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Marcello Bastos, cofundador e CEO da Farm Global, será um dos destaques do evento promovido pela CDL-Feira, no dia 18 de março, no Centro de Convenções.

Foto: divulgação

Um dos nomes por trás da construção de uma das marcas brasileiras mais reconhecidas no mundo da moda e do comportamento estará em Feira de Santana no próximo dia 18 de março. O empreendedor Marcello Bastos, cofundador e CEO da Farm Global, é presença confirmada no Cenários & Tendências 2026, evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, no Centro de Convenções.

Responsável por ajudar a transformar um pequeno estande na Babilônia Feira Hype, no Rio de Janeiro, em uma marca global, Bastos construiu uma trajetória marcada pela inovação, gestão humanizada e pela capacidade de equilibrar criatividade e estratégia. À frente da expansão da FARM para mercados internacionais, ele foi um dos responsáveis por levar o chamado “borogodó” brasileiro para cidades como Nova York, Los Angeles, Paris e Londres, além de posicionar a marca em grandes redes de varejo de luxo, como Liberty e Neiman Marcus.

No Cenários & Tendências, Marcello Bastos encerra a programação com a palestra “Construindo uma marca brasileira global”, compartilhando aprendizados sobre posicionamento de marca, experiência do cliente, cultura organizacional e os desafios de crescer sem perder a essência.

Reconhecido por sua atuação no empreendedorismo criativo, Bastos também foi um dos criadores da identidade da FARM, marca que se consolidou por construir uma relação próxima com seu público, baseada em comunidade, propósito e experiência; elementos que hoje são considerados essenciais nas estratégias contemporâneas de varejo.

O Cenários & Tendências reúne empresários, gestores e especialistas para discutir as transformações que estão moldando o comércio, a indústria e os serviços. A programação inclui debates sobre inovação, tecnologia, inteligência artificial, comunicação, legislação trabalhista e estratégias de crescimento para empresas em um cenário cada vez mais dinâmico.

Entre os palestrantes confirmados estão nomes como Camila Salek, especialista em varejo experimental; Fred Alecrim, referência em tecnologia aplicada ao varejo; o publicitário Marcos Machado; e a juíza do trabalho Luziane Farias, que abordará os impactos das teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho nas relações de trabalho.

Promovido pela CDL-Feira, com apoio de entidades representativas do setor e patrocínio do Sebrae, Cielo, Prefeitura de Feira de Santana e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), o evento chega à edição 2026 consolidado como um dos principais espaços de discussão sobre o futuro do varejo no interior da Bahia.

As inscrições para o Cenários & Tendências estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla. A programação completa inclui palestras ao longo de todo o dia e será encerrada com um coquetel de confraternização entre os participantes.

Com informações da assessoria de comunicação.


Um Dia Municipal da Castração Animal, voltado a incentivar ações de controle populacional de cães e gatos, poderá ser criado em Feira de Santana. O Projeto de Lei nº 218/2025, que institui a data em 4 de outubro, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10), em primeira e segunda discussões. A proposta, de autoria do vereador Galeguinho (União), segue para sanção do prefeito.

O projeto prevê que, no período da data comemorativa, o Poder Executivo possa promover mutirões de castração gratuitos ou de baixo custo, priorizando animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda. Além disso, incentiva a realização de palestras, campanhas educativas e orientações à população em escolas, praças e instituições públicas, abordando temas relacionados à proteção e aos cuidados com os animais.

A proposta também permite o estabelecimento de parcerias com clínicas veterinárias, universidades, organizações não governamentais, protetores independentes e entidades ligadas à causa animal, com o objetivo de ampliar as ações voltadas à saúde e ao controle populacional de cães e gatos no Município.

De acordo com o projeto, a criação da data busca estimular políticas públicas e campanhas voltadas à esterilização de animais, além de promover a conscientização da população sobre guarda responsável, adoção e bem-estar animal. A iniciativa também pretende contribuir para a redução do número de animais abandonados, doentes ou vítimas de maus-tratos nas ruas da cidade.

