Projeção de expansão da economia está 2,09% este ano, diz BC

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Em reunião na semana passada, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,08% para 2,09%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar.

Informações Bahia.ba

o técnico Dorival Júnior antecipou algumas mudanças no time titular em relação ao último confronto contra os Estados Unidos

Nesta segunda-feira (24), a seleção brasileira masculina de futebol entra em campo para sua estreia na fase de grupos da Copa América, em Los Angeles (EUA). O Brasil enfrentará a Costa Rica às 22h (horário de Brasília), no SoFi Stadium, em Inglewood. A seleção integra o grupo D da competição, que também conta com Paraguai e Colômbia, entre as 16 seleções participantes.

Durante uma coletiva realizada no domingo (23), o técnico Dorival Júnior antecipou algumas mudanças no time titular em relação ao último confronto contra os Estados Unidos, no dia 12. Dorival optou por escalar Guilherme Arana na lateral esquerda, substituindo Wendell, e Éder Militão na zaga, no lugar de Lucas Beraldo.

A preparação da seleção brasileira para a Copa América teve início no final de maio, na Califórnia (EUA). Além dos treinamentos intensivos, o Brasil disputou dois amistosos preparatórios. No primeiro, venceu o México por 3 a 2, no Texas, em 8 de junho, e quatro dias depois empatou em 1 a 1 com os Estados Unidos, em partida também realizada no Texas.

A provável escalação do Brasil para enfrentar a Costa Rica inclui Alisson, Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Guilherme Arana; Bruno Guimarães, João Gomes e Lucas Paquetá; Raphinha, Rodrygo e Vinicius Júnior.

Informações Bahia.ba

Procedimento foi aberto a pedido do Ministério Público de São Paulo

A Polícia Civil decidiu instaurar um inquérito para investigar o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentar que nos últimos meses apresentou dois pedidos na Câmara Municipal de São Paulopara abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que visavam investigar o padre Julio Lancellotti. A ação da polícia atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O pedido de abertura de inquérito realizado pelo MPSP foi embasado em uma notícia de fato levada ao órgão pelo Instituto Padre Ticão, que acusou o vereador de ter cometido abuso de autoridade ao tentar abrir uma CPI “mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político”.

– A CPI, da forma como proposta e em ano eleitoral, é abusiva e merece apuração por parte do Ministério Público e da Polícia Civil – disseram os advogados Marcos Sá, Gilney Mello e André Lozano, que representam o instituto.

Nos últimos meses, Rubinho Nunes protocolou dois pedidos de aberturas de CPIs na Câmara da capital paulista: o primeiro, em dezembro do ano passado, visava investigar ONGs que atuam na Cracolândia. O nome do padre Julio Lancellotti não foi citado no texto, mas Rubinho fez diversas referências ao sacerdote em suas redes.

O segundo pedido foi feito em março deste ano, quando Rubinho propôs a abertura de um colegiado para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. Novamente, o sacerdote não foi citado no texto, mas o foco principal era ele.

Isso porque, semanas antes do segundo pedido para abrir uma CPI contra o clérigo ser apresentado, a revista Oeste divulgou o resultado de uma perícia contratada por Rubinho Nunes que confirmava que um homem que aparecia em uma videochamada íntima com um menor de idade era Julio Lancellotti. O sacerdote negou as acusações.

OUTRO LADO
Em uma rede social, o vereador Rubinho Nunes chamou a representação de “um completo absurdo” e afirmou que não há qualquer abuso de autoridade em relação à CPI. O político ainda disse que estuda ingressar com uma representação criminal contra os responsáveis pelo Instituto Padre Ticão.

– Vou estudar uma representação criminal contra os responsáveis pelo instituto por denunciação caluniosa eleitoral, haja vista que aguardaram a eleição se avizinhar para apresentar a estapafúrdia denúncia – completou.

Informações Pleno News

O termo de acordo foi fechado domingo (23) e será formalmente assinado na próxima quarta-feira (26)

Os professores das universidades e institutos federais de educação chegaram a um acordo com o governo federal para encerrar a greve que durou aproximadamente 60 dias. O termo de acordo foi fechado domingo (23) e será formalmente assinado na próxima quarta-feira (26).

