A Secretaria da Justiça do governo de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar eventual discriminação racial no ataque sofrido pelo entregador Matheus Pires Barbosa, 19, em Valinhos, interior do estado, no final de julho.
Gravação do ocorrido mostrou um homem chamando o rapaz de “lixo” e insinuando que ele teria inveja de sua pele branca.
O caso foi registrado como injúria racial na delegacia de Valinhos, interior de São Paulo. ainda no dia 31 de julho. No boletim de ocorrência, Pires diz que foi xingado de “preto, pobre e favelado”. O homem ainda teria cuspido em seu rosto.
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, órgão da secretaria de Justiça estadual, então abriu procedimento, que será julgado por comissão especial da pasta. O processo tem base na lei estadual 14.187/2010, que pune a discriminação étnico-racial.
Caso a discriminação seja comprovada, o homem receberá sanção que poderá ser advertência ou multa (que pode chegar até a R$ 27,6 mil).
Em caso de reincidência, a multa pode ser elevada para até R$ 82,8 mil.
*Camila Mattoso/Folhapress
Na madrugada deste sábado (22), cerca 2 mil pessoas tiveram de ser evacuadas nas proximidades da Barragem Jati, que fica no município de Jati, na região sul do Ceará (cerca de 530 km de Fortaleza). Ontem (21), uma tubulação se rompeu e gerou um vazamento na obra, que faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco. A área havia sido inaugurada no último dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o vazamento foi contido logo cedo. “A situação no local está estabilizada após o fechamento da comporta”, dizia o texto divulgado pela pasta. “Equipes técnicas da pasta mantêm os trabalhos em campo para verificar danos à estrutura e avaliar necessidades de reparos.”
Contudo, durante a noite os habitantes cujas casas ficam num raio de 2 km da barragem começaram a ser avisados da evacuação por meio de carros de som. Alguns também foram procurados diretamente em casa por profissionais da Defesa Civil e da operadora do reservatório.
Informações: Metro 1
Após passar por grande temor quanto ao risco da chegada de uma nuvem de gafanhotos, o Brasil recebeu uma boa notícia nesta sexta-feira (21). A nuvem que estava mais próxima do país foi controlada e o risco de chegada é baixo. O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Alimentar da Argentina (Senasa) considera que, das 10 nuvens existentes, duas já estão controladas: uma delas é a da fronteira com o Brasil.
As oito nuvens que continuam ativas no país vizinho estão mais para a região central e para o norte da Argentina, perto da fronteira com o Paraguai, que é o local de origem da formação das nuvens de gafanhotos. Essas estão consideravelmente longe do Brasil.
Nessas áreas específicas, técnicos do Senasa e produtores rurais vão atuando no controle da praga. Já na fronteira com o Brasil, como os gafanhotos são considerados como “controlados”, fica apenas um sinal de alerta para a região.
– A nuvem detectada em Corrientes e Entre Rios (fronteira com o Brasil) já está controlada há algumas semanas (…) Continuamos com a vigilância, mas, até agora, nenhuma nova ocorrência foi registrada. Essa área foi rebaixada da categoria de risco vermelho para amarelo, o que significa cautela – diz um comunicado do órgão.
Outro ponto favorável é o frio intenso registrado no Sul do Brasil nos últimos dias, que deve impedir a nuvem de realizar qualquer avanço, já que os gafanhotos costumam “adormecer” em temperaturas mais baixas. Aliado a isso está o fato de que os insetos não costumam resistir muito ao frio, o que pode levar também à morte natural deles.
– O frio também está intenso na Argentina, Paraguai e Uruguai, com temperaturas muito baixas e negativas. Na teoria, o frio diminui a atividade dos gafanhotos – disse a Somar Meteorologia.
Fonte: site Pleno News
O programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário será prorrogado por dois meses, anunciou ontem (21) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa foi a medida mais eficaz adotada pelo governo para preservar empregos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“[Conseguimos] preservar 16 milhões de empregos gastando pouco mais de R$ 20 bilhões. O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V”, declarou o ministro em entrevista coletiva para divulgar as estatísticas de empregos formais em julho.
Guedes também informou que o governo anunciará novas medidas na terça-feira (25), como o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela, lançada no ano passado por meio de uma medida provisória que perdeu a validade, e do programa Renda Brasil, que pretende expandir o Bolsa Família.
