Texto é semelhante ao da MP que alterava o Marco Civil da Internet, devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto que altera o Marco Civil da Internet Foto: PR/Alan Santos
Após o Senado devolver a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet, o governo decidiu pela retomada do tema. Para isto, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com as alterações propostas na MP.
O anúncio foi feito neste domingo pela Secretaria de Comunicação da Presidência, que disse que a proposta tem por objetivo promover “liberdade e transparência nas redes sociais”.
Com as mudanças, “provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários” de suas plataformas. De acordo com o governo, a ideia é combater “as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”.
Em nota, a Secom explicou que “até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”.
Por fim, o governo explicou que o projeto também pretende “evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos”.
Veja o que informou a Secom:
Liberdade e transparência nas redes sociais: Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei para garantir direitos dos brasileiros na redes. Com isso, as provedoras das plataformas terão de apresentar JUSTA CAUSA para excluir e remover conteúdos e usuários.
Este PL segue na mesma linha da MP enviada há alguns dias. A medida não impede a remoção de conteúdos e perfis, apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades.
Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão.
Liberdade de expressão: para remover e excluir conteúdos e usuários, o provedor de redes sociais terá de notificar o usuário com clareza quanto às motivações para isso, além de oferecer meios para contestação.
Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. O PL vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos.
Com este projeto, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros. O Governo do Brasil segue buscando meios de aperfeiçoar e garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação.
A partir das 14h, na Unidade de Saúde da Família Humildes 1
Nesta segunda-feira, 20, a população de Humildes será contemplada pelo projeto “Voz da Gente”, criado pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para ouvir as demandas e necessidades relacionadas à área da saúde nos bairros.
A partir das 14h, na Unidade de Saúde da Família Humildes 1, a população terá acesso direto à equipe. A primeira edição do projeto aconteceu no bairro Conceição I, no último dia 13. Na oportunidade, moradores puderam esclarecer dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela Secretaria, como Assistência Farmacêutica, Central de Regulação, Odontologia e Atenção Básica.
“Toda a estrutura estará disponível para a população. Cada profissional, dentro da sua área de competência e atuação, está apto a entender o problema da comunidade e buscar sua solução. Nosso objetivo é estar perto da comunidade”, explica o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
Foram encontrados 165 quilos de cocaína no Porto de Salvador, na noite de sábado (18). Funcionários do Terminal de Contêineres (Tecon Salvador) acionaram a Polícia Federal (PF) após identificarem movimentação estranha de três homens trajando uniformes de empresas que prestam serviços no local.
De acordo com informações da PF, os suspeitos foram flagrados portando mochilas e fazendo repetidos deslocamentos entre o ponto onde estavam estacionados seus veículos e um contêiner que seria enviado para a Europa. Além disso, não havia motivo que justificasse a presença deles no local.
Ao serem abordados, foram encontrados 165 quilos de cocaína na posse deles. Parte da droga já estaa dentro de um contêiner, e uma outra parte dentro dos veículos dos funcionários.
Em Feira de Santana, 401.003 receberam a primeira dose, 8.453 dose única e 198.831 receberam a segunda dose da vacina.
Foto: Izinaldo Barreto/Prefeitura de Feira de Santana
Com 9.559.929 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia vacinou 75,16% da população com 12 anos ou mais. Esse público é estimado em 12.718.840. Cerca de 4.864.266 completaram a imunização, ou seja, 38,24% do público alvo.
Em Salvador, 1.984.886 receberam a primeira dose ou dose única da vacina, o que corresponde a 93,66% do público alvo (2.119.195 pessoas, sendo 1.977.574 indivíduos com 18 anos ou mais e 141.621 adolescentes cadastrados no site da Secretaria Municipal de Saúde) vacinado. A parcela da população totalmente imunizada é de 1.097.570 pessoas, ou seja, 51,79%.
Em Feira de Santana, 401.003 receberam a primeira dose, 8.453 dose única e 198.831 receberam a segunda dose da vacina.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (20), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br .
Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício
Chegaram na tarde deste domingo (19), no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), mais 1,14 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Pela manhã, já havia chegado outro carregamento do mesmo tamanho, totalizando 2,28 milhões de doses.
Os imunizantes produzidos pelo laboratório norte-americano serão disponibilizados a todo o país.
Até o final de 2021, segundo a Pfizer, serão entregues 200 milhões de doses do imunizante por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.
Vacinação De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 222,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, sendo 141,8 milhões de primeiras doses e 80,5 milhões de segundas doses ou doses únicas.
