O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem pela chamada “Abin Paralela”.
A ação da Polícia Federal (PF) apura o uso indevido da tecnologia First Mile para monitorar ações de adversários políticos e autoridades. De acordo com o magistrado, tanto Bolsonaro quanto Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, já foram julgados pelo STF na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Moraes encaminhou o processo para a Justiça Federal, onde os demais nomes envolvidos na investigação agora terão o caso analisado em primeira instância. Entre eles estão Carlos Bolsonaro, indiciado por associação criminosa, Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito, apontados como parte do “núcleo de vetores de produção e propagação das fake news”.
Membros da alta gestão da ABIN tiveram investigações encerradas por falta de provas e baixos indícios de crime, segundo Moraes. Estão na lista: Alessandro Moretti (ex-diretor-adjunto), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.
ABIN PARALELA A investigação sobre a “Abin Paralela” apurou o uso indevido do sistema First Mile para monitorar a geolocalização de celulares sem autorização judicial entre 2019 e 2022. A estrutura clandestina montada na agência usava a máquina pública para espionar adversários políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
De acordo com a Polícia Federal, a organização também produzia desinformação com fins ilícitos e antidemocráticos. Diante da conexão direta entre esse esquema e as investidas contra o sistema eleitoral e o Judiciário, Moraes autorizou o compartilhamento integral das provas com o Inquérito das Fake News. A medida reforça as apurações sobre a atuação articulada do chamado “Gabinete do Ódio”.
Os Estados Unidos informaram ao governo brasileiro que poderão reduzir o tarifaço sobre produtos do Brasil caso o país aceite atender a uma série de exigências. A proposta inclui zerar tarifas para empresas americanas dos setores industrial, químico, aeroespacial e automotivo. A nova taxa entra em vigor em 22 de julho.
Além dessas condições, os americanos defenderam o fim da tarifa sobre o etanol, a não regulamentação das plataformas digitais e a inclusão do Pix nas negociações comerciais entre os dois países.
No Palácio do Planalto, integrantes do governo classificaram a proposta como “indigna” e “inaceitável”.
Segundo esses auxiliares, aceitar as exigências dos Estados Unidos causaria um impacto maior para a economia brasileira do que o provocado pelo próprio tarifaço. Pelos cálculos iniciais do governo, as novas tarifas devem atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado americano.
A medida também provocou disputa política no Brasil. A oposição atribui o aumento das tarifas a falhas na condução das negociações pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já integrantes do Planalto afirmam que a decisão dos Estados Unidos tem motivação política e ideológica.
Desde o anúncio do primeiro pacote de tarifas, a diplomacia brasileira realizou mais de 30 contatos com autoridades americanas, entre reuniões presenciais, videoconferências e conversas por telefone. Mesmo com a avaliação de que haverá pouca margem para avanços nas negociações, o governo pretende manter o diálogo para tentar reduzir os impactos sobre os setores brasileiros afetados.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa para instruir o PL 1.855, de 2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.
Senador Jaques Wagner (PT-BA) à bancada.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) tentou vender um terreno por R$ 15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de recebimento de propina do Banco Master. A transação foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu uma ordem de bloqueio de bens assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Por meio de sua defesa, o senador petista disse não haver irregularidades. Ele não explicou os detalhes do negócio.
– A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder – afirmou o advogado Pablo Domingues.
Wagner também tinha acertado a venda de um segundo imóvel por R$ 10 milhões, o apartamento dele em Salvador (BA), em transação protocolada em cartório uma semana antes da operação da PF. Com a ordem do ministro André Mendonça, o negócio acabou bloqueado e a transmissão de propriedade na matrícula do imóvel não foi autorizada pelo cartório. As informações são do Estadão.
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que as eleições para o Senado Federal devem resultar na escolha de nomes favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada pelo filho de Jair Bolsonaro neste sábado (18) durante o lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta ao Senado Federal, no Espírito Santo.
No evento, também foram oficializadas as pré-candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Em seu discurso, o pré-candidato à Presidência da República destacou: “Não vou abaixar a cabeça para tirano”. As informações são do Estadão.
Ele voltou a criticar a decisão do magistrado em proibir provisoriamente visitas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro. A decisão também torna inviável a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que ocorra no próximo sábado, dia 25. A prisão domiciliar do ex-presidente brasileiro está mantida.
Em seu discurso, o pré-candidato à Presidência da República voltou a focar na pauta de segurança pública. Disse, por exemplo, que os Policiais Federais “voltarão” a ter autonomia e serão “valorizados” a partir de 2027. Ele também repetiu promessa de criar 500 mil novas vagas em presídios se ganhar a eleição
Na pauta econômica, Flávio Bolsonaro falou em redução de impostos para empreendedores, segurança jurídica e também citou que haverá a redução de impostos sobre folha de pagamento de trabalhadores.
