Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).
No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.
Participação popular Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica.
Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara.
Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.
Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.
Consenso Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.
Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.
Posses podem ter novas datas Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro.
Projetos autônomos Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos.
O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores.
Votação Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária.
Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações precisam ser votadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.
Fidelity International e Nordea Investment preveem mais perdas para moedas de países em desenvolvimento
(Bloomberg) – A crise de dívida da China Evergrande aumenta o pessimismo entre investidores de mercados emergentes em uma semana já repleta de riscos em um campo minado.
Fidelity International e Nordea Investment preveem mais perdas para moedas de países em desenvolvimento, com a perspectiva de que a crise financeira da gigante imobiliária exponha falhas no motor de crescimento da China. O Citigroup agora prefere apostas compradas em dólar na Polônia, Hungria, África do Sul e Turquia, enquanto o Morgan Stanley mantém uma visão baixista sobre dívidas em dólares em meio à turbulência.
A instabilidade chega em um momento frágil para investidores de países em desenvolvimento, que se preparam para a redução do estímulo pelo Federal Reserve em meio a sinais de desaceleração da retomada global após o impacto da pandemia. Qualquer movimento de aversão ao risco seria intensificado por um possível default da Evergrande, enviando ondas de choque ao sistema financeiro.
Esta combinação de fatores negativos “não é um coquetel saudável para o risco de mercados emergentes”, disse Paul Greer, gestor em Londres da Fidelity International, cujo fundo de dívida de países em desenvolvimento superou 95% dos pares neste ano. “Esperamos que mercados emergentes permaneçam em desvantagem até o final do trimestre pelo menos.”
A Fidelity International tem reduzido a exposição às moedas de países em desenvolvimento, disse Greer, acrescentando que os spreads sobre a maior parte da dívida em dólares de mercados emergentes não são suficientes para compensar os riscos.
Por enquanto, os mercados acionários foram os mais atingidos, com queda acumulada de quase 4% neste mês em comparação com baixa de 0,4% da dívida em dólares de emissores de mercados emergentes. O indicador de moedas de países em desenvolvimento MSCI mostra queda de 1,7% em relação à máxima de junho.
“Tudo empalidece em comparação com a saga da Evergrande no momento”, disse Witold Bahrke, estrategista macro sênior em Copenhague na Nordea Investment. “Duvidamos que o Fed esteja disposto a fornecer uma cura para o mal-estar dos mercados causado pela Evergrande no curto prazo.”
Moedas atreladas a commodities, como os pesos colombiano e chileno, além do real, são as mais vulneráveis, afirmou.
Mas nem tudo é negativo. A Nigéria levantou US$ 4 bilhões com a emissão de títulos na terça-feira depois de receber ofertas quatro vezes acima da meta inicial de US$ 3 bilhões, enquanto o Egito planeja emitir até US$ 3 bilhões em dívidas este mês.
Para alguns, a onda vendedora desta semana oferece uma oportunidade de comprar ações baratas. Estrategistas do JPMorgan Chase liderados por Marko Kolanovic recomendaram a clientes uma “alocação pró-risco” no portfólio de modelo de mercado emergente voltado “para setores cíclicos focados na reabertura e reflação”.
Ainda assim, o número de ações no índice MSCI Emerging Markets com sinal de venda, com base no padrão de convergência-divergência da média móvel, subiu para o maior nível desde janeiro.
“É difícil imaginar o desastre da Evergrande sendo resolvido no curto prazo”, disse Greer, da Fidelity International. “Ao mesmo tempo, a ação incremental do Fed em direção à redução da flexibilização quantitativa, embora esperada, ainda fornecerá outro vento contrário para o mercado navegar.”
“As cirurgias eletivas na Bahia devem retornar o mais rápido possível”. A cobrança foi feita pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante live em rede social, nesta quarta-feira (22).
Desde agosto do ano passado, as cirurgias eletivas foram suspensas pelo Governo da Bahia devido a pandemia. Mas com a queda dos números da Covid no estado, surge a necessidade de retomada desses procedimentos com pacientes agendados.
“O governador autorizou a retomada de festas no Estado com até mil pessoas; praias lotadas; escolas recebendo professores e estudantes, desmobilização de centros de tratamento da Covid, mas enquanto isso milhares de pessoas ainda aguardam o retorno das cirurgias”, disse o deputado.
DADOS
Estima-se que na Bahia houve uma redução de 49% no volume de cirurgias eletivas, e de 6% nas oncológicas. A justificativa para a suspensão das cirurgias eletivas teria sido a necessidade de realocação de profissionaisde saúde, medicamentos e equipamentos para a linha de frente da pandemia.
O jogador do Paris Saint-Germain Neymar Jr., conhecido por propagar sua fé cristã e fazer alguns comentários sobre política brasileira, receberá cerca de R$ 40 milhões do clube francês para não se manifestar publicamente sobre assuntos políticos ou religiosos. O chamado “bônus de ética” é comum na França e tem como objetivo “não desagradar” os torcedores.
Uma das cláusulas do contrato entre o brasileiro e o clube francês proíbe a “propaganda política ou religiosa que possa prejudicar a imagem e a unidade do clube”. O bônus de ética inclui ainda obrigações como “cortesia, gentileza e disponibilidade para com a torcida, incluindo principalmente o dever de cumprimentar e agradecer a torcida antes e depois de cada partida” e “comportamento exemplar para com patrocinadores ou rivais, árbitros e delegados, pontualidade e assiduidade em todos os treinos, proibição de apostas em competições em que o clube participa ou mesmo respeito pelos meios de comunicação”.
