
O Ministério Público Federal (MPF) optou por encerrar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), relacionadas à suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão de arquivamento do inquérito foi baseada, principalmente, na ausência de evidências claras de conduta intencional inadequada por parte do governador, requisito indispensável para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão cita que embora seja possível apontar falha no serviço de inteligência nos órgãos de segurança pública do DF ou algum erro no fluxo de informações, “não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”.
“Diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, detalha a decisão.
A determinação do Ministério Público Federal vai de encontro ao relatório emitido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em 8 de janeiro, o qual recomendava o indiciamento de Ibaneis. Ao mencionar o trabalho da comissão parlamentar, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima declara que o relatório “inevitavelmente carrega consigo uma perspectiva política inseparável, inerente às atividades do parlamento”.
“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, completa o procurador.
Ao ser questionado pela reportagem sobre a decisão do MPF, Ibaneis se limitou a dizer que o arquivamento “é muito bom”. A decisão segue para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do órgão.
O MPF também decidiu arquivar outros inquéritos. Com isso, foram encerradas as investigações contra:
• Fernando de Souza Oliveira, ex-número 2 da segurança do DF;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do DF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar; e
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do DF;
• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça.
Com informações de R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro, votou para condenar mais 12 réus. Os votos no plenário virtual da Corte são desta sexta-feira, 2. As penas sugeridas pelo ministro vão de 12 a 17 anos de prisão.
Os demais ministros do STF têm até 9 de fevereiro para votar. Até agora, a Corte já condenou 30 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. Na maioria dos casos, as penas ficaram entre 14 e 17 anos.
Os 12 réus em julgamento são:
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio tombado.

Até agora, prevaleceu, por maioria entre os ministros, a tese de que os réus se organizaram para um golpe de Estado com o objetivo de impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar. Ao todo, 30 pessoas foram condenadas e nenhum absolvida.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos. Para eles, o STF não tem competência para julgar os réus do 8 de janeiro, já que nenhum tem foro privilegiado por prerrogativa de função e também não foi comprovado até agora o envolvimento de algum político com foro privilegiado para que o caso tramitasse no Supremo. No mérito, sustentam que não há provas de tentativa de golpe nem de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os advogados dos réus afirmam que não há provas contra seus clientes, além do fato de terem sido presos em 8 de janeiro. Não há um vídeo que demonstre essas pessoas em ato de violência ou depredação, por exemplo.
Porém, para o STF, o fato de se tratar de um crime de multidão — cometido por várias pessoas — comprovaria a atuação das pessoas e daria legalidade à condenação. A advogada Érica Gorga, por exemplo, discorda. Ela explicou que, de acordo com o Código Penal, a circunstância de crime multitudinário pode apenas atenuar a situação do réu, e nunca agravar. Porém, o STF vai no sentido contrário.
Informações Revista Oeste

O Projeto de Lei 314/23 propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo a idade mínima para obtenção da Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, destaca que jovens a partir dos 16 anos já têm o direito de votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado será válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão permanecerá válida por um ano, conforme as atuais regras.
A entrega da Carteira Nacional de Habilitação ocorrerá ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, durante esse período, o condutor não tenha acumulado a pontuação estabelecida no Código de Trânsito que levaria à suspensão do direito de dirigir.
O código estipula a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, em um período de 12 meses: 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima na pontuação.
“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.
Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.
A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.
Com informações de Exame
Durante a retomada dos trabalho na Alba, Diego Castro (PL) também questionou a retirada das pistolas de brinquedo no Carnaval, ironizando a decisão

A condução do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na área de segurança pública foi duramente criticada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) durante a volta do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (1º). Segundo ele, a falta de confiança nas declarações do petista é evidente, destacando a “insegurança generalizada no estado”.
Ele expressou descrença nas medidas adotadas e afirmou que a Bahia “perdeu a guerra contra as drogas”, deixando a segurança em “estado de abandono”. “A gente não acredita em mais nada do que o governador fala, a começar pela insegurança. A Bahia perdeu a guerra contra as drogas. A segurança pública está entregue”, bradou.
Na ocasião, Diego também questionou a retirada das pistolas de brinquedo no Carnaval, ironizando a recente decisão do chefe do Executivo baiano. “O governador só pode estar de brincadeira”, manifestou.
“Nada vindo do PT eu acredito. Acreditar no PT é fazer papel de trouxa, de abestalhado. Resta torcer por uma ‘despiora’ do cenário. Há 17 anos o PT fala tanto em combater a pobreza e só faz aumentar imposto. Quem paga essa conta é o trabalhador”, completou Diego, em conversa com a imprensa.
Informações Bahia.ba

