Em uma iniciativa inédita para priorizar a saúde dos atletas, a Conmebol introduziu o cartão rosa no regulamento da Copa América 2024. Implementado no artigo 96, o cartão permite uma substituição extra por equipe em caso de suspeita de traumatismo cranioencefálico ou concussão cerebral, sem descontar das cinco já permitidas por partida (ou seis em caso de prorrogação).

Para acionar o protocolo, o técnico deve informar a arbitragem, que exibirá um cartão rosa e registrará a substituição. O jogador substituído não poderá retornar ao campo e será encaminhado ao vestiário ou atendimento médico “sempre que possível”. A equipe médica da Conmebol também deve receber um relatório de avaliação do caso em até 24 horas após a partida.

Ressalvas:

• Se uma substituição normal for feita junto com a do cartão rosa, a equipe perde uma das cinco alterações regulares.
• A equipe adversária terá direito a uma substituição adicional em caso de mudança por concussão.

Objetivo:

A medida visa garantir a saúde dos jogadores, evitando que retornem ao campo em condições inseguras após uma lesão na cabeça. A Conmebol espera que o cartão rosa incentive a priorização da saúde e ajude a prevenir traumas mais graves.

Copa América:

As novas regras estreiam na Copa América, que acontece entre 20 de junho e 14 de julho nos Estados Unidos. A Seleção Brasileira, no Grupo D, estreia no dia 24 contra a Costa Rica, com Colômbia e Paraguai completando a chave.

Importante:

• O cartão rosa não substitui a avaliação médica especializada.
• Em caso de suspeita de concussão cerebral, a prioridade deve ser sempre a saúde do jogador.

Informações TBN

O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma atualização significativa, reconhecendo a diversidade das relações afetivas e familiares existentes na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as pela expressão mais abrangente “duas pessoas”.

Avanço Histórico: Essa mudança representa um marco na legislação brasileira, assegurando igualdade de direitos a todos os casais, independentemente de sua orientação sexual. A medida está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2011.

Famílias Além do Tradicional: A proposta vai além do reconhecimento das uniões homoafetivas. Ela também amplia o conceito de família, incluindo a família conjugal (formada por um casal) e o vínculo não conjugal (mãe e filho, irmã e irmão), que passa a ser chamado de “parentalidade”.

Outros Destaques:

• Socioafetividade: A proposta reconhece a socioafetividade, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo.
• Multiparentalidade: A multiparentalidade, ou seja, a coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação a um indivíduo, também será reconhecida.
• Divórcio Unilateral: O divórcio ou dissolução da união estável poderá ser solicitado por apenas uma das pessoas do casal, sem a necessidade de ação judicial. O pedido será feito no cartório onde a união foi registrada, com o cônjuge sendo notificado e tendo um prazo para se manifestar.

Tramitação e Possibilidades: A proposta ainda precisa ser protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e passar por diversas etapas de análise e discussão antes de sua aprovação final. Durante essa tramitação, o projeto poderá sofrer modificações, inclusões, alterações ou exclusões de pontos específicos.

Modernização e Inclusão: A atualização do Código Civil é um passo fundamental para garantir que a lei brasileira esteja em consonância com a realidade da sociedade atual, reconhecendo a diversidade das famílias e promovendo a igualdade de direitos para todos. A proposta demonstra o compromisso com a modernização e a inclusão, assegurando que o Código Civil seja um instrumento que reflita a pluralidade da sociedade brasileira.

Resumo das Mudanças Propostas:

• União Homoafetiva: Reconhecimento da união homoafetiva, já reconhecida pelo STF em 2011.
• Fim das Referências a “Homem e Mulher”:Substituição por “duas pessoas” para definir casais.
• Ampliação do Conceito de Família: Inclusão da família conjugal e do vínculo não conjugal (“parentalidade”).
• Socioafetividade: Reconhecimento da socioafetividade como base para relações familiares.
• Multiparentalidade: Reconhecimento da multiparentalidade, com mais de um vínculo materno ou paterno.
• Divórcio Unilateral: Possibilidade de divórcio ou dissolução da união estável por apenas uma das partes, sem necessidade de ação judicial.

Com informações de A Gazeta

Baiana decidiu pausar carreira de apresentadora para se dedicar somente à carreira de cantora

Ivete Sangalo deixará a TV Globo após dez anos na emissora. A baiana decidiu pausar a carreira de apresentadora do The Masked Singer Brasil para se dedicar exclusivamente à carreira de cantora, que estava em segundo plano havia alguns anos. A informação foi divulgada pelo site Notícias da TV.

Segundo a publicação, a atração voltará em 2025 com um novo rosto à frente. Eliana Michaelichen é cotada para ocupar o posto.

A própria Ivete já havia insinuado, em entrevista ao Meio & Mensagem na semana passada, que pretendia abandonar a apresentação de seus programas para desacelerar um pouco e ter mais tempo para a família e para a música. O Pipoca da Ivete, que penou na audiência e chegou a perder para o SBT, foi cancelado depois de duas temporadas.

