O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e de outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta.
– A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade – justificou o governo em seus vetos.
Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por isso “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”
O projeto foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). A deputada chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
CONGRESSO PODE DERRUBAR VETO Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.
Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema”.
Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
– Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema – informou o texto.
Manifestantes protestavam contra empresa offshore do ministro
Foto: Divulgação
Um grupo de integrantes do MST vandalizou o Ministério da Economia, em Brasília, durante protesto contra o ministro Paulo Guedes na quinta-feira (7).
Vestidos com boias e roupas de banho, os manifestantes despejaram dinheiro falso manchado com tinta vermelha, pés de galinha e cocos na entrada do prédio. Eles também picharam a fachada do edifício.
O protesto foi devido às acusações de que Guedes teria agido no governo federal em benefício de sua empresa offshore, Dreadnoughts International Group, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.
O ministro negou as denúncias, feitas pela colaboração jornalística Pandora Papers, e destacou que a empresa é declarada. Ele enviará esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Narrador que ganhava R$ 5 milhões agora estaria recebendo R$ 800 mil
Galvão Bueno Foto: Reprodução
Um dos maiores salário da TV Globo há até pouco tempo, o narrador Galvão Bueno teria sofrido um drástico corte de seus ganhos pela emissora onde trabalha há quase quatro décadas.
De acordo com o colunista Leo Dias, do site Metrópoles, o principal narrador do país, que antes ganhava R$ 5 milhões, agora recebe R$ 800 mil, um corte de exatos 84% nos vencimentos.
De acordo com o colunista, o locutor esportivo estaria muito insatisfeito com a redução. Nos bastidores, segundo Dias, funcionários teriam se espantado com o tamanho do corte aplicado a um dos nomes mais conhecidos da televisão brasileira.
Em 2021, Galvão está completando 40 anos na TV Globo. Na emissora, ele já participou das coberturas de 10 Copas do Mundo, além de narrar o tetra campeonato da seleção brasileira, em 1994, e o penta, em 2002. Ao longo das quatro décadas, a voz do narrador também levou ao ar vitórias de Ayrton Senna, na Fórmula 1, e de Acelino Popó Freitas, no boxe.
Foto: Ney Silva Até o momento foram inspecionados 25 estabelecimentos e nenhuma irregularidade foi encontrada
Presentear os pequenos com brinquedos é garantia de diversão. Contudo, os adultos devem ficar atentos às normas da legislação brasileira, no que tange a faixa etária do produto, para segurança das crianças. E isso deve estar informado de maneira clara na embalagem.
Para assegurar que não haja a venda de brinquedos irregulares no mercado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está realizando fiscalizações nas lojas de Feira de Santana, antecedendo o Dia das Crianças – comemorado em 12 de outubro.
A operação, iniciada há uma semana, segue até hoje (8). Os fiscais observam nas embalagens se há falta do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), falta de informação da faixa etária e tradução das instruções para a língua portuguesa. Se o produto atender essas determinações, está apto a ser comercializado.
Outras ações também são feitas durante as visitas nas lojas. Eles observam se os preços dos produtos estão expostos para os clientes, assim como as formas de pagamento e também a presença do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
“Nesse período comemorativo há uma movimentação muito grande no comércio. Com isso as lojas lançam promoções, liquidações e descontos para atrair clientes. Por este motivo estamos atentos para garantir o direito do consumidor”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
Ainda de acordo com o gestor, os comerciantes devem manter o valor original do produto para comparação do cliente no caso de ofertas e promoções.
Na tarde desta quinta-feira, 7, a equipe esteve no Boulevard Shopping fiscalizando as lojas. Até o momento foram inspecionados 25 estabelecimentos e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em suas redes sociais, deputada Janaina Paschoal criticou a CPI da Covid
Deputada Janaina Paschoal Foto: Reprodução/Alesp
Em uma publicação realizada em suas redes sociais, a deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL) criticou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por se posicionar contra o chamado ‘tratamento precoce’ para a doença. Em um longo post no Twitter, ela disse que “vivemos uma situação tão ridícula, que é difícil acreditar que seja verdade”.
Em sua publicação, ela apontou que “em meio a uma pandemia, médicos DEVEM tentar TUDO contra o inimigo desconhecido”. Ressaltou, no entanto, que “é fácil, agora, olhar para trás e dizer que os medicamentos não funcionam”.
