O prefeito Colbert Martins Filho se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (15). O encontro teve como pauta principal a segurança pública diante do crescente número de mortes violentas na cidade.
“Entrei com o pedido de audiência em 3 de janeiro do ano passado e só na última sexta-feira, diante do clima tenso e de medo que tomou conta de Feira de Santana, liguei para o governador. Ele me atendeu e marcou o encontro para hoje”, explicou.
A reunião, que durou cerca de duas horas, contou com a presença de diversos representantes do governo estadual e municipal. “A pauta foi exclusivamente sobre segurança pública. Discutimos a atuação das facções, especialmente nas áreas periféricas e vinculadas ao Minha Casa Minha Vida”, destacou Colbert.
O prefeito enfatizou a importância da colaboração entre os governos municipal e estadual para enfrentar a criminalidade.
“É fundamental que o governo do estado assuma sua responsabilidade e intensifique as ações de segurança pública, como tem feito. A prefeitura de Feira de Santana está disposta a colaborar no que for necessário”, disse.
Entre as propostas apresentadas pelo prefeito, está a integração das mais de 300 câmeras de segurança da cidade ao sistema estadual de monitoramento.
“Oferecemos nosso centro de controle de operações e nossos guardas municipais para trabalharem em conjunto com as forças estaduais”, afirmou. Colbert também mencionou que o governador se comprometeu a promover cursos de qualificação para a guarda municipal.
Outro ponto levantado pelo prefeito foi a necessidade de ações contínuas e não apenas reativas. “Mostrei a ele que, com o verão chegando, aumentam as atividades do tráfico de drogas, o que traz consigo mais violência. Precisamos de ações permanentes para combater isso”, declarou.
Ao ser questionado se a reunião traria efeitos práticos, especialmente com o fim de sua gestão se aproximando, Colbert foi otimista.
“Acredito que sim. Vamos propor um plano de ação de curto prazo para ser implementado antes do verão. E espero que as medidas continuem sendo aplicadas após minha saída”, afirmou o prefeito, que deixará o cargo em dois meses e 15 dias.
Por fim, Colbert comentou sobre as possíveis divergências entre ele e o governador. “Fui eu que tomei a iniciativa de procurá-lo, e ele me respondeu positivamente. Espero que possamos superar essas dificuldades, que não foram criadas por mim nem por ele. Nosso foco agora é garantir a segurança da população”, concluiu.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de outubro, quando será apresentado um plano de ação detalhado para combater a violência na cidade.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, Raphael Pitombo, será homenageado pela Câmara Municipal com a Comenda Maria Quitéria no próximo dia 8 de novembro, às 10h. Maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, a homenagem ao advogado está prevista no Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2024, aprovado na Casa da Cidadania na última semana. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador (2007), Raphael Pitombo é especialista nas áreas de Direito Desportivo e Direito do Trabalho.
Em 2012, iniciou sua trajetória na OAB Feira, tendo passado pelos cargos de presidente de comissão, tesoureiro e vice-presidente. Porém, foi durante a pandemia do Covid 19, “momento de maior dificuldade para a classe de advogados”, que ele assumiu a presidência da entidade, ressalta justificativa da homenagem. “Devido ao trabalho realizado à frente da OAB Feira desde abril de 2020, foi eleito em 2021 para continuar como presidente no triênio 2022-2024”, diz o projeto.
Quanto à atividade relacionada às práticas esportivas, Raphael exerce atualmente o cargo de procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), órgão máximo e de abrangência nacional. Antes, foi auditor do pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF/BA).
“Só tenho a agradecer à Câmara de Feira de Santana pelo reconhecimento e também dizer que essa comenda é motivo de muita alegria para mim e para a minha família, tendo em vista que minha mãe, Socorro Pitombo, há 16 anos, também recebeu essa comenda. Então, para mim, receber a mesma honraria que ela é motivo de muito orgulho”, declara Pitombo.
O horário de verão foi extinto em abril de 2019, no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia cravado que a decisão sairia nesta semana. Isso porque, caso decida pelo retorno da medida ainda neste ano, ela precisaria ser implementada até o início de novembro.
Segundo o titular da pasta, após o decreto, haverá um período de 15 a 20 dias para que a mudança entre em vigor. Além disso, é importante que a medida seja retomada apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro, para que não afete a logística.