Os programas integram um pacote de medidas que serão anunciadas pelo governo no início da próxima semana. Além de medidas para o mercado de trabalho, será lançado um programa habitacional, anunciado mais cedo pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em debate pela internet na última quinta-feira (20) que errou ao negar a extradição do italiano Cesare Battisti em 2010.
Condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos promovidos na década de 1970 por grupos de extrema-esquerda, Battisti conseguiu refúgio no Brasil por quase uma década. O italiano só confessou envolvimento nos crimes após fugir da extradição e ser preso na Bolívia, já em 2019.
Segundo Lula, a confissão de Battisti foi uma “frustração” e uma “decepção” para todo mundo da esquerda que havia defendido o italiano. Hoje, o ex-presidente diz que não teria “nenhum problema” em pedir desculpas pela decisão.
“Eu acho que, como eu, todo mundo da esquerda que defendeu o Cesare Battisti ficou frustrado. Ficou decepcionado, sabe, e eu não teria nenhum problema de pedir desculpas à esquerda italiana, de pedir desculpas à família do Cesare Battisti, por ele ter praticado o crime que cometeu e ter enganado muita gente no Brasil”, declarou.
“Então, se nós cometemos esse erro, nós pediremos desculpas, não tenho dúvida nenhuma. Agora, ele conseguiu mentir para as pessoas de bem aqui no Brasil que acreditavam nele. Foi isso”, prosseguiu Lula.
O ex-presidente afirma que, em 2010, negou a extradição porque o então ministro da Justiça Tarso Genro acreditava na inocência de Battisti – em 2009, foi Tarso Genro que concedeu o status de refugiado ao italiano, com base nas alegações de perseguição política.
“Você percebe que não foi uma decisão fácil. O Tarso Genro me disse: ‘olha, não dá pra gente mandar ele embora porque ele pode ser detonado na Itália, e ele é inocente’. Toda a esquerda brasileira […] todo mundo defendia que o Battisti ficasse aqui”, disse.
A decisão, diz Lula, gerou oposição de amigos brasileiros, de representantes da esquerda italiana e do então presidente da Itália, Giorgio Napolitano.
“Quando ele é preso e ele confessa, foi uma frustração pra mim, porque ele comprometeu um governo que tinha uma relação extraordinária, ainda tenho, com toda a esquerda italiana, com toda a esquerda europeia. E ele não precisaria ter mentido, pelo menos para quem estava querendo acreditar nele”, afirmou Lula.
Pela 1ª vez, SP não tem nenhuma região crítica
Pela primeira vez, nenhuma região do Estado de São Paulo está na fase vermelha, a mais restritiva, do plano de reabertura da pandemia de Covid-19. Todas as 17 regiões administrativas estão nas fases amarela ou laranja do plano, que permitem a retomada de serviços e atividades econômicas. Segundo o governo paulista, na última semana houve queda no número de casos, mortes e internações em todo o estado.
– A pandemia começa a deixar São Paulo. O estado começou a sair do platô, mas ainda é preciso cautela e não podemos descuidar – disse o vice-governador Rodrigo Garcia.
Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, destacou que a classificação desta sexta (21) é a que coloca o estado em situação mais homogênea de controle da pandemia.
– Nós havíamos registrado um avanço da doença da capital para o interior, mas agora há uma estabilização e um controle em todo o nosso território – disse.
Com a nova classificação, 88% da população paulista está em regiões na fase amarela (a terceira para a reabertura do comércio e atividades). A inclusão nessa fase exige que a ocupação de leitos de UTI da região esteja abaixo de 80%.
Apesar do avanço, duas regiões tiveram piora na classificação: Marília e São João da Boa Vista regrediram da fase amarela para a laranja.
O vice-governador também anunciou que São Paulo vai ampliar a testagem para o novo coronavírus. Hoje, o estado tem feito cerca de 40 mil testes diários –uma média de 86 testes para cada 100 mil habitantes.
Ele não informou a meta de testes diários que pretende alcançar com a ampliação, mas disse que fará um inquérito sorológico (para ver a presença de anticorpos contra a Covid-19) entre alunos e professores da rede estadual de todas as regiões para planejar a retomada das aulas presenciais.
A previsão de número de testes na comunidade escolar e o prazo para conclusão desse inquérito não foram informados. A previsão do governo João Doria (PSDB) é de que as aulas sejam retomadas em 7 de outubro.
