A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) concluiu a investigação de uma morte causada por dengue tipo 2. Trata-se de uma menina de 17 anos, que teve o caso confirmado após a Vigilância Epidemiológica (VIEP) ter os resultados positivos das amostras do exame laboratorial Dengue NS1 e sorologia IgM que foram analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (LACEN).
A Vigilância Epidemiológica também investiga seis óbitos com quadro clínico epidemiológico semelhante ao de dengue. A conclusão das investigações depende de resultados positivos em amostras de exames laboratoriais específicos analisados pelo LACEN. Em alguns casos, são feitos exames de outras doenças como meningite, Covid-19 e arboviroses, incluindo, chikungunya e zika vírus.
A equipe da VIEP realizou uma busca ativa na região onde essas pessoas residiam. O trabalho de eliminação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti está sendo intensificado nas localidades.
Desde o início deste ano, foram confirmados 290 casos de dengue, sendo 51 classificados como sinais de alarme. A Secretaria de Saúde criou o Comitê de Enfrentamento às Arboviroses para alinhar estratégias de combate e prevenção. Além das capacitações com os profissionais de saúde para a assistência, manejo clínico dos casos e um plano de contingência aprovado e publicado pelo Conselho de Saúde para atuar no enfrentamento.
A recomendação da Vigilância Epidemiológica é que ao notar os sinais, procure a unidade de saúde mais próxima para receber orientações e fazer o exame. Em casos graves, o paciente deve procurar, de forma imediata, as UPAs e Policlínicas Municipais.
O exame é ofertado, de maneira gratuita, no Ambulatório Municipal de Infectologia e no Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), entre segunda e sexta-feira, das 8h às 11h30. À tarde, de 13h30 às 16h. O atendimento é feito por demanda espontânea, sem agendamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a Plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em cinco votos a um em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25 a 60 gramas.
A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. O caso volta a Plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Na ocasião, Zanin defendeu que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis. Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.
SOBRE A AÇÃO O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006. A norma cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. A regra ainda prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre as drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Com isso, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que, ao final, os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida por todo o Judiciário.
A partir desta sexta-feira (1), o valor do gás de cozinha irá aumentar em 8%. As informações são do Centro Administrativo da Refinaria de Mataripe (Acelen). A diferença deve equivaler a R$5 e R$6.
Vale lembrar que no início de fevereiro, o item básico, já havia aumentado R$5. A motivação foi devido ao aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com o novo acréscimo no produto, que está custando uma média de R$135, o valor atual pode chegar até R$140 para o consumidor final. Em nota, a Acelen afirmou que os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e o frete, logo, podendo haver variações entre os preços.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota condenando a crise humanitária na Faixa de Gaza e o ataque a tiros que deixou mais de 100 palestinos mortos durante uma distribuição de comida e itens básicos nesta quinta-feira (29).
“As aglomerações em torno dos caminhões que transportavam a ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza. Trata-se de uma situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem”, disse o governo em nota.
O Itamaraty tambpem classificou a situação como “intolerável” e criticou a inércia da comunidade internacional com os ataques de Israel. “A inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional”.
“O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes A humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres”, acrescentou.
Uma equipe da Secretaria de Comunicação (SECOM) liderada pela titular da pasta, a jornalista Renata Maia, se reuniu com publicitários da agência Ativa Propaganda, responsável pela publicização da Micareta de Feira, com o intuito de definir estratégias de divulgação do evento nos meios de comunicação. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (29) na sede da agência.
Na reunião foram discutidos o jingle musical que será a marca do evento, a possibilidade de parceria com artistas e influenciadores digitais para divulgação massiva nas redes sociais, e a criação de uma coreografia oficial da Micareta, ou a popular “dancinha”.
Outra ideia discutida envolve a ampliação da divulgação do evento em diversos aeroportos do país. Além disso, as peças publicitárias que serão espalhadas em pontos da cidade vão reforçar que a Micareta de Feira é “a maior do Brasil”.
“Após uma pesquisa constatamos que Feira de Santana tem a maior Micareta do Brasil e precisamos abraçar isso. Nós queremos levar esse evento para o mundo”, destaca a publicitária da Ativa, Jamille Campos.
A expectativa é que a Micareta deste ano supere o público da anterior. “A nossa meta é dobrar o número de participantes do evento, queremos alcançar dois milhões de pessoas na Micareta deste ano”, enfatiza a secretária de Comunicação, Renata Maia.
A polícia também cumpriu mandados nos bairros de Fazenda Coutos e Valéria, onde recuperaram celulares furtados
Foto: Ascom-PC
Após investigações, a Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (29), em Vitória da Conquista, um suspeito de roubar e agredir uma mulher durante o Carnaval de Salvador, no dia 13 de fevereiro.
Com um mandado de prisão preventiva em aberto, o homem foi preso por agentes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Sudoeste) da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior no bairro da Patagônia.
Segundo a Polícia Civil, equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) também cumpriram mandados de busca e apreensão nos bairros da Valéria e Fazenda Coutos, na capital, onde recuperaram sete celulares que haviam sido furtados nos circuitos do Carnaval por comparsas do agressor.
“A partir das informações já coletadas e dos celulares apreendidos, avançaremos na busca dos demais envolvidos. Ele será interrogado e vamos buscar outros possíveis aparelhos, produtos de roubo”, informou a titular da 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), delegada Mariana Ouais.