Para tanto, o PSG irá pagar cerca de 542 mil euros brutos por mês, o que dá uma média 6,5 milhões de euros por ano (R$ 40 milhões).
A cláusula também exige que o jogador se abstenha de criticar o próprio clube, além de apresentar “comportamento exemplar, especialmente em campo” – o que muitas vezes não acaba acontecendo com Neymar, que também é famoso pela pouca paciência no gramado.
Os termos do contrato foram revelados pelo jornalista Esteban Urreiztieta, em reportagem para o jornal espanhol El Mundo. O repórter informou que tanto Neymar quanto seus colegas de equipe estão impedidos de fazer “qualquer comentário público adverso sobre as opções táticas da equipe, ou comentários públicos negativos sobre o clube, quem trabalha nele e quem o apoia”.
Exercícios físicos e mentais auxiliam na prevenção do Alzheimer – transtorno neurodegenerativo que destrói a memória e outras funções mentais importantes. A mudança de hábitos, incrementando atitudes saudáveis reduz as chances de desenvolver a doença. É o que recomenda a Secretaria Municipal de Saúde no Dia Mundial do Alzheimer, celebrado nesta terça-feira, 21.
“É muito importante manter uma vida ativa. Estudar, ler, pensar, fazer exercícios de aritmética, jogos inteligência e atividades em grupo são formas que auxiliam na prevenção”, orienta a enfermeira referência técnica em Saúde da Pessoa Idosa, Isabela Machado. Em Feira de Santana, 113 pessoas são acompanhadas pelas unidades municipais de saúde.
“São três geriatras que realizam atendimentos para o tratamento das pessoas com esse diagnóstico, na perspectiva de ofertar orientações e prescrições de medicamentos que podem ajudar a retardar a evolução dos sintomas”, explica Isabela Machado, enfermeira referência técnica em Saúde da Pessoa Idosa.
Feira de Santana tem registrado queda no índice de notificação das arboviroses – doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Somente neste ano, foram notificados 606 casos suspeitos, sendo 109 confirmados para dengue, 48 Chikungunya e 7 Zika. Enquanto ano passado, foram 11.924 casos notificados.
Na avaliação da coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Carlita Correia, entre os fatores que podem ter contribuído para a redução, está a pandemia da Covid-19. Situação em que a população sente os sintomas da arbovirose e, sozinha, atribui ao coronavírus, não procurando os serviços de saúde.
“Nas unidades de saúde os profissionais estão treinados para identificar e diferenciar os sinais e sintomas referente a ambas doenças. Vale destacar que a notificação dos casos é importante para desencadear ações na região, o que interrompe a cadeia de transmissão da arbovirose”, explica Carlita Correia.
Ao sentir sintomas como febre, dores nas articulações, náuseas/vômito, dor nos olhos e manchas no corpo, a Secretaria de Saúde recomenda procurar a unidade de saúde mais próxima de casa. No local, será feita a avaliação, medicação e encaminhamentos – se necessário.
O Centro Municipal de Referência em Endemias é o responsável pelas operações de controle do mosquito Aedes Aegypti, realizando a aplicação de larvicida em água parada, bloqueio da cadeia de transmissão e trabalho perifocal diariamente, inclusive nos finais de semana. Segundo o coordenador do órgão, Edilson Matos, o cuidado da população é essencial.
“Evitar manter recipientes com água parada, colocar areia na base dos vasos de plantas e não deixar tanques de água descobertos são ações simples, mas importantes para evitar a reprodução do mosquito”, enfatizou o coordenador do Centro Municipal de Referência em Endemias, Edilson Matos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) virá à Bahia na próxima terça-feira (28), ocasião em que fará uma série de inaugurações, segundo informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, a viagem faz parte de uma espécie de festa comemorativa dos mil dias do governo.
De acordo com Jardim, na mesma data, praticamente quase todos os ministros do mandatário irão para diferentes cidades, onde entregarão obras ou lançarão ações da gestão federal. “A um ano da eleição, Bolsonaro está mais em campanha do que nunca”, escreveu o colunista.
A agenda do presidente em solo baiano se dará menos de um mês após ele assinar um contrato para obras em trecho da trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) no município de Tanhaçu, no sudoeste do estado. Naquela ocasião, sem máscara e em meio ao avanço da variante delta da Covid, Bolsonaro reiterou ameaças golpistas e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao convocar apoiadores para atos a seu favor no feriado de 7 de Setembro.
Nesta fase de pré-campanha, José Ronaldo tem papel de protagonismo no grupo liderado por ACM Neto
“Até dezembro, no máximo, vamos definir qual a legenda”. Com esta declaração ao Protagonista, na manhã desta quarta (22), o ex-prefeito José Ronaldo confirma que deixa o DEM para buscar uma vaga na chapa majoritária encabeçada por ACM Neto, em 2022 – antes era apenas uma especulação.
José Ronaldo negou estar de “casamento marcado” com o Partido Liberal (PL), como divulgou um site político de Salvador. No máximo, um namoro. “Quanto a estar acertado com o PL, não é verdade. Tenho conversado com alguns partidos, mas nada está definido. Especulou-se que, para estar mais próximo de uma vaga de candidatura a vice-governador ou senador, a mudança de partido era viável. Neste contexto, o diálogo foi aberto. Tenho caminhado como pré-candidato. Meu candidato ao governo é ACM Neto e estamos buscando nosso espaço”, pontua José Ronaldo ao Protagonista.
Após a definição do novo partido, José Ronaldo vