Ao longo dos últimos dias a Comissão dos Juizados Especiais tem realizado um trabalho intenso de reuniões e alinhamento dos serviços prestados pelas Varas que compõem o Fórum de Juizados Especiais. Já foram divulgadas diversas reuniões; a última aconteceu com a Magistrada Titular da 4ª vara, Dra. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo.
Na oportunidade, a Magistrada informou que, apesar de ter passado praticamente todo o ano passado contando com apenas 2 juízes(as) leigos(as), atualmente conta com o auxílio de quatro, “fator este que irá trazer maior celeridade na prolação das sentenças”, segundo ela.
Dra. Anna Ruth Menezes informou ainda que atualmente está contando com a colaboração do Magistrado Dr. Raimundo Nonato e da equipe de saneamento designada pela COJE (Coordenação de Juizados Especiais) para liberação do fluxo de sentenças, “fazendo com que possa, assim, se dedicar a analisar as caixas de fluxo de decisões e despachos, a fim de dar maior efetivamente nas marchas processuais”.
Outro assunto abordado na reunião diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás – assunto também abordado com as outras três magistradas. No caso da 4ª Vara, a Magistrada informou que não se opõe, mas salientou que não deixa de verificar sua autenticidade para autorização e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI.
Diante disso, Dra. Anna Ruth Menezes orienta que “os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação”. No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, a magistrada disse que opta pela remessa à contadoria em todos os casos, para que haja uma análise mais criteriosa dos valores devidos, com o intuito de evitar equívocos.
A reunião contou com a participação de Dra. Nathalia Tavares, membro da COJE, que também informou a existência de um projeto de central de cálculos do TJ/BA, porém “é algo que ainda deverá ser aprimorado para que possa, de fato, ser efetivado”.
Os presentes na reunião também pontuaram a proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como sigilosos, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso.
Neste sentido, Nathalia Tavares informou que já está ciente da necessidade e comprometeu-se a buscar, junto à COJE e à equipe de Tecnologia da Informação, uma solução para este problema.
A Magistrada, por sua vez, solicitou que a classe advocatícia fosse orientada a realizar requerimento formal em petição sobre a necessidade de sigilo do processo, enquanto não é solucionada a individualização pelo PROJUDI, para que seja possível a avaliação, por ela, da necessidade e procedência do pleito, frisando que, “caso não seja feito o pedido formal, o sigilo será retirado, visto que a ordem processual é de publicidade”.
Por fim, a Magistrada informou que a serventia da Vara encontra-se com uma nova servidora, que está ocupando o cargo de secretária e, assim, espera dar maior celeridade quanto ao cumprimento dos despachos/decisões, bem como quanto ao fluxo cartorário como um todo.
Estiveram na reunião, além da presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Laís Mascarenhas, a vice-presidente, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena, bem como a tesoureira da OAB Feira, Simone Lopes.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou a iniciativa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar a rede social X (antigo Twitter). “Imagina que o nosso ilustre ministro Alexandre de Moraes quer impor censura à referida rede social, cerceando o direito à liberdade de expressão conforme suas crenças ideológicas”, postou em seu perfil no X.
Para Roma, o ministro Alexandre de Moraes “quer usar o meio de comunicação (X) como instrumento de perseguição àqueles que questionam e não coadunam com suas ideias”. Em sua avaliação,”(Moraes) quer usar o judiciário como mordaça para tentar silenciar os que se opõem ao que está sendo (im)posto no nosso país”.
O ex-ministro da Cidadania ironizou: “Já já, antes de publicarmos qualquer coisa, precisaremos solicitar aprovação da vossa excelência para postar qualquer coisa e assim não sofrermos retaliação. Vem aí o Departamento de Controle de Postagens nas Redes Sociais By Moraes. Não esperemos pra ver! Lutemos para impedir!”
Washington citou possíveis violações da Convenção de Viena, e Havana prestou solidariedade ao presidente mexicano
Policiais a postos, enquanto o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas deve chegar à prisão de La Roca, depois que as forças equatorianas invadiram a Embaixada do México em Quito – 6/4/2024 | Foto: Marcon Pin Reuters
A ação determinada pelo governo do Equador ocorreu em virtude da condenação por corrupção de Jorge Glas, asilado desde dezembro sob proteção mexicana.
Em termos bem técnicos, pode-se dizer que o Equador de @DanielNoboaOk invadiu o México. O assalto à embaixada mexicana é ilegal e perturbador. Não se pode chamar de busca pela justiça isso que fizeram. A bukelização da América Latina está se agravando sob aplausos. pic.twitter.com/SnCZCF90jk
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, enfatizou a importância de respeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a inviolabilidade das missões diplomáticas. Washington condenou eventual violação do Direito Internacional e encorajou o México e o Equador a resolverem suas diferenças de acordo com as normas internacionais.
Em solidariedade ao México, Bruno Rodríguez informou que o embaixador cubano no Equador, Basilio Antonio Gutiérrez García, acompanhou a saída da embaixadora mexicana do território equatoriano, Raquel Serur.