Foto: Freepik


Nesta terça-feira (10), estudantes e professores da rede estadual vão unir forças no Dia M, ação que fortalece a programação do Março Mulher. A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) promove a iniciativa por meio das coordenações de Educação Antirracista, Relações Étnico-Raciais e Diversidade (CEARD) e de Políticas para Juventude (COJEPE), com o objetivo de promover a igualdade de gênero, justiça social e valorização dos direitos das mulheres.

Os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) dos 417 municípios baianos prepararam diversas atividades pedagógicas, como rodas de conversa, dinâmicas com os estudantes e produções culturais.

De acordo com a assessora técnica da CEARD, Larissa Ferreira, essas ações proporcionam engajamento para a comunidade, trazendo reflexão sobre direitos e equidade. “A iniciativa vai favorecer o desenvolvimento de práticas pedagógicas que estimulam a reflexão crítica dos estudantes acerca das desigualdades de gênero, das diversas formas de violência e da importância da construção de relações baseadas no respeito, na justiça social e nos direitos humanos”, destacou.

Além das ações do Dia M, a SEC promove a capacitação dos Comitês Escolares de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo e a intensificação do projeto Oxe, Me Respeite nas Escolas. Para fechar a programação, no dia 31, data em que se celebra o Dia da Visibilidade Trans, acontece a “Imersão Março das Mulheres”, visando aprofundar os diálogos sobre prevenção e violência de gênero, com atenção às experiências de pessoas trans.

Programa especial

A TV Conexões, vinculada à SEC, transmite nesta terça-feira (10), às 19h, o programa especial “Nós em revista – especial Março Mulher”. A proposta é gerar uma reflexão pública sobre o papel da mulher hoje, abordando o contexto histórico, político, social e educacional da luta contínua por direitos, igualdade de oportunidades e enfrentamento à violência.

Apresentado por Larissa Profeta e Thaic Carvalho, o programa tem 50 minutos e reúne um time de convidadas de diversas áreas institucionais, entre as quais estão a secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito; a vereadora Marta Rodrigues; a atriz e professora Sabrina Bispo, do Colégio Estadual Clarice Santiago; e Tiffany Conceição, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A roda de conversa aborda temas urgentes, como feminicídio, políticas públicas de proteção a mulheres em vulnerabilidade e estratégias de prevenção à violência. Unindo informação e debate qualificado, o especial transforma a história de luta das mulheres em ação educativa e reflexão crítica, alinhando os princípios dos direitos humanos e da educação pública.

O programa “Nós em revista – especial Março Mulher” será transmitido ao vivo, no canal do YouTube da TV Conexões (https://youtube.com/tvconexoesaestacaodosaber).

Edilson Araújo – Ascom SEC

Foto ilustrativa: André FofanoAssessoria de Comunicação


Medida institui piso salarial para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e cria bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica

Entenda projeto que fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.

O texto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: o piso base é de R$ 2.500,00 mensais, enquanto o piso qualificado é de R$ 2.750,00. Para receber o piso maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A proposta — da deputada Jack Rocha (PT-ES) — prevê ainda que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre no primeiro dia de cada ano, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:

  • A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).
  • Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.

Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, defendeu Jack Rocha. Segundo ela, essa é uma “solução estrutural” que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, “gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade.

Informações Metro1


Analistas expõem ‘hipocrisia’ e ‘desfaçatez’ do ministro e cogitam preparação do STF para anular o caso Master

Gilmar Mendes
Gilmar Mendes usou o X para criticar vazamento de conversas de Daniel Vorcaro | Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Flickr

Analistas e advogados reagiram às críticas do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ao vazamento das mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na tarde desta segunda-feira, 10, em postagem nas redes sociais, Gilmar disse que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”. O ministro também invocou a necessidade de preservação da “intimidade feminina” e defendeu a revisão da Lei Geral de Processamento de Dados Pessoais (LGPD).

