Segundo o órgão, o objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais.
Segundo o órgão, o objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência.
“Durante as visitas às unidades prisionais ficou evidenciado que a fiscalização do contrato e controle de frequência dos profissionais terceirizados era feita por prepostos do Instituto ISAS, em desrespeito ao Termo de Referência”, destacou a promotora de Justiça Andréa Ariadna.
O MP expediu também recomendação ao Instituto ISAS para que adeque o quadro de profissionais, suprindo os postos vagos; que promova o encaminhamento das folhas de frequência dos servidores à direção das unidades prisionais, no último dia útil anterior ao mês de referência; e promova o recolhimento da frequência dos servidores, apenas, no primeiro dia útil, após o encerramento do mês de referência, de forma a permitir a correta fiscalização da frequência.
Além disso, o MP recomendou ao Instituto ISAS que promova a publicação das escalas dos servidores para possibilitar a correta fiscalização da frequência dos mesmos nas unidades; que promova a capacitação dos servidores; e não desrespeite a carga horária de profissionais de nutrição, que promovem a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação dos estabelecimentos prisionais, devendo orientá-las acerca de como devem atuar para a execução do trabalho.
Iván Duque se reunirá com o presidente no Palácio do Planalto
Presidentes Jair Bolsonaro e Iván Duque, da Colômbia Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, o presidente da Colômbia, Iván Duque. Haverá uma cerimônia para marcar a visita oficial às 10 horas e, às 11h30, está previsto um pronunciamento à imprensa. Depois, os líderes seguem para almoço no Itamaraty.
A vinda de Duque ao Brasil acontece às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que ocorrerá na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro. O Brasil deve ser cobrado no encontro por avanços na proteção à Amazônia. A Colômbia também abriga parte da floresta e vem estreitando os laços com o país na pauta ambiental. O vice-presidente Hamilton Mourão tem articulado a atuação em bloco das nações amazônicas, mas acabou deixado de fora da COP-26 por Bolsonaro.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a vista oficial de Duque tem o objetivo de estreitar laços nos diferentes temas da agenda bilateral.
– Com destaque para questões relacionadas a comércio, investimentos, agricultura, tecnologia, energia, saúde, segurança, cooperação fronteiriça e migrações – afirma a pasta, em nota.
Já no Brasil, o presidente colombiano reuniu-se nesta segunda (18) com mais de cem empresários em busca de investimentos. Em sua conta oficial no Twitter, Duque publicou foto com o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti.
Apresentadora falou sobre fim da amizade com a “Rainha dos Baixinhos”
Mara Maravilha e Xuxa Meneghel Fotos: Reprodução SBT e Globoplay
Em novo desabafo, Mara Maravilha voltou a tecer críticas à apresentadora Xuxa Meneghel. Em entrevista ao podcast Tiara Caticast, a cantora afirmou que não enxerga mais beleza interior na “Rainha dos Baixinhos” e que sua visão atual sobre a ex-amiga está fundamentada em “fatos”.
– A Xuxa é linda e tal, mas essa beleza tem que permanecer dentro da gente, tem que ser interior. Espero que ela não perca essa beleza, que eu não tenho mais visto nela. Eu a respeito. Acho que todo mundo tem as duas fases. Hoje, o meu desabafo não é de ranço, mas, sim, de fatos. E contra fatos não há argumentos – declarou.
Mara se queixou sobre o fim da amizade com a loira, alegando que passou a ser ignorada por Xuxa após anos de relacionamento.
– Sempre tive uma relação mais próxima com a Xuxa, de ir à casa dela, em todos os programas dela. De repente, ela fez a egípcia, como se eu não existisse na trajetória de amizade dela. […] Fui à casa dela, em todos os programas dela, aqui e na Argentina, e, de repente, ela me ignora – destacou.
A cantora também comentou sua relação com Angélica e disse que foi caluniada quando divulgaram que ela havia feito “macumba” para a esposa de Luciano Huck.
– Eu tive um pouco de relação com a Angélica, aí tiveram algumas fofocas em relação à macumba, mas já foi, está lá no mar do esquecimento. Foi calúnia. Ganhei o processo. Eu e Angélica fomos grandes vítimas de produtos da mídia. Inclusive, agora, eu mando meus sentimentos, [já] que ela está agora com problemas de enfermidade com o pai dela. Estou num momento muito de paz.
Família informou que Colin Powell já tinha completado o esquema de vacinação
Colin Powell morreu nesta segunda-feira Foto: EFE/EPA/DNCC
O general Colin Powell, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, morreu nesta segunda-feira (18), aos 84 anos, por complicações relacionadas à Covid-19, de acordo com informação divulgada pela família. Os familiares informaram em nota que Powell já tinha completado o esquema de vacinação contra a Covid-19.