Ela ainda desafiou jornalistas a “perguntar aos Senadores, que tiveram Covid como foi o tratamento deles” e deixou claro ter “NOJO dessa hipocrisia toda”.
Por fim, ela concluiu que os “senadores deveriam indenizar o Brasil, pelos recursos gastos com essa CPI”
Leia o que disse a deputada:
Fulano foi vacinado, mas pegou COVID e morreu: Isso não significa que as vacinas não funcionem! Com exceção do ônibus, do metrô e do Carnaval, ninguém pode ficar sem máscaras, aglomerar, trabalhar ou estudar!
Beltrano já estava com COVID, foi medicado e morreu. Essa morte prova que prescrever remédios para doentes MATA! Prendam-se os médicos, fechem-se os hospitais! E ainda tem bloguinho dizendo que a xarope sou eu!
Vivemos uma situação tão ridícula, que é difícil acreditar que seja verdade. Algum jornalista deveria perguntar aos Senadores, que tiveram COVID, como foi o tratamento deles. Eu tenho NOJO dessa hipocrisia toda.
E tem gente comparando o caso ao Petrólão! Tomem vergonha na cara! No Petrolão, o Governo de plantão deu BILHÕES por obras nos países “amigos”. Amigos deles, não nossos!
Em meio a uma pandemia, médicos DEVEM tentar TUDO contra o inimigo desconhecido. É fácil, agora, olhar para trás e dizer que os medicamentos não funcionam…. não foram seguidos os ritos das pesquisas. Que pesquisa? Aquilo era busca de tratamento, cenário de guerra!
Os soldados do front ainda tomaram o cuidado de observar e relatar as reações às várias tentativas de tratamento. Registraram tudo. Publicaram! Por que, agora, o que foi feito à luz do dia virou crime? Os Senadores deveriam indenizar o Brasil, pelos recursos gastos com essa CPI!
Presidente disse que pediu que embaixadores visitem mercados para mostrar situação da inflação e do desabastecimento no exterior
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro declarou que pediu que embaixadores brasileiros nos Estados Unidos e na Europa visitem mercados para “mostrar o que está acontecendo” nos países onde atuam. Segundo a declaração do chefe do Executivo, feita na quinta-feira (7), há inflação e desabastecimento em outras nações.
– Pedi agora [para] uma pessoa nossa que trabalha nos Estados Unidos, Itamaraty, né, ir nos mercados, bem como alguns embaixadores da Europa também, mostrar o que está acontecendo. Lá não é apenas inflação, está havendo desabastecimento – declarou ele, em evento no Palácio do Planalto.
De acordo com o presidente, a inflação tem sido um problema generalizado causado pela pandemia. O líder também já afirmou que o país poderá ter problemas de abastecimento por causa da falta de fertilizantes produzidos na China, que podem afetar a produção agrícola brasileira.
– Agora temos outros problemas, eu vou avisar um ano antes: fertilizantes. Por questão de crise energética a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço e vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de desabastecimento ano que vem – afirmou.
Como forma de tentar solucionar o risco de desabastecimento, Bolsonaro afirmou que o governo prepara desde março um Plano Emergencial de Fertilizantes. O responsável pela elaboração foi o almirante Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos. Segundo o presidente, o documento deve ser entregue no próximo mês.
Equipe de Tite triunfa por 2 a 1 em Caracas para manter 100%
Foto: Lucas Figueiredo
Mesmo apresentando um fraco futebol, o Brasil derrotou a Venezuela por 3 a 1, nesta quinta-feira (7) no estádio Olímpico de la UCV, em Caracas. Com o resultado a seleção manteve 100% de aproveitamento nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo do Catar (2022).
Com o triunfo, a equipe comandada pelo técnico Tite permaneceu na liderança da classificação, com 27 pontos (com 9 vitórias em 9 partidas). Já a Vinotinto permaneceu na lanterna das Eliminatórias com apenas 4 pontos em 10 jogos realizados.
O Brasil começou o confronto tendo a primeira oportunidade de marcar, aos 6 minutos, quando Gabriel Barbosa bateu com perigo após receber de Lucas Paquetá. Mas quem abriu o placar na etapa inicial foi a equipe da casa, aos 10 minutos, quando a defesa brasileira falhou e permitiu que Soteldo lançasse Eric Ramírez, que cabeceou com extrema liberdade.
