Texto prevê penas de até 40 anos, restrições a benefícios e criação de cadastro nacional de organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir nesta terça-feira, 24, se sanciona o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O Congresso aprovou o texto em fevereiro e enviou a proposta para análise presidencial no início de março.
Lula reuniu ministros e auxiliares na véspera da decisão para definir os pontos finais da sanção. Segundo o portal Metrópoles, participaram do encontro integrantes da Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos, Relações Institucionais, Comunicação Social e Advocacia-Geral da União, além da assessoria jurídica da Presidência.
O petista avalia sancionar o projeto, com poucas alterações. Um dos trechos que devem permanecer trata da proibição do voto de presos sem condenação definitiva.
No entanto, integrantes do governo defendem a manutenção do dispositivo para evitar desgaste com o Congresso. A equipe avalia que o tema pode avançar por meio de proposta de emenda à Constituição em discussão no Legislativo.
De modo geral, o PL Antifacção estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para envolvidos com organizações criminosas e milícias privadas. A legislação também autoriza o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e permite a apreensão de bens de investigados.
Além disso, o texto cria o Banco Nacional de Facções Criminosas e inclui delitos ligados a essas organizações na lista de crimes hediondos. A medida endurece as regras de cumprimento de pena e restringe benefícios legais.
A legislação define agravantes para casos que envolvam participação de menores, atuação de agentes públicos, conexões internacionais, uso de armamento restrito ou explosivos, domínio territorial e ataques a agentes de segurança.
Governo aposta em impacto na segurança pública
O governo Lula avalia que a sanção do projeto pode melhorar a percepção da população sobre a segurança pública. Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT) indicam aumento da preocupação dos brasileiros com o tema.
O texto foi elaborado no Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski. O Executivo enviou a proposta ao Congresso em outubro de 2025, em regime de urgência.
A sanção está prevista para as 15 horas, no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Informações Revista Oeste