– Esse inquérito vai nos permitir identificar e acompanhar a evolução do controle da pandemia. Vai nos dar as informações necessárias para a preparação da volta às aulas de 3,5 milhões de alunos e 240 mil professores apenas na rede estadual – disse Garcia.
Apesar do plano anunciado pelo governador para a reabertura das escolas, diversos municípios paulistas já informaram que não devem seguir o planejamento de retomar as atividades presenciais, como anunciou o prefeito Bruno Covas.
– Nossa premissa sempre foi a de voltarmos com as aulas presenciais em conjunto, escolas estaduais, municipais e particulares. Mas é claro que vamos respeitar a autonomia das prefeituras – disse Rossieli Soares, secretário de Educação.
OMS fala em estabilização e queda no BR
Nesta sexta-feira (21), o diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, disse que a Covid-19 no Brasil se estabilizou. Ele deu declarações durante uma entrevista coletiva e afirmou ainda que alguns locais do país apresentam tendência de queda.
– Há uma tendência de queda no Brasil, mas são necessárias mais ações para reduzir essa taxa de transmissão. Quando países como o Brasil, EUA e Índia controlam a doença, contribuem para o planeta – observou.
Ryan também elogiou o sistema de saúde e os profissionais da área, que têm conseguido garantir atendimento à população. Apesar de admitir que a situação parece estar melhorando, ele disse que o número de mortes ainda está alto.
– Mas ainda há um número muito alto de casos e mortes por dia. Em algumas áreas a quantidade de diagnósticos está diminuindo, mas é um período difícil no Brasil, e é preciso lidar com força e dedicação. A situação parece estar melhorando – disse.
O diretor afirmou ainda que a vacina contra o novo coronavírus não resolverá o problema. Ele defendeu que esforços de prevenção, como distanciamento social e higienização das mãos, precisam continuar, a fim de que as transmissões diminuam.
Folhapress*
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (21) que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele não informou qual será o novo valor. Desde abril, o benefício paga R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. No final deste mês, os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família recebem a última parcela do auxílio.
“O Auxílio Emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões, e infelizmente não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país”, disse durante discurso em evento no Rio Grande do Norte.
A declaração foi provocada por uma apoiadora que sugeriu a prorrogação do benefício. O chefe do Executivo respondeu: “Até dezembro, só não sei o valor”.
Bolsonaro disse ainda que, como o auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, “não pode ser eterno”.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, segue firme em sua luta contra a pedofilia. Nesta sexta-feira (21), ela usou as redes sociais para revelar que apresentou um projeto de lei (PL), que prevê aumento de 50% da pena para casos específicos de abuso sexual.
– Apresentei PL que prevê aumento de 50% da pena quando o abusador for ministro de confissão, profissional de saúde ou profissional da educação. Chega de criminosos se aproveitarem da relação de confiança com a família – declarou.
Na próxima segunda-feira (24), às 19h, Damares participará de uma live de entrevista com o site Pleno.News. A ministra vai falar sobre o seu trabalho e também responderá a perguntas sobre temas como a violência contra a mulher, suicídio, abuso sexual, gravidez na adolescência e combate a pedofilia.
Na visita a mais um estado do Brasil nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro foi novamente recepcionado com muita alegria por um enorme grupo de apoiadores. O destino da vez foi a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde o chefe do Executivo participou de uma entrega de residências.
Aos gritos de “mito”, e com bastante barulho, Bolsonaro foi abraçado por centenas de pessoas. Como é de praxe, o presidente fez questão de cumprimentar o público que aguardava por ele no local. Esta é a terceira viagem do líder ao longo desta semana. Na segunda-feira (17), Bolsonaro esteve no estado do Sergipe e na terça-feira (18), ele viajou para o Mato Grosso do Sul.
A agenda do chefe de Estado nesta sexta-feira ainda inclui uma visita na cidade potiguar de Ipanguaçu, onde Bolsonaro entregará, simbolicamente, 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura.
O retorno do presidente para a capital federal está previsto para às 14h10, quando ele deve deixar a cidade de Ipanguaçu com destino à Brasília. As viagens para vários estados do Brasil se tornaram frequentes na agenda de Bolsonaro desde que o líder se recuperou da Covid-19. Ao longo das últimas semanas, o presidente já visitou cidades em todas as cinco regiões do país.
Novo programa habitacional
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.
Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.
Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.
Lei que cria crédito para autônomos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil.
A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.
Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020.
O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa.