Caso isso não ocorra, execução das emendas será suspensa por ‘impedimento de ordem técnica’
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e municípios enviem, em até 90 dias, prestações de contas sobre a execução de mais de seis mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º).
Segundo o ministro, caso isso não ocorra, a execução das emendas será suspensa por “impedimento de ordem técnica”.
A determinação ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar dados com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix de 2020 a 2024 ao STF. No documento, o TCU apontou o não cadastramento 6.247 planos de trabalho.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
O navio saiu de Southampton, na Inglaterra, no início de março, em direção à Nova York, nos Estados Unidos, e ao Caribe
Foto: Divulgação
Mais de 200 passageiros presentes no navio do cruzeiro Queen Mary 2, da Cunard Line, ficaram doentes em meio a um surto de norovírus. O navio saiu de Southampton, na Inglaterra, no início de março, em direção à Nova York, nos Estados Unidos, e ao Caribe.
De acordo com o Jornal O Globo, a viagem será encerrada apenas no próximo dia 6 de abril. Segundo informações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) foi de que 224 dos 2.538 passageiros relataram sintomas gastrointestinais (8,8% do total).
Entre os tripulantes da embarcação, 17 dos 1.232 (1,4%) também ficaram doentes. Os passageiros fizeram queixas relacionadas a vômitos e diarreias. A causa da doença tem sido identificada pelo CDC como o norovírus.
O grupo de vírus é o mais comum em todas as faixas etárias entre as causas virais de gastroenterite, infecção no intestino e no estômago, diz a reportagem.
Um comunicado foi emitido pelo porta-voz da Cunard Line, que reconheceu o surto e garantiu que o navio monitora os hóspedes “de perto”. Os sintomas devem durar de 1 a 3 dias.
Viagem com aeronave da Força Aérea ocorreu por ‘razões de segurança’
À noite, Moraes, assistiu à final do Campeonato Paulista ao lado do ministro Flávio Dino, que, apesar de ser botafoguense, vestia a camisa do time paulista | Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Brasília a São Paulo. A viagem ocorreu em 26 de março, um dia antes da final do Campeonato Paulista. Na ocasião, o Corinthians, time para o qual o ministro torce, e o Palmeiras, maior rival, se enfrentaram na Neo Química Arena, em Itaquera, na zona leste da capital paulista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A viagem com a aeronave da FAB ocorreu por razões de segurança, de acordo com informações do site da Força Aérea. A Folha confirmou que Moraes estava a bordo.
Horas depois de participar de uma sessão da 1ª Turma do STF, onde se deu a abertura de um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e outros sete acusados de uma suposta tentativa de golpe, Moraes partiu para São Paulo. Já na capital paulista, o magistrado participou remotamente de julgamentos da Corte no dia seguinte.
Alexandre de Moraes e Dino nas arquibancadas
À noite, Moraes, assistiu à final do Campeonato Paulista ao lado do ministro Flávio Dino, que, apesar de ser botafoguense, vestia a camisa do time paulista. O jogo terminou com um empate sem gols, suficiente para garantir ao Corinthians o trigésimo primeiro título estadual diante de quase 50 mil torcedores.
Desde os atos do 8 de janeiro, o uso de aeronaves da FAB por ministros do STF tornou-se mais comum. Detalhes desses voos são mantidos em sigilo. No site da Força Aérea, não há menção explícita do STF como a instituição responsável por solicitar as aeronaves.
O sigilo no uso de aeronaves da FAB
Em abril de 2024, o Tribunal de Contas da União autorizou que detalhes dessas viagens fossem mantidos sob sigilo por razões de segurança. Essa medida tem sido usada para proteger a identidade dos passageiros, mesmo quando juízes pegam caronas em voos requisitados por outras autoridades.
Em declarações anteriores sobre o uso das aeronaves da FAB, o STF afirmou que pedidos de “apoio” seguem “rigorosamente a legislação vigente”, conforme o decreto nº 10.267/2020. O tribunal destacou que “a principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas”.
O governo brasileiro teria realizado uma invasão hacker para conseguir informações privilegiadas dos paraguaios
Chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez, concedeu uma coletiva de imprensa nesta terça-feira — 1/4/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
O governo do Paraguai convocou, nesta terça-feira, 1º, o embaixador do Brasil, José Antônio Marcondes, para esclarecer alegações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria envolvida em operações de invasão hacker a sistemas governamentais paraguaios.