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da paralisação terá início nesta segunda-feira (24), com expectativa de ser completamente encerrada até o dia 3 de julho.

O Comando Nacional de Greve, reunido em Brasília durante o fim de semana, informou que, após a sistematização dos resultados das assembleias realizadas nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente decidiu pela aceitação do termo de acordo proposto pelo governo. A formalização do acordo está agendada para o dia 26 de junho, e a saída unificada da greve está prevista para iniciar nesta mesma data, com término até o dia 3 de julho.

Informações Bahia.ba

Diego Falcão era preparador físico do time feminino da Seleção Brasileira

A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) comunicou, neste sábado (22), a demissão do preparador físico Diego Falcão, que integrava a comissão técnica da seleção feminina de basquete do Brasil. Falcão foi afastado em decorrência da repercussão de suas publicações contra o aborto nas redes sociais.

De acordo com o Globo Esportes, foram as atletas da seleção que se manifestaram contra Falcão por seu posicionamento a favor do projeto de lei 1904/2024, que compara o aborto após a 22ª semana de gestação com o crime de homicídio.

As jogadoras Clarissa dos Santos e Damiris Dantas, duas das principais da equipe, se manifestaram publicamente contra o treinador em suas redes sociais e o caso foi levado à CBB. Outras atletas também foram ouvidas antes da decisão final.

Diego Falcão fazia parte da comissão técnica da seleção feminina desde 2019, tendo ingressado junto com o técnico José Neto, com quem já havia trabalhado na seleção masculina de basquete do Brasil, no Flamengo, no Japão e em Angola. José Neto não se manifestou sobre o desligamento de Falcão e permanece à frente da seleção feminina.

Informações Pleno News

Localizados no hipotálamo, os neurônios de Agrp exibem hiperatividade elétrica e bioquímica quando são expostos ao etanol (princípio ativo do álcool).

O estudo mostrou, ainda, caminho reverso. Ao abolir a atividade deste neurônio, a indução à compulsão alimentar por meio da ingestão de álcool foi neutralizada, mostrando que a atividade da célula de Agrp é essencial para que o álcool estimule a alimentação excessiva.

Ratos “beberrões” comem mais

A pesquisa foi realizada com dois grupos de ratos. O primeiro deles foi exposto ao consumo excessivo de álcool por três dias (ingerindo o equivalente a 18 doses por dia), ao passo que o segundo não foi submetido ao uso do etanol.

O resultado foi que, enquanto, os ratos que permaneceram “sóbrios” não alteraram seus padrões de consumo alimentar, os animais que participaram da “bebedeira” apresentaram um aumento significativo na ingestão de alimentos.

Informações TBN

Foto: Reprodução.

A pouco mais de um mês para a eleição presidencial na Venezuela, marcada para 28 de julho, o jornal venezuelano El Nacional publicou nesta quinta-feira (20) um resumo de pesquisas que mostram, na maioria, o principal candidato oposicionista, Edmundo González, à frente do atual presidente Nicolás Maduro. As informações são da Gazeta do Povo.

No levantamento com a maior diferença entre os dois candidatos, realizado pelo instituto Megaanálise, González tem 61%, enquanto Maduro tem apenas 10%, uma diferença de 51 pontos percentuais. Maduro tenta se eleger presidente pela terceira vez, embora as eleições na Venezuela sejam frequentemente criticadas pela falta de transparência, indícios de fraude e veto a candidatos da oposição.