Silveira pontuou, no entanto, que tem discutido o tema com diversos setores para avaliar a “imprescindibilidade” da medida em 2024. Caso não seja necessária, a volta do horário de verão pode ficar para o ano que vem.
“Nós estamos tendo muito cuidado porque tem impacto na economia. Em alguns setores, positivos. Em outros, nem tanto. Então, nós não podemos simplesmente lançar a mão de uma política que vai mexer, literalmente, com a vida de todos os brasileiros, sem a completa necessidade do que eu chamo de imprescindibilidade”, disse o ministro.
Deputado federal relata que delegado da Polícia Federal pediu investigação por uma fala realizada na tribuna da Câmara dos Deputados
Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) denunciou o caso na tribuna da Câmara nesta terça-feira, 15 | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou ter se tornado alvo de uma investigação na Polícia Federal (PF), liberada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi realizada durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 15.
Marcel Van Hattem relatou que tomou conhecimento sobre o caso depois de receber uma intimação para prestar depoimento na PF por meio de seu e-mail institucional da Câmara dos Deputados.
“Eu nem poderia saber o que poderia ser, porque não havia mais informações”, relatou o parlamentar. “Houve apenas uma oferta de datas pré-estipuladas com alguns horários, sem chance que eu escolhesse outros horários porque, se não respondesse ao e-mail ou desse por uma daquelas opções como a minha preferida, seria-me resguardado o direito constitucional ao silêncio.”
O deputado da oposição explicou que, a partir disso, entendeu que “estava sendo investigado”, mas sem saber o porquê. Ao constituir um advogado, soube que o inquérito era “em virtude de uma fala minha na tribuna da Câmara dos Deputados”.
“Quem pede para instaurar o inquérito, senhor presidente? Flávio Dino”, relatou. “Ele que já foi deputado federal, senador e sabe que o artigo 53 da Constituição nos garante a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das nossas opiniões, palavras e votos.”
Van Hattem é investigado por discurso sobre delegado da PF
O deputado explicou que o ministro Flávio Dino citou “em dado momento de seu relatório” que “em tese”, ele teria ultrapassado “as fronteiras da imunidade parlamentar” em sua fala na tribuna da Câmara.
“Inclusive, diz que eu poderia estar cometendo um crime contra a honra por chamar um covarde de covarde, um bandido, de bandido”, declarou Marcel Van Hattem. “Porque é isso que o policial federal é ao atuar à margem da lei, como faz, sim, Fabio Alvarez Shor. Que cria, sim, relatórios fraudulentos para poder manter, por exemplo, preso Filipe Martins, ilegalmente, sem fundamentação.”
Na sequência, o parlamentar indaga de onde se baseia a “tese” apresentada por Flávio Dino. “É na ditadura chinesa? É na ditadura cubana? É na ditadura da Coreia do Norte? Porque não é nos preceitos do estado democrático de direito e do devido processo legal.”
“A covardia de Fabio Alvarez Shor é tamanha, que no dia seguinte ao meu discurso, faz uma notícia de fato não ele, mas o chefe de gabinete do delegado da Polícia Federal. Emparelhamento da Polícia Federal”, afirmou.
Van Hattem sinalizou que “quando um deputado não pode vir à tribuna para fazer uma denúncia livremente, não há mais democracia”. “É um ato ditatorial do ministro Flávio Dino”, acrescentou.
Daron Acemoglu é autor do livro Por que as Nações Fracassam
Daron Acemoglu, que já criticou Lula, foi laureado com o Nobel de Economia | Foto: UNESCO/Reprodução
O economista turco Daron Acemoglu, coautor do best-sellerPor que as Nações Fracassam e recém-laureado com o Prêmio Nobel em Economia, nesta segunda-feira, 14, disse estar desapontado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acredita que o petista nada fez para impedir o domínio da China sobre os Brics.
“É evidente que estamos trilhando um caminho que coloca o Brics sob a influência da China, enquanto o mundo em desenvolvimento necessita de uma voz independente”, disse Acemoglu, em entrevista à revista Veja.
A princípio, ele apoiou os programas sociais do governo petista. “Um exemplo notável é o Brasil nos primeiros mandatos do presidente Lula, que implementou programas sociais como o Bolsa Família e investiu fortemente em educação”, mas destaca que “a abordagem não deve se limitar apenas a transferências diretas de renda”.