A reportagem do Notícias da TV apurou, no entanto, que, mesmo sem Ivete, a Globo não está pronta para abrir mão do Masked Singer. A direção da emissora avalia explorar a possibilidade de ter Eliana no comando do talent show, por ela ser um nome bem aceito pelo público e que circula bem no mercado publicitário.

Informações Bahia.ba

Relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos da gestão petista

O governo Lula (PT) revisou a projeção de déficit das contas públicas deste ano, que subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Isso representa 0,1% do PIB. Apesar do aumento, a nova perspectiva ainda se mantém dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem ultrapassar a meta.

A nova estimativa foi enviada ao Congresso na quarta-feira 22, por meio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Liberação de recursos e criação de espaço fiscal

Em março, o governo havia bloqueado preventivamente R$ 2,9 bilhões para não exceder o teto de gastos, mas agora liberou esse bloqueio. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reversão do bloqueio vai diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

A reversão do bloqueio foi possível devido à criação de um espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas. A medida é permitida pelo artigo 14 da lei do novo arcabouço fiscal, que previa essa ampliação caso as receitas fossem favoráveis no relatório do segundo bimestre.

Impacto das despesas obrigatórias e previsões do mercado

Apesar do aumento das despesas do Estado, a ampliação do espaço de despesas ajudou a amortecer o impacto. O mercado financeiro, no entanto, projeta um déficit maior, de 0,70% do PIB, devido a previsões diferentes sobre a alta da arrecadação até o final do ano.

O relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

Detalhamento das despesas e receitas

Houve também um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários, que passaram de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. Esse impacto seria maior se não fossem as medidas de revisão dos benefícios, incluindo combate a fraudes.

As despesas com subsídios e seguro agrícola (Proagro) também contribuíram para a piora nas previsões, com uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março. A estimativa de receitas subiu de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Variações nas fontes de receita

Por outro lado, a previsão de receitas com impostos caiu R$ 16,4 bilhões, mas isso foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões em receitas com dividendos, incluindo os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, inicialmente suspensos pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também teve um impacto positivo, com um aumento de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. Além disso, o governo registrou uma alta de R$ 9,7 bilhões em receitas para a previdência.

Informações Revista Oeste

O CNU tinha sido suspenso devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Inicialmente, o concurso estava marcado para 5 de maio

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu, nesta quinta-feira (23/5), a nova data de aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), mais conhecido como “Enem dos Concursos”. As provas estão previstas para 18 de agosto.

Inicialmente, o CNU estava marcado para 5 de maio, mas foi suspenso devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul, que sofreu fortes impactos das chuvas na região, no fim de abril.

Como adiantado pelo Metrópoles, o mês mais provável para a aplicação das provas do concurso público era o de agosto.

Um cronograma completo do “Enem dos Concursos” será divulgado “em breve”, segundo o MGI.

A pasta informou que os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se houve alteração no local de prova.

O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Nacional Unificado será divulgado em 7 de agosto. Para consultá-lo, basta entrar no site oficial do CNU, fazer login com os dados da conta gov.br e acessar a Área do Candidato.

Ao todo, 2,1 milhões de candidatos do CNU concorrem a uma das 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal.

Provas não foram violadas, diz MGI

Em nota, o MGI informou que, “após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro”.

Ainda de acordo com o ministério, os malotes foram “checados, um a um, por membros da rede de segurança”, reforçando que “não houve qualquer violação” em nenhum dos materiais.

CNU no Rio Grande do Sul

Agora, o MGI se prepara para começar o diálogo institucional a fim de garantir os locais de prova, dando prioridade para a manutenção dos locais definidos anteriormente.

No caso do Rio Grande do Sul, haverá um “diálogo especial” para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Informações Metrópoles

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prorrogar a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a ser extinta em junho deste ano, por mais 25 anos. O texto eleva a cota dos atuais 20% para 30% e inclui outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu forte resistência da oposição que queria tirar a medida da pauta de votação do dia.

— Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil — afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

A regra atual tem validade até junho deste ano. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse— disse Humberto Costa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.

A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado.

A principal preocupação da ministra da Gestão é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.

O Globo

Além de Madonna, deputados bolsonaristas também manifestaram repúdio à Anitta, Pabllo Vittar, Claudio Castro e Eduardo Paes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), uma moção de repúdio ao show da cantora Madonna, feito em 4 de maio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O requerimento foi apresentado por deputados bolsonaristas: Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Julia Zanatta (PL-SC).

O texto requer moção de repúdio à própria Madonna, além de Anitta e Pabllo Vittar, que fizeram participações especiais durante o show. Também foram incluídos o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Os autores justificam o pedido dizendo que a apresentação da The Celebration Tour promoveu “vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico”.

