Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários do setor supermercadista e ordem de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois deles
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 27, a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Mais informações da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h30.
Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir ICMS.
O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.
A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), da Polícia Civil da Bahia
A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta terça-feira (27), a partir das 20h no horário de Brasília, o concurso 2.868 da Mega-Sena. O prêmio está estimado em R$ 7,5 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook.
As apostas podem ser realizadas até as 19h, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, espalhadas por todo o país, ou por meio da internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Informações Bahia.ba
Desde que o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira, 22, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputados e senadores apresentaram, no Congresso, 20 projetos para tentar derrubar a medida. O foco das propostas é suspender o aumento, que amplia a alíquota sobre compra de dólar em espécie e remessas ao exterior.
A maioria das iniciativas parte de parlamentares da oposição, especialmente do PL, mas também há propostas de deputados da base aliada, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Dezenove projetos tramitam na Câmara dos Deputados e apenas um foi apresentado no Senado Federal, por Rogério Marinho (PL-RN).
As propostas foram protocoladas entre a última sexta-feira, 23, e esta segunda-feira, 26, e, agora, aguaram decisão das presidências das duas casas legislativas para começarem a tramitar nas comissões técnicas.
Para aumentar o IOF, a equipe econômica de Lula argumenta que a arrecadação extra pode chegar a R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A mudança eleva de 1,1% para 3,5% o imposto sobre compra de moeda estrangeira em espécie e fixa alíquota de 5% nos planos VGBL ou previdência privada com aportes mensais acima de 50 mil.
“O brasileiro não suporta mais aumento de impostos!”, afirmam os deputados da bancada do Novo no projeto para sustar o decreto de Lula. “O aumento abrupto do imposto arrecadatório onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica.”
Segundo os deputados do Novo, os efeitos do aumento do IOF, “longe de atender a uma função extrafiscal — como controle de liquidez e mitigação de riscos sistêmicos —, revelam-se instrumento de aperto fiscal, incompatível com as boas práticas de governança macroeconômica.”
Já o senador Rogério Marinho afirmou que o aumento para investidores chega a ser “praticamente” dez vezes maior do que o anterior. De acordo com Marinho, “as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, explicou o líder da oposição no Senado Federal.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida de Lula, Marinho afirma, também, que “não se trata de mera divergência sobre política tributária”, mas de um texto com vício formal e material “que impõe ônus fiscal bilionário à economia, prejudica a competitividade das empresas brasileiras, penaliza investimentos no exterior e compromete a credibilidade da política econômica”.
Os partidos contrários também argumentam que a medida pode tornar as operações internacionais mais caras, prejudicar a competitividade do país e comprometer a segurança jurídica. Segundo os documentos, aumentos de tributos deveriam depender de autorização do Congresso Nacional.
Também apresentaram projetos para revogar os decretos sobre o IOF, como autores principais, os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Julia Zanatta (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Maurício Carvalho (União-RO), Fabio Schiochet (União-SC), Mario Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), André Fernandes (PL-CE), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Zucco (PL-RS).
Alguns parlamentares também protocolaram projetos para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as medidas.
Informações Revista Oeste
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, teve alta de 0,36% em maio, 0,07 ponto porcentual abaixo da taxa registrada em abril (0,43%), informou nesta terça-feira, 27, o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,80% e, em 12 meses, 5,4%, abaixo dos 5,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2024, o IPCA-15 foi de 0,44%.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta em maio.
Os maiores impactos vieram de Saúde e cuidados pessoais (0,12 ponto porcentual), Habitação (0,1) e Alimentação (0,09). Já a maior variação foi registrada em Vestuário (0,92%) e Saúde e cuidados pessoais (0,91%). Apenas Transportes (0,29%) e Artigos de residência (0,07%) apresentaram variação negativa em maio.
No grupo Vestuário, destacam-se as altas na roupa feminina (1,56%), na roupa masculina (0,92%) e na roupa infantil (0,36%).
Em Saúde e cuidados pessoais, o resultado foi influenciado pelos produtos farmacêuticos (1,93%), reflexo da autorização do reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março.
No resultado do grupo Habitação, pesou a alta da energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual no índice. Em maio, passou a vigorar a bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$1,885 a cada 100kwh consumidos.
No grupo Alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio desacelerou de 1,29% em abril para 0,30% em maio. Contribuíram para o resultado as quedas do tomate (7,28%), do arroz (4,31%) e das frutas (1,64%). Por outro lado, destacam-se as altas da batata-inglesa (21,75%), da cebola (6,14%) e do café moído (4,82%).
A alimentação fora do domicílio (0,63%) também desacelerou em relação ao mês de abril (0,77%). O lanche, que havia subido 1,23% em abril registrou, em maio, alta de 0,84%, e a refeição saiu de 0,5% para 0,49% em maio.
Informações Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira, 26, uma investigação para apurar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República para investigar supostas tentativas do parlamentar de coagir autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria promovido campanhas de intimidação contra integrantes da Suprema Corte, da própria Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Todos têm envolvimento em apurações sobre aliados de Bolsonaro.