Para ele, o Brasil deve superar a necessidade de programas sociais através da geração de emprego. “Isso envolve a criação de oportunidades para pessoas de diferentes níveis de habilidade e a prevenção do poder excessivo de tecnologias e corporações no mercado de trabalho.”
Laureado com o Nobel é contra a conduta de Lula nos Brics
No entanto, o economista demonstrou “profunda decepção” pela postura do Brasil de Lula diante dos Brics. “Fui um grande apoiador do presidente Lula, mas agora estou extremamente desapontado”, disse Acemoglu.
O turco denuncia uma subserviência dos demais países do bloco diante da China. “É evidente que estamos trilhando um caminho que coloca o Brics sob a influência da China, enquanto o mundo em desenvolvimento necessita de uma voz independente”, observou. “Essa situação é lamentável.”
Para ele, o Brasil e outras economias emergentes têm um papel crucial contra a supremacia chinesa e norte-americana. “Nações como Brasil, Turquia, Indonésia, Índia e Bangladesh precisam ter uma voz independente quando se trata de direcionar o rumo da tecnologia, inteligência artificial e os impactos do comércio global”, disse.
O economista considera que os países dos Brics se tornaram “meros clientes” dos chineses e russos. “Acredito firmemente que o mundo precisa transcender a bipolaridade atual e, nesse contexto, o Brics deveria ser menos submisso aos interesses de China e Rússia”, concluiu.
Adbollah Nekounam Ghadirli comemorou a morte de 1,2 mil inocentes e o sequestro de 251 israelenses
Muçulmanos radicais estavam acompanhados de uma professora universitária e de um editor de site de notícias | Foto: Reprodução/Twitter/X/@Israel
No dia 7 de outubro de 2024, muitos países relembraram com tristeza o ataque terrorista do Hamas contra Israel. Enquanto isso, o embaixador do Irã no Brasil, Adbollah Nekounam Ghadirli, comemorava a morte de 1,2 mil pessoas e o sequestro de 251 israelenses.
O embaixador do Irã, Adbollah Nekounam Ghadirli | Foto: Reprodução/YouTube/Ibraspal
O muçulmano estava acompanhado de figuras da extrema esquerda, como o vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), Marcos Tenório. O líder da entidade mudou o nome para Sayid Tenório depois de se converter ao Islamismo.
O vice-presidente do Ibraspal, Sayid Tenório | Foto: Reprodução/YouTube/Ibraspal
A dupla também estava acompanhada da professora Berenice Bento, da Universidade de Brasília (UnB), e de José Reinaldo, editor do site Brasil 247. O grupo celebrou o Dilúvio de Al-Aqsa, como ficou conhecido o ataque terrorista contra Israel no dia 7 de outubro de 2023.
O canal do Ibraspal no YouTube transmitiu o evento. Em um período de seis dias, o conteúdo teve 32 visualizações.
Embaixador do Irã comemorou, em território brasileiro, os ataques contra Israel
Logo no início do discurso, Tenório deixou claro que a apresentação dispensaria qualquer tipo de análise crítica sobre o ocorrido. O orador, inclusive, comemorou os assassinatos e afirmou que a ofensiva contra Israel “tratou de uma ação legítima do ponto de vista do Direito internacional”.
“A data de hoje, ela é uma data muito especial, não somente para o povo palestino, mas para todo o Oriente Médio e para todo o mundo livre”, afirmou o muçulmano. “Há exatamente um ano, teve início a heroica operação Dilúvio de Al-Aqsa.”
No evento, Tenório apenas condenou os ataques de Israel. Ele afirmou que os israelenses agiram de forma “sorrateira” e “covarde” quando neutralizaram o líder do grupo terrorista Hezbollah, Hassan Nasrallah.
O embaixador iraniano disse que “Israel é um câncer” e que os terroristas são a “resistência”. O intérprete, inclusive, teve dificuldades de retratar as falas de Adbollah Nekounam Ghadirli.
“Essa resistência do povo palestino que busca liberdade contra o regime sionista tem que ser mostrada para o mundo todo”, afirmou Ghadirli.
Além dos parlamentares que recebem aposentadoria, há 475 pensionistas de políticos que já morreram
Palácio do Congresso Nacional, onde fica a Câmara dos Deputados brasileira | Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos Deputados
As aposentadorias de 394 deputados federais geram um custo mensal de R$ 7,5 milhões, somando R$ 97 milhões por ano. Entre esses, oito ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 44 mil, conforme divulgou o portal Gazeta do Povo.