Imprensa repercute a invasão da Embaixada do México em Quito, no Equador
A concessão de asilo político ao ex-vice-presidente pelo México, horas antes da invasão da polícia na embaixada, foi considerada “ilegal” pelo Equador.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, ordenou a suspensão das relações diplomáticas com o Equador. Nas redes sociais, classificou a ação como uma violação do Direito Internacional e da soberania mexicana. Ele citou especialmente a Convenção de Viena, que estabelece a inviolabilidade das embaixadas.
Jorge Glas, que já cumpriu pena por envolvimento no escândalo de propinas da Odebrecht, enfrenta agora um novo mandado de prisão por desvio de fundos destinados à reconstrução depois de um terremoto em 2016. Ele alega ser vítima de perseguição política, assim como o ex-presidente Rafael Correa, que vive exilado na Bélgica.
Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a regulamentação das plataformas digitais
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8/4) que a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.
A fala foi feita após reunião na residência oficial do Senado com líderes do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
O texto citado por Pacheco tem forte resistência por parte da oposição. Foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, em parte devido a uma forte atuação de lobby das big techs.
“Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, continuou o presidente do Congresso.
O comentário ocorre em meio a uma série de provocações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da incitação do empresário para que sejam descumpridas decisões judiciais.
O empresário Elon Musk, proprietário da empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, retomou suas atividades na plataforma social, expressando críticas às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Musk divulgou um áudio supostamente de sua autoria, onde alega que Moraes persiste em “exigências” para a suspensão de contas de políticos e jornalistas.
“No áudio, é mencionado que não era permitido informar aos afetados (políticos e jornalistas) que as ações eram instruídas por Alexandre; era necessário simular que se tratavam de medidas internas da plataforma”, relata o áudio. Em sua conta, Musk enfatizou que “este é o ponto central da questão” e mencionou o perfil de Moraes na plataforma X, convidando para um debate aberto sobre o assunto.
A CNN entrou em contato com o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes para obter comentários sobre a publicação de Musk, mas ainda não obteve resposta.
Musk em Oposição a Moraes
Associando as ações a uma forma de censura, Musk tem questionado diretamente o ministro Alexandre de Moraes desde o fim de semana sobre ordens judiciais que solicitam a suspensão de contas na plataforma X.
“Estamos removendo todas as restrições. Este magistrado impôs multas severas, ameaçou prender nossos colaboradores e interromper o acesso ao X no Brasil. Como consequência, possivelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que encerrar nossas operações locais. No entanto, os princípios são mais valiosos que os lucros”, declarou Musk no sábado (6).
Após esses comentários iniciais, Musk sugeriu que o ministro “deixe o cargo ou seja destituído” e começou a receber o apoio de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é objeto de investigações lideradas por Moraes no STF.
Moraes ordenou o fechamento de várias contas nos últimos anos como parte de investigações sobre supostas campanhas digitais planejadas para enfraquecer a democracia brasileira.
Dentre as contas desativadas está a do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da justiça brasileira desde 2021 e atualmente reside nos Estados Unidos. Durante o fim de semana, ele realizou uma transmissão ao vivo na plataforma X, onde expressou críticas ao ministro Moraes.
Como reação às declarações de Musk, Moraes iniciou um inquérito contra o empresário e incluiu o bilionário como investigado em um inquérito sobre as alegadas milícias digitais.
Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (08), o país registrou 1.116 mortes nas primeiras treze semanas deste ano, uma taxa inédita.
O Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, visto através de microscópio eletrônico na Fiocruz Pernambuco, no Recife. — Foto: AP Photo/Felipe Dana
O Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (08), o país registrou 1.116 mortes nas primeiras treze semanas deste ano, uma taxa inédita.
Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094. Já o terceiro ano com maior número foi 2022 com 1.053.
“Infelizmente, a gente já sabia que atingiríamos esse número de mortes muito elevado e atingiríamos o recorde de mortes em relação aos anos anteriores. A gente tem uma epidemia, a maior epidemia de termos de proporções, de número de casos e de extensão de número de municípios e estados acometidos da história do país e isso certamente se traduziu em um número elevado de mortes”, diz Alberto Chebabo, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.
No mesmo período do ano passado, em 3 meses, o Brasil tinha 388 mortes. Além disso, até o momento, 2.963.994 casos foram registrados nas primeiras treze semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 589.294 casos entre as semanas 01 e 13.
“Uma das coisas que a gente sempre coloca é que as mortes por dengue são mortes sempre evitáveis. São mortes que não deveriam acontecer porque o tratamento da dengue é um tratamento que basicamente significa usar hidratação no momento certo para que as complicações não ocorram na maior parte dos casos e infelizmente a gente não teve uma estrutura dessa em alguns estados, municípios para evitar um número elevado de mortes, e isso se refletiu nesse número que a gente está atingindo agora”, critica o especialista.
Em fevereiro, a a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
Goleiro Adriel, do Bahia, foi expulso após o fim da partida
Emerson Ricardo relatou em súmula problemas ocorridos durante o Ba-Vi Crédito: Letícia Martins/EC Bahia
Responsável por apitar a final do Campeonato Baiano, o árbitro Emerson Ricardo relatou em súmula problemas que foram registrados durante o clássico entre Bahia e Vitória, disputado neste domingo (7), na Fonte Nova. O empate por 1×1 deu o título ao rubro-negro.
