Medida provisória já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso e deve perder efeito com a reforma tributária em 2027
O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a mudança deve durar pouco. Embora a revogação da “taxa das blusinhas” já esteja valendo, especialistas afirmam que a tributação federal voltará em 2027 com a entrada em vigor da reforma tributária.
A isenção foi autorizada por medida provisória publicada nesta semana. O texto terá validade de 120 dias e depende da aprovação do Congresso Nacional para não perder efeito. Durante esse período, as compras de menor valor feitas em plataformas internacionais continuarão sujeitas apenas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia conforme o Estado.
A partir de janeiro de 2027, porém, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve voltar a atingir esse tipo de operação. Tributaristas afirmam que o fim da chamada “taxa das blusinhas” cria apenas uma trégua temporária antes da retomada da cobrança federal.
“Taxa das blusinhas” afeta tanto a população quanto produtores nacionais
Para parte do mercado, a mudança corrige uma distorção que afetava principalmente consumidores de menor renda. Um levantamento da LCA Consultoria Econômica mostrou que a maior parte da arrecadação da antiga taxa vinha das classes C, D e E, que utilizam plataformas internacionais para comprar itens mais baratos, como roupas e eletrônicos.
Do outro lado, representantes da indústria e do varejo brasileiro afirmam que a medida amplia a diferença competitiva entre empresas nacionais e gigantes estrangeiros do e-commerce. Segundo entidades do setor, produtos fabricados no Brasil seguem submetidos a uma carga tributária muito superior à aplicada às compras importadas de pequeno valor.
A preocupação é maior nos segmentos de moda popular e acessórios. Associações da indústria têxtil afirmam que grande parte das peças vendidas no país custa menos de US$ 50, justamente a faixa beneficiada pela isenção federal.
Economistas também contestam os resultados obtidos pela taxa criada em 2024. Estudos citados por especialistas revelam que a cobrança teve impacto limitado sobre geração de empregos e arrecadação pública, apesar do aumento da complexidade tributária para consumidores e empresas
Informações Revista Oeste