A convocação ocorreu depois de um funcionário da Abin afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que a atual gestão manteve essas operações com autorização expressa dos diretores Luiz Fernando Corrêa e Saulo de Cunha Moura. O objetivo era obter dados sigilosos sobre as negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu.
O Anexo C, atualmente em fase de renegociação, define as condições de comercialização da energia gerada pela Usina de Itaipu. Essa questão é vista como sensível pelo governo paraguaio, que suspendeu as negociações até que o caso seja esclarecido.
Em coletiva de imprensa, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez, afirmou que há a necessidade de explicações detalhadas por parte do Brasil, classificando o caso como “delicado”.
“Convocamos o embaixador do Brasil no Paraguai, José Antônio Marcondes, para que ele ofereça explicações detalhadas sobre a ação de inteligência conduzida pelo Brasil”, afirmou Ramírez.
Ministro do Paraguai suspende negociações com o Brasil
O ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez García de Zúñiga, afirmou que a suspensão das negociações do Anexo C é por tempo indefinido até que a confiança entre os países seja restaurada.
“O governo do Paraguai está pedindo explicações”, afirmou Zúñiga. “Ao mesmo tempo, suspendemos de forma indefinida as negociações do Anexo C porque temos que restituir aquilo que é fundamental para a relação, que é a confiança.”
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis vazamentos de informações e a existência de uma estrutura paralela dentro da Abin. Essa estrutura teria utilizado ferramentas da agência para obter dados sobre os valores em negociação no Anexo C do Tratado de Itaipu.
O governo brasileiro alegou ter interrompido as atividades em maio de 2023, assim que tomou conhecimento delas. Segundo o depoimento, as invasões incluíram sistemas do governo paraguaio, como o Congresso e a Presidência da República.
A expectativa do Paraguai com a renegociação do Anexo C é poder vender o excedente de energia no mercado livre, ao encerrar a obrigação de compra pelas distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), realizou, nesta segunda-feira (31 de março) e terça-feira (1º de abril), uma oficina especial de ovos de Páscoa. O curso foi ministrado pela confeiteira Rosane Laranjeira, nas dependências da cozinha da SEDESO, com o objetivo de ensinar as participantes a confeccionar ovos de chocolate e, assim, proporcionar uma fonte de renda.
A oficina contou com a participação de mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que já fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ao final, todas as participantes receberam um certificado, assinado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, e pelo Diretor do Departamento de Segurança Alimentar, Nutricional e Cidadania, Roque Morais.
Durante a oficina, as participantes aprenderam técnicas de confecção de ovos de chocolate, com dicas e orientações de profissionais especializados. Além disso, o curso teve como foco valorizar a arte culinária e incentivar a produção artesanal, permitindo que cada participante levasse para casa, não apenas o aprendizado, mas também a satisfação de ter adquirido uma nova habilidade, que pode ser transformada em uma fonte de renda.
Foram distribuídos 20 kits contendo 2 barras de chocolate para confeiteiro, embalagem, suporte, formas para ovos de Páscoa, amendoim triturado, avental, touca, vasilha para derreter chocolate, pano de pia e papel alumínio.
A secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, expressou sua satisfação com a iniciativa. “Estamos felizes porque a proposta da assistência é transformar. Se não conseguirmos transformar, não estaremos dando a assistência necessária. Para isso, precisamos capacitar, e este é apenas um dos primeiros cursos. Teremos outros, como corte e costura, pintura, entre outros. Sabemos das dificuldades para adquirir os insumos, por isso decidimos presenteá-las com os materiais necessários para dar o primeiro passo. Esta é uma ótima oportunidade para essas mulheres se tornarem grandes empreendedoras”, afirmou Sampaio.
O diretor do Departamento de Segurança Alimentar, Nutricional e Cidadania, Roque Morais, também destacou a importância da iniciativa: “É fundamental incentivarmos as pessoas a aprenderem a ter uma renda melhor e mais digna, contribuindo assim para o lar. Todos nós precisamos estar juntos, porque não existe poder público sem a participação de vocês. A intenção aqui é que vocês brilhem aqui e em qualquer outro lugar, pois a mulher, além de ser forte, é empoderada. Tenho certeza de que, em breve, muitas de vocês serão grandes empreendedoras”, afirmou Roque.
Ivonete Pereira, 55 anos, autônoma e dona de casa, frequentadora do CRAS Cidade Nova, compartilhou sua experiência. “Foi muito bom e instrutivo esse curso de ovos de Páscoa. Eu queria aprender há muito tempo, mas nunca tive oportunidade. Pretendo fazer outros cursos também. Estou sem palavras e extremamente feliz, não só pelo curso, mas também pelo kit que a secretária nos presenteou. Eu já estava pensando em como iria comprar os materiais para colocar em prática e vender os ovos. Só tenho a agradecer, não só à secretária Gerusa Sampaio, mas também ao prefeito José Ronaldo, que, desde que assumiu a gestão, está fazendo um excelente trabalho”, disse Ivonete.
Em Feira de Santana, o primeiro dia da campanha de vacinação contra a gripe Influenza resultou em 1.651 pessoas imunizadas contra o vírus. O balanço é da Secretaria Municipal de Saúde que antecipou o início da aplicação por conta do recebimento das doses.
Neste momento, a vacina é destinada apenas a gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças a partir dos seis meses e menores de seis anos, e as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destaca que alcançar as metas de vacinação tem sido uma das prioridades da administração pública, que tem não só discutido, como também vem desenvolvendo estratégias para atrair o público-alvo.
“A vacina é certificada, tem comprovação científica, não há porque ter medo. Vacinar é uma demonstração de que você se importa consigo e com o outro. Diante da aproximação do Micareta, a nossa recomendação é que as pessoas procurem as unidades logo para criar uma rede de proteção, de forma que a gente não sinta tanto o impacto de viroses que acabam circulando no pós-festa”, ressaltou.
Além dos grupos já mencionados, a vacina também está disponível para trabalhadores da saúde, puérperas, quilombolas, pessoas em situação de rua, professores, forças de segurança, de salvamento e armadas, trabalhadores do transporte coletivo, portuários, caminhoneiros, população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, pessoas com doenças crônicas ou deficiências, indígenas e trabalhadores dos Correios.
A aplicação das doses é feita de segunda a sexta-feira, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) de Feira de Santana.
Para ter acesso é necessário levar documento de identidade, cartão do SUS, caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
Equipes da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana cumpriram dois mandados de prisão, nesta terça-feira (1º), contra dois homens. O primeiro suspeito, um homem de 20 anos, é um dos envolvidos no duplo homicídio ocorrido no dia 11 de junho de 2024.
Claudemiro Lima da Silva foi morto a tiros no seu bar, localizado na Estrada da Água Grande, no bairro Pedra Ferrada, naquele município. Já a segunda vítima, Marlon dos Santos da Silva estava em casa na Fazenda Caldeirão, na Estrada de São José, quando foi atingido por disparos de arma de fogo. Na ocasião, o suspeito praticou os crimes juntamente com Rai Victor dos Santos Coutinho Costa, de 28 anos, morto em um confronto com a Polícia Militar, no dia 18 de outubro de 2024, na cidade de Água Fria.
Já a segunda prisão foi contra um homem de 29 anos condenado a 20 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado. Ele matou Marcelo Roberto Pinto Manaia, no bairro Feira X, no dia 23 de dezembro de 2014.
Por fim, a DH/Feira de Santana também cumpriu um mandado de prisão de regressão cautelar contra uma mulher 34 anos condenada por tráfico de drogas, na tarde dei segunda-feira (31). Eles foram submetidos aos exames de praxe e estão à disposição do Poder Judiciário.
Petista e seus correligionários colecionam inverdades ao longo dos últimos anos
As mentiras de Lula relembradas em 1° de abril Foto: PR/Ricardo Stuckert (editada por IA)
Neste 1° de abril, que marca o Dia da Mentira, nada mais oportuno do que relembrar algumas das inverdades contadas pelo presidente Lula (PT) e seus aliados nos últimos tempos. Entre discursos contraditórios e narrativas distorcidas, não foram poucas as vezes em que o petista e seus correligionários fizeram jus ao primeiro dia de abril. Por isso, o Pleno.News listou dez falas enganosas e você as confere nesta matéria.