Entretanto, conforme descrito pelo El Nacional como uma “guerra de pesquisas”, alguns levantamentos também colocam Maduro à frente. Confira os números reunidos pelo jornal, organizados por instituto:

• Megaanálise: 61% para Edmundo González – 10% para Nicolás Maduro
• Hercón: 61% para Edmundo González – 23% para Nicolás Maduro
• MBResearch: 57% para Edmundo González – 19% para Nicolás Maduro
• Delphos: 55% para Edmundo González – 30% para Nicolás Maduro
• ORC: 51% para Edmundo González – 13% para Nicolás Maduro
• Datincorp: 50% para Edmundo González – 18% para Nicolás Maduro
• Datanálisis: 50% para Edmundo González – 20% para Nicolás Maduro
• Consultores21: 36% para Edmundo González – 25% para Nicolás Maduro
• Insight: 52% para Nicolás Maduro – 16% para Edmundo González
• IdeaData: 52% para Nicolás Maduro – 22% para Edmundo González

Em entrevista ao El Nacional, Saúl Cabrera, presidente do instituto Consultores21, afirmou que “na Venezuela tem sido muito difícil desde 2010 acertar nas pesquisas porque o sistema [eleitoral] não é perfeitamente justo e equilibrado”. Ele destacou que 80% da população venezuelana quer uma mudança, 50% se identifica politicamente com a oposição e apenas 30% com o chavismo.

Informações TBN

Foto: Reprodução.

Após um vídeo viralizar nas redes sociais e causar revolta entre os internautas, três adolescentes entre 14 e 17 anos foram identificadas e ouvidas pela Polícia Civil do Paraná como suspeitas do ato criminoso de vilipêndio de cadáver. Nas imagens, as jovens retiram o corpo do túmulo no cemitério de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba e fazem piada sobre o cadáver. 

O G1 consultou a delegada Juliana Cordeiro que relatou que duas das três adolescentes são irmãs e que o trio confirmou ser autor do vídeo, mas disseram que não arrombaram o túmulo, onde estava o corpo, por ele estar previamente aberto, e que agiram por curiosidade. Elas relataram ainda que tudo ocorreu há mais de um mês e que não sabem indicar de qual túmulo retiraram o corpo.

No Brasil, o vilipêndio de cadáver é considerado um crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 212, é previsto que vilipendiar cadáver ou suas cinzas é uma conduta criminosa. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos e multa.

Informações TBN

Foto: Reprodução/STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado cada vez mais decisões que afetam os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional, o que tem gerado tensões entre esses dois Poderes. Isso é o que aponta um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (USP). O estudo revela que, enquanto de 1988 a 2004 foram registradas 36 decisões desse tipo, a partir de 2005 esse número aumentou para aproximadamente 636. Esse aumento inclui decisões consideradas controversas e atípicas, contribuindo ainda mais para o acirramento do conflito. Isso representa um crescimento de 1600% nas decisões que impactam deputados e senadores ao longo de duas décadas. As informações de O Globo.

Juristas e cientistas políticos consultados pelo Estadão acreditam que o protagonismo crescente do Supremo na política tem resultado não apenas no desgaste da imagem e da legitimidade do tribunal, mas também em uma reação do Congresso. Essa reação se manifesta por meio de propostas de reformas institucionais destinadas a limitar o poder dos ministros do STF, como a restrição das decisões monocráticas aprovada pelos congressistas no final de 2023.

O estudo analisou as decisões em três áreas: criminal, onde os processos começam diretamente no Supremo, sem análise prévia de outro juiz ou tribunal; eleitoral, onde os ministros avaliam as decisões tomadas nos tribunais regionais eleitorais por meio de recursos; e parlamentar, quando deputados federais e senadores levam questões diretamente ao STF, que precisa ser acionado para poder atuar e julgar.

“Foram incluídos diferentes tipos de medidas de controle: na esfera criminal, como buscas e apreensões em sua casa ou gabinete no Congresso, remoção de sigilo bancário e telefônico, além de prisões e afastamento do cargo; na dimensão eleitoral, que pode envolver, por exemplo, uma condenação por crimes eleitorais; e na esfera parlamentar, que abrange discussões iniciadas no próprio Congresso e que acabam no Supremo, como casos de cassação em que o parlamentar enfrenta esse pedido de punição no Congresso e leva a questão ao STF”, explica Gabriela Fischer Armani, doutoranda em Harvard e cientista política responsável pela pesquisa.