Com a desvantagem no marcador, a expectativa era de que a equipe comandada pelo técnico Tite acelerasse em busca de melhores oportunidades. Mas o que se viu em campo foi um Brasil muito burocrático, que pouco fez diante de um adversário que mostrava muita vontade.
No retorno do intervalo, Tite promoveu a entrada do atacante Raphinha no lugar do meio-campista Everton Ribeiro. A mudança melhorou a equipe, e a seleção passou a criar mais jogadas pela ponta direita.
E foi dos pés do estreante que surgiu o gol do empate da seleção brasileira. Raphinha cobrou escanteio aos 25 minutos e o zagueiro Marquinhos subiu muito para igualar o marcador.
A partir daí a Venezuela passou a se aventurar mais no ataque, oferecendo espaços para a seleção contra-atacar, e foi em uma jogada dessa que veio a virada brasileira. Aos 36 minutos Raphinha partiu em velocidade e tocou para Vinícius Júnior, que, de dentro da área, finalizou para defesa parcial do goleiro Graterol. Gabriel Barbosa dominou a bola e acabou sendo derrubado na área. O próprio camisa 21 foi para a cobrança e marcou.
Já nos acréscimos do confronto a equipe de Tite chegou ao terceiro gol, quando Raphinha recebeu na ponta direita e avançou até a linha de fundo, onde cruzou para o meio da área, onde Antony bateu duas vezes para marcar.
Próximo desafio
O Brasil volta a entrar em campo no próximo domingo (10), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio Metropolitano, em Barranquilla, para medir forças com a Colômbia.
Recursos também podem ser transferidos para conta corrente
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (8) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de setembro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais em 2022. Seis dos 11 ministros da Corte se posicionaram nesse sentido até o momento. Apenas um foi contra.
O relator do processo, Dias Toffoli, relembrou que, nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a realização de um show de Caetano Veloso, transmitido através da internet, visando arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre.
Na opinião de Toffoli, esse tipo de show, que visa arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais, é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha.
“Diferentemente do que ocorre nos showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”, argumentou o relator.
O STF ainda decidirá sobre o retorno ou não dos showmícios, remunerados ou não. Nesse caso, o ministro Toffoli votou de forma contrária. No momento, falta apenas um voto para que a volta desse tipo de apresentação seja barrada, com um placar de cinco a dois.
A ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL, que defendem que as apresentações gratuitas devem ser liberadas e que a proibição fere a liberdade de expressão.
Grupo representa cerca de 31% do total estimado de 4,4 milhões de pessoas alocadas no setor de transporte.
Foto: JL Rosa
Cerca de 1,4 milhão de pessoas no Brasil trabalham para aplicativos de transporte de passageiros ou mercadorias no Brasil, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os transportadores por aplicativo representam cerca de 31% do total estimado de 4,4 milhões de pessoas alocadas no setor de transporte, armazenagem e correio no país, segundo o Ipea. As projeções foram feitas com base em dados e pesquisas do IBGE.
Os dados apontam que no primeiro trimestre de 2016, o total de pessoas ocupadas no transporte de passageiros por aplicativo era de cerca de 840 mil.. No primeiro trimestre de 2018, o número atingiu 1 milhão e avançou a 1,3 milhão no terceiro trimestre de 2019
“Por conta da pandemia de Covid-19, houve redução ao longo de 2020, mas o número logo se estabilizou nos dois primeiros trimestres de 2021 em 1,1 milhão de pessoas ocupadas em transporte de passageiros no regime de conta própria, valor 37% superior ao do início da série, em 2016”, informou o Ipea.
No caso do transporte de mercadorias, também por aplicativos, os números subiram de 30 mil trabalhadores em 2016 para 278 mil em 2021.
“Com a ascensão das plataformas de aplicativos para entregas de mercadorias ou transporte de passageiros e o consequente avanço tecnológico que facilita mais contratações de curto prazo, é possível perceber que a quantidade de pessoas com empregos não tradicionais (como autônomos e trabalhadores temporários) teve um crescimento exponencial nos últimos anos”, afirmou o Ipea.
Até o momento foram inspecionados 25 estabelecimentos e nenhuma irregularidade foi encontrada 
