O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi antecipado para 8 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Anteriormente, estava marcado para o dia 19.
O parlamentar é acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
O julgamento começará nesta data, mas pode se estender, e também pode haver um pedido de vista. Seis desembargadores participarão do julgamento, e em caso de empate em 3 a 3, o presidente votará.
O presidente Lula (PT) nomeará um desembargador para participar do julgamento, e o favorito para ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro afirmou que não obteve vantagem eleitoral e negou a acusação de desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após o depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional, uma pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula em novembro e dezembro de 2022. Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e afirmou que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Com informações G1
A Justiça de São Paulo manteve, em 8 de novembro de 2023, uma multa de R$ 4,7 milhões contra a Rede Bandeirantes, a Band, por descumprir uma ordem judicial datada de maio de 2011. O processo foi originado após o apresentador José Luiz Datena, no programa “Brasil Urgente”, criticar a companhia aérea Alitalia por não permitir seu embarque em um voo na Grécia, em 13 de julho de 2009.
Na ocasião, Datena associou a companhia aérea ao nazismo, alegando que a Europa estava revivendo uma fase sombria. Ele chamou o episódio envolvendo a Alitalia de “estelionato” e sugeriu a intervenção da então secretária do Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares.
A Alitalia processou a Band, resultando em uma condenação que incluía o pagamento de uma indenização por danos morais e a leitura de trechos da sentença no programa “Brasil Urgente”. A Band tentou recorrer da decisão, mas perdeu, e a condenação transitou em julgado em 2020.
Apesar disso, a emissora não cumpriu os termos estabelecidos pelo juiz Cassio Pereira Brisola, que, em 2010, determinou uma multa diária de R$ 2.000 até a leitura da sentença no programa. Como a sentença não foi cumprida, a Justiça dobrou a multa para R$ 4.000 diários, resultando no acumulado de R$ 4.740.000 até novembro de 2023.
Com informações Poder 360
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, no entanto, não comunicaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme exigido pelas normas do setor. A omissão pode resultar em punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (31/1). A Anatel confirmou à Folha que a Claro, Tim e Vivo “não notificaram a agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile”.
Atualmente, a Anatel está conduzindo investigações internas para determinar se as empresas tinham conhecimento das vulnerabilidades sendo exploradas. O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”.
Com informações Metrópoles
As regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste podem ter uma perda de até 40% da água disponível para uso em 2040. Os dados são do estudo “Impacto das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Brasil”, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que será lançado nesta quarta-feira (31).
Neste cenário, a estimativa é de aumento substancial no número de trechos de rios intermitentes (que secam na época de estiagem), principalmente perto das cabeceiras. Esse quadro poderia trazer situações críticas semelhantes à ocorrida no ano passado, durante a seca histórica na Amazônia.
A estimativa considera um futuro de altas emissões de carbono e mais de 4,5°C de aquecimento no mundo, em relação às temperaturas do período anterior à Revolução Industrial (de 1850 a 1900). No entanto, mesmo em cenários mais otimistas, com menos carbono na atmosfera e um planeta não tão quente, foram observadas diminuições de 20% nos níveis de rios nestas regiões.
No quadro mais pessimista, aumenta o risco de falta de água para a população nestas regiões, especialmente no semiárido, com prejuízo no abastecimento de cidades, na geração de energia hidrelétrica e na agricultura, além de riscos para a saúde.
No Sul, por outro lado, a tendência é de um aumento de, em média, 5% da disponibilidade hídrica em 2040. Apesar disso, verificou-se também um crescimento da variabilidade deste indicador. Ou seja, mesmo que, em geral, possa haver mais água, a sua ocorrência será mais inconstante —e muitas vezes associada a eventos climáticos extremos, como cheias e inundações, o que nem sempre favorece o eventual benefício proveniente dessa alta.
Metodologia – O estudo foi elaborado por meio de um amplo conjunto de dados climáticos, tanto do presente quanto projetados para o futuro, e de modelagem hidrológica, usada para obter as vazões das bacias.
Como resultado, foram produzidos cenários futuros de disponibilidade hídrica para mais de 450 mil trechos de rios brasileiros, considerando três horizontes temporais: de 2015 a 2040, de 2041 a 2070, e de 2071 a 2100.