Até 2004, houve poucas decisões desse tipo, com apenas 36 registradas em um período de 16 anos. Diego Werneck Arguelhes, pesquisador e jurista, acredita que um dos principais fatores para o menor número de deliberações é que, embora a Constituição Federal atribua uma ampla gama de poderes à Corte, os ministros exerciam suas prerrogativas constitucionais de maneira mais autocontida e restritiva, um comportamento decorrente de períodos de transição e consolidação política e democrática. Armani também observa que, durante esse período, as poucas decisões levadas ao Supremo eram frequentemente decididas de forma a não interferir nos mandatos.

Entre 2005 e 2014, a atuação do Supremo sobre os mandatos parlamentares aumentou significativamente, especialmente após o início do julgamento do Mensalão, quando vários políticos foram julgados e condenados devido ao foro privilegiado – mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades o direito de serem julgadas apenas por tribunais superiores. Nesse período, foram registradas 240 decisões, das quais 127 são na esfera criminal, 84 na esfera parlamentar e 28 na esfera eleitoral.

O número de decisões continuou crescendo nos anos seguintes, com a ascensão da Operação Lava Jato. De 2015 a 2018, foram registradas 275 decisões, sendo 198 na esfera criminal, 62 na esfera parlamentar e 15 na esfera eleitoral. Armani ressalta que esse período foi marcado pelo predomínio de ações criminais, nas quais o Supremo tinha maior probabilidade de decidir favoravelmente às demandas, resultando em uma dinâmica cada vez mais conflituosa entre o STF e o Congresso.

“É a primeira vez que começamos a ver políticos sendo presos de maneira mais frequente pelo Supremo, como o ex-senador Delcídio Amaral, além de políticos afastados de cargos e com a implementação de restrições mais rígidas pelo STF. Me parece que aí está o calcanhar de Aquiles das novas relações entre o Supremo e o Congresso, que é o fato de que, até então, sempre discutimos o ativismo do Supremo quanto a políticas públicas, quanto a derrubar leis feitas pelo Congresso. Agora, a partir daqui, também se discute o ativismo na dimensão individual do político. Então, temos ainda o controle de política pública, mas agora temos controle do político”, pontua.

De 2019 até 2022, foram registradas 121 decisões: 98 na esfera criminal, 18 na esfera eleitoral e 7 na esfera parlamentar. Uma das explicações para a diminuição de demandas desse tipo, identificada pela pesquisa, é que o período corresponde ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a judicialização de conflitos políticos foi marcada pela mobilização do Judiciário contra o mandato e as políticas do ex-presidente. Apesar da queda no número de decisões, o Tribunal continuou a decidir favoravelmente na esfera criminal em casos que interferiram nos mandatos de parlamentares.

No último ano, foram 38 decisões: 27 na esfera criminal, 8 na esfera eleitoral e 3 na esfera parlamentar. O número é um pouco maior do que a média do período entre 2019 e 2022, quando analisado anualmente, o que indica uma possível retomada desse tipo de deliberação.

Decisões individuais de ministros contribuem para tensionamento Para Arguelhes, o fato de a Corte ter sido mais demandada durante esse período não explica por si só o aumento do tensionamento entre os poderes. Em sua avaliação, a maneira como essas deliberações são feitas pelos ministros, muitas vezes de forma individualizada, discricionária e sem procedimentos objetivos, é o que realmente torna a atuação da Corte alvo de críticas e tensão.

“Então, por exemplo, não há prazo para decidir. Os processos ficam lá por muitos anos e, às vezes, os ministros retomam temas muito antigos quando sentem que, de alguma forma, o momento político é favorável. Pelo contrário, os ministros conseguem segurar processos, verdadeiros atos de obstrução, muitas vezes por anos, quando sentem que o momento político não é favorável. Então, esse é um tribunal que, nos últimos anos, deixou claro que tem tanta liberdade para decidir quando quiser as coisas. O fato de que esses são cálculos individuais complica a coisa. Os limites do Supremo, do ponto de vista jurídico, são muito difíceis de afirmar de antemão”, ressalta.