Hipocrisia

Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da República e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, disse que Gilmar age com hipocrisia, porque “usou e abusou de supostas mensagens hackeadas da Lava Jato para destruir a operação, mesmo com a PF atestando que a autenticidade delas não poderia ser comprovada”, mas agora “reclama que expor conversas privadas em público é gravíssima violação constitucional”.

A principal diferença, diz Deltan, reside no fato de que as “supostas mensagens” referentes à Lava Jato “foram obtidas por meio de crime de hackeamento, e eram diálogos entre o juiz e o procurador”. Agora, no caso de Vorcaro, são “mensagens obtidas pela PF, periciadas pela PF, , e que mostram o JUIZ CONVERSANDO E AJUDANDO O CRIMINOSO”. “Você não tem nada a dizer sobre isso, ministro Gilmar?? Hipocrisia que chama?”

O antropólogo Flávio Gordon, colunista de Oeste, considerou “espantoso o grau de desfaçatez requerido para sacar essa carta demagógica, que apela a um pretenso cuidado com a intimidade feminina, para tirar o foco sobre o mar de lama que cobriu a Suprema Corte do país”. “Só faltou falar em ‘patriarcado’ e ‘meu corpo, minhas regras!’. Que vexame! Olha o nível ao qual essa gente está disposta a baixar para manter o seu poder.”

Proteção de dados pessoais

O advogado Emerson Grigollette corrigiu Gilmar. Ele explicou que, ao contrário do que afirma o decano, ao se discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) debateu-se amplamente o alcance da norma. Fico, então, explícito no texto que a lei não se aplica a dados usados para fins jornalísticos ou de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

“A lei é extremamente clara ao excluir de forma total e expressamente a aplicação da LGPD nestes casos. Logo, o caso envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e de vários outras situações onde há indícios criminais gravíssimos, sobretudo, quando possam estar envolvendo autoridades brasileiras , obviamente não estão amparados pela LGPD, não havendo fundamento legal para sustentar o sigilo desses casos com base na LGPD”, escreveu Grigollette.

STF se prepara para anular o caso Master

O advogado André Marsiglia disse que o post de Gilmar antecipa a intenção do STF de anular a operação acerca do caso Master, como ocorreu com a Operação Lava Jato. “Gilmar deu a pista: o STF se prepara para tentar anular o caso Master, como fez com a Lava Jato, e para desmantelar a Polícia Federal, em retaliação aos vazamentos.”

Internautas cobram imparcialidade de Gilmar

Uma das reações veio dos usuários do X, que adicionaram “nota da comunidade” para adicionar contexto à nota de Gilmar. Os internautas lembram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) “proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio, opinião sobre processos pendentes”. “Observe a lei para preservar a imparcialidade.”

Diz o artigo 36, inciso III da LC 35/1979: “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Informações Revista Oeste


Requerimento reúne 35 assinaturas e prevê apuração de possíveis relações entre ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira, 9, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis conexões entre ex-dono Banco Master, Daniel Vorcaro, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado com 35 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para a instalação de uma CPI. A lista de signatários é composta majoritariamente por parlamentares de partidos de centro, direita e oposição ao governo, sem a adesão de senadores de partidos de esquerda.

Preso, o banqueiro Daniel Vorcaro foi levado para penitenciária em Brasília | Foto: Divulgação/Secretaria da Administração Penitenciária
Preso, o banqueiro Daniel Vorcaro foi levado para Penitenciária em Brasília | Foto: Divulgação/Secretaria da Administração Penitenciária

No requerimento, Vieira afirmou que as investigações envolvendo o Banco Master levantaram dúvidas sobre eventuais vínculos entre o empresário e integrantes da mais alta Corte do país. Para o senador, o Congresso Nacional precisa apurar de forma transparente os fatos diante da repercussão institucional do caso.

“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional, gerando questionamentos de enorme gravidade sobre conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”, afirmou Vieira no documento.

A proposta de CPI prevê investigar “eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza” entre Vorcaro e os ministros do STF, além de possíveis impactos dessas relações sobre decisões e atos praticados no exercício das funções institucionais.