1. NO G20, LULA MENTE SOBRE DADOS DA FOME No dia 18 de novembro do ano passado, na abertura do primeiro dia da Cúpula de Líderes do G20, Lula divulgou dados falsos sobre ter acabado com a fome no Brasil. Leia a matéria completa aqui.
– Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social. Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas (…). Em um ano e 11 meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24,5 milhões de pessoas da extrema pobreza – disse.
Os dados da ONU, porém, são bem menores do que o exposto pelo presidente brasileiro: entre os anos de 2021 e 2023, cerca de 8,4 milhões de pessoas passavam fome no Brasil. Esse estudo usa dados de cinco agências ligadas à ONU. O mesmo relatório fala que 39,7 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar e 14,3 milhões vivem em estado severo de fome.
2. MENTIRA SOBRE OBRA SIGILOSA DE JANJA A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, expôs a primeira-dama Janja em julho de 2024 ao revelar contradições do atual governo quanto a uma reforma no terceiro andar do Palácio do Planalto. Na época, a jornalista usou seu perfil na rede social X para exibir o print de uma conversa via mensagens de texto que teve com a assessoria de Janja.
Bergamo questionou se estava em andamento uma reforma no terceiro andar do Planalto com a finalidade de ampliar a sala de Janja, produzindo maior conforto à acomodação da primeira-dama. A assessoria negou. A colunista disse, porém, que apesar da negativa a reforma estava, sim, em curso. Confira aqui a matéria completa.
3. GOVERNO MENTE SOBRE REJEITAR AJUDA PARA O RS Em uma nota oficial divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no dia 8 de maio de 2024, o governo mentiu ao afirmar que não recusou oferta de ajuda do Uruguai para operações de socorro aos afetados pela enchente no Rio Grande do Sul. Apesar de ter aceitado um helicóptero uruguaio, a gestão petista rejeitou sim outras ofertas do país vizinho.
4. LULA MENTE SOBRE O ENEM Lula cometeu alguns erros, em novembro de 2023, durante transmissão ao vivo do extinto Conversa com o Presidente. Uma das falas controversas foi sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O petista declarou que, naquele ano, não houve intercorrências com a prova e que o exame “foi feito sem nenhum problema”.
No entanto, na ocasião, a Polícia Federal (PF) precisou apurar o vazamento de imagens da prova nas redes sociais. No dia 5 de novembro, a primeira parte da prova e fotos dos cadernos de questões passaram a circular nas redes assim que se iniciou o exame. Foi o próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por sinal, quem acionou a PF para investigar o caso.
5. GDIAS MENTE AO MENOS 11 VEZES EM DEPOIMENTO À PF SOBRE O 8/1 Não foi apenas Lula quem colecionou mentiras na atual gestão. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, mentiu ao menos 11 vezes durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), em abril de 2023. As declarações, facilmente desmentidas, deixaram claro aos investigadores que não se podia confiar nas palavras do ex-membro da gestão petista.
Na lista de inverdades ditas pelo militar às autoridades, está a de que ele não tinha conhecimento dos atos que estavam sendo programados para o dia 8 de janeiro de 2023. Tanto não é verdade a fala que o próprio GDias encaminhou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma convocação, que circulava em grupos nas redes sociais, com planejamentos de invasão à Praça dos Três Poderes. Leia a matéria aqui.
6. LULA MENTE AO NEGAR “PEDALADAS” DE DILMA As mentiras de Lula não ficaram restritas a declarações feitas no Brasil. Em agosto de 2023, em Angola, o petista mentiu ao dizer que as “pedaladas”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato.
7. LULA MENTE SOBRE CALOTE DE PAÍSES “AMIGOS” DO PT Em 2023, Lula mentiu ao dizer que Cuba e Venezuela deram calotes no Brasil por culpa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, os países tinham dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2018, quando o presidente ainda era Michel Temer (MDB). Veja a reportagem aqui.
8. LULA MENTE AO DIZER QUE MEIs ERAM CONTADOS COMO EMPREGOS Durante o debate presidencial realizado na Rede Globo, em outubro de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo de Jair Bolsonaro (PL) contava os microempreendedores individuais (MEIs) como empregos formais
A informação, porém, era falsa. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) contabilizam apenas empregos com carteira assinada. Confira neste link a matéria completa.