A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em moldes semelhantes aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo as novas normas, o aviso deverá aparecer de forma horizontal, com boa visibilidade e leitura, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. As medidas fazem parte das ações do governo federal para reforçar a conscientização sobre os riscos do jogo e ampliar o controle sobre o setor de apostas regulamentadas.
Além da obrigatoriedade das advertências, a regulamentação estabelece uma série de restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Está proibida qualquer comunicação que apresente apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras. Também não poderão ser utilizadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis, divulguem informações enganosas sobre chances de vitória ou sugiram que habilidade pessoal aumenta as probabilidades de sucesso.
As regras ainda vetam propagandas voltadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que associem apostas ao sucesso pessoal e financeiro. Outra proibição atinge análises, opiniões ou estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos. Ao anunciar as medidas, o governo reforçou que empresas sem autorização para operar no país continuam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade.
Os estudantes interessados em disputar uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre têm até esta sexta-feira (17) para realizar a inscrição. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da seleção será divulgado em 30 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre 31 de julho e 4 de agosto. Quem não for convocado nesta etapa será incluído automaticamente na lista de espera, com chamadas previstas entre 7 de agosto e 24 de setembro.
O Fies oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos de instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação (MEC).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada na quarta-feira (15) e tem previsão de entrar em vigor em 22 de julho.
Em publicações nas redes sociais, o parlamentar criticou a condução da política externa e econômica do governo brasileiro e afirmou que Lula não teria condições de continuar no comando do país. Durante as críticas, Flávio comparou o presidente brasileiro ao ex-presidente norte-americano Joe Biden, chamando-o de “Biden brasileiro”.
“O Lula não tem mais condições de ser presidente do Brasil. Estamos em um avião sem piloto. O Biden brasileiro está ranzinza, inconsequente e se tornou um perigo para a nossa nação”, escreveu o senador.
Em outra postagem, Flávio voltou a atacar a gestão federal, afirmando que o país enfrenta problemas econômicos e falta de avanços. Segundo ele, o Brasil teria potencial para crescer, mas precisaria de uma mudança na condução política.
A tarifa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão também divulgou uma lista de produtos brasileiros que ficarão isentos da cobrança adicional.
O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Gávea, na zona sul da capital fluminense. A causa da morte não foi divulgada.
Renato Machado construiu uma carreira de mais de quatro décadas na TV Globo. Ao longo da trajetória, apresentou o Bom Dia Brasil, o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter especial.
Natural de Recife, iniciou a carreira no Jornal do Brasil, em 1969, e ingressou na TV Globo em 1982. Como correspondente em Londres, cobriu acontecimentos históricos e grandes eventos internacionais.
Entre 1996 e 2010, comandou o Bom Dia Brasil como apresentador e editor-chefe, período em que se tornou um dos rostos mais conhecidos do jornalismo brasileiro. Em 2021, deixou a TV Globo após 39 anos na emissora, encerrando uma das carreiras mais marcantes da televisão brasileira.
O homem que se apresenta como pai da bebê de 10 meses morta após sofrer estupro usou as redes sociais para contestar as declarações dadas pela mãe da criança, Ysabelle Rodrigues, em entrevista a uma afiliada da Record TV no Ceará. A manifestação foi publicada na noite desta quarta-feira (15), dois dias após a morte da menina, em Fortaleza (CE).
Nos stories de seu perfil no Instagram, ele afirmou que a ex-companheira não estaria dizendo a verdade sobre o caso e defendeu que ela também seja responsabilizada pelo ocorrido com a filha.
– Ela está mentindo, gente. Eles todos estão mentindo. É para estar presa ela e o seu irmão. Minha filha não volta, mas eu só quero justiça – escreveu.
O homem também afirmou que está sendo impedido de manter contato com o outro filho que teve com Ysabelle e fez um apelo público.
– Eles não querem que eu veja meu filho. Será que eu não tenho direito? Até quando? Já não basta a dor da perda da minha filha e agora não posso ver meu filho – declarou.
Em outra publicação, ele prestou uma homenagem à filha e lamentou a morte da bebê.
– Você tinha uma vida inteira pela frente, sonhos para realizar e um sorriso que iluminava os meus dias. Arrancaram você dos meus braços de forma violenta e injusta, deixando um vazio que nada no mundo será capaz de preencher. Minha eterna Helena – escreveu.
As publicações ocorreram após a divulgação da entrevista concedida por Ysabelle Rodrigues. Na conversa com a emissora TV Cidade, afiliada da Record no Ceará, a mãe afirmou que decidiu falar publicamente diante das especulações sobre o caso e negou ter ingerido bebida alcoólica na confraternização realizada antes da morte da menina.
