O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União) criticou o desequilíbrio econômico vivenciado pelas cidades do interior do estado e propôs descentralização da economia estadual. A fala foi feita nesta sexta-feira (22), em Santa Rita de Cássia, no oeste, durante missa em homenagem à padroeira que dá nome à cidade.
Para Neto, a economia da Bahia “andou para trás” durante os 20 anos de governo do PT, capitaneados por Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. “A gente só vai superar as desigualdades da Bahia, a pobreza, se a gente olhar para o interior com este propósito de reforçar a economia local, de levar o emprego, a produção, o trabalho e, é claro, o empreendedorismo”, propôs.
Na cidade, ACM Neto foi recepcionado pela vice-prefeita Leila Serpa. Ele foi acompanhado do senador Angelo Coronel (Republicanos) e com o presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, João Roma, do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), além de lideranças da região, como o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa.
Dentre as carências apontadas com Neto como entrave para o desenvolvimento do estado, ele cita a falta de prosperidade. Neste sentido, ele sugere estímulos à participação feminina na cadeia produtiva. “Faço uma menção especial ao empreendedorismo feminino. A gente precisa chegar junto das mulheres com um olhar muito especial. A vida está mudando e as prioridades estão mudando também, e é preciso preparar os baianos para isso”, alertou.
Segundo Neto, é necessário oferecer apoio técnico, qualificação, acesso ao crédito e um ambiente de negócios favorável para os baianos.
No primeiro trimestre de 2026, a Bahia registrou a pior taxa de desemprego do Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE. “Nosso povo precisa, acima de tudo, de oportunidade, porque nós temos um povo que é trabalhador, que quer correr atrás, que quer prosperar. Eu acho que a palavra mais forte é prosperidade, que não é uma característica do atual governo”, concluiu.
Agenda no interior
ACM Neto cumpre uma série de agendas nos municípios, com compromissos religiosos, políticos e ligados ao agronegócio neste final de semana. Ainda na sexta-feira, ex-prefeito de Salvador participa em Vitória da Conquista de um encontro com lideranças do município e de outras cidades da região. Pela noite, ele estará em Itapetinga para participar da exposição agropecuária da cidade.
Já no sábado (23), ACM Neto participa, às 17h, da Feira Agropecuária e Agricultura Familiar de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. O evento em Morro do Chapéu começou nesta sexta (22) e segue até domingo (24), reunindo exposição de animais, negócios agropecuários, agricultura familiar, gastronomia e atrações musicais.
A sequência de agendas será encerrada no domingo (24), em Catu, onde a comitiva de ACM Neto será recepcionada pela ex-prefeita Gilcina Carvalho, pelo candidato a prefeito em 2024 Dr. André e por oito vereadores do município. A agenda, que começa às 10h, conta com um encontro com lideranças políticas do município e da região.
Do total, 58 projetos foram apresentados por homens, 31 por mulheres, um por pessoa transgênero e 14 por pessoas jurídicas (CNPJ)
O Projeto Pró-Cultura/Esporte contabilizou a inscrição de 226 propostas nas áreas cultural e esportiva, alcançando cerca de 50 bairros de Feira de Santana. Os números demonstram a diversidade das iniciativas apresentadas e destacam bairros como Santa Mônica, Mangabeira, Papagaio, Campo Limpo, Registro, Pedra do Descanso, Muchila e Tomba entre os que concentram maior participação.
Na área cultural, o projeto recebeu 104 inscrições distribuídas em diferentes segmentos. As áreas de artes cênicas e música lideram com 46 propostas, seguidas pelo audiovisual, com 26 projetos, e livro e imprensa, com 19. Também foram registrados projetos voltados para espaços culturais (6), patrimônio material e cultural (4), patrimônio imaterial (2) e artes visuais (1).
O levantamento aponta ainda o perfil dos proponentes culturais. Do total, 58 projetos foram apresentados por homens, 31 por mulheres, um por pessoa transgênero e 14 por pessoas jurídicas (CNPJ).
Já na área esportiva, o Pró-Cultura/Esporte contabilizou 122 projetos. A maior parte está ligada ao treinamento e participação de atletas, com 72 propostas. O esporte amador aparece em seguida, com 37 projetos. Também foram registrados projetos de atividade esportiva para crianças (7), escolinhas de esportes (5) e formação e desenvolvimento de atletas (1).
Entre os proponentes esportivos, 82 projetos foram inscritos por homens, 32 por mulheres e oito por pessoas jurídicas.