9. LULA MENTE AO DIZER QUE CRIOU LEI DE LIBERDADE RELIGIOSA Ainda na campanha presidencial de 2022, durante uma caminhada em Salvador, na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que havia criado, durante seu governo, uma lei que garantia a liberdade religiosa. No entanto, ao contrário da fala do petista, a norma em questão não tratava especificamente de liberdade religiosa e tampouco foi criada por Lula.
10. EM 2022, LULA MENTIU AO DIZER QUE O SALÁRIO MÍNIMO NÃO AUMENTAVA HÁ CINCO ANOS Também enquanto candidato, Lula mentiu aos seus apoiadores ao falar sobre o aumento de salário. Durante um encontro com pessoas com deficiência em São Paulo, em 2022, o petista declarou que há cinco anos o salário mínimo não aumentava. Quando assumiu a presidência, em 2019, porém, o então presidente Jair Bolsonaro tornou real o aumento de 1,14% já votado pelo Congresso Nacional.
Em 2020, o salário aumentou para R$ 1.039 em janeiro e no mês seguinte foi corrigido para R$ 1.045, sendo o aumento real estimado em 0,39%. Confira a informação completa aqui.
Primeiro ano de mandato do presidente liberal Javier Milei registrou uma melhora significativa na condição de vida dos argentinos
O presidente da Argentina, Javier Milei, no Congresso Nacional de Buenos Aires. Foto | REUTERS/Matias Baglietto/File Photo
O Instituto Nacional de Estatísticas da Argentina(Indec) informou nesta segunda-feira, 31, que a pobreza afetava 38,1% da população do país vizinho no final de 2024. Ao longo do primeiro ano de governo do presidente liberal Javier Milei foi registrada uma queda de 14 pontos porcentuais na pobreza em relação aos 52,9% registrados no primeiro semestre de 2024.
Além disso, o índice de pobreza na Argentina vem caindo também em relação a 2023, quando no final do ano retrasado estava em 41,7%.
“A pobreza sem precedentes deixada pelos governos de Alberto Fernández, Cristina Kirchner e Sergio Massa, que atingiu o pico de 52,9% no primeiro semestre de 2024, foi reduzida a 38,1% no segundo semestre de 2024, enquanto a pobreza extrema diminuiu de 18,1% para 8,2%, como efeito direto do combate à inflação levado a cabo pelo presidente Javier Milei, além da estabilidade macroeconômica e da eliminação de restrições que durante anos limitaram o potencial econômico dos argentinos”, indicou um comunicado da Presidência argentina após as informações do Indec.
“Essas taxas refletem o fracasso de políticas passadas, que mergulharam milhões de argentinos em condições precárias enquanto promoviam a ideia de ajudar os pobres, mas a pobreza continuou a aumentar. A atual administração demonstra que o caminho da liberdade econômica e da responsabilidade fiscal é o caminho para reduzir a pobreza a longo prazo”, continuou a declaração.
Pobreza relativa também cai na Argentina
A parcela da população que não consegue cobrir as despesas da cesta básica, os chamados “indigentes”, era de 8,2% no final de 2024. Outro indicador em queda em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foi de 18,1%, ao final de 2023, para 11,9%.
Com isso, em comparação com o primeiro semestre de 2024, cerca de 6,9 milhões de argentinos saíram da pobreza, e, dentro dessa população, 4,64 milhões de pessoas deixaram de ser indigentes.
A pobreza, medida em termos de população, foi a mais baixa desde o primeiro semestre de 2022.
A desaceleração da inflação, juntamente com a recuperação econômica e salarial, e o aumento da cobertura governamental para programas sociais, como o Auxílio-Doença Universal para Crianças (AUH) e o Cartão-Alimentação, levaram a um declínio acentuado nas taxas de pobreza e pobreza extrema.
Inflação argentina sob controle
A inflação está em seus níveis mais baixos dos últimos três anos, os salários do setor privado já ultrapassaram seus níveis de novembro de 2023 e a atividade econômica está mostrando uma expansão de perto de 6%. Esses fatores consolidam um declínio mais sustentado da pobreza e criam condições para que as rendas continuem melhorando.