Além disso, 475 pensionistas de ex-deputados que já morreram recebem benefícios, porém as informações sobre essas pensões permanecem sob sigilo. Alguns ex-deputados acumulam as aposentadorias com outras fontes de renda, como salários ou benefícios de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e pensões de ex-governadores.
A maior renda acumulada é do ex-deputado e atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que recebe um total de R$ 94 mil mensais. Ele combina uma aposentadoria da Câmara de R$ 21,5 mil, sujeita a um abatimento de R$ 14,3 mil, resultando em R$ 6,6 mil líquidos, com uma aposentadoria de R$ 43,5 mil do TCU e um salário de R$ 44 mil como ministro de Estado.
Aposentadoria por invalidez
Entre os ex-deputados que alcançam o teto constitucional estão Ricardo Izar Júnior e Dr. Francisco Gonçalves, ambos aposentados por invalidez. Izar Júnior recebeu a aposentadoria em dezembro de 2022, depois de ser diagnosticado com Parkinson. Gonçalves, diagnosticado com uma doença cardíaca, aposentou-se no fim de seu único mandato em 2007. Mesmo depois de sua aposentadoria, ele foi flagrado trabalhando como médico, fato que a Câmara se comprometeu a investigar.
Os ex-governadores Alceu Collares e Germano Rigotto também se beneficiam de aposentadorias generosas. Collares acumula R$ 27,2 mil da Câmara, além de R$ 39,7 mil de pensão como ex-governador. Da mesma forma, Rigotto combina R$ 15,2 mil da Câmara com R$ 39,7 mil de pensão, totalizando R$ 54,9 mil.
O acúmulo de aposentadorias por ex-deputados e ex-ministros do TCU é um tema polêmico, já que o Tribunal reconhece o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) como entidade de direito privado, isentando as pensões do abatimento do teto constitucional.
Os maiores rendimentos acumulados são de ex-deputados que se tornaram ministros do TCU. Humberto Souto (MG), depois de oito mandatos na Câmara e quase nove anos como ministro, recebe R$ 36,3 mil da Câmara e R$ 39,6 mil do TCU, somando R$ 75,9 mil. Augusto Nardes (PP-RS), com três mandatos, recebe R$ 58,5 mil mensais pela combinação de aposentadoria de ex-deputado e salário do TCU.
Ex-deputados e condenados
José Jorge (PE) acumula R$ 55,3 mil em aposentadorias depois de atuar como deputado, senador e ministro do TCU por menos de seis anos. As pensões não estão sujeitas ao abate-teto desde 2013, quando o TCU reconheceu o IPC como entidade privada. Com a extinção do IPC em 1997, a União passou a custear essas pensões, que já somaram R$ 3,9 bilhões.
Entre os beneficiados, há ex-deputados condenados. José Dirceu (PT-SP), envolvido no “Mensalão” e “Petrolão”, recebe R$ 12,6 mil. José Genoino (PT-SP), condenado no “Mensalão” e indultado em 2014, recebe R$ 32,9 mil. Roberto Jefferson (PTB-RJ), depois de ser cassado e condenado por corrupção, recebe R$ 30,4 mil. Valdemar Costa Neto (PL), condenado no “Mensalão”, renunciou, mas ainda recebe R$ 27,8 mil.
O processo foi iniciado no dia 26 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, especificamente na 7ª Vara da Família de Salvador
Foto: Redes Sociais
A empresária Mani Reggo entrou com um processo para o reconhecimento de união estável com Davi Brito. Na ação, a empresária também exige uma indenização do ex-namorado, que foi o vencedor do BBB 24, referente ao período em que estavam juntos.
Segundo o Portal Leo Dias, a cozinheira pede uma indenização superior a 450 mil reais. O processo foi iniciado no dia 26 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, especificamente na 7ª Vara da Família de Salvador.
Se o reconhecimento da união estável for aceito, Mani terá direito a bens adquiridos durante o relacionamento, incluindo a quantia significativa que Davi ganhou. Além disso, a ação também solicita a extinção do vínculo, uma vez que o casal não está mais junto.