Supostas relações de ministros no caso Master

Entre os pontos citados no requerimento está a participação do ministro Dias Toffoli em empreendimento turístico ligado ao grupo empresarial de Vorcaro, o Tayayá Resort, no interior do Paraná. Segundo Vieira, a relação envolvendo o empreendimento levanta questionamentos que justificam uma investigação parlamentar para esclarecer eventuais vínculos entre o magistrado e o empresário investigado.

O documento também menciona contrato de honorários firmado com a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o requerimento, o contrato previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2024 e poderia alcançar R$ 129 milhões até 2027. Para o senador, a existência desse acordo suscita dúvidas sobre possíveis conexões entre o grupo econômico investigado e a atuação do magistrado.

Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em sessão plenária do STF — Brasília (DF), 4/3/2026 | Foto: Victor Piemonte/STF

Encontros de Vorcaro

Outro trecho do pedido cita mensagens atribuídas a Vorcaro, nas quais o empresário relata encontros com Alexandre de Moraes. Para o senador, o conteúdo reforçou a necessidade de esclarecimentos públicos sobre a natureza dessas interações.

“O Senado Federal tem o dever de investigar, de esclarecer e de oferecer ao povo brasileiro a transparência que a crise institucional exige”, afirmou Vieira.

Com o pedido de abertura da CPI protocolado, caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avaliar a leitura do pedido em plenário e a eventual instalação da comissão parlamentar de inquérito.

Veja os senadores apoiadores:

  1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
  2. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
  3. Eduardo Girão (NOVO-CE);
  4. Magno Malta (PL-ES);
  5. Luis Carlos Heinze (PP-RS);
  6. Sergio Moro (UNIÃO-PR);
  7. Esperidião Amin (PP-SC);
  8. Carlos Portinho (PL-RJ);
  9. Styvenson Valentim (PSDB-RN);
  10. Marcio Bittar (PL-AC);
  11. Plínio Valério (PSDB-AM);
  12. Jaime Bagattoli (PL-RO);
  13. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
  14. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF);
  15. Cleitinho (REPUBLICANOS-MG);
  16. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS);
  17. Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
  18. Jorge Kajuru (PSB-GO);
  19. Margareth Buzetti (PP-MT);
  20. Alan Rick (REPUBLICANOS-AC);
  21. Wilder Morais (PL-GO);
  22. Izalci Lucas (PL-DF);
  23. Mara Gabrilli (PSD-SP);
  24. Marcos do Val (PODEMOS-ES);
  25. Rogério Marinho (PL-RN);
  26. Flávio Arns (PSB-PR);
  27. Laércio Oliveira (PP-SE);
  28. Dr. Hiran (PP-RR);
  29. Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
  30. Nelsinho Trad (PSD-MS);
  31. Marcos Rogério (PL-RO);
  32. Wellington Fagundes (PL-MT);
  33. Carlos Viana (PODEMOS-MG);
  34. Efraim Filho (UNIÃO-PB); e
  35. Tereza Cristina (PP-MS).

Informações Revista Oeste


As exportações baianas tiveram uma queda de 23,2% em fevereiro, no comparativo interanual, atingindo US$ 730,9 milhões. O resultado, com dados provisórios ainda sujeitos a revisão, reflete desempenhos negativos em importantes setores da pauta exportadora. A indústria de transformação registrou recuo de 34,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, principalmente em razão da perda de competitividade da indústria química, pressionada por importações asiáticas a custos mais baixos. A agropecuária também contribuiu para o resultado negativo, com queda de 11,1%, reflexo da prevista redução na produtividade da safra de grãos.

As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

O grande destaque do mês, embora o setor represente apenas 7% das exportações estaduais, foi a indústria extrativa, com incremento de 359,5% nas vendas externas, puxado pela valorização do ouro que já supera US$ 5.180 por onça-troy, para contratos futuros com entrega em abril. Os metais preciosos, como um todo tiveram forte altas no começo deste ano, renovando recordes de fechamento sucessivas vezes, à medida que investidores correram para o ouro e a prata como um refúgio diante de incertezas geopolíticas.