Os números reforçam a participação popular nas ações promovidas pelo Projeto Pró-Cultura/Esporte, ampliando o acesso à cultura, ao esporte e incentivando iniciativas comunitárias em diferentes regiões de Feira de Santana.
A expectativa da organização é atrair cerca de 600 participantes de diversas regiões do país
A cidade de Feira de Santana vai sediar o 8º Seminário de Mineração da Bahia, evento que reunirá representantes de mineradoras de toda a Bahia e do Brasil, entre os dias 5 e 7 de agosto. O encontro acontecerá no Centro de Convenções do município e debaterá as principais tendências, desafios e inovações para o setor mineral. A confirmação do evento consolida a região como um polo estratégico para a atração de grandes debates econômicos e corporativos.
O anúncio oficial da promoção do seminário foi realizado ao prefeito José Ronaldo de Carvalho durante uma audiência no Paço Municipal Maria Quitéria. Na oportunidade, o gestor municipal foi convidado formalmente para participar da solenidade de abertura do evento. José Ronaldo deu as boas-vindas aos organizadores e ressaltou a tradição de Feira de Santana em acolher grandes iniciativas com hospitalidade, reforçando o impacto positivo do fórum para a economia local.
A expectativa da organização é atrair cerca de 600 participantes de diversas regiões do país. O convite ao prefeito foi entregue diretamente por Edivaldo Alves Amaral Júnior, presidente do Sindicato das Mineradoras da Bahia (Sindimiba). O dirigente destacou a força do setor no cenário nacional, lembrando que o estado ocupa atualmente o quarto lugar no ranking de produção mineral do Brasil e possui uma base industrial altamente diversificada.
De acordo com o presidente do Sindimiba, a Bahia se sobressai pela extração de riquezas minerais essenciais para a indústria global, como ouro, vanádio, cobre, níquel, manganês, cromo e urânio. Além disso, o estado vive um momento importante com a retomada da sua produção de ferro. O seminário servirá como uma vitrine para expor esse potencial mineralógico e discutir novos investimentos tecnológicos e sustentáveis para a cadeia produtiva.
A reunião que definiu os detalhes institucionais do apoio do município ao evento contou também com a participação da secretária do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Márcia Cristina Ferreira, e da secretária do sindicato patronal, Itla Sâmela.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Considerado o maior da história, o lote contempla 8,7 milhões de contribuintes e prevê o pagamento de R$ 16 bilhões no dia 29 de maio, mesma data em que termina o prazo para entrega da declaração.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, mediante informação do CPF, data de nascimento e ano-exercício da declaração.
O primeiro lote prioriza idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Entre os beneficiários, a ordem de envio da declaração também influencia a liberação do pagamento.
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro os lotes regulares de restituição. O calendário prevê pagamentos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. O prazo para declarar o Imposto de Renda termina em 29 de maio. Quem perder a data estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Deputado criticou a conduta do magistrado afastado pelo CNJ
Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à decisão da Justiça no município de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal por optar pelo formato de ensino domiciliar para as filhas.
Os pais de duas meninas, de 11 e 15 anos, foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto, pena posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.
Nikolas demonstrou indignação com a sentença aplicada, mesmo tendo sido comprovada a estrutura pedagógica aplicada às adolescentes.
— Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. (…) As meninas estudavam em casa, tinham rotina, tinham acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano — a média do brasileiro é de três por ano —, estudavam matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, piano e ainda participavam do coral. A mãe já tinha formação em contabilidade; aí, para melhorar a educação das filhas, ela foi lá e se formou em matemática e pedagogia — disse.
O parlamentar considerou a medida uma “inversão de valores” e criticou a negligência sobre a baixa qualidade do ensino regular no país.
— Olha a inversão de valores: ao invés de ser visto como zelo, um cuidado, ela acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. (…) No Brasil de hoje, se a criança (retirado “ela”) sai da escola, sei lá, analfabeta, tá tudo bem. E ai de você se falar alguma coisa, né, porque pode soar como preconceito linguístico. Mas, se uma família ensina bem dentro de casa, aí o sistema literalmente chama isso de crime — questionou.
O parlamentar lembrou ainda que o método de ensino em casa não pode ser considerado crime no país e que carece apenas de regulamentação.
— O próprio STF, lá no tema 822, não diz que o homeschooling é incompatível com a Constituição, pelo contrário. Declarou constitucional e que apenas faltava uma lei federal para regulamentar. E esse projeto já existe, que é o 1.338 de 2022, que regulamenta o homeschooling. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e adivinha? Tá parado no Senado, lá na presidência da Comissão de Educação, com a Teresa Leitão, que é senadora pelo PT, que não colocou o projeto ainda em votação — relembrou.
