O presidente Jair Bolsonaro fez nesta sexta-feira (19) duas nomeações para o Conselho da República, órgão que tem por objetivo assessorar o presidente da República em momentos de crise institucional. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Paulo Skaf e Augusto Heleno foram nomeados.
O conselho é composto de 14 integrantes. Os obrigatórios são: o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e o ministro da Justiça. E mais seis de livre escolha do presidente. Heleno e Skaf entraram nesta cota.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.
“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.
Após reunião de líderes, sessão deliberativa foi marcada para às 17 horas para analisar o caso; supremo deu aval à detenção em flagrante
Foto: Reprodução/Twitter
O destino imediato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será decidido nesta sexta-feira (19), no final da tarde. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente Arthur Lira PL-AL) marocu uma sessão extaordinária para às 17 horas para deliberar sobre o caso.
Silveira foi detido na terça-feira, em flagrante, após postar um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e defende o AI-5. A medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e depois referendada pelos demais ministros do STF.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
A Fifa anunciou nesta quinta-feira (18) a primeira atualização de 2021 do ranking de seleções. Bélgica se mantém em primeiro, com 1.780 pontos. A França continua em segundo, com 1.755, e o Brasil logo atrás com 1.743.
Apenas 43 jogos internacionais foram considerados pela FIFA para o fechamento da lista. Grande parte desses jogos foram de Seleções Africanas e vieram de lá também as maiores alterações no ranking. Marrocos subiu duas posições e está em 33º. Mali ganhou três lugares. Agora está no 54º lugar.
As próximas rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2022 estão previstas para os dias 25 e 30 de março. E o próximo ranking será publicado em 8 de abril.
Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes
Agência Brasil- As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.
Presidente da Câmara tentou amenizar relação do parlamento com o Judiciário após prisão de Daniel Silveira
Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afastou a ideia de “crise entre instituições” Foto: Agência Câmara/Wilson Dias
Com a Câmara dos Deputados próxima de precisar tomar uma decisão sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira, saiu hoje em defesa da instituição. Ele procurou blindar o parlamento da delicada situação de precisar deliberar sobre uma forte decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou a prisão do deputado.
– Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições – disse Lira nas suas redes sociais.
Lira também afastou a ideia de que haja uma “crise” entre as instituições do Estado.
– As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo – disse Lira, sinalizando que o Caso Daniel não pode ser maior do que Legislativo e Judiciário, abalando suas relações.
Lira encerrou a série de tuítes citando o estadista Winston Churchill.
– Como na frase célebre de Churchill, “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” – escreveu.
CONSELHO DE ÉTICA REATIVADO A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética, colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares.
Em nota divulgada nesta quarta (17), a Mesa Diretora informou que “representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho”.
Variação do INPC em 2020 motivou busca por ajustes, mas margem do orçamento é pequena
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,busca fontes para contingenciar pelo menos R$ 10 bilhões do orçamento deste ano, que ainda está pendente de votação no Congresso Nacional. A depender do espaço encontrado nas despesas discricinárias, o bloqueio pode chegar a R$ 20 bilhões. O problema é que o orçamento enviado ao Congresso Nacional previa margem para ajustes curta. As informações são do R7.
Para 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinam R$ 83,9 bilhões nas despesas discricionárias – que reúnem gastos de custeio e investimento -, sem considerar as emendas parlamentares. A necessidade do corte decorre das despesas reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o valor do salário mínimo e a maior parte das despesas obrigatórias do governo. Os debates em torno da volta do auxílio emergencial acontecem em uma discussão à parte.
Os cortes devem ser efetivadeos em um relatório de Receitas e Despesas extraordinário. O próximo relaório ordinário deve ser enviado ao Congresso até 22 de março, mas é provável que até lá o orçamento do ano não tenha sido votado. Neste caso, não faz sentido promover ajustes em uma peça ainda em tramitação.