– Eu não trisquei numa gota de bebida. Eu lembro de tudo que aconteceu – afirmou.
A morte de Helena aconteceu na última segunda-feira (13), em um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). De forma preliminar, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de estupro de vulnerável seguido de morte, mas a confirmação da causa dependerá dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22 anos, e Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, suspeitos de participação no crime. Francisco seria “ficante” da mãe da criança e estava no apartamento no bairro Dionísio Torres onde o fato ocorreu. Roberto, por sua vez, foi encontrado com o corpo em cima da bebê.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, merece escrutínio técnico independentemente de quem esteja no polo passivo. O fundamento invocado foi o risco de propaganda eleitoral antecipada, a partir da leitura pública de uma carta do ex-presidente em transmissão ao vivo — fato que Moraes tratou como violação da cautelar que veda comunicação por redes sociais, inclusive por terceiros.
O problema começa na competência. Propaganda eleitoral antecipada é matéria da Justiça Eleitoral, não do juízo da execução penal. Se a leitura da carta configura ato de campanha, o fórum próprio para essa apuração é o TSE, e não a vara que fiscaliza o cumprimento da prisão domiciliar. Ao absorver essa análise, o relator concentra em si competências que o desenho institucional separou deliberadamente entre órgãos distintos, e essa separação existe justamente para evitar que um único juízo acumule funções de fiscalização penal e de controle eleitoral sobre a mesma pessoa.
A medida, além disso, atinge duas relações de uma só vez. Flávio Bolsonaro não é apenas filho: é advogado formalmente constituído no processo do pai. Suspender por 90 dias o contato pessoal entre ambos cria, na prática, isolamento familiar — independentemente do rótulo processual dado à restrição — e o faz incidindo também sobre o exercício da defesa técnica. Uma medida com esse alcance duplo pede fundamentação reforçada: é preciso que a decisão demonstre, de forma explícita, por que alternativas mais brandas — advertência formal, restrição pontual a determinado meio de comunicação, sanção específica pelo episódio da carta — seriam insuficientes. Sem essa demonstração, a proporcionalidade da medida fica em aberto.
É nesse ponto que o precedente de 2018 se torna relevante — não como equivalência automática, mas como parâmetro de comparação que expõe a inconsistência de critérios. Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba após condenação na Lava Jato, Lula recebeu 572 visitas em seis meses, entre elas 21 do então candidato à Presidência Fernando Haddad, formalmente nomeado advogado para poder visitá-lo livremente. Da cela, Lula comandou aspectos da campanha do PT, divulgou cartas de conteúdo político e concedeu entrevistas coletivas, sem que isso gerasse restrição equivalente ao convívio familiar ou à comunicação política. O próprio Sergio Moro (responsável pela prisão de Lula) classificou a decisão de Moraes como desproporcional, afirmando que jamais cogitou cercear visitas ou correspondência do petista em situação comparável.
Se a leitura da carta foi tratada, na prática, como ato de propaganda eleitoral antecipada — e é essa a natureza do risco que a decisão invoca —, então o que se decidiu não foi apenas o cumprimento de uma cautelar de comunicação, mas o mérito de uma questão eleitoral: se determinado ato, por seu conteúdo e contexto, configura ou não campanha fora do período legal. Essa apreciação de mérito é atribuição da Justiça Eleitoral, por força de competência material que a Constituição e o Código Eleitoral reservam a um ramo especializado da Justiça, com processo, prazos e instâncias próprios. Ao decidir essa questão dentro dos autos da execução penal, o relator não está apenas fiscalizando o cumprimento de sua própria decisão anterior: está avançando sobre o núcleo de competência de outro órgão jurisdicional, o que, em tese, caracteriza usurpação de competência, ainda que sob o disfarce processual de mero incidente de execução.
A distinção entre “fiscalizar o cumprimento de uma cautelar” e “julgar propaganda eleitoral” deixa de ser meramente formal quando o fundamento da punição migra de um registro para o outro. Não seria usurpação de competência, hipoteticamente, se a sanção se limitasse a punir a comunicação em si — o ato de burlar a vedação de contato com o público, independentemente do conteúdo político da mensagem. Mas se a gravidade da medida, e sua extensão a terceiros (o filho, advogado constituído), decorre precisamente da natureza eleitoral atribuída ao conteúdo da carta, então o fundamento decisivo da punição é uma matéria estranha à competência do juízo que a proferiu. Nesse cenário, a decisão careceria de validade não por desproporcional, mas por emanar de autoridade sem jurisdição sobre o objeto que efetivamente julgou — vício mais grave, porque atinge a própria legitimidade do ato, e não apenas sua medida.
Para Moraes, em se tratando de Jair Bolsonaro, o “vale-tudo” é a régua da sua jurisdição.