De acordo com o documento, objetos foram arremessados no campo pela pela torcida do Bahia em direção aos jogadores do Vitória que comemoravam o título. Emerson Ricardo cita ainda que foi informado pelo comandante da Polícia de que os rubro-negros se posicionaram e comemoraram de forma provocativa.
Em outra parte da súmula, Emerson Ricardo relata que foi xingado pelo atacante Biel, do Bahia, quando se dirigia ao vestiário.
“Após o término do jogo quando estava me dirigindo ao vestiário de arbitragem, o atleta do Esporte Clube Bahia, srº Gabriel Teixeira Aragao, se encontrava na zona mista no espaço destinado aos árbitros, reclamando de maneira acintosa e agressiva proferindo as seguintes palavras: “Você é incompetente, vagabundo, estava comemorando o título do Vitória”. Vale ressaltar que me senti ofendido pelas palavras direcionadas a mim”, escreveu.
O árbitro também relatou que expulsou o goleiro Adriel, do Bahia, por agredir o assistente Luanderson Lima.
“Expulsei com o cartão vermelho direto o atleta nº23 da equipe Esporte Clube Bahia, srº Adriel Vasconcelos Ramos, após o término da partida, por protestar e agredir o assistente nº.01 Luanderson Lima, informo ainda que o referido atleta deu um tranco no oficial de arbitragem, protestando de forma irônica, aplaudindo e suas palmas atingiram o rosto do assistente”, apontou.
O Bahia entrou em campo precisando vencer por dois gols de diferença para ser campeão, ou por um gol para levar a decisão para os pênaltis. O tricolor saiu atrás após Wagner Leonardo abrir o placar para o Vitória. Everton Ribeiro empatou ainda no primeiro tempo, mas o Esquadrão teve o volante Rezende expulso e não conseguiu reagir.
O radialista e fundador do Acorda Cidade, Dilton Coutinho, comunicou sua decisão de não concorrer à prefeitura de Feira de Santana nas eleições de 2024. Por meio de nota, ele agradeceu o convite do Partido Progressista (PP), e optou por continuar dedicado ao compromisso com a comunidade por meio do jornalismo. Reiterou seu empenho em defender os interesses da cidade e agradeceu também pelo apoio recebido. Confira o pronunciamento na íntegra:
“Irmãos e irmãs, Como é público e notório por todos, recentemente, tem sido divulgado amplamente por órgãos de comunicação da minha querida Feira de Santana, bem como do estado da Bahia, sobre um convite recebido por mim em 24/11/23 de um grande partido, o Partido Progressista (PP) para que meu nome fosse colocado a disposição dos eleitores feirenses para uma possível candidatura a prefeito em 2024. O partido hodiernamente tem buscado fortalecer sua base nas grandes e médias cidades e pela importância de Feira de Santana, maior cidade do interior do Nordeste, não seria diferente. Embora as especulações surgiram a partir da vontade de parte da população que clama por mudança, agradeço novamente só em ser lembrado pela possibilidade de fazer algo para melhorar o desenvolvimento da nossa cidade, me sinto gratificado. Qual é o feirense que não gostaria de dirigir os destinos da sua cidade? Como o prazo fatal para filiações encerrou-se no último sábado (06), em virtude da legislação eleitoral e meu nome foi colocado como provável candidato para gerir o município pelos próximos quatro anos, ao ser instado, resta-me, manifestar-me, através da presente Nota. Reitero que me sinto honrado e gratificado pelo simples fato de ter o nome lembrado para a sucessão municipal, fato que por si aumenta minha responsabilidade em continuar desenvolvendo o trabalho que realizamos e que é conhecido pela comunidade há mais de três décadas, alicerçado por pilares como humildade, imparcialidade, independência, transparência, ética, responsabilidade, e respeito pelas pessoas, mormente as mais carentes e necessitadas, bem como respeito pela legislação pátria e pelas instituições. Razões pelas quais, comprometo-me em continuar defendendo os interesses da cidade junto aos munícipes, sempre atento a debater os problemas e projetos para o crescimento e desenvolvimento da nossa “terra formosa e bendita, que és do norte a princesa altaneira”. Defendendo a luta incessante pela melhoria da saúde, educação, transporte, mobilidade urbana, participação popular, por entender que todos nós, somos cidadãos, conscientes de nossos direitos e deveres, dispostos a participar da vida socioeconômica e política do país e capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) ironizaram uma publicação feita pela página de fofocas Choquei, na rede social X, neste domingo (7). Na postagem em questão, a página dizia que, por meio de uma cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e o FBI, as autoridades americanas poderiam realizar busca e apreensão contra o dono do X, Elon Musk.
Em sua postagem, Gayer escreveu que a página Choquei, “que ajudou a matar a jovem Jéssica”, publicou “mais uma fake news”. A publicação foi apagada pela página horas depois de ser divulgada.
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