Ainda segundo a pasta, foram distribuídas, até o momento, 267,6 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 259,4 milhões já foram entregues e 8,2 milhões estão em processo de distribuição.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não autorizou que a ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza, 60 anos, recebesse a visita do companheiro, o produtor de artistas gospel Allan Soares, de 25 anos. Ela está presa Instituto Penal Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. De acordo com reportagem do portal Metrópoles, a ex-parlamentar acusava de mandar assassinar o marido está abatida.
A advogada de Flordelis, Janira Rocha, considerou a decisão da Seap “injusta”. “Muito injusto não deixá-lo entrar, pois ele tem união estável com ela. Em outros presídios, companheiros entram livremente”, afirmou.
De acordo com a reportagem, Allan Soares foi apresentado à família em fevereiro no aniversário de 60 anos da pastora.
Flordelis está presa desde 13 de agosto. Ela é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A ex-deputada alega inocência, mas por ordem da Justiça vai para o banco dos réus na 3ª Vara Criminal de Niterói com mais nove acusados e será submetida a júri popular.
“Triste, agoniada com a prisão, ansiosa com os julgamentos de seus recursos, normal. Mais magra, abatida, dormindo mal e com dificuldades de comer, normal”, disse ao Metrópoles a advogada Janira.
No próximo dia 28, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai julgar recurso contra a decisão que levou Flordelis ao tribunal do júri e analisar um pedido de liberdade.
A erupção do vulcão Cumbre Vieja no arquipélago das Ilhas Canárias que se iniciou no fim da manhã deste domingo (19), afetou, até o momento, cerca de 35 mil pessoas nos quatro municípios da Ilha de Palma.
Soldados foram enviados ao município de El Paso, o mais afetado da ilha, para auxiliar na remoção dos moradores. Autoridades locais montaram cinco grandes abrigos para a população de aldeias vizinhas.
Um pequeno terremoto antecedeu a enorme explosão do vulcão Cumbre Vieja, que foi seguida de uma grande coluna de fumaça e a presença de lava. O magma provocou duas fissuras, duas bocas eruptivas diferentes na montanha, pelas quais a lava passou a escorrer. Segundo o Involcan (Instituto Volcanológico de Canarias), em apenas algumas horas, essas duas fissuras se transformaram em sete.
O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que iria a Nova Iorque, viajará ainda neste domingo para a ilha de La Palma, conforme anunciou seu gabinete.
– Diante da situação gerada na ilha de La Palma, o presidente do Governo adiou a viagem prevista para hoje a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU e se deslocará nesta mesma tarde às Canárias para acompanhar a evolução dos acontecimentos – informou o serviço de imprensa do governo espanhol em um comunicado.
De acordo com o presidente das Ilhas Canárias, Angel Victor Torres, não há relatos de feridos. Os voos de ida e volta para as Canárias continuam ocorrendo normalmente.
Dos 1.229.070 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.199.922 já são considerados recuperados
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 293 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 219 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico deste domingo (19) também registra 3 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje.
Dos 1.229.070 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.199.922 já são considerados recuperados, 2.393 encontram-se ativos e 26.755 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.526.450 casos descartados e 233.502 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.973 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A Bahia já vacinou 9.559.929 pessoas contra o coronavírus (covid-19) com a primeira dose ou dose única.
Morreu hoje (19) o ator Luis Gustavo Blanco, aos 87 anos de idade. Segundo o sobrinho, o também ator Cássio Gabus Mendes, Luis Gustavo faleceu vítima de um câncer.
“Descanse na luz e na paz! Obrigado por tudo, meu amado tio”, escreveu Gabus Mendes em uma publicação no Instagram, acompanhada de uma foto em preto e branco de Luiz Gustavo mais jovem.
Filho de espanhóis, Luis Gustavo nasceu na Suécia em 1934.
Desde a década de 1960, atuava na televisão, na extinta TV Tupi. Em 1976 começou a fazer papeis em produções da Rede Globo. Participou de diversas novelas, como Elas por Elas (1982), Ti-Ti-Ti (1985), O Beijo do Vampiro (2002) e Joia Rara (2013). Fez carreira também no teatro e no cinema.
Entre os personagens mais lembrados que o ator interpretou nas novelas destacam-se o detetive Mário Fofoca, Beto Rockfeller e o costureiro Victor Valentim. No programa humorístico Sai de Baixo, que foi ao ar de 1996 a 2002, Luis Gustavo era o síndico de um edifício no Largo do Arouche, em São Paulo.