Em um cenário político tenso, a oposição venezuelana veio a público através da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta terça-feira (15), para afirmar que seu candidato, Edmundo González Urrutia, conquistou uma vitória significativa nas recentes eleições presidenciais realizadas em 28 de julho. Segundo Gustavo Silva, porta-voz da equipe de campanha da maior coalizão de oposição, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), González teria saído vitorioso em todos os 23 estados do país e na capital, Caracas.
Relatório de Resultados e Alegações de Irregularidades
A afirmação foi feita durante a apresentação de um relatório na OEA, em Washington, onde Silva destacou que as evidências indicam que Edmundo González Urrutia foi o candidato eleito pela população venezuelana. Silva ressaltou que González obteve maioria dos votos nos municípios classificados como de pobreza moderada, intermediária e alta.
A oposição contestou o resultado oficial divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declarou a reeleição de Nicolás Maduro. Baseado em 83,5% dos resultados das urnas, atingidos por intermédio de cidadãos voluntários que atuaram nas seções eleitorais, o relatório da PUD sugere falhas no processo oficial.
Evidências e Documentação Eleitoral
Como prova de autenticidade, Gustavo Silva explicou detalhes técnicos dos documentos eleitorais analisados, mencionando o uso de códigos alfanuméricos ou HASH, que deveriam garantir a integridade da informação relacionada às seções eleitorais, hora, data e máquina de impressão. Segundo ele, estas informações são cruciais para verificar a autenticidade das atas coletadas após a votação.
Desafios da Oposição e Reações Internacionais
O ambiente político na Venezuela continua desafiador para a oposição. González Urrutia, alega Silva, encontra-se em “exílio forçado”, enquanto outras figuras proeminentes da oposição como María Corina Machado permanecem em situação de risco, algumas em locais não divulgados, enquanto membros da coalizão estão refugiados em embaixadas ou até mesmo detidos.
Organizações internacionais, como o Carter Center, também expressaram preocupações sobre o processo eleitoral. Em 2 de outubro, o Center apresentou relatórios à OEA, levantando questões sobre a transparência do CNE, exigindo explicações mais claras sobre os dados utilizados para declarar o vencedor oficial, destacando que a falta de transparência não condiz com os padrões globais.
Consequências e Expectativas Futuras
Enquanto a controvérsia sobre o processo eleitoral ainda paira, a comunidade internacional observa atentamente o andamento dos eventos na Venezuela. As alegações de fraude e falta de transparência feitas pela oposição podem intensificar as tensões internas e externas, potencialmente influenciando tanto a política venezuelana quanto as relações diplomáticas com outros países da região.
Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 163/23, de autoria do vereador Flavio Arruda (Galeguinho SPA – UB). A proposta prevê a distribuição de premiação em dinheiro para atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e eventos semelhantes realizados no município, quando a inscrição dos participantes envolver pagamento.
O projeto destina 10% do valor arrecadado com as inscrições para premiar os atletas nas categorias geral e por faixa etária. A iniciativa busca corrigir uma lacuna existente nos eventos da cidade.
“Não existia lei nenhuma que viesse, de fato, viabilizar os direitos, que é o correto para essas pessoas que correm profissionalmente”, explicou o parlamentar.
Ele também destacou a situação injusta em que organizadores de fora da cidade promoviam grandes eventos com milhares de inscritos, sem oferecer uma premiação adequada.
“O que acontecia? Aqui em Feira, os organizadores, que inclusive nem de Feira são, vinham pra cá promover essas corridas grandes, gigantes, com 5, 6 mil inscritos, com uma média de 100 a 120 reais por pessoa. E o que esses ganhadores recebiam era uma simples medalha, um troféu”.
Para corridas com até mil participantes, serão premiados os cinco primeiros colocados na categoria geral, tanto no masculino quanto no feminino, além do primeiro colocado de cada faixa etária. Em eventos com mais de mil inscritos, os cinco primeiros da categoria geral e os três primeiros por faixa etária receberão a premiação em dinheiro.
“O projeto vem justamente para garantir esse direito estimando o valor de 10% do líquido depois de pagos os custos do evento. Um tênis profissional de corrida, por exemplo, não custa menos de 600 reais. É uma grande vitória da categoria”, celebrou Galeguinho.
O projeto será submetido à segunda discussão e votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Colbert Filho, passando a vigorar em todos os eventos esportivos pagos realizados na cidade.