Na mesma linha, o jurista Rubens Glezer, um dos coordenadores do “Supremo em Pauta” e professor da FGV, aponta que esses tipos de decisões ambíguas e questionáveis, embora não sejam ilegais, aumentam o conflito entre os dois Poderes e contribuem para desgastar a própria autoridade, a percepção social de imparcialidade e a legitimidade da Corte. Como exemplo, Glezer cita a possibilidade de prisão cautelar de parlamentares fora das condições literalmente previstas pela Constituição e o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que investiga uma série de políticos.

“As medidas são ‘não-ortodoxas’ de um jeito muito peculiar, porque elas não são irregulares; são o uso de poderes institucionais normais, mas parecem estar violando uma série de expectativas razoáveis, descalibrando certa separação de poderes ou gerando uma distorção em determinado campo da responsabilidade política. Para esse tipo de decisão, eu usei o termo ‘catimba constitucional’, que não é ilegal, mas foi feita de um jeito que tinha um déficit de legitimidade, ferindo os valores que deveriam estar sendo protegidos quando se toma uma decisão naquele campo”, diz.

“Esse tipo de ação, que vai testando os limites do que é permitido, gera um déficit na percepção de legitimidade da população. Vai se tornando cada vez mais difundida a ideia de que o STF é político num sentido partidário, de que ele deturpa suas funções, de que interfere excessivamente nos outros poderes de um jeito pouco técnico”, completa.

As chamadas medidas não-ortodoxas e controversas se tornam mais frequentes a partir de 2015, com afastamentos e prisões de políticos, conforme explica Armani.

“Pela primeira vez, começamos a ter políticos presos pelo Supremo, sem condenação transitada em julgado, sem que tenha sido um processo penal ou eleitoral que chegou ao fim. Criou-se um caráter de imprevisibilidade que não estava no jogo político até 2015, no jogo das relações Congresso-STF. Uma nova situação, que é a seguinte: um parlamentar pode ir dormir no mandato e pode acordar preso. Há a ideia de que posso remover um político, sem ele ter sido condenado, do seu mandato e, ou, posso prendê-lo. Um exemplo recente é o de Chiquinho Brazão”, explica.

O jurista e Diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, por sua vez, pondera que, embora haja um avanço do Supremo no controle de mandatos de parlamentares, não se pode desconsiderar que a judicialização da política brasileira também é consequência da incapacidade do sistema político de arbitrar conflitos, coordenar e criar consensos que reduzam a conflituosidade entre partidos. Vilhena destaca ainda as inúmeras demandas que chegam ao Supremo devido aos elevados níveis de corrupção.

O professor também chama a atenção para a necessidade de distinguir as críticas feitas por setores da sociedade que atuam de boa-fé e por instituições efetivamente interessadas na recuperação da imagem do Supremo, das críticas oportunistas promovidas por grupos políticos extremistas que visam enfraquecer a instituição. Em sua avaliação, a distinção se faz especialmente necessária após a gestão do de Bolsonaro, marcada por ataques aos ministros da Corte e pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Vilhena, porém, destaca a necessidade de aprimoramento da Corte tanto em decisões que afetam a vida política quanto em outros segmentos, a fim de recuperar a percepção de legitimidade. O jurista sugere que os próprios ministros pratiquem a autocontenção, adotando medidas como a limitação de decisões individuais, evitando a participação e exposição desnecessária no debate público, mantendo a coerência da jurisprudência independentemente do momento político e, acima de tudo, sendo e parecendo imparciais.

“O Supremo tem votos excessivamente monocráticos; isso é um problema gravíssimo, porque um ministro exerce a jurisdição que foi conferida à Corte como um todo. A Corte também não tem um processo deliberativo que gere decisões colegiadas consistentes. Existe também um problema de conduta: a exposição pública dos ministros, a participação em eventos, a antecipação de votos, os offs dados para a imprensa — tudo isso é ruim. Tudo isso contribui para aumentar a desconfiança sobre o Supremo”, pontua. “O Supremo é fundamental para a democracia brasileira, mas ele coloca em risco sua autoridade quando permite esse excesso de decisões monocráticas e quando alguns de seus ministros têm um comportamento que não é adequado a um magistrado”, completa.

