“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”. A declaração é da presidente Eremita Mota (PSDB) ao receber, com surpresa, o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do Legislativo, na tarde desta quinta-feira (11), através do Diário Oficial do Município.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interdita-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reage o procurador. No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, afirma Eremita Mota. Segundo ela, a intenção é que todos possam estar em segurança, uma vez que há riscos até mesmo nos acentos que se encontram quebrados nas galerias, onde a população comparece para assistir aos trabalhos legislativos.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões. Eremita assegura que não haverá mudança na estrutura dos prédios, apenas manutenção e reparo.
Explosões e incêndio assustam moradores de Vespasiano: ônibus escolares são alvos
Na madrugada dessa sexta-feira (12), em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, um incêndio chocou a comunidade local. Cenas de chamas consumindo ônibus escolares e o som de explosões causaram medo e confusão no tranquilo bairro Suely.
Os Moradores Relatam o Susto
Moradores da Rua Lima, onde se localiza o pátio de estacionamento dos ônibus, relatam terem sido despertados por volta das 4h da manhã pelo barulho de explosões seguidas pelo cheiro forte de fumaça.Em questão de minutos, cinco ônibus escolares foram completamente consumidos pelo fogo.
“Ouvi a primeira explosão, quase caí da cama. A casa balançou toda”, disse Fábio Antônio, mestre de obras residindo na área.
Atuação das Forças de Segurança
No momento do incidente, não se registraram feridos e as autoridades foram prontamente acionadas. A Polícia Militar chegou primeiro ao local, garantindo a segurança da área e acionando a equipe da Polícia Civil para dar início às investigações.
O Incêndio e as Investigações
Ainda é cedo para determinar as origens do incêndio. A perícia da Polícia Civil, acionada ainda na sexta-feira (12), está conduzindo uma investigação minuciosa para descobrir o que causou o incêndio que destruiu os cinco ônibus escolares.
Este incidente não só provocou danos materiais significantes, mas também levantou preocupações sobre a segurança dos estudantes que dependem do transporte escolar na região.
Olhos atentos para as próximas atualizações
A medida em que a investigação progride, autoridades e cidadãos esperam ansiosos pelos resultados. Este incidente chocante trouxe à tona a questão da segurança pública em áreas normalmente tranquilas e reforçou a necessidade de vigilância constante. A comunidade local está comprometida em se manter forte e unida nesse momento difícil e aguarda com esperança a resolução do caso.
Opções estão em estudo para bancar programa; decisão será discutida entre Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad na próxima semana
Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos | Foto: Reprodução/Freepik
Um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos.
A decisão ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse que dará a palavra final depois de conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
As equipes estudam sugestões de parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do programa.
Opção para bancar desoneração
Uma das opções é a taxação de compras online de sites no exterior com valor menor de US$ 50 (cerca de R$ 244 na cotação atual).
Pacheco considerou a possibilidade, assim como o remanejamento de parte dos recursos destinados ao fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões.
O presidente do Senado se reuniu na quarta-feira 10 com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes da Casa sobre a medida provisória (MP) da reoneração.
Uma das opções é a taxação de compras online de sites no exterior com valor menor de US$ 50 | Foto: Reprodução/Freepik
O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada pelo governo e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa.
O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros.
Alegação
O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento.
Por isso, a MP foi editada com a alteração da atual política de desoneração da folha e a fixação de um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco.
Se a medida provisória cair, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.
Na avaliação da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.
A tendência é que os parlamentares alterem o texto e retomem a ideia original de prorrogar a desoneração da folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos.
Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo.
“É o Brasil desarrumado”, disse o ministro aposentado do STF; afirmou que o caminho deveria ser inverso
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, criticou a ida do também ex-STF Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. O nome de Lewandowski foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) nesta 5ª feira (11.jan.2024) para ocupar o cargo de Flávio Dino –que irá assumir uma cadeira na Corte ainda em fevereiro.
“O caminho deve ser inverso –do Ministério da Justiça para o Supremo. Um ministro aposentado ser auxiliar do presidente da República, demissível a qualquer momento? Isso não passa pela minha cabeça. Mas, paciência, é o Brasil ‘desarrumado’”, afirmou Marco Aurélio ao Poder360.
A ESCOLHA
Na 2ª feira (8.jan.2024), Lula e Lewandowski se reuniram no Palácio do Planalto, fora da agenda do presidente. Um novo encontro entre os 2 foi realizado na noite de 4ª feira (10.jan), desta vez no Palácio da Alvorada, com a participação de Dino. A reunião também não foi registrada oficialmente.