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”

Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
Informações Revista Oeste

O Santos Futebol Clube enfrenta um desafio significativo após receber uma punição de transferência pela FIFA. A sanção foi aplicada em decorrência de uma ação movida pelo ex-técnico do clube, Fabián Bustos, que esteve à frente da equipe em 2022.
Bustos está buscando o pagamento de US$ 1,2 milhão (aproximadamente R$ 5,9 milhões) devido à rescisão de seu contrato antes do prazo acordado. A dívida refere-se ao período entre sua demissão, ocorrida em julho de 2022, e o término original de seu contrato, que estava previsto para o final de 2023.
Durante sua gestão como treinador do Santos, Bustos comandou a equipe em 28 partidas, resultando em oito vitórias, 12 empates e nove derrotas.
O departamento jurídico do clube está empenhado em reverter a punição, mas até o momento não obteve sucesso nesse esforço. O empresário de Bustos relatou ao Globo Esporte que ainda não foi contatado pelo Santos para iniciar negociações visando a um acordo.
Com informações O Antagonista

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, negou um pedido de liminar relacionado à colocação do dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente, alegando que “a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”, conforme trecho da decisão. O caso começou na última semana quando uma jornalista denunciou o hospital São Camilo nas redes sociais, informando que a instituição utilizava diretrizes religiosas para recusar métodos contraceptivos tanto em homens quanto em mulheres.
Após a repercussão, a Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para obrigar o hospital a realizar a inserção do DIU. As parlamentares alegaram que, por prestar serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde), o hospital deveria estar subordinado às regras do direito público. Na decisão desta quinta-feira (1°), o juiz menciona que, apesar de o hospital receber incentivos fiscais e recursos do município de São Paulo para o atendimento público, seu estatuto social deixa claro que é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico. O magistrado defende que a recusa em fornecer o método contraceptivo (DIU) nessas circunstâncias é legítima, pois ninguém é obrigado a buscar uma instituição de orientação católica para adoção de métodos contraceptivos.
A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, expressou descontentamento com a decisão judicial e afirmou que o planejamento familiar é um direito previsto na Constituição, exigindo respeito. O sócio do escritório MFBD Advogados, Dinovan Dumas, avaliou que a decisão não se alinha com a interpretação mais adequada do ordenamento jurídico vigente, destacando que impor limitações baseadas na fé dos dirigentes do hospital representa um absurdo.
Com informações CNN

O ministro do STF Dias Toffoli suspendeu hoje os pagamentos da Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com a Operação Lava Jato.
Ministro suspendeu a multa de US$ 2,5 bilhões (R$ 6,7 bilhões na época do acordo) enquanto houver suspeita da legalidade das delações. Na decisão assinada ontem, Toffoli aceita o pedido da defesa da Novonor, e diz que faz sentido interromper os pagamentos enquanto houver dúvidas sobre se as delações aconteceram de maneira voluntária.
Toffoli também permite que a empreiteira renegocie a dívida, possibilitando a “correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça”.
Toffoli usou os mesmos argumentos para suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro passado. A empresa, que já depositou R$ 2,9 bilhões em favor da União, se planeja para entrar na Justiça pedindo ressarcimento.
STF anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Lava Jato em setembro de 2023. Na ocasião, Toffoli escreveu que a prisão do presidente Lula (PT) foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”, “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.
Toffoli considerou que as provas que embasam o acordo foram forjadas, e que os agentes usaram “tortura psicológica” para obter evidências contra inocentes (leia os principais trechos do documento aqui).
Ex-procurador da Lava Jato, o ex-deputado Deltan Dallagnol criticou a posição do ministro. “A Odebrecht confessou crimes”, escreveu ele nas redes sociais. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”.
Ministro classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — o chamado “departamento de propinas” da companhia.
Ex-executivos da empreiteira disseram em delações que o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público que eram distribuídos a políticos. Na decisão de ontem, Toffoli indica que há dúvidas se o acordo foi “produto de uma escolha com liberdade”.
Os acordos de leniência da Odebrecht e do grupo dos irmãos Batista estão entre os maiores assinados com o MPF na esteira da Lava Jato. Ao recorrer do pagamento da multa, a J&F afirmou que as duas empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”.
A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F em outro caso, na compra da Eldorado Celulose. O ministro já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo no ano passado.
*Com informações do Estadão Conteúdo

Nesta quinta-feira, 1º, o prefeito Colbert Martins Filho e a secretária municipal de Educação Anaci Paim receberam o ex-prefeito da cidade de Sobral, no Ceará, Veveu Arruda. Veveu é diretor executivo da Associação Bem Comum, que apoia o município no desenvolvimento do programa Caminhos da Educação.
A iniciativa do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, tem o objetivo de assegurar a alfabetização das crianças na idade certa e a aprendizagem adequada das competências das séries iniciais do Ensino Fundamental.
“Este é um momento importante porque o prefeito de Feira de Santana conhece com mais detalhes os resultados da avaliação de aprendizagem que foi feita com os estudantes, que, além de mostrarem os níveis de aprendizado, iluminam as estratégias de gestão e pedagógicas para uma intervenção”, explicou Veveu Arruda.
O diretor executivo da Associação destacou também o potencial de Feira de Santana em relação à educação e o empenho do governo municipal.
“Feira tem uma capacidade muito grande e a gente percebe isso, primeiro, na vontade do prefeito. Nos locais onde o líder político lidera o programa ao lado da equipe, acompanhando de perto cada ação, os resultados são mais imediatos.”
De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, a meta é alcançar um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) tão bom quanto o de Sobral. A cidade ocupa o primeiro lugar no ranking de qualidade da educação básica.
“Estamos empenhados em elevar os nossos níveis de aprendizagem. Fizemos um diagnóstico para sabermos como está a nossa rede, como é que estão os nossos alunos e agora estamos traçando estratégias e capacitando os nossos professores para alcançarmos resultados cada vez maiores, assim como o município de Sobral.”
Este ano, uma nova avaliação será feita para analisar a evolução do desempenho dos estudantes do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental após as intervenções. “Vamos avaliar as competências e habilidades que foram adquiridas, se o letramento melhorou, se é um leitor que tem fluência e se está compatível com o ano escolar que ele está desenvolvendo”, pontua a Secretária de Educação do município, Anaci Paim.
*Secom/PMFS

Considerada umas das três grandes manifestações populares da cidade, dividindo o pódio com o Carnaval e a Lavagem do Bonfim, a Festa de Iemanjá é a maior dedicada a um orixá na Bahia e passou por diversas mudanças até os dias atuais. Contudo, o elo de espiritualidade e cultura mantém a tradição centenária viva, resguardando a ancestralidade de matriz africana.
Todo dia 2 de fevereiro, em Salvador, uma multidão vestida predominantemente de branco e azul comparece ao bairro do Rio Vermelho para reverenciar a Rainha do Mar e Mãe de Todas as Águas. A celebração que toma ruas e praias do Rio Vermelho ainda antes do raiar do sol teve origem a partir do protagonismo de pescadores locais ainda nas primeiras décadas do século 20, embora algumas pesquisas esclareceram que o culto a Iemanjá existisse antes disso.
“A história dessa festa, como qualquer elemento da nossa cultura, precisa de um marco fundador. Em 1923, há o relato do jangadeiro Zequinha para um dos grandes jornais daqui da Bahia sobre uma oferenda de pescadores para a divindade das águas, na expectativa de que ela pudesse resolver o problema de escassez de peixes do mar”, explica o historiador Murilo Mello.
A partir daquele momento, o ato de depositar oferendas para a orixá passou a ser um rito anual e viria a fazer parte da Festa de Nossa Senhora de Santana, estritamente ligada ao catolicismo, que ocorria na região desde 1870. A programação contava com anúncios sobre o Carnaval e até concurso de miss, numa época em que o Rio Vermelho era uma área afastada do centro da cidade.
“A Festa de Santana era muito concorrida pelos veranistas, inclusive, tinha carro alegórico que ia até a Barra, queima de fogos, venda de guloseimas para angariar fundos para a celebração. Dentro de toda aquela liturgia, de todos aqueles dias de festejos, os pescadores pediam permissão da Igreja Católica para depositar presente a Iemanjá”, complementa Mello.
Tal evento religioso não acontecia no dia 2 de fevereiro, pois possuía uma data móvel. Uma das explicações para a consolidação do calendário atual é a culminância com os dias de duas santas: o de Nossa Senhora das Candeias e o de Nossa Senhora dos Navegantes.
Ainda no começo do século 20, o sincretismo que existia no festejo sofreu uma ruptura decorrente de conflitos com lideranças católicas, que chegaram a contestar a devoção a uma orixá com aspecto de sereia. Os pescadores resolveram seguir com a celebração a Iemanjá de forma separada, sobressaindo-se à Festa de Santana, que passa a ser deslocada para o meio do ano.
Vale ressaltar que a entrega de oferendas, porém, nem sempre teve o Rio Vermelho como único palco. Ainda hoje pescadores e devotos prestam homenagens em locais como Itapuã, inclusive em corpos de água doce, como lagos e rios.
Evidência – O 2 de fevereiro ganha força por volta da década de 60, quando renomados expoentes locais da música e literatura, como Caetano Veloso, Maria Bethânia e Jorge Amado, fazem alusão à festa em suas respectivas artes. “A sociedade não conhecia o 2 de fevereiro. Então, a partir do momento em que os grandes artistas começam a relatar essa oferenda, ganha-se esse vulto que a gente conhece hoje como a maior festa com viés afro da Bahia”, explica Mello.
Já o culto a Iemanjá em Salvador é mais antigo do que a festa em si. Há registros de reverência à Mãe d’Água, por exemplo, na Cidade Baixa, próximo ao Monte Serrat, no final do século 19.
Ritos – Os preparativos para a Festa de Iemanjá em Salvador começam na véspera, na noite do dia 1º fevereiro, na Casa do Peso (ou Casa de Iemanjá), no Rio Vermelho. Na alvorada, por volta das 4h da manhã do dia seguinte, a celebração começa oficialmente, com a explosão de fogos de artifício. A fila para deixar oferendas começa a ser formada cedo e dura o dia todo.
Ao lado da Casa do Peso é montado um barracão onde fica a oferenda principal preparada por pescadores e por um terreiro da cidade. O caramanchão abriga ainda 200 balaios cheios de presentes, a exemplo de flores, sabonetes, perfumes, entre outros itens, depositados pelos devotos. O ponto alto da festa é a saída dos barcos para a entrega das oferendas a Iemanjá, por volta das 16h, durante cortejo em alto mar.
Responsável por conduzir a embarcação que vai levar o presente principal no próximo dia 2 de fevereiro, Roberto Pantaleão, 67 anos, vive do mar há cinco décadas e destaca o quanto a celebração saiu de uma simples homenagem ao status de repercussão internacional. Embora já esteja acostumado, há um certo desafio em conseguir recepcionar todos os presentes que chegam para Iemanjá. “A gente mobiliza aqui na Colônia de Pescadores, só para poder fazer essa parte do transporte das oferendas, entre 40 a 50 pescadores no dia da festa.”
Pantaleão fala com orgulho do fato de a festa ter os pescadores no epicentro de sua realização. No 2 de fevereiro, diz, uma força sobrenatural inunda o Rio Vermelho: “Tem gente de outros países e continentes, de japonês a europeus, que chegam aqui no barracão onde tá o presente principal e ‘dá santo’. Já vi dezenas de casos assim. A energia que circula é inexplicável”, relata, aos risos.
Para o pescador, a Festa de Iemanjá, que fará 101 anos, é uma das poucas manifestações religiosas que não perderam glamour e intensidade com o passar do tempo: “Acredito que por conta do fascínio que o mar exerce em todo mundo”. Em outras palavras, Pantaleão entende que Iemanjá pode ser sentida no ritmo da maré, na brisa e balanço suave das ondas.
Representação – A chegada de Iemanjá ao Brasil remonta o comércio transatlântico de escravizados, quando milhões de africanos foram retirados à força de suas terras natais para as Américas, a partir do século 16. Muitos deles eram da tribo Iorubá, que tinha uma rica tradição espiritual que incluía a adoração a vários orixás.
Figurada no Brasil como uma mulher de cabelos esvoaçantes, cauda de sereia e associada às cores azul e branco que simbolizam ligação com a pureza, clareza e imensidão do oceano, Iemanjá também é associada à maternidade, além de protetora de mulheres e crianças. Ela tornou-se parte integrante das religiões afrobrasileiras, tendo culto espalhado no país ao longo do tempo, sobretudo em regiões costeiras.
“No Brasil, Iemanjá continua sendo um poderoso símbolo de resistência contra a opressão e da força inabalável das tradições culturais africanas. Seus devotos a veem como uma fonte de conforto e proteção, principalmente para mulheres e crianças. Ela está associada a todo poder supremo do mar, e é frequentemente invocada por aqueles que vivem do oceano”, descreve a escritora Camila Nogueira, no livro Iemanjá: Rainha das Águas Salgadas.
Makota do Inzo Dandalunda Espelho d’Água, na Federação, Letícia Silva, 27 anos, ressalta a influência da orixá no seu dia a dia. “Minha maior graça alcançada por Iemanjá é ter uma cabeça equilibrada, forte, que me faça pensar nas melhores decisões que possam ser tomadas em determinados momentos”, frisou.
*Bahia.ba
Foto: Jefferson Peixot