Corte irá decidir se aceita denúncia contra o parlamentar
Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir nesta quinta (11), se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. O relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, pediu nesta segunda (8) a ‘inclusão imediata’ do caso na pauta do STF, solicitação que foi prontamente atendida pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. A expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita.
Alexandre pediu prioridade na discussão do caso pelo plenário em razão de Daniel Silveira estar preso desde o dia 16 de fevereiro. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
A ordem foi proferida por Alexandre pela prática de crime inafiançável. Um dia após a prisão de Silveira, o plenário do Supremo ratificou a decisão. Horas depois do julgamento a PGR denunciou o deputado.
Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que assina a denúncia encaminhada ao STF, o deputado usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo desde que entrou na mira de inquéritos da Corte, tentando intimidar os ministros.
– Neste último vídeo (do dia 16), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional – aponta Medeiros.
Chefe da PGR já determinou a sua equipe que elabore um recurso contra a determinação do ministro Edson Fachin
Procurador-geral da República Augusto Aras Foto: Agência Senado/Geraldo Magela
Ainda nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai entrar com uma ação no STF(Supremo Tribunal Federal), a fim de reverter a decisão do ministro Edson Fachinde anular as condenações do ex-presidente Lula (PT). O chefe da PGR já determinou à sua equipe que elabore um recurso contra a determinação.
Diante da resposta de Aras, o caso deverá ser levado ao plenário da Suprema Corte, onde será discutida por todos os 11 ministros.
Contudo, a decisão de Fachin possui validade imediata; por isso, o ex-presidente já está de posse novamente de seus direitos políticos. Assim, Lula já segue elegível e livre para concorrer à presidência em 2022, e só será impedido caso o STF decida pelo contrário após o pedido de Aras.
Na decisão da tarde desta segunda, o ministro Edson Fachin justificou seu veredito dizendo compreender que não cabia a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba processar e julgar os processos contra o ex-presidente petista.
Empresa encerrou as atividades nas filiais de Camaçari, na Bahia, São Bernardo do Campo e Taubaté, ambas em SP
Foto: Divulgação/Ford
A Ford iniciou a demolição da fábrica em São Bernardo do Campo (SP), no ABC Paulista, nesta segunda-feira (08). Segundo informações do portal Primeira Marcha e do UOL, uma parte da fachada da empresa já foi retirada. Nos próximos dias também será removida marca da companhia que fica exposta em um totem.
Em janeiro deste ano, a Ford anunciou que daria fim à produção de carros e peças no Brasil. Com a decisão, a empresa fecha ainda as fábricas que funcionam em Camaçari (BA) e em Taubaté (SP). Além do encerramento das fábricas, a planta da Trooler, em Horizonte (CE), deixará de funcionar no último trimestre deste ano.
Na época do anúncio, a companhia disse que irá manter o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas e sua sede regional, ambos em São Paulo.
Agência Brasil|Os estudantes pré-selecionados em lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do 1º semestre de 2021, têm até a sexta-feira (12) para comprovar as informações da inscrição para obter a bolsa para uma das opções de curso escolhidas.
A documentação comprobatória de que o pré-selecionado atende aos critérios do Prouni deve ser entregue na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada.
O Ministério da Educação alerta que o candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.
Prouni
No primeiro semestre de 2021, o Prouni registrou 599.223 inscritos. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Ao todo foram ofertadas bolsas do Prouni para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior, destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em imagem de novembro do ano passado — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Vacina de Oxford/AstraZeneca foi aprovada em teste. (AP Photo/Anupam Nath)
A vacina de Oxford/AstraZeneca foi aprovada nos testes de estabilidade e consistência e deve ter a produção em larga escala no Brasil confirmada nesta segunda-feira pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A aprovação acontece depois que uma falha técnica no equipamento que lacra os frascos atrasou o processamento de lotes e travou o calendário de vacinação. Com isso, cerca de 3,8 milhões de doses do imunizante devem ser entregues ao Ministério da Saúde até o fim do mês, número bem abaixo dos 15 milhões previstos inicialmente. Pelo novo calendário, 30 milhões de doses devem ser disponibilizadas até abril.
Para serem aprovadas, três produções seguidas e independentes da vacina precisaram ser finalizadas sem qualquer registro de contaminação de frasco, erro de volume do imunizante ou falha na temperatura, umidade e pressão do ambiente.
A aprovação da vacina de Oxford/AstraZeneca acontece no momento em que a segunda onda da pandemia de coronavírus assola o país. A nova cepa da Covid-19 tem se mostrado mais agressiva e contagiosa do que a primeira.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro Eduardo Pazuello e o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o consórcio de governos do Nordeste, devem visitar o laboratório de BioManguinhos, onde as vacinas já estão sendo produzidas.