A decisão foi finalmente selada em uma 3ª reunião realizada ainda na noite de 4ª feira. O nome do futuro titular da Justiça já era especulado desde o fim de 2023, mas ficou “maduro” depois do 1º encontro.
Neste período de transição antes de assumir o cargo, Lewandowski tem de encerrar vários contratos com clientes para quem advoga, cessar sua participação em processos e suspender os efeitos de procurações. Também deve sair do Conselho Jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Esta é a 2ª vez que Lula indica Lewandowski para um cargo de relevância. Em 2006, em seu 1º mandato, o petista nomeou o magistrado para o STF. Os 2 mantêm uma relação de proximidade há décadas. Ambos iniciaram suas carreiras em São Bernardo do Campo (SP), cidade da região metropolitana de São Paulo.
A posse de Lewandowski será realizada em 1º de fevereiro. Dino continuará no cargo até 30 de janeiro e deve auxiliar na transição. Só vai assumir definitivamente o posto no STF em 22 de fevereiro.
O Hospital Regional da Chapada (HRC), localizado na cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, fechou o ano de 2023 se destacando no número de cirurgias realizadas. Ao longo do ano, a unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Fabamed efetuou 8.381 procedimentos cirúrgicos, garantindo assistência especializada para a população de Seabra e mais 11 municípios da região.
O número representa um acréscimo de mais de 28% em relação ao número de cirurgias realizadas em 2022, quando foram feitos 7.186 procedimentos cirúrgicos. Somente nos primeiros três meses de 2023, foram mais 2 mil cirurgias de pequena, média e alta complexidade na unidade. Deste total, 1.013 procedimentos foram as chamadas cirurgias ambulatoriais, procedimentos de menor complexidade, que demandam muitas vezes um pós-operatório menos complexo.
Diretor do Hospital Regional da Chapada, o médico Carlos Hotz explica que, dos mais de 8 mil procedimentos realizados, 4.177 foram cirurgias de maior abrangência, realizadas no Centro Cirúrgico e com todo o aporte necessário para a realização dos procedimentos. “São o que consideramos procedimentos maiores, que necessitam de uma maior assistência. São cirurgias não ambulatoriais. Os procedimentos ambulatoriais são feitos fora do centro cirúrgico”, destaca, ressaltando que a unidade realizou mais de 3 mil procedimentos ambulatoriais de menor complexidade.
Dentre as cirurgias mais realizadas estão as de retiradas de cistos, coleta para biópsias, além de procedimentos para a retirada de lipoma — uma espécie de tumor benigno composto de gordura.
“Tivemos um ano de 2023 ótimo, registrando mais um recorde de cirurgias apara a região. Hoje conseguimos atender toda a nossa demanda e, além disso, dar suporte a outros municípios através da busca ativa de pacientes que possam ser atendidos aqui no HRC, ampliando a assistência para além dos 11 municípios atendidos. Dispomos de cirurgião geral, anestesista e ortopedista, oferecendo suporte 24 horas para Seabra e os municípios pactuados. Estamos trabalhando de forma incansável para melhorar o atendimento e, consequentemente, aumentar o número de procedimentos realizados, oferecendo mais saúde para quem mais precisa”, explica o diretor.
Referência
Inaugurado em 2017, o HRC possui 110 leitos, sendo 10 de UTI, e é referência para os municípios da região, oferece atendimento de urgência e emergência 24 horas, centro de bioimagem e cirúrgico, ambulatório, dentre outros.
O HRC tem perfil assistencial de hospital geral, oferecendo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento médico em diversas áreas como traumato-ortopédia e psiquiátrica, internação hospitalar nas especialidades de clínica médica, cirúrgica e pediátrica, além de internação em unidade de terapia intensiva, consultas especializadas e cirurgias ambulatoriais, procedimentos de diagnose e terapias.
A unidade conta com uma equipe multidisciplinar capacitada e equipamentos de ponta, o que garante um atendimento de excelência para toda a região.
Em live com o ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) José Genoíno, a coordenadora do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) Elenira Vilela falou sobre a necessidade de “destruir politicamente” e “quiçá de outras formas” a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A declaração foi dada em transmissão do site Opera Mundi em 22 de dezembro de 2023 –que voltou a ser compartilhada nas redes sociais nesta semana.
Segundo Elenira, que foi pré-candidata a deputada federal de Santa Catarina pelo PT em 2018, Michelle é uma “força política em ascendência” com “capacidade de comunicação zilhões de vezes melhor” do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ela [Michelle] é uma carta chave. E se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente, e quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela também inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça”, afirmou Elenira.