Reação do Congresso
A escalada no número de decisões do STF na arena política desencadeou o que é conhecido no meio jurídico como efeito backlash, ou seja, uma reação do Congresso diante das deliberações dos ministros. A reação se traduz em uma série de propostas de reformas institucionais destinadas não apenas a reduzir o alcance dos poderes dos ministros da Corte, mas também a implementar mudanças que buscam restringir ou alterar as atribuições do Tribunal no controle dos mandatos dos parlamentares.

Entre as mudanças estão a limitação das decisões monocráticas, aprovada em 2023; o projeto que estabelece mandatos fixos para os juízes do Supremo, texto que ganhou tração nos últimos meses; o aumento no número de pedidos de impeachment contra ministros, com mais de 90 registrados desde 2016; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/23, que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais e que aguarda o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e propostas que visam estabelecer restrições a prisões e buscas contra parlamentares, entre outras.

Neste cenário de correlação de forças entre os dois Poderes, Armani chama atenção para um importante movimento do Supremo, resultante de uma ação proposta por diferentes partidos em 2016, que questionava a constitucionalidade dos procedimentos utilizados pela Corte para afastar parlamentares de seus cargos. Em 2017, a maioria do STF decidiu que, para medidas cautelares impostas pelo Judiciário que afetem diretamente o exercício do mandato parlamentar, como o afastamento do cargo, é necessário que a decisão seja submetida ao respectivo órgão legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) para referendar ou não a decisão dos ministros. “Não deixa de ser uma autocontenção do Supremo”, pontua.

Na avaliação do cientista político e professor da UERJ, Christian Lynch, a atuação do Supremo na arena política é ampla e não se limita apenas ao controle dos mandatos parlamentares por meio de decisões. Lynch ressalta que as reações sobre a atuação da Corte também surgem a partir do momento em que a instituição começa a assumir para si o papel de reformadora do sistema político brasileiro, como no estabelecimento de regras mais rígidas de fidelidade partidária.

Mais do que reagir à atuação do Tribunal, os parlamentares querem, na análise de Lynch, obter as mesmas prerrogativas conferidas pelo desenho constitucional aos ministros da Corte.

“O Supremo exerce seu poder em nome de valores republicanos, liberais e democráticos, sobretudo republicanos, pelos quais ele próprio não zela em suas ações pessoais ou particulares. Não digo que são todos os ministros, nem que é sempre, mas existe um problema sério no funcionamento do Supremo e no comportamento de determinados ministros. Então, os parlamentares reagem também querendo esses super poderes, que deveriam ser utilizados com mais contenção pelos ministros, justamente para não passar a impressão para os outros Poderes de que eles podem tudo”, diz.

Para distensionar a relação entre os dois Poderes, Werneck aponta para a necessidade de distanciamento da Corte do âmbito político. Embora considere necessário que, em momentos críticos do País, o Supremo atue de forma mais intensa na política, como na resposta ao evento de 8 de janeiro, o jurista avalia que não se justifica mais um estado permanente de politização do Tribunal. Apesar de ressaltar ser fundamental que os procedimentos de investigação e responsabilização de políticos que eventualmente tenham atentado contra a democracia brasileira continuem.

“Então, eu acho que é hora do Supremo dar um passo atrás. É hora do Supremo marcar sua diferença com a política, não sua semelhança. É hora de dizer que o terreno comum tem limite. Está todo mundo em Brasília, mas são lógicas diferentes”, completa.

Informações TBN

Foto: Reprodução.

O ex-presidente Donald J. Trump discursou no evento evangélico Faith & Freedom Coalition em Washington no sábado (23), apresentando-se como um defensor da liberdade religiosa e um mártir dos americanos de fé, ao mesmo tempo que denunciava o que descreveu como uma perseguição em massa aos cristãos.

Ele acrescentou, sob aplausos estridentes: “Precisamos que os eleitores cristãos compareçam em maior número para dizer ao corrupto Joe Biden ‘você está demitido!’”

Trump fez duro discurso no evento, dizendo: “Também tomarei medidas históricas para derrotar o veneno da ideologia de gênero de esquerda e restaurar a verdade eterna de que Deus criou dois gêneros: HOMEM e MULHER”. Assista: