajuda do namorado.
Na madrugada de 9 de junho de 2015, Gypsy abriu a casa para Nicholas e entregou a ele uma faca de cozinha. O rapaz matou Dee Dee com 17 facadas enquanto ela dormia. O casal fugiu para o Wisconsin e foi preso seis dias depois.
Gypsy Rose confessou o crime, foi condenada a dez anos de prisão e ganhou liberdade condicional na semana passada após cumprir 75% da pena. Ela tem 32 anos. Nicholas Godejohn tem 34 anos e cumpre pena de prisão perpétua.
Em 2018, Gypsy afirmou a um canal de TV que se sentia mais livre na cadeia do que quando morava com a mãe. “Agora posso viver como uma mulher normal”, afirmou. Em 2022, ela se casou.
Com 6,8 milhões de seguidores no TikTok, Gypsy é considerada uma heroína por seus fãs. Sua história foi contada no documentário Mamãe Morta e Querida (HBO Max) e na série The Act (Hulu). A jovem ainda se prepara para lançar um livro que escreveu na prisão e estrelar uma nova série documental no canal History.
O Procurador-geral da República argumenta que tal medida, fora das hipóteses legais, é ‘arbitrária’ e fere o direito de ir e vir dos alvos
Gonet entrou com uma reclamação no STF para tentar derrubar a decisão liminar do desembargador Ricardo Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Rio | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gustavo Gonet, sustentou, na sexta-feira 5, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante em pontos turísticos do Rio de Janeiro.
Gonet entrou com uma reclamação no STF para tentar derrubar a decisão liminar do desembargador Ricardo Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que liberou as abordagens como medida preventiva de segurança. Ele atendeu a um pedido conjunto do governador Cláudio Castro (PL) e do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A política foi implantada na chamada Operação Verão, firmada em parceria pela prefeitura e pelo governo do Estado para tentar reduzir a criminalidade na temporada em que o Rio de Janeiro mais recebe turistas. A estratégia foi uma resposta a seguidos casos de arrastão registrados na zona sul da cidade.
O argumento de Gonet para ser contra a prisão sem flagrante
Ao acionar o STF, o procurador-geral da República pediu a suspensão imediata da liminar do Tribunal de Justiça do Rio. Ele argumenta que a apreensão fora das hipóteses legais é “arbitrária” e fere o direito de ir e vir das crianças e adolescentes.
“As apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente, fora das hipóteses constitucionais e legais”, argumentou Gonet.
O processo ainda não foi distribuído, o que significa que o relator não foi definido.
Com contrato assinado e anúncio feito, o atacante Everton Ribeiro é oficialmente atleta do Bahia. O ex-jogador do Flamengo agora vai vestir vermelho, azul e branco até o fim de 2025, com possibilidade de estender o vínculo por mais uma temporada. A informação é do portal globoesporte.com.
Segundo a publicação, o jogador desembarca na capital baiana com o status de principal contratação do Tricolor desde a venda da SAF ao Grupo City.
Everton Ribeiro passou por exames no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, e assinou o contrato com o Bahia neste sábado. Neste domingo, ele chega a Salvador e vai ser apresentado oficialmente às 11h (horário de Brasília), na Arena Fonte Nova. O jogador ainda retorna ao Rio no mesmo dia para se despedir dos ex-companheiros de Flamengo.
Nesta segunda-feira (8), Everton se junta ao elenco do Esquadrão e, na terça, viaja com o grupo para a pré-temporada em Manchester. Ao anunciar a contratação, o Bahia publicou um vídeo, narrado por Everton Ribeiro, em que deixa uma mensagem: “já era hora de olhar pra cima”.
De acordo com estudo inovador apresentado na Reunião Anual da Associação Europeia para o Estudo do Diabetes (EASD) em Hamburgo, na Alemanha, tomar aspirina diariamente pode ajudar a diminuir as chances de desenvolver diabetes.
Segundo revelou o estudo, pessoas com mais de 65 anos que tomavam uma dose baixa de 100 mg do remédio por dia, tinham 15% menos probabilidade de terem diabetes tipo 2.
Os especialistas acreditam que isso ocorre porque o medicamento reduz a inflamação, um dos principais impulsionadores da doença.
No entanto, os pesquisadores alertaram que o medicamento só deve ser tomado diariamente se o médico assim orientar, já que há risco aumentado de sangramento em idosos.
Remédio reduz o risco de diabetes?
Para entender os efeitos da aspirina no diabetes e os níveis de açúcar no sangue após um período sem comer – entre adultos mais velhos, os especialistas analisaram mais de 16 mil pessoas que eram saudáveis no início do período do estudo, sendo que metade recebeu 100 mg de aspirina por dia e as outras receberam placebo.
Cerca de cinco anos mais tarde, 995 pessoas receberam o diagnóstico de diabetes, sendo 459 entre as que tomaram aspirina, em comparação com 536 no grupo do placebo – uma redução de 15%. Além disso, descobriu-se também que elas apresentavam uma taxa de aumento mais lenta nos níveis de glicose plasmática em jejum.
Os resultados mostraram ainda que os agentes anti-inflamatórios, como a aspirina, justificam estudos mais aprofundados na prevenção da diabetes.
Contraindicações
Apesar dos aparentes benefícios, a pesquisa descobriu que a aspirina diária aumentava o risco de sangramentos internos em 38%, sem reduzir o risco de ataques cardíacos e derrames.
Após essa descoberta, as principais diretrizes de prescrição passaram a recomendar que os idosos tomem aspirina diariamente apenas quando houver uma razão médica para isso, como após um ataque cardíaco.
O veículo Gênesis-X1, o ‘Carro Voador’, tem previsão de lançamento para o segundo semestre de 2024 e custará R$ 2 milhões, segundo startup cearense Vertical Connect, responsável pelo projeto.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) apresentou imagens do modelo ao público e à imprensa no BS Design, no Bairro Aldeota, em Fortaleza.
De acordo com a empresa, os modelos não tripulados que prestam serviços para o agro, logística, polícia e bombeiro serão lançados no primeiro semestre de 2024. Os tripulados serão apresentados ao mercado no segundo semestre.
“Considerando uma economia e indicadores estáveis similares ao momento atual, o preço de venda estimado é de cerca de R$ 2 milhões ou US$ 400 mil”, afirmou a Vertical Connect ao g1. Para pilotar o veículo não é necessário habilitação. “O veículo é 100% autônomo, portanto, não há necessidade de saber pilotar o mesmo. Até o momento, para pilotar o ‘Carro Voador’ não é necessário nenhum tipo de habilitação.”
Sobre os locais de estacionamento, as aeronaves Evtol’s utilizarão “vertipontos”, a versão do heliponto para os carros voadores. Porém, como os vertipontos ainda não estão disponíveis nas cidades brasileiras, os veículos voadores autônomos poderão utilizar helipontos, desde que tenham as exigências necessárias atendidas.
Outra característica do veículo é que não será necessário o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A empresa explica que trata-se de uma aeronave e nas regras atuais não paga IPVA. O eVTOL terá custos ligados a aviação, dessa forma não deverá ter impostos rodoviários.
Características do Gênesis-X1:
Terá capacidade para duas pessoas, com 5 metros de comprimento, largura de 4,8 metros e altura de 1,40 metros.
O tempo máximo de voo será de 60 minutos.
Alcançará velocidade máxima de 130 km/hora.
Contará com oito hélices e oito motores elétricos e terá fuselagem composta de fibra de carbono aeronáutico.
Gênesis-X1 terá oito motores e oito hélices, com 1,40 metro de altura — Foto: Reprodução/Vertical Connect
Velocidade de 130 km/h
O Gênesis tem diversas aplicações. O modelo principal é o G-XI é Dotado de oito motores elétricos, o veículo será construído em composto de fibra de carbono aeronáutico, conferindo baixo peso e alta resistência da estrutura.