Na publicação, Nikolas reforçou ainda pontos como o nível de qualidade do ensino brasileiro, ranqueado nas últimas posições no cenário mundial, e salientou que não é contrário ao ensino regular em escolas, mas defende a liberdade no formato de ensino, sempre priorizando a qualidade.
O parlamentar afirmou ainda que irá tomar medidas para investigar o magistrado e intensificar a cobrança pela votação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar.
— A gente vai até o Conselho Nacional de Justiça para apurar essa conduta deste juiz com severidade. E, segundo, para poder realizar uma audiência pública na Comissão de Educação na Câmara para fazer o Senado também pautar e votar a regulamentação da educação domiciliar no Brasil — finalizou.
A assessoria de Édipo Araújo explicou que os pagamentos do auxílio emergencial coincidiram com o recebimento de salários por causa de atrasos e depósitos retroativos
Ministro Édipo Araújo | Foto: Reprodução/GovBr
Valores recebidos por Édipo Araújo enquanto ocupava cargos públicos ou recebia bolsas de estudo voltaram a ser debatidos depois que vieram à tona depósitos do auxílio emergencial em sua conta durante a pandemia de covid-19, em 2020. Apesar de manter salário de até R$ 15 mil no Ministério da Agricultura ou de receber bolsa do Ministério da Educação para doutorado internacional, o atual ministro da Pesca foi contemplado com cinco parcelas do benefício, conforme revelou o portal Metrópoles.
O auxílio, lançado em 2020, buscava amparar desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e pequenos empresários atingidos financeiramente pela crise sanitária. Conforme o Portal da Transparência, Édipo Araújo recebeu cinco depósitos de R$ 600 entre abril e setembro daquele ano, o que somou R$ 3 mil. Posteriormente, o valor foi devolvido.
Acúmulo de bolsas, salários e benefício emergencial
Durante parte do período em que recebeu o auxílio, Édipo Araújo cursava doutorado “sanduíche” na Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, e na Universidade Federal do Pará, com bolsa financiada pela Capes, do Ministério da Educação. Em outros meses, o ministro já atuava em cargo comissionado no Ministério da Agricultura e recebia remunerações que chegaram a R$ 15,6 mil mensais.
A assessoria de Édipo Araújo explicou que os pagamentos do auxílio emergencial coincidiram com o recebimento de salários por causa de atrasos e depósitos retroativos. Segundo o órgão, o pedido do benefício foi feito antes de sua posse no cargo público, razão pela qual haveria sobreposição dos valores posteriormente creditados.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Édipo Araújo ingressou em função técnica e, já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi promovido a ministro da Pesca, sucedendo André de Paula (PSD). O ministério é comandado pelo PSD, partido presidido por Gilberto Kassab (PSD-SP). Durante o governo anterior, Édipo também trabalhou sob a chefia do então secretário da Pesca, Jorge Seif (PL-SC).
Em abril e maio de 2020, o ministro recebeu simultaneamente R$ 2,2 mil de bolsa e R$ 600 de auxílio emergencial, revelou o Metrópoles. Já em agosto e setembro do mesmo ano, houve acúmulo de salário do Ministério da Agricultura e o benefício, que somaram valores de até R$ 15,6 mil. Essas informações constam no Portal da Transparência, na Plataforma Lattes e em registros do Ministério da Pesca.
De acordo com o ministério, “cabe ressaltar que os requisitos para concessão do auxílio emergencial no ano de 2020 consistiam, entre outros, em: não possuir vínculo de emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário e possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos, requisitos estes que eram preenchidos pelo ministro à época”.
O ministério argumentou que, mesmo com registros de bolsas da Capes em 2020, Édipo Araújo seguia apto a receber o benefício conforme a legislação vigente. A assessoria informou que, à época do auxílio, o ministro já residia no Brasil e não possuía vínculo empregatício ativo.
O pedido do auxílio emergencial foi protocolado em abril de 2020, quando o ministro estava sem ocupação formal, tendo sido exonerado em novembro de 2019, conforme portaria publicada noDiário Oficial. A nomeação para cargo público ocorreu apenas em julho de 2020, com início das atividades no fim daquele mês.
Segundo a assessoria, parte das parcelas foi creditada de forma retroativa por causa de atrasos. Além disso, o ministro não chegou a sacar o valor, pois o recurso foi automaticamente devolvido ao governo quando ele assumiu função pública e passou a não ser mais elegível.
Trajetória acadêmica e profissional
O ministério também destacou que a nomeação de Édipo Araújo seguiu critérios técnicos e passou por avaliação da Casa Civil e órgãos competentes, sem apontamentos que impedissem sua posse. O ministro é engenheiro de pesca, mestre e doutor na área, com carreira consolidada em recursos aquáticos.
O período de doutorado sanduíche de Édipo Araújo nos Estados Unidos ocorreu entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, como parte do doutorado realizado no Brasil. A assessoria esclareceu que a experiência foi temporária e não representou transferência definitiva de residência nem vínculo profissional no exterior.
Parlamentares também autorizaram envio de recursos a municípios inadimplentes e obras em rodovias e hidrovias fora da competência da União
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a possibilidade de doação de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. Os dispositivos seguem agora para sanção presidencial.
A regra havia sido aprovada no fim de 2025 dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitia que o poder público mantivesse repasses de dinheiro, bens ou benefícios mesmo nos três meses anteriores às eleições, desde que o beneficiário tivesse alguma contrapartida prevista.
Exceção à Lei Eleitoral
Pela legislação eleitoral, esse tipo de transferência é proibido no período que antecede as eleições para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.
O trecho aprovado pelo Congresso criava uma exceção à regra. Na prática, permitiria que governos continuassem realizando transferências de benefícios durante o período eleitoral em determinadas situações.
O governo federal vetou o dispositivo sob argumento de inconstitucionalidade e por considerar que a medida contrariava o interesse público.
Segundo o Executivo, a LDO, por ser uma norma temporária e ordinária, não poderia alterar regras previstas na Lei Eleitoral, que possui caráter permanente.
“É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou: “O governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial”.
Recursos para municípios inadimplentes
Outro veto derrubado pelo Congresso tratava da transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.
O governo argumentava que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal para repasses desse tipo.
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a derrubada do veto relacionado ao período eleitoral.
“Entendemos que há municípios inadimplentes, mas vamos votar pela derrubada do item 25. O 23, em questão, se soma a uma aberração de permissividade para a compra de votos e ilegalidade em período eleitoral. Isso é inaceitável, uma vergonha”, afirmou.
Verbas para rodovias e hidrovias
Os parlamentares também derrubaram dois vetos ligados à infraestrutura de transporte. Os dispositivos autorizam a União a destinar recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração logística e ao escoamento da produção. Outro trecho amplia a possibilidade de investimento federal na malha hidroviária brasileira.
O Executivo havia vetado os dispositivos sob argumento de que as medidas ampliariam excessivamente a atuação da União e poderiam desvirtuar programas orçamentários federais.
Com a derrubada dos vetos, o governo federal poderá repassar recursos para obras em rodovias e hidrovias fora de sua competência direta, medida defendida por parlamentares como estratégica para o transporte e o setor agropecuário.
Os vencimentos básicos dos servidores municipais ativos – lotados nas autarquias, fundações e inativos, além de aposentados e pensionistas – serão reajustados em 4,26%, a título de reposição, a partir de 1º de maio.
A reposição não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei nº 4.416, de 9 de abril de 2026, que versou sobre o aumento salarial aos profissionais do magistério público do município.
O percentual de reajuste utilizou como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado de janeiro a dezembro de 2025. Aos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário Municipal, símbolo NE, será acrescido o mesmo percentual.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela Prefeitura é de R$ 1.621. O vencimento-base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é o determinado pelo Governo Federal: dois salários mínimos.
O vencimento-base dos professores, especialistas em educação e secretários escolares é o determinado pelo Governo Federal, referente ao piso salarial do magistério para 2026.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pediu nesta quinta-feira (21) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades do Banco Master.
Em discurso durante a sessão que analisa vetos presidenciais, Flávio afirmou que “mais do que nunca é necessária” a instalação do colegiado e disse querer a convocação do dono da instituição financeira, o banqueiro Daniel Vorcaro.
– Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual é a relação que eles tinham com Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer. Eu não tenho nada a esconder – declarou o senador.
A manifestação foi feita após o The Intercept Brasil revelar que Flávio enviou mensagens a Vorcaro em que pedia dinheiro para o financiamento do filme Dark Horse, produção que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pré-candidato também afirmou que parlamentares de esquerda “têm medo dessa CPMI” e comparou o escândalo do Master ao Mensalão e à Operação Lava Jato.
– Nenhum de vocês assinou. Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder. Porque tem uma grande diferença. Vocês entendem muito de corrupção – disse.