A investigação envolve o monitoramento e a preservação das publicações do deputado nas redes sociais. Além disso, o órgão pediu o depoimento de Eduardo e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que devem ocorrer dentro do prazo de dez dias. Moraes acatou os pedidos.
A PGR argumenta que Jair Bolsonaro precisa prestar depoimento, já que as ações de Eduardo o beneficiaram diretamente. Além disso, conforme já declarou, o ex-presidente seria o responsável financeiro pela permanência do filho em solo norte-americano. Como Eduardo está no exterior, o ministro permitiu que ele seja notificado por e-mail e que responda por escrito.
Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Ele afirmou que sua permanência visa a “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, conforme publicou em suas redes sociais.
Nesse período fora do Brasil, o deputado mantém contato com congressistas republicanos e aliados do presidente Donald Trump, em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe. O procurador-geral, Paulo Gonet, quer que Eduardo seja investigado por tentar obstruir processos penais e o inquéritos.
No entendimento do procurador-geral, as ações de Eduardo podem se enquadrar em crimes como coação no curso do processo, dificultar investigações sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento cita tentativas de sanções a ministros do STF e a delegados da PF, como cassação de vistos e bloqueio de bens nos Estados Unidos.
“É dado intuir dessas providências, a que o Sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”, entende Gonet. “Com isso, atenta contra a normalidade do Estado Democrático de Direito.”
O procurador-geral destaca ainda que as atitudes do deputado evidenciam “motivação retaliatória” e um “manifesto tom intimidatório”, para dificultar o julgamento do caso do suposto golpe e interferir no trabalho técnico da Polícia Federal.
Informações Revista Oeste
Nesta segunda-feira (26), a arqueóloga Jeanne Dias divulgou a identificação das primeiras ossadas do Cemitério do Campo da Pólvora, no Centro de Salvador. O anúncio foi feito durante Coletiva de Imprensa, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador. O achado, no estacionamento do Complexo da Pupileira, confirma o local exato do antigo cemitério de escravizados, o primeiro identificado na Bahia, e pode auxiliar no aprofundamento dos estudos e reconstrução da história da sociedade brasileira, ao dar visibilidade ao sítio de grande valor histórico, arqueológico, cultural e espiritual, após cento e oitenta anos de apagamento histórico.
Emocionada com a descoberta, a arqueóloga Jeanne Dias, que coordenou o projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora, conta que neste local foram sepultados os indivíduos marginalizados, entre eles, os mártires da Revolta dos Malês. Ela explica a importância da pesquisa. “Estamos muito felizes com a localização das ossadas dos remanescentes das comunidades negras, no antigo Cemitério do Campo da Pólvora. Com isso, a gente acredita que traz uma contribuição muito grande para a sociedade em geral, não só a baiana, mas a brasileira. Poder discutir, poder falar, poder debater um pouco sobre a trajetória e a vida dessas comunidades, que foram trazidas de maneira forçada da África para trabalhar no Brasil, sendo escravizadas aqui, e das outras populações marginalizadas”, destaca.
A escavação, onde antes funcionou um dos principais cemitérios públicos de Salvador, durou dez dias. A primeira intervenção no solo teve 1×3 metros de diâmetro e a, segunda, teve de 2×1 metros. Foi nesse espaço, a 2,5 metros de profundidade que os arqueólogos localizaram os primeiros vestígios ósseos, sendo ossos largos e dentes. O terreno ácido e bastante úmido deixou o material extremamente frágil e, por se tratar de um patrimônio sensível à sociedade, a equipe optou por não divulgar imagens das ossadas e realizou um tratamento para a conservação, devido ao curto prazo dado aos arqueólogos para execução da pesquisa.
O projeto Levantamento Arqueológico na Área do Antigo Cemitério do Campo da Pólvora foi financiado pela empresa Arqueólogos (Cotias e Dias LTDA) e teve como referência a pesquisa documental realizada pela arquiteta urbanista e doutoranda em Urbanismo pela UFBA, Silvana Olivieri. O espaço, que esteve em atividade até 1844, era administrado pela Santa Casa de Misericórdia e utilizado para sepultamento ou “descarte” de pessoas que viviam à margem da sociedade, como pobres, indigentes, não-batizados, excomungados, suicidas, prostitutas, criminosos, insurgentes e escravizados. Com apoio do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, foi elaborado o Dossiê Cemitério do Campo da Pólvora e encaminhado para os órgãos de proteção do Patrimônio para a obtenção de autorização para execução da pesquisa arqueológica.
O também arqueólogo, Railson Cotias, explica a complexidade e importância da execução do projeto. “Esse trabalho simboliza o respeito à memória dos indivíduos aqui enterrados e que tiveram suas verdadeiras histórias invisibilizadas por séculos. Por isso, a execução do projeto envolveu cinco arqueólogos com ampla experiência em arqueologia histórica e em metodologias específicas para contextos funerários, que se revezaram entre os trabalhos de pesquisa, montagem da estrutura, escavação e análise dos materiais coletados com o cuidado técnico necessário e reverência à memória dessas pessoas”.