Também há o GX-H, projetado para atuar como uma ambulância aérea em emergências, proporcionando rapidez e eficiência no transporte médico, com capacidade de transporte de uma maca hospitalar. Já o Gênesis-XF é pensado para o uso no combate a incêndios, sendo capaz de transportar até 200 litros de água.
O GX-P, por sua vez, é voltado para o uso policial, dotado de câmera 4K de monitoramento on-line, aumentando a eficiência das forças de segurança. Há também o modelo GX-L, projetado para revolucionar a logística de entregas com uma capacidade de carga útil de até 560 kg.
Além destes, um dos produtos mais aguardados é o GX-AB, que atenderá às necessidades dos agricultores e pecuaristas, também com capacidade de 200 litros e dois suportes para irrigação. Todas as variantes do Gênesis são veículos autônomos, com trem de pouso fixo do tipo esqui e altitude de cruzeiro de pouco mais de 1.640 pés (cerca de 500 metros).
As diferenças entre helicóptero, eVTOL e avião elétrico — Foto: Daniel Ivanaskas/Arte g1
Os tanques originais de fábrica e os suplementares com certificação para o funcionamento de ônibus, vans, caminhões, de baús refrigerados de carga e de máquinas não podem configurar periculosidade aos trabalhadores.
É o que diz uma lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, publicada em Diário Oficial no dia 22 de dezembro de 2023.
De acordo com a publicação oficial, a lei 14.766/23 mostra que as atividades profissionais não podem ser consideradas perigosas por causa da exposição “às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.”
Em outras palavras, um motorista de ônibus, um cobrador, um caminhoneiro, um carregador de carga, uma “tia de van escolar”, etc, não poderão cobrar periculosidade pelo simples fato de serem expostos aos combustíveis que estão nos tanques destes veículos.
A advogada trabalhista especializada, Liana Variani, esclarece ao Diário do Transporte que as empresas que possuem estes tipos de veículos não precisarão pagar adicional de periculosidade aos funcionários.
“A empresa que possui veículos com tanques suplementares de combustível não precisará pagar adicional de periculosidade aos motoristas. A Jurisprudência já tinha o entendimento como não caracterização, inclusive, sobre um limite de 200 litros de combustível suplementares” – disse
Segundo Liana Variani, a lei se aplica não só aos tanques suplementares, mas aos originais de fábrica.
Para a especialista, a publicação oficial vai evitar entendimentos divergentes que ocorriam em tribunais sobre a periculosidade.
Liana, no entanto, alerta que a lei não se aplica aos veículos que transportam cargas inflamáveis.
Assim, a nova lei se refere aos tanques de ônibus, caminhões, refrigeradores, máquinas e equipamentos com diesel ou outros combustíveis inflamáveis que são usados para estes veículos funcionarem.
E O ARLA 32?
A maioria dos ônibus e caminhões mais novos, da tecnologia Euro 5 em diante para redução de poluição, produzidos a partir de 2012, além do tanque de diesel, possui um tanque extra para o ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo).
O ARLA 32 é injetado no motor no momento da queima do diesel para provocar uma reação química na combustão que consegue reduzir os poluentes.
Este tipo de tanque extra é colocado em veículos com sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR – para a sigla em inglês).
Já os ônibus e caminhões com o sistema de Recirculação de Gases de Exaustão (ERG, para a sigla em inglês) não possuem tanque de ARLA.
Apesar de o ARLA 32 não ser o combustível que move o veículo, o líquido faz parte do funcionamento do ônibus e caminhão e, por isso, também não pode ser considerado motivo para pedido de periculosidade.
Além disso, segundo o portal da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o ARLA 32 é uma solução à base de ureia não inflamável, não tóxica, não perigosa e não explosiva.
Líderes de partidos que integram a base aliada do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional não estarão em Brasília na segunda-feira (8), desfalcando o ato que marca um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
Intitulado Democracia Inabalada, o evento irá ocorrer no Salão Negro do Congresso e deverá reunir cerca de 500 convidados, entre autoridades e representantes da sociedade civil.