Em postagem em página verificada do Facebook, foi divulgada a morte de “um extraordinário e carinhoso marido, pai, avô e de um grande americano”. O general de quatro estrelas, que nasceu em Nova York, morreu no centro médico militar Walter Reed, que fica nos arreadores de Washington.
Powell foi secretário de Estado no governo do presidente George W. Bush, entre 2001 e 2005. Antes disso, havia sido chefe do Estado Maior Conjunto americano durante a primeira guerra do Golfo, ocorrida de 1989 a 1991.
Tido como um dos homens mais influentes das últimas décadas no mundo, o general viveu momentos delicados na carreira pelo polêmico discurso no Conselho de Segurança da ONU, em 2003. Na ocasião, Powell defendeu a intervenção militar no Iraque, ao garantir que o presidente do país, Saddam Hussein, tinha armas de destruição em massa, o que depois disse ter sido um erro.
Pertencente ao Partido Republicano, o ex-secretário de Estado se afastou nos últimos anos da representação. No ano passado, ele até chegou a pedir voto para o democrata Joe Biden, que disputava a presidência com o Donald Trump. Em 2016, ele também já havia sugerido que os eleitores americanos optassem por Hillary Clinton, em vez de pelo empresário.
O advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de matar a namorada em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, vai para prisão domiciliar, após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (18).
José Luiz foi preso em flagrante na madrugada do domingo (17) após matar Kesia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça. Ele chegou a levar o corpo da jovem ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas ela não resistiu. A defesa do advogado alega que o disparo foi acidental.
O advogado de José Luiz, Domingos Arjones, afirmou que seu cliente já retorna para casa nesta terça-feira (19). “É o direito dele. Agora, é provar que ele não tinha a intenção de matar e que foi disparo acidental”, disse.
No Diário Oficial da OAB-BA desta segunda, consta o afastamento do advogado da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA. O presidente da comissão, Adriano Batista, disse à reportagem que o afastamento preserva até mesmo o próprio acusado.
“O fato dele ser ligado a uma comissão da OAB-BA poderia gerar uma certa desconfiança na família dela, na sociedade. Também existe cobrança de setores da sociedade sobre posicionamento da OAB-BA”, admitiu. Batista avisou a José Luiz pessoalmente sobre o afastamento.
O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a baixa execução do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A informação foi divulgada por Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.
A investigação tem como objetivo apurar os impactos da baixa execução orçamentária nas políticas públicas da área a ser coberta pelo ministério. Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres pagou menos da metade do valor autorizado para o ano.
De acordo com o MP, esse tipo de “economia” esvaziaria pautas como o combate à violência doméstica e dificultaria uma série de outras ações que deveriam ser conduzidas pelo ministério de Damares.
Nas redes sociais, a ministra afirma que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a abertura do inquérito e questiona o fato de a imprensa saber antes dela.
– Informo que até agora não fui oficialmente comunicada de abertura de inquérito, mas é possível, sim, que tenham aberto e já comunicado à imprensa e sabe se lá qual o motivo dos jornalistas saberem antes – escreveu a ministra, afirmando que o orçamento de 2020 foi devidamente empenhado.
– Gente, todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando. Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado. O orçamento foi empenhado com sucesso, mas é claro que não vou liberar dinheiro para o telhado da obra se a construtora não fizer antes as paredes – explicou.
Em um longo texto, Damares explica sobre a gestão orçamentária do MMFDH e ironiza:
– Os denunciantes entenderam ou querem que eu desenhe? […] Sabe como se chama isto que estamos fazendo: gestão e transparência. [Em] Que planeta este povo que me denuncia por gastar pouco vive? – declarou a ministra.
Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.
Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.
A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) -o app tem sido uma grande aposta do grupo- ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.
É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.
A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.
A LiveMode, fundada em 2017 pelos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes (ex-donos do canal Esporte Interativo), já é parceira da Fifa na comercialização de cotas de patrocínios na América do Sul para a Copa do Mundo no Qatar.
O pacote, avaliado em US$ 8 milhões (R$ 43 milhões no câmbio atual), permite ao patrocinador explorar publicidade nos estádios durante os 64 confrontos do Mundial, realizar ativações digitais e usufruir das áreas de hospitalidade com seus convidados.
A LiveMode faz a gestão dos direitos de transmissão da Copa do Nordeste e do Campeonato Paulista. Neste último, inclusive, a empresa conduziu o processo de venda em nome da Federação Paulista de Futebol (FPF) no qual a Record tirou o torneio das mãos da Globo.