Foram analisados critérios como níveis de precipitação, evapotranspiração (evaporação da água impulsionada pelas altas temperaturas), disponibilidade hídrica (água disponível para uso, que é outorgada pela ANA) e variação da vazão (volume de água que passa pelos rios).
Também é preciso considerar preocupações com segurança energética, já que mais de 70% da eletricidade utilizada no país vêm de hidrelétricas, ampliando o número de reservatórios.
O coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires de Souza, ressalta, porém, que as projeções presentes no estudo não podem ser confundidas com previsões.
“São possíveis cenários futuros. E, é claro, vai depender muito se nós vamos continuar emitindo mais ou menos gases de efeito estufa”, diz. “À medida que a gente vai piorando a situação, o que a gente mostra é que a redução na disponibilidade hídrica é bem mais acentuada, principalmente porque aumentam as taxas de evapotranspiração. Isso é um consenso.”
Informações Bahia.ba
Cerca de 17 municípios da Bahia estão em situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. São eles: Anagé, Cansanção, Cícero Dantas, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Lagoa Real, Medeiros Neto, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Quijingue, Saubara, Ubaíra e Wanderley.
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu virtualmente com os prefeitos dos locais mencionados, na tarde desta terça-feira (30), para alinhar as ações de assistência à população e assessoria técnica às equipes municipais, durante e após o período chuvoso.
“Estamos alerta, desde o início, com ações concretas para dar respostas de imediato. A gente vem dialogando com cada prefeito, com cada Defesa Civil dos municípios, e mantendo toda a equipe envolvida com ações”, declarou.
Umas das ações está sendo realizada pela Sesab, Secretaria de Saúde do estado, que está fornecendo kits de medicamentos e insumos, equipamentos hospitalares e relacionados à assistência à saúde.
A Sesab e a Sudec, Superintendência de Proteção e Defesa Civil, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, registrou 5.481 desalojados,1.476 desabrigados, 19 comunidades isoladas, 20 unidades de saúde afetadas, 13 feridos e cinco óbitos.
Constantemente as informações vão sendo atualizadas, já que equipes estaduais e municipais estão fazendo um levantamento técnico no próprio local dos danos e prejuízos causados pelas fortes chuvas.
*Metro1
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana renovou a adesão ao Fundo de Garantia Safra para o ano agrícola 2023/2024. Com isso, os agricultores familiares do município que sofrerem perdas no período de plantio e colheita poderão receber o seguro.
No último ano agrícola, uma média de 700 safristas foram beneficiados com o seguro safra no município.
Criada em 2002 pela lei nº 10.420, a Garantia Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que tem o objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios, sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e é administrada pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.
*Secom/PMFS
A Câmara de Feira de Santana inicia nesta quinta (1), os trabalhos legislativos deste ano, após o recesso parlamentar, encerrado hoje (31). Uma sessão solene, de abertura do novo exercício, acontece às 8h30min. Em decorrência de uma reforma que está sendo realizada no prédio-sede da Casa da Cidadania, na rua Visconde do Rio Branco, os vereadores estarão reunidos no Centro de Cultura Amélio Amorim, localizado na avenida Presidente Dutra.
O espaço, que já sediou provisoriamente, no passado, também por razão de obras no prédio-sede, as sessões da Câmara Municipal, tem capacidade de público em seu anfiteatro maior que as galerias do histórico prédio do Legislativo. Quem não puder acompanhar presencialmente a sessão pode assisti-la, ao vivo, através do canal da Casa da Cidadania no YouTube.
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), agradece à direção do Centro de Cultura Amélio Amorim, pela cessão do espaço, e diz que a Câmara precisa manter o trabalho de plenário mesmo durante a reforma das instalações de sua sede. “A população não pode deixar de contar com as atividades legislativas, ainda que em outro local”, afirma a dirigente, salientando o compromisso da Casa de “permanecer como uma das principais ferramentas para o exercício da democracia e para a construção de uma Feira de Santana melhor”.
A decisão da transferência da abertura dos trabalhos deu-se através de reunião da mesa diretiva.
O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, afirmou, nesta terça-feira (30), que as tropas “estão prontas e preparadas para uma campanha no norte”, após semanas de fogo cruzado com o Hezbollah na fronteira libanesa após o início da guerra em Gaza.
– Chegará o momento em que a nossa paciência acabará e teremos que agir com contundência para impor a paz na fronteira norte – disse Gallant em seu perfil na rede social X, ex-Twitter, durante uma avaliação da linha de frente na cidade de Haifa, no norte de Israel.
Isto será feito “para mudar a situação de segurança e a segurança dos cidadãos de Israel”, acrescentou o ministro, advertindo que uma campanha militar “seria complexa para Israel, mas devastadora para o Hezbollah e o Líbano”.
Nesta terça pela manhã, aviões de guerra israelenses realizaram ataques contra um “centro de comando do Hezbollah e um posto de observação”, segundo um comunicado militar, na cidade de Khiam, no sul do Líbano.
Pouco antes, um projétil lançado do Líbano atingiu as proximidades de Arab al-Aramshe, uma comunidade localizada a algumas centenas de metros da fronteira, onde, segundo o Exército israelense, “não houve relatos de feridos”.
O risco de um confronto aberto entre Israel e Hezbollah é cada vez mais elevado após 115 dias de fogo cruzado na fronteira, que vive seu pico de tensão mais elevado desde a guerra de 2006 e onde já morreram mais de 230 pessoas, a maioria nas fileiras do Hezbollah, que confirmou 176 vítimas, algumas na Síria.
Do lado israelense, 18 pessoas morreram na fronteira norte, incluindo 12 soldados e seis civis, enquanto no Líbano morreram cerca de 20 membros de grupos insurgentes palestinos, um soldado e 23 civis (incluindo três crianças e três jornalistas).
*EFE
Nesta terça-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu exonerar do cargo o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti. A medida ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de espionagem que teria acontecido dentro do órgão.
Moretti estava no cargo desde março de 2023. O cientista político Marco Cepik irá assumir o posto, considerado o número 2 no comando da Abin.
Na última quinta-feira (25), a PF foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados no suposto esquema que teria acontecido dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência. A PF investiga se a Abin foi usada para monitorar adversários do ex-presidente Bolsonaro (PL).
*Pleno.News
Foto: Agência CNJ/Luiz Silveira
Feira de Santana registrou 53 casos de dengue entre o primeiro dia do ano e essa segunda-feira (29). Desse total, sete apresentaram sinais de alarme e não foi registrado nenhum óbito. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
O aumento é de 26% em relação ao mês de janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 42 casos da doença. Entretanto, os casos de alarme sofreram uma redução de 41,6%, pois nesse período de 2023 foram listados 12 casos com sinais de alarme e um óbito.
O prefeito Colbert Martins Filho, médico especializado em epidemiologia, alerta que diante do aumento de casos em todo país, há possibilidade de enfrentar mais um ano epidêmico. O gestor também pontua que as chuvas do final de semana aliadas às altas temperaturas podem ocasionar um surto de dengue.
“Os agentes estão nas ruas permanentemente, estamos buscando os focos e com o fumacê na rua, bombas costais. Estamos fazendo o máximo esforço, inclusive, estamos avaliando a possibilidade de reforçar o quadro dos agentes de endemias porque neste momento as dificuldades podem ser ainda maiores”, destacou.
Entre os locais com mais notificações na zona urbana estão os bairros Mangabeira (5), Papagaio(5) e Centro (4). Nos distritos, apenas Humildes registrou casos, foram cinco diagnósticos positivos.
Quando procurar a unidade de saúde?
Pessoas com febre e, ao menos, mais dois sintomas compatíveis com dengue, a exemplo de dor de cabeça, no corpo ou nas articulações, são consideradas suspeitas da doença. A recomendação da Vigilância Epidemiológica (VIEP) é que ao notar os sinais, o morador procure a unidade de saúde mais próxima para receber orientações.
Nos casos graves, em que nota-se uma piora da doença, apresentando dor na barriga intensa e contínua, vômitos persistentes, queda de pressão e sensação de desmaio, o paciente deve procurar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou as policlínicas municipais.
*Secom/PMFS