O Observatório da Dívida Social Argentina (ODSA), da UCA, estimou que 2024 fechará com uma taxa de pobreza entre 38% e 39%. A previsão atual da Universidade Torcuato Di Tella estimou uma taxa de pobreza de 36,8% para o semestre de julho a dezembro. “A incidência projetada pode ser mecanicamente dividida em uma taxa média ponderada de pobreza de 38,8% para o terceiro trimestre de 2024 e 34,8% para o quarto trimestre”, afirmou o relatório.
Relatório norte-americano cita entraves que sugerem protecionismo e excesso de burocracia
Em meio a ajustes na sua política de comércio exterior, governo Trump mira o Brasil, enquanto Lula promete reação com sobretaxas | Foto: Reprodução/Montagem sobre redes sociais
O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, publicou um relatório nesta 2ª feira, 31, em que acusa o Brasil e outros países de impor barreiras comerciais contra produtos e exportadores norte-americanos. No documento, diz o site Poder360, o governo republicano critica principalmente os impostos brasileiros e classifica como desleais as taxas que o país aplica a itens como o etanol, a cachaça e os produtos eletrônicos.
O “National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers”, ou Relatório de Estimativa Comercial Nacional sobre Barreiras ao Comércio Exterior, é uma divulgação anual do Escritório do Representante Comercial dos EUA. Em 2025, a publicação saiu às vésperas do programa de tarifas que Trump promete anunciar nesta semana.
O que diz parte do relatório dos EUA; confira
“O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre importações em diversos setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário”.
“Além disso, as tarifas consolidadas do Brasil costumam ser muito mais altas do que as tarifas aplicadas, e os exportadores dos EUA enfrentam grande incerteza no mercado brasileiro, pois o governo frequentemente modifica as tarifas. A falta de previsibilidade das tarifas torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”.
Os Estados Unidos relacionam ainda outros pontos críticos principalmente no que se refere a proibições de importação. “O Brasil restringe a entrada de certos tipos de bens remanufaturados. A importação desses produtos só é permitida se o importador comprovar que eles não são ou não podem ser produzidos domesticamente, ou se atenderem a certas exceções limitadas”
O relatório destaca, da mesma forma, limitações com o licenciamento de importação. “O sistema de licenciamento não automático se aplica a produtos que requerem autorização de ministérios ou agências específicas, como commodities agrícolas e bebidas A falta de transparência nesses processos dificulta as exportações dos EUA”.
Documento cita problemas no setor automotivo
Os Estados Unidos reclamam de vários entraves no setor automotivo. Entre eles, atrasos na emissão de licenças de importação não automáticas que “impactam negativamente as exportações de veículos e peças automotivas dos EUA para o Brasil”. Os norte-americanos destacam do mesmo modo barreiras sanitárias em aspectos como as transações com biocombustíveis.
“A política nacional de biocombustíveis do Brasil incentiva o desenvolvimento e uso de biocombustíveis por meio da criação de um mercado de créditos de carbono para compensar as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, as regras atuais do programa impedem que produtores estrangeiros participem e se qualifiquem para créditos de carbono”.
Burocracia com vinhos e telecomunicações
As queixas do governo dos Estados Unidos se estendem a outros setores. Sobre a comercialização de vinhos, diz: “O Brasil exige documentação duplicada para a importação de vinhos. Exige que vinhos importados tenham tanto um certificado de análise quanto um relatório de pré-certificação de inspeção emitido por um laboratório brasileiro”.
O suposto excesso de burocracia também estaria presente no mercado de telecomunicações. “Desde dezembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações exige aprovação prévia para a importação de produtos de telecomunicações destinados a uso e venda no Brasil, com exceções para produtos destinados à demonstração, uso próprio, pesquisa científica ou manufatura para exportação”. O relatório ainda cita entraves como questões aduaneiras e compras governamentais.
Lula ameaça sobretaxar produtos dos EUA
O presidente Lula da Silva prometeu na última quarta-feira, 26, sobretaxar produtos dos Estados Unidos. A ameaça teria relação com um recurso na Organização Mundial do Comércio sobre taxas adicionais ao aço e ao alumínio brasileiros. “Não dá para a gente ficar quieto achando que só eles têm razão e que só eles podem taxar os produtos”.