Vacina da Oxford/AstraZeneca funciona contra variante do Reino Unido
A vacina contra Covid-19 da AstraZeneca e da Universidade de Oxford tem eficácia similar contra a variante britânica do coronavírus à registrada com as variantes circulando anteriormente, disse a universidade nesta sexta-feira (05).
Após a migração, presidente assumiria o controle da legenda e mudaria o nome da sigla para concorrer à reeleição em 2022
Presidente Jair Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019 Foto: PR/Alan Santos
Visando à disputa às eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), segundo informações do colunista Nolasco, do portal R7. Após a migração, o chefe de Estado assumiria o controle do partido, mudaria o nome da legenda e a repaginaria a fim de prepará-la para a campanha pela reeleição.
Atualmente, o PMB inclui três deputados estaduais: Diogo Senior, no Amapá, Maria Bethrose Fontenele Araújo, no Ceará, e Neto Loureiro, em Roraima. Se a chegada do presidente da República se concretizar, a legenda receberá também inúmeros aliados de Bolsonaro, abrigando dissidentes do PSL (Partido Social Liberal) e de outras siglas.
Jair Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019, após divergências com o presidente do partido, Luciano Bivar (PE). A fim de evitar outro episódio semelhante, o chefe do Executivo busca uma legenda em que assumirá o controle como presidente ou presidente de honra.
O mandatário cogitou a criação de uma nova sigla, o Aliança pelo Brasil, mas devido a entraves burocráticos que o atrapalhariam de começar a campanha pela reeleição, ele precisa optar por uma já existente.
Comitiva brasileira está no país para conhecer spray contra o coronavírus desenvolvido no país
Brasil e Israel assinam acordo de cooperação contra a Covid-19 Foto: Divulgação/MRE
Brasil e Israel assinaram neste domingo um acordo bilateral de cooperação na luta contra a pandemia da Covid-19 e em áreas como tecnologia e segurança, durante um evento em Jerusalém com seus respectivos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e Gabi Ashkenazi.
– Além da parte médica, concordamos em trabalhar juntos nas áreas de tecnologia, inovação, segurança, agricultura, ciência e espaço. Ajudaremos o Brasil de todas as maneiras possíveis e estudaremos formas de aprofundar a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e outras soluções para lidar com o vírus – anunciou Ashkenazi em uma aparição conjunta com o diplomata brasileiro.
Araújo lidera a delegação brasileira em visita oficial a Israel até terça-feira (9). Entre eles está o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos anos fortaleceu os laços com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A cerimônia começou com a assinatura de uma declaração conjunta dos dois ministros, que expressaram sua simpatia mútua e elogiaram os laços entre as autoridades israelenses e brasileiras.
Araújo descreveu Israel como “um parceiro-chave em áreas absolutamente decisivas para o Brasil”, como novas tecnologias e a estratégia para enfrentar o coronavírus.
– Israel está dando o exemplo liderando o caminho na vacinação e na luta contra a pandemia. O Brasil também tem iniciativas interessantes em termos de pesquisa e quer compartilhá-las. Queremos ser um parceiro (de Israel) para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos – destacou o ministro.
Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há uma vacina contra a Covid-19 sendo desenvolvida por cientistas brasileiros e que os resultados preliminares dos estudos serão apresentados ao governo israelense pela missão chefiada por Araújo. Está programado um encontro da delegação com Netanyahu amanhã.
Mais da metade da população de Israel já recebeu pelo menos uma dose do imunizante fabricado pela farmacêutica americana Pfizer. O país lidera a campanha de vacinação mais rápida do mundo e pretende que a maioria de sua população de 9,2 milhões de habitantes seja inoculada até o final deste mês.
A quina teve 40 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 64.050,85. A quadra teve 2.828 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 1.294,21.
O próximo concurso (2.351) será na quarta-feira (10). O prêmio é estimado em R$ 27 milhões.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Jovem comprou televisão e entregou a uma das vítimas Foto: Divulgação
Um caso inusitado ocorreu na cidade de Campo Grande (MS). Um ladrão arrependido decidiu comprar uma nova televisão de 43 polegadas para uma de suas vítimas.
A iniciativa ocorreu após o jovem ter sido sido identificado e indiciado pela Polícia Civil depois de cometer três furtos em residências nos bairros Ramez Tebet e Nova Lima.
Os policiais conseguiram recuperar um notebook, dois televisores e um micro-ondas que haviam sido roubados. Como a televisão havia sido danificada após o roubo, o suspeito comprou uma nova e parcelou em 10 vezes.
Ele entregou o aparelho, avaliado em R$ 2 mil, na 6ª Delegacia de Polícia Civil. A TV, então foi entregue a uma das vítimas nesta sexta-feira (5).
Apesar disso, a investigação sobre os roubos continua, já que ainda falta recuperar dois televisores.
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