A Globo pagava R$ 225 milhões em troca de explorar o Estadual de São Paulo em todas as suas mídias. Além de reduzir gastos, o conglomerado ficou ainda mais desinteressado pelo torneio após a FPF ter negociado com o YouTube e cedido a exibição de 16 jogos da edição de 2022. A plataforma online também poderá explorar conteúdo de partidas, como melhores momentos.
Ao mesmo tempo em que busca enxugar custos, a emissora sofre com a concorrência de outros canais e de marcas que produzem conteúdo digital. Desde o ano passado, o grupo de mídia carioca perdeu direitos de transmissão de eventos importantes, como a Copa Libertadores e a F1.
No entanto, o que mais assombrou o mercado foi quando a Globo, que transmite a Copa do Mundo desde 1970, apelou à Justiça para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 490 milhões no câmbio atual) à Fifa.
A juíza Maria Cristina de Lima Brito, da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a liminar favorável à emissora em junho do ano passado, determinando a suspensão do pagamento até o contrato ser apreciado e julgado na Suíça, onde funciona a sede da Fifa e o vínculo fora assinado.
O dinheiro deveria ter sido transferido até 30 de junho de 2020, referente a parcela anual prevista no contrato de direitos de transmissão, válido de 2015 a 2022.
Na tentativa de reduzir os valores do acordo, a Globo justificou o seu apelo em razão da pandemia, que impactou de forma negativa a economia e comprometeu o calendário esportivo internacional.
A Globo e a Fifa chegaram a um acerto comercial no começo deste ano, o que evitou o desenrolar de um imbróglio jurídico. A empresa brasileira, porém, teve de ceder a vontades da entidade e transmitir, em TV aberta, as Copas do Mundo de futebol de areia e futsal.
O contrato com a Fifa inclui as edições de 2018 e 2022 da Copa do Mundo, os Mundiais femininos e das categorias de base (sub-17 e sub-20), assim como os dois torneios já citados.
A forma como a Globo ficou sem os direitos de transmissão da Copa Libertadores e não conseguiu reavê-los a deixou cautelosa com a Fifa.
A empresa enviou carta à Conmebol (dona do torneio sul-americano) na qual pedia a rescisão do contrato, em agosto de 2020, após registrar perdas de receitas em decorrência da crise do coronavírus. A Globo e SporTV depositavam, anualmente, US$ 65 milhões (R$ 354 milhões, no câmbio atual), para transmitir a Libertadores até 2022.
A cúpula da emissora resolveu arriscar que a entidade sul-americana cederia de alguma forma ao ser notificada sobre o interesse no rompimento do acordo. Em vez disso, a confederação bateu à porta da Band e, depois, do SBT, com o qual fechou novo contrato.
Procuradas pela Folha, a Fifa, a Globo e a LiveMode não se pronunciaram até a publicação deste texto.
A versão governista do relatório da CPI da Pandemia recomenda que a Polícia Federal investigue o Consórcio Nordeste sobre a suposta compra superfaturada de R$ 48 milhões de 300 respiradores nos estados. Apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues.
Além disso, o texto organizado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) com apoio de outros senadores governistas sugere que assembleias legislativas abram investigação sobre a gestão dos governos locais.
A lista ainda está sendo fechada pelo grupo, mas não deverá deixar de fora estados como Bahia e Rio Grande do Norte.
O relatório dos governistas não pede o indiciamento de ninguém, nem de autoridades locais.
Há recomendação de que um observatório seja criado para acompanhar e dar suporte à CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Em uma das sessões da comissão local, o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, foi convocado, mas optou pelo silêncio.
Enquanto na versão oficial do relatório, a do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem o indiciamento recomendado, na versão do governo Flávio é um dos formuladores do texto. O relatório paralelo tem cerca de 200 páginas, está pronto e foi encaminhado para impressão na gráfica do Senado.
Procurado, o Consórcio Nordeste argumentou que também pediu para a Polícia Federal investigar a compra dos respiradores que não foram entregues. O grupo acusa o governo federal de não ter coordenado a pandemia, e que isso influenciou na adoção de decisões apressadas e que não deram certo pelos estados.
Para a entidade, houve “ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação”.
O consórcio alega que rescindiu o contrato e adotou medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa Hempcare Pharma inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. “Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) propôs ação judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário”.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), esteve nesta segunda-feira (18) no município de São Gonçalo dos Campos, participando de um encontro político na Fazenda Dona Flor, organizado pelo ex-prefeito Furão.
Participaram do encontro, o prefeito de Conceição da Feira, João de Furão e vereadores, vereadores de São Gonçalo dos Campos e o vereador de Feira de Santana, Galeguinho.