Documento que será assinado na Sala Principal do TCA, a partir das 11h
Foto: Reprodução/Google Street View
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autoriza, nesta sexta-feira (1º), o início das obras da terceira etapa do projeto do Novo Teatro Castro Alves (TCA). Esta será a primeira agenda do chefe do Executivo, após a sua viagem em missão internacional à Espanha.
O documento que será assinado na Sala Principal do TCA, a partir das 11h, formaliza a empresa selecionada através de licitação, divulgada no Diário Oficial do Estado, no último sábado (24), para realizar as obras de requalificação do equipamento cultural. Para esta ação, o empreendimento vencedor foi Sian Engenharia LTDA., com o valor de R$ 148.720.321,13.
Na mesma publicação, também foi credenciada a contratação da empresa de engenharia consultiva responsável pela fiscalização e supervisão do projeto, esta é o empreendimento RK Engenharia e Consultoria, no valor de R$ 11.467.612,07.
O TCA passará por uma modernização da sua Sala Principal, o restauro do Foyer, a requalificação do Jardim Suspenso, além de intervenções no Centro Técnico do equipamento, salas administrativas e melhora nas dependências dos corpos artísticos – Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e Orquestra Sinfônica Da Bahia (Osba).
As reformas surgem após o incêndio que atingiu o teto do equipamento cultural, em janeiro de 2023. Apesar do incidente, ninguém ficou ferido.
Petista impulsionou de maneira irregular conteúdo na internet, segundo a Corte
Fernando Haddad disputou o governo de São Paulo em 2022 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma multa de R$ 10 mil aplicada a Fernando Haddad nas eleições de 2022, quando disputava o governo de São Paulo pelo PT. Segundo a decisão proferida na quinta-feira 29, o hoje ministro da Fazenda impulsionou conteúdo irregular associado ao nome do então governador e candidato à reeleição Rodrigo Garcia (PSDB).
A multa tinha sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), como entendimento de que Haddad e sua coligação cometeram irregularidade na contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado. Com o recurso do petista, o caso foi paro TSE.
Placar para manter a multa contra Haddad ficou em 5 a 2
Fernando Haddad (PT) em ato de campanha em Presidente Prudente (SP) – 18/1/2022 | Foto: Reprodução YouTube
Na Corte Eleitoral, venceu o voto de Raul Araújo, pela manutenção da multa a Haddad, como o entendimento de que o impulsionamento pago é uma forma de manipulação monetizada da ferramenta de busca, e que a Justiça Eleitoral deve estar atenta ao palanque político da internet.
“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, afirmou o ministro, na decisão.
O voto de Araújo divergiu do entendimento do relator, Floriano de Azevedo Marques, que foi contrário ao pagamento da multa. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator. Acompanharam o voto divergente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Gilmar Mendes.
O presidente petista participa da 8ª cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)
Antes de embarcar para a Celac, Lula e Janja estiveram na Guiana | Foto: Reprodução/@lulaoficvial
Em um evento de esquerdistas, o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta sexta-feira, 1º, com o ditador Nicolás Maduro e com Gustavo Petro, presidentes da Venezuela e da Colômbia, respectivamente. O mandatário petista está em São Vicente e Granadinas para a oitava cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
A cúpula, que acontece na cidade de Kingstown, será aberta às 10h (pelo horário de Brasília), 9h (pelo horário local). Lula terá reuniões com diversos chefes de Estado e autoridades.
Lula e Petro discutirão a situação na Faixa de Gaza
A primeira reunião está marcada para as 12h30 (horário de Brasília) e será com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que, assim como o petista, acusa Israel de “genocídio” e faz referências ao Holocausto. O tema da agenda é justamente a situação na Faixa de Gaza.
As secretárias de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente, também participarão dessa reunião.
Lula e Maduro, encontro entre amigos
Nicolás Maduro está no poder desde 2012 na Venezuela | Foto: Reprodução/Fotos Públicas
No incío da tarde, às 14h30 (pelo horário de Brasília), Lula terá encontro bilateral com o ditador Maduro.
O petista deverá abordar a importância de fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda neste ano, seguindo o que foi estabelecido pelo Acordo de Barbados.
A fim de evitar “destruição de pontes” com o amigo ditador, segundo fontes da CNN, Lula deixará de fora da reunião temas que preocupam a comunidade internacional, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da Venezuela.
Outras reuniões
Lula também terá reuniões com o presidente da Bolívia, Luis Arce, e com o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres
O presidente retorna ao Brasil no início da noite desta sexta-feira.
Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos.
Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como “megatraficante”, Ricardo Cosme Silva dos Santos fez o pedido nessa quinta-feira (29/2) ao Supremo.
O advogado dele alegou que Cosme, preso na Penitenciária Central de Mato Grosso, em Cuiabá, passa por problemas de saúde e precisa do dinheiro para custear seus tratamentos. A defesa negou que os valores tenham origem ilícita.
O traficante, que tem 36 anos, foi operado em dezembro de 2023 em razão de uma lesão intestinal causada por um palito de dentes, que ele engoliu na prisão, e de uma apendicite.
Além da devolução, com correção monetária, US$ 1,9 milhão foi apreendido pela PRF em abril de 2013 e US$ 161 mil, em dezembro de 2011, o traficante quer que suas contas sejam desbloqueadas. O advogado pediu que os recursos sejam enviados à conta do seu escritório.
Cosme foi condenado na Justiça de Mato Grosso a penas que somam 106 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e evasão de divisas.
O advogado também solicitou que o caso tramite em sigilo no STF. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que anteriormente já havia analisado outras ações da defesa de Ricardo Cosme no Supremo.
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