“Em sua apresentação, a referida cantora utilizou-se de símbolos e elementos de ritos satânicos, em claro deboche à religião cristã, majoritária em todo o território nacional. Ademais, o caráter erótico e de inspiração pornográfica de suas coreografias – que simulavam posições sexuais e verdadeiras orgias no palco –, além de torná-las impróprias à audiência mais jovem da apresentação – que foi transmitida em rede nacional, sendo acompanhada por milhões de brasileiros de todas as idades, inclusive crianças –, ofende gravemente os princípios morais da maioria da população brasileira, e mesmo o mínimo padrão de decência necessário a uma convivência social harmoniosa”, argumentam os parlamentares.

O show gratuito de Madonna na praia de Copacabana foi pago em parte pelo banco Itaú, como parte da campanha comemorativa de 100 anos da empresa.

Informações Metrópoles

Integrantes do grupo de anônimos do reality show tinham contrato de exclusividade com a emissora

A rede Globo resolveu encerrar contratos com 13 participantes do grupo Pipoca da edição 24 do Big Brother Brasil. Os integrantes do grupo de anônimos do reality show tinham contrato de exclusividade com a emissora, ou seja, eram proibidos de trabalhar com marcas que não fossem autorizadas.

De acordo com o Notícias da TV, a Globo adiantou o rompimento de contatos para maio, que seriam até julho. Na lista estão Maycon Cosmer, Luigi, Leidy Elin, Raquele, Juninho, Lucas ‘Buda’, Thalyta Alves, Nizam, Lucas Pizane, Marcus Vinícius, Giovanna Lima, Deniziane e Michel.

Ainda de acordo com o Notícias da TV, seguem contratados Alane Dias, Beatriz Reis, Fernanda Bande, Davi Brito, Isabelle Nogueira, Matteus Amaral, Giovanna e Pitel.

Informações Bahia.ba

“O governo apresentou a proposta final, não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”, disse governo em nota

Através de um e-mail encaminhado a sindicatos de professores federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rechaçou dar continuidade às negociações por reajuste salarial dos docentes, atualmente em greve, e exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).

“O governo apresentou a sua proposta final, não restando, portanto, margem para a recepção de novas contrapropostas”, escreveu a pasta na mensagem distribuída na terça-feira (21). Foi uma resposta ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), que na segunda (20) decidiu manter a paralisação.

A proposta citada pelo ministério, enviada no dia 15, prevê reajuste de 4,5% ao ano para 2025 e 2026. Os servidores, porém, pedem aumento já a partir deste ano. A categoria pede readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026. Em nota, o MEC (Ministério da Educação) afirmou estar sempre aberto ao diálogo, franco e respeitoso, pela valorização dos servidores.

A postura da gestão Lula (PT), contudo, tem irritado os grevistas. “O governo federal expressa, com essa mensagem [do Ministério da Gestão], uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista”, disse Gustavo Seferian, presidente do Andes.

“Nós queremos negociar, e caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio”, continuou, relativizando o ultimato dado pelo ministério de Esther Dweck. Os membros do sindicato avaliam que a postura de Brasília fortalece o movimento grevista e enfraquece o discurso pró-educação da administração petista.

Informações TBN

11 ministros acatam pedido das associações. O julgamento começou em 2023, com o voto da então relatora Rosa Weber, e foi retomado hoje. Todos os magistrados conheceram das ações da ABI e da Abraji e seguiram o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso Barroso sobre a inconstitucionalidade do abuso judicial contra jornalistas. A proposta dele foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio.
ementa sugerida pelo ministro Luis Roberto Barroso

Barroso propôs ainda que jornalistas e veículos só podem ser responsabilizados em caso de dolo ou culpa grave. O ministro Alexandre de Moraes propôs que o termo “culpa grave” fosse trocado por “negligência”, seguido por Toffoli e Gilmar. Ao final da sessão, a ementa manteve a definição de Barroso.

A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos).
ementa final aprovada pelos ministros

Ministro cita o caso da Escola Base. Em sua argumentação para mudar de “culpa grave” para “negligência”, Moraes relembrou o “caso da Escola Base”, episódio de uma denúncia equivocada de suposto abuso sexual em um colégio em São Paulo divulgada pela imprensa e que depois se comprovou ser infundada. Para Moraes, seria difícil estabelecer o que seria uma “culpa grave” dos jornalistas.

Zanin propôs adendo para facilitar extinção de processos. Além da ementa proposta por Barroso, o plenário do STF também entendeu que, nos casos em que os juízes identificarem que determinada ação judicial é um caso de assédio judicial a jornalistas, eles podem extinguir de maneira sumária o processo. A medida, na prática, pode dificultar o andamento de processos contra jornalistas nos casos em que alguma empresa ou pessoa aciona o jornalista ou o veículo com processos semelhantes em diferentes varas.

Informações UOL