Também estiveram presentes na Coletiva de Imprensa, a arquiteta e urbanista Silvana Olivieri; o jurista Samuel Vida; as promotoras de Justiça Lívia Vaz e Cristina Seixas; e o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com a conclusão desta etapa, os arqueólogos iniciam a análise das informações colhidas no campo com outras informações coletadas em outras camadas para compreender o processo de deposição e, posteriormente, devolver para a sociedade debater o destino do sítio arqueológico.
Com o lema “Solidariedade que Aquece”, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) dá início, no dia 2 de junho, à Campanha do Agasalho 2025. A iniciativa tem como foco a arrecadação de cobertores e mantas para atender pessoas em situação de rua, vítimas das fortes chuvas registradas no início de maio e instituições que prestam serviços de acolhimento, saúde e assistência social.
A campanha será realizada até o dia 20 de junho e abrangerá Feira de Santana e municípios da Região Leste do estado. As doações podem ser entregues em qualquer unidade da Polícia Militar, facilitando a participação da comunidade nessa corrente solidária.
A ação é coordenada pelo Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), que reforça o compromisso da PMBA com a proteção e o cuidado com a população mais vulnerável.
Segundo a Capitã PM Janiele Nogueira, assistente social e coordenadora da campanha no CPRL, a mobilização é uma forma de unir esforços para garantir dignidade e acolhimento durante o período mais frio do ano.
“Nosso objetivo é, mais do que entregar agasalhos, promover acolhimento e cuidado com quem está passando por momentos difíceis. Cada doação representa um gesto de empatia que pode transformar a vida de alguém neste inverno”, destacou a oficial.
A Capitã Janiele também reforça que as unidades operacionais estão preparadas para receber os donativos e orientar os doadores. “Estamos de portas abertas para a população que deseja contribuir. A solidariedade é a nossa principal aliada.”
Com a aproximação do inverno e previsão de temperaturas mais baixas na região, a campanha busca minimizar os efeitos do frio nas comunidades mais impactadas.
Com César Oliveira
Tema: A violência na Bahia
Ouça o Podcast completo:
A primeira fase da Operação Lockdown resultou na apreensão de pouco mais de meia tonelada de drogas e na prisão de 37 suspeitos de integrar facções criminosas. A ação foi encerrada na manhã desta segunda-feira (26).
A operação é uma ação conjunta das Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, com apoio das polícias Militar, Civil, Técnica e da Polícia Rodoviária Federal.
O foco da operação é desarticular facções com atuação interestadual, principalmente em regiões de divisa da Bahia. As ações incluíram cumprimento de mandados de prisão, apreensão de entorpecentes e reforço na fiscalização de rodovias.
Também foram realizadas revistas e ações de controle no sistema prisional, como parte da estratégia para enfraquecer a comunicação e a articulação das organizações criminosas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar continuidade, nesta segunda-feira, 26, às oitivas das testemunhas de defesa no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo derrotado nas eleições de 2022. A fase atual concentra os depoimentos das testemunhas do general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro.
Responsável pelo processo, o ministro Alexandre de Moraes conduz as audiências. A programação do dia inclui dez testemunhas indicadas pela defesa do militar.
Nem todas, porém, foram agendadas para hoje. Parte dos depoentes aparece em listas conjuntas e falará em outros momentos. Na sexta-feira 23, o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) prestou depoimento como testemunha a favor de Heleno.
Entre os depoentes de maior peso estão o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o general Carlos José Russo Penteado. Este último ocupou a vice-chefia do GSI durante a gestão de Gonçalves Dias, o G. Dias, já no governo Lula.
O STF já recebeu depoimentos de testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo delator Mauro Cid, além de defensores do general Braga Netto, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
Fazem parte da lista de testemunhas convocadas pela defesa de Augusto Heleno para esta segunda-feira, a partir das 15h:
A denúncia contra Heleno revela que o general participou de uma organização criminosa. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuava para impedir a saída de Bolsonaro do cargo. Na peça apresentada em fevereiro, Gonet cita uma reunião realizada em 2022, onde Heleno teria supostamente articulado a divulgação de informações falsas contra o sistema eleitoral.
Consta no processo uma agenda apreendida durante a Operação Tempus Veritatis. O material reúne anotações que fazem referência a estratégias para desacreditar as urnas eletrônicas.
Na contestação, a defesa do general argumenta que o caso não deveria tramitar no Supremo. Os advogados afirmam que, como os fatos ocorreram durante o exercício do cargo, mas sem que os acusados ocupem funções públicas atualmente, a competência seria da Justiça Federal de primeira instância em Brasília.
O time jurídico reforça essa tese ao comparar com o caso do presidente Lula na Operação Lava Jato.
“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau”, disse a defesa de Heleno. “Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia!”
Informações Revista Oeste