Nesta etapa, a polícia busca provas para identificar membros de organizações criminosas suspeitos de fraudar o benefício. Operação é feita em 39 cidades mineiras. Na capital, são cumpridos 4 mandados
Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), operação para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. Ao todo, foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão de documentos em todo o país, sendo 39 em cidades mineiras. Só na capital são quatro alvos desta investigação. Policias cumprem mandados, também, em várias cidades da Região Metropolitana como Betim, Contagem, Lagoa Santa, Sabará, Ribeirão das Neves e Nova Lima.
Segundo a apuração da polícia, a suspeita é que criminosos usavam recursos do auxílio emergencial, de pessoas que não tinham solicitado a ajuda, e usavam os valores para o pagamento de boletos. A ação busca provas da atuação de fraudadores. A investigação começou a partir de reclamações feitas na Caixa e o cruzamento de dados com o núcleo de inteligência da PF.
A Operação “Terceira Parcela” conta com a participação de mais de 200 policiais e é uma continuidade de outras duas operações deflagradas pela Polícia Federal no ano passado. No dia 10 de novembro a Operação “Primeira Parcela” ocorreu nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas.
A ação, considerada pela Polícia Federal como a maior do país, foi resultado do trabalho feito por diversos órgãos e instituições públicas para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. A chamada Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial conta com a PF, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
As investigações, nesta primeira fase, contabilizaram que os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos giram em torno de R$ 350 mil, somente no estado de São Paulo.
No dia 10 de dezembro durante a Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar as fraudes ao Auxílio Emergencial para 14 Estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos 42 Mandados de Busca e Apreensão, 13 Mandados de Sequestro de Bens e sete pessoas foram presas.
Durante a segunda etapa da operação foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
Nesta quinta-feira, em Minas Gerais, os mandados serão cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Caetanópolis, Campanha, Campestre, Contagem, Cristiano Otoni, Divinópolis, Dores de Campos, Governador Valadares, Itamarandiba, Ituiutaba, Jaíba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Luz, Machado, Mateus Leme, Montes Claros, Mutum, Nova Lima, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Sabará, Salinas, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Monte, São João Nepomuceno, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, e Volta Grande.
Outros sete mandados de busca e apreensão serão cumpridos na Bahia, Tocantins e Paraíba.
Prefeito já estava em tratamento para câncer no sistema digestivo
Prefeito de São Paulo Bruno Covas retoma quimioterapia Foto: Reprodução
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), voltou a fazer quimioterapia nesta quarta-feira (17) após descobrir um novo nódulo no fígado. A massa foi detectada durante um exame de controle.
Atualmente, Bruno Covas trata um câncer localizado na cárdia, que fica entre o estômago e o esôfago.
Segundo o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o tucano está “bem disposto, alimentando-se bem e recuperando peso após período de radioterapia”. O relatório informa ainda que exames de imagem “evidenciaram sucesso da radioterapia no controle dos linfonodos, próximos ao estômago”.
Por causa do nódulo no fígado, a equipe médica que acompanha o prefeito preparou um tratamento que consiste em quatro sessões de 48 horas, com intervalos de 14 dias entre cada uma. Covas deve receber alta no dia 20 deste mês.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. As vagas são para recenseador, agente censitário municipal e agente censitário superior. O Censo seria realizado no ano passado, mas foi adiado devido à pandemia.
Os salários variam de R$1.700 a R$2.100. São dois processos seletivos e os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. Os editais podem ser consultados aqui e aqui.
De acordo com os editais, para o cargo de recenseador, são 181.898 vagas. A remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. Para agente censitário municipal são 5.450 vagas, com salário de R$2.100. E para agente censitário superior são 16.959 vagas, com salário de R$1.700.
Para a função de recenseador, a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.
Já para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.
Inscrições As inscrições para as vagas de recenseador começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, com taxa de R$ 25,77. E para as vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março, com taxa de R$ 39,49.
As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe, que organiza os processos seletivos.
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