De acordo com a sindicalista, a ex-primeira-dama adquiriu sua capacidade de comunicação porque foi “treinada” nas igrejas evangélicas, as quais, segundo Elenira, conseguem se comunicar de forma eficaz com o público.
Na mesma esteira, Elenira faz uma autocrítica com relação à habilidade comunicativa da esquerda. “Quem tem dificuldade de falar com o povo, hoje, no Brasil, sejamos objetivos, somos nós [integrantes da esquerda]. Se você observar como ela [Michelle] mobiliza as pessoas, ela é infinitamente melhor que o Bolsonaro”, afirmou.
Em março de 2023, Michelle tomou posse como presidente do PL Mulher, ala interna do Partido Liberal. Desde este momento, seu protagonismo na cena política tem crescido.
Entre discursos em eventos e participação ativa em vídeo de filiação da sigla, a ex-primeira-dama foi cotada para assumir uma vaga no Senado. Em 2023, o PL contratou pesquisas para averiguar o desempenho eleitoral de Michelle no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Seu nome também já foi testado no Paraná. Levantamento (PDF – 609 kB) divulgado no fim de outubro pelo Paraná Pesquisas mostra que Michelle é a favorita para uma vaga no Senado pelo Estado. A ex-primeira-dama aparece à frente do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann(PR), e da deputada federal Rosangela Moro(União Brasil-SP).
José Genoíno
A live também contou com a participação de José Genoíno, ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PT. Seus comentários focaram, principalmente, nas perspectivas da esquerda para as eleições de 2024. Segundo ele, será um pleito “de clima quente”, em que se enfrentará a “extrema direita”.
“Você não vê entregas e você não vê em especial um rumo estratégico para o desenvolvimento do estado da Bahia”, afirmou João Roma
Foto: bahia.ba
Durante a tradicional Lavagem do Senhor do Bomfim, em Salvador, o ex-candidato a governador da Bahia e ex-ministro de Bolsonaro, João Roma, avaliou o primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues no estado baiano.
Em entrevista à imprensa, Roma destacou suas preocupações em relação ao atual governo.
“É um governo que ainda não mostrou para o que veio, é um governo onde o governador tem se segurado em circular bastante, visitar, mas você não vê entregas e você não vê em especial um rumo estratégico para o desenvolvimento do estado da Bahia”, afirmou João Roma.
Roma prosseguiu, apontando para o que, segundo ele considera, é um retrocesso do desenvolvimento estadual sob o domínio do Partido dos Trabalhadores (PT): “Entra ano e a marca do PT no estado da Bahia tem sido um retrocesso do seu desenvolvimento, mais graves no quesito social e em especial no caso da segurança pública, que eu acho que já está perdendo o controle no estado da Bahia.”
Além de Roma, o governador Jerônimo Rodrigues, e os líderes municipais Bruno Reis e ACM Neto, também participaram da festividade.
Polícia cita crimes do 8/1 ao prender manifestantes contra alta de passagem
A Polícia Civil de São Paulo citou contra 13 manifestantes detidos durante um protesto contra o aumento da passagem de trem e metrô, nesta quarta-feira (10), os crimes de corrupção de menor, associação criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito — esses dois últimos são os mesmos crimes pelos quais foram condenados participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com testemunhas, um grupo de 25 pessoas foi parado pela PM por volta das 18h, perto da praça da República, na região central. Elas estavam a menos de 500 metros do Theatro Municipal, onde se concentrava a manifestação. Após revista, todos foram encaminhados ao 3º Distrito Policial, no bairro de Campos Elíseos.
Na delegacia, o grupo prestou depoimento. Dos 25, 12 foram liberados no final da noite — dois tinham menos de 18 anos. Outros 13 ficaram detidos porque, segundo os policiais, portavam objetos ilícitos.
Conforme o UOL apurou, na manhã de quinta-feira (11) os adultos aguardavam audiência de custódia, e seis adolescentes, que estão na Fundação Casa, devem passar por oitiva no Ministério Público.
“É uma tentativa de vingança por conta [das prisões dos golpistas] do 8 de Janeiro”, disse uma pessoa ligada à manifestação, sob condição de não ser identificada. Outro protesto feito pelo mesmo grupo já havia acontecido no dia 4, numa caminhada da avenida Paulista à praça Roosevelt, também no centro — e ninguém foi preso.
O que diz o BO
O UOL teve acesso ao boletim de ocorrência das prisões ocorridas ontem. Os policiais militares relatam que encontraram com o grupo objetos como faca, canivete e martelo, além de gasolina, garrafas e gases, que combinados “com líquidos inflamáveis são utilizados em protestos contra agentes públicos”.
Segundo o documento, as substâncias são usadas para impedir a “atuação dos agentes públicos, podendo causar, inclusive, lesões permanentes e até mesmo a morte e também atentar aos manifestantes que estavam no local de forma ordeira e pacífica.”
Os PMs alegaram na delegacia que uma das pessoas detidas disse: “Vocês [a polícia] têm granadas e nós temos gasolina. Vamos pra cima contra esse aumento de tarifa abusivo e contra esse governador autoritário”.
Desde 1º de janeiro, o valor das passagens de trem e Metrô passou para R$ 5,00. O reajuste de R$ 0,60 foi anunciado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro.
No registro da prisão, a polícia também associa a frase “parar a cidade”, presente em mensagem publicada em redes sociais para convocação do protesto, a uma ação que “alimenta por si só um sentimento de enfrentamento, colocando em risco toda a população de bem que ali circula” e motiva “um caos e desordem urbana”.
De acordo com o boletim de ocorrência, as 13 pessoas foram autuadas em flagrante. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa e corrupção de menores são citados no relatório do boletim de ocorrência — no resumo do registro, o primeiro crime não consta.
Tanto o relatório como o resumo do boletim de ocorrência serão avaliados pelo Ministério Público, a quem cabe decidir se os suspeitos serão denunciados e por quais crimes.
O UOL procurou a Defensoria Pública, que atua no caso, e a informação foi de que não haverá manifestação neste momento.
“Parar a cidade” não é o mesmo que instituir ditadura, diz professor
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, está errada a associação de crime de ataque ao Estado democrático de Direito, nesta situação. Ele afirma que se enquadram nesse tipo de delito pessoas que tentam “praticar um ato de grave violência e ameaças para tentar depor Poderes constituídos, um golpe de Estado”.
Sobre a expressão “parar a cidade”, citada pelo delegado no boletim de ocorrência, o professor afirma que “não quer dizer que você vai instituir uma ditadura”, acrescenta Badaró.
Os manifestantes não estavam ainda praticando nenhum ato de violência. No máximo, atos preparatórios não puníveis. Estar indo para a manifestação portando esses utensílios não caracteriza o crime de tentar abolir o Estado democrático de Direito.”
É lamentável que isso aconteça. Isso vai fazer com que todo mundo se sinta impedido de manifestar a liberdade de expressão. Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
A pasta confirmou o caso em nota enviada ao UOL e disse que “policiais militares atuavam preventivamente na região, acompanhando uma manifestação, quando se depararam com o grupo encapuzado e utilizando máscaras”.
No posicionamento, no entanto, a secretaria diz que o episódio “foi registrado como associação criminosa e corrupção de menores”.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), interditou a obra de reforma do prédio da Câmara Municipal. O imóvel se enquadra como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). Neste sentido, o prédio não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo.
Na tarde desta quinta-feira (11), fiscais da SEDUR estiveram na Câmara Municipal para oficializar a entrega do Auto de Interdição. No entanto, funcionários que estavam no local não receberam o documento. O Auto de Infração foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município ainda na noite desta quinta-feira.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Kátia Petillo, lembra que a Câmara foi notificada anteriormente quanto a necessidade de apresentar as informações necessárias para execução da obra. “Esse tipo de intervenção pode descaracterizar o imóvel, que é Área de Proteção Cultural e Paisagística”, pontua.
Kátia observa que nenhum pedido de autorização foi encaminhado à Prefeitura desde a etapas iniciais do processo. “Nós não recebemos nenhum pedido de autorização para realizar o pregão, contratar a empresa, ou executar os serviços. E legalmente este prédio não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo, que detém a posse do imóvel”, explicou.
O benefício tem como base o INPC acumulado em 2023, que fechou em 3,71%
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira (11), as faixas de renda e os valores a serem pagos pelo seguro-desemprego em 2024. O piso tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) acumulado em 2023, que fechou o ano em 3,71%.
Para quem depende do benefício, o reajuste vai ser feito conforme o valor do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.412. Esse aumento só vai realizado a partir do dia 11 de janeiro.
Os trabalhadores que receberam salários mínimos acima de R$ 3.402,65 devem receber, invariavelmente, o seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74, de acordo com o MTE.
Veja os valores do seguro-desemprego em 2024:Reprodução/Agência Gov
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