As importações, por sua vez tiveram incremento de 21,2%, principalmente de combustíveis (petróleo cru e nafta) oriundos dos EUA, Gabão e Argentina, já com a guerra no Oriente Médio pressionando as cotações das commodities energéticas.

Também houve aumento de 455% de bens de consumo, mais uma vez puxado pelo aumento na compra de veículos de passeio, exclusivamente chineses.

No primeiro bimestre de 2026, as exportações estaduais atingiram US$ 1,45 bilhão, com queda de 18,6%, enquanto as importações somaram US$ 1,59 bilhão, em alta de 4,0% ante igual período de 2025. O déficit comercial do estado no primeiro bimestre foi de US$ 146,1 milhões, enquanto que a corrente de comércio atingiu US$ 3,0 bilhões, 8,1% inferior ao bimestre de 2025.

As cotações mais altas do petróleo devido a guerra no Oriente Médio podem ampliar o déficit comercial baiano. O conflito também pode desencadear uma série de impactos sobre preços, inclusive de insumos estratégicos para o estado como alta no preço de fertilizantes (agricultura) e nafta (indústria), além do aumento dos fretes marítimos, seguro de carga e atraso em rotas de entrega.


O Governo Municipal de Feira de Santana está sendo solidário e dando todo apoio necessário ao motorista e passageiros do ônibus vítimas de assalto ocorrido no início da manhã desta segunda-feira (09), ao sair da Estação de Transbordo Central. Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) visando tentar identificar o assaltante.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Rodolfo Suzarte, o veículo 12002, que opera a linha 013 – Km 14 (Ipuaçu), na viagem com saída do Terminal Central às 6h50min, foi o alvo de assalto por um indivíduo que se passava por passageiro.

O secretário da Seprev, Luziel Andrade, informa que o assalto, conforme depoimento das vítimas, ocorreu quando o veículo já trafegava pela avenida de Contorno, nas imediações do supermercado Atacadão. “Sob grave ameaça, segundo relatou o motorista, o assaltante exigiu que ele alterasse o roteiro do ônibus, enquanto subtraia os pertences dos passageiros e dele. Em seguida, já nas proximidades da entrada do bairro Nova Esperança, o autor do assalto desceu do ônibus e evadiu-se do local”, relatou.

O ônibus com os passageiros e motorista foram encaminhados para a Delegacia de Polícia do Complexo Policial do bairro Sobradinho, para onde também serão encaminhadas as imagens para auxiliar a polícia na identificação dos assaltantes e realização das diligências.

*Secom


A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública explicando o contrato do seu escritório com o Banco Master. Ela recebeu pouco mais de R$ 80 milhões pelos serviços prestados à instituição presidida por Daniel Vorcaro.

Apesar da nota divulgada não conter os valores do contrato, dados retirados do celular do banqueiro revelam todas as cláusulas, validando os custos do serviço.

Viviane havia assinado o acordo em fevereiro de 2024, com validade de três anos, mas ele foi interrompido após a liquidação do banco, em novembro do ano passado, e a prisão do seu proprietário, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Os honorários da advogada eram de R$ 3.646.529,77 mensais, segundo o contrato, que totalizam dentro do período de serviço, o montante de R$ 80.223.654,94. O valor representa quase 80 vezes mais dos que os aplicados por outros escritórios pelo mesmo tipo de serviço, que gira em torno de R$ 3 mil por hora trabalhada.

Em nota, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados relatou ter realizado 81 reuniões presenciais e outras 13 por videoconferência, totalizando 267 horas. Além disso, a jurista alega ter produzido outros 36 pareceres e opiniões legais e para atender às demandas, outros 15 profissionais participaram dos processos.

O comunicado reforça ainda que os serviços prestados ao banco não tem envolvimento com processos do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia configurar conflito de interesse com o esposo.

Confira a nota divulgada na íntegra:
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de auto avaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.

*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert/PR


com César Oliveira
tema: escândalo do Banco Master