Pessoalmente engajado no evento, Lula convidou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, durante uma reunião ministerial no mês passado, convocou todos os seus 38 ministros para ir ao ato.
Apesar do esforço do presidente, líderes de peso das duas Casas já avisaram que não vão participar do ato. Segundo um deles justificou à reportagem, por se tratar de ano eleitoral, muitos deles resolveram passar tempo com a família, já que serão meses de “muito trabalho pela frente”. No Senado, um dos desfalques será o líder do PDT, Cid Gomes (CE), que está de férias no exterior.
Já Efraim Filho (PB), líder da União Brasil —partido do também senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)—, disse que estará “em compromissos externos na base”, sem dar detalhes da agenda no estado.O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também não vai. Segundo sua assessoria, o senador “já tinha viagem programada com familiares no mesmo período das férias escolares e no mesmo período do evento/ato”.Já o ex-presidente do Congresso e líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), citou motivos de saúde. A assessoria de imprensa do parlamentar disse que ele está com restrição de viagem aérea por causa da cirurgia para descolamento de retina realizada no final do ano passado.A participação do líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), ainda é dúvida. Segundo sua assessoria, o petista “ainda não confirmou” presença.
A maioria dos líderes da Câmara da base do presidente também não deverá comparecer ao evento na segunda. De férias, a maior parte deles está viajando —alguns fora do país.
Até esta sexta-feira (5), estavam confirmadas as lideranças do PSB, Gervásio Maia (PB), do PT, Zeca Dirceu (PR), do PSD, Antonio Brito (BA), e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Brito e Isnaldo são dois nomes que aparecem na disputa para suceder Lira no comando da Casa a partir de 2025.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estará fora do país, em Roma —ele deve ter uma audiência com o papa Francisco. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também não comparecerá porque está em viagem internacional com a família.
O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), vai ao ato organizado por movimentos de esquerda em São Paulo. Já a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), está de licença médica e, portanto, não comparecerá.
André Figueiredo (CE), líder do PDT, passará por um procedimento médico e, por isso, não estará presente.
Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil, Dr. Luizinho (RJ), líder do PP, e Áureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, não estarão em Brasília na data. Líder do Avante, Luis Tibé (MG) não havia confirmado até esta sexta, mas deve comparecer.
A reportagem procurou as lideranças do Republicanos e do Patriota na Câmara, mas não teve retorno. A assessoria do senador Otto Alencar (BA), líder do PSD, também foi procurada, mas disse que não conseguiu contato com o parlamentar e não soube responder.
Em seu primeiro ano de mandato, Lula teve uma relação instável com o Congresso, especificamente com a Câmara dos Deputados.
Eleito com uma base de esquerda que conquistou apenas um quarto das cadeiras na Câmara, o petista distribuiu desde a transição até setembro 11 ministérios a União Brasil, MDB, PSD, PP e Republicanos.
Isso, no entanto, não garantiu estabilidade no Congresso.
Trinta senadores de oposição divulgaram uma carta conjunta com duras críticas ao evento organizado por Lula e aos inquéritos relatados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
No texto, o grupo condena o ataque de 8 de janeiro, mas diz que houve falhas do governo Lula e que há “perseguição a todo custo aos que pensam diferente”.A carta é assinada por nomes como Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sergio Moro (União Brasil-PR). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que “a verdadeira defesa da democracia requer ações concretas, não simbolismos vazios e contraditórios”.
“A omissão do governo Lula naquela data e a parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática”, afirmou em rede social.O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, disse que o evento “não representa o verdadeiro espírito republicano, livre de viés ideológico”.”Me recuso a participar de um evento organizado por grupos que deturpam a imagem daqueles que não rezam por sua cartilha. A defesa da democracia é de todos nós, brasileiros e brasileiras. Nada a comemorar na festa do nada”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comparecerão e estão previstos para discursar no ato. Pacheco passaria as férias nos Estados Unidos com o irmão, mas desmarcou o compromisso diante da mobilização pessoal de Lula.
Colega de partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB, disse que, para participar da cerimônia em defesa da democracia, fez questão de interromper suas férias e adiar uma viagem que havia programado.
“Estou presente como brasileiro porque, para mim, todo brasileiro de bem deve estar presente no dia 8 ao lado do presidente Lula, da verdade e de algo que a gente não quer ver nunca mais na nossa vida. Quem ama a pátria amada tem que estar presente.”
Descubra as regras atualizadas para o uso de capacete em 2024 e evite penalidades. Mantenha-se informado e seguro enquanto pilota sua moto.
O capacete é um item essencial para garantir a segurança dos motociclistas nas vias públicas, e sua obrigatoriedade é estabelecida por lei.
Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que define as diretrizes para o uso do equipamento por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Agora, em 2024, as obrigatoriedades relacionadas ao uso do capacete estão pegando muitos condutores de surpresa.
Capacete é obrigatório
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você esteja pilotando, o uso do capacete é obrigatório ao circular nas vias públicas, incluindo ruas, avenidas e rodovias. Isso se aplica a motociclistas de motos de grande cilindrada e até mesmo aos condutores de “cinquentinhas”, os ciclomotores de 50 cc. Não usar o equipamento coloca o condutor em risco não apenas de acidentes graves, mas também de penalidades severas.
De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, pilotar sem capacete é uma infração de natureza gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir, retenção da motocicleta e recolhimento da CNH.
Capacete certificado
Não basta usar qualquer capacete; é fundamental que ele possua certificado de um organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao adquirir um equipamento novo, verifique a presença do selo do Inmetro no casco e uma etiqueta interna que comprove a certificação. Capacetes inadequados, como os de bicicleta ou skate, não são próprios para uso em motos.
A única exceção é para equipamentos com numeração superior a 64, adquiridos no exterior e utilizados nas vias brasileiras.
Capacete corretamente posicionado e afivelado
Para que o capacete ofereça a proteção adequada, ele deve estar corretamente posicionado na cabeça e devidamente afivelado através da cinta jugular e engate sob o maxilar inferior. Usar o equipamento sem estar afivelado é uma infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Tipos de capacete permitidos
A legislação permite o uso de diferentes tipos de capacetes, incluindo os integrais (fechados), modulares e abertos (do tipo jet). Todavia, todos devem possuir certificados e o selo do Inmetro. Recomenda-se o uso de capacetes integrais, mas qualquer tipo é aceitável, desde que cumpra os requisitos de segurança.
Uso de viseira ou óculos de proteção
Ao circular na via pública, o motociclista deve utilizar um capacete com viseira ou, na ausência dela, óculos de proteção em boas condições. No entanto, óculos de sol comuns, óculos EPI e outros tipos não são considerados óculos de proteção. Apenas os óculos de motocross, que permitem a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol, são aceitáveis.
A viseira ou óculos de proteção devem oferecer proteção total aos olhos enquanto a moto estiver em movimento. É permitido abrir a viseira em situações como parar no semáforo, desde que seja fechada quando o sinal abrir.
No caso dos capacetes modulares, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada, enquanto nos escamoteáveis, a queixeira deve estar abaixada e travada na posição frontal ou traseira, com a viseira abaixada.
Viseira fumê e uso noturno
O uso de viseira ou óculos fumê ou escurecido é permitido durante o dia, mas à noite, a viseira deve estar no padrão cristal, conforme a regulamentação. É importante observar que não é permitido aplicar película na viseira do capacete ou nos óculos de proteção, sendo esta uma infração média.
Em 2024, as regras relacionadas ao uso do capacete continuam a ser rigorosamente aplicadas, visando garantir a segurança dos motociclistas. Portanto, para evitar multas e garantir sua segurança, certifique-se de cumprir todas as obrigatoriedades estabelecidas pela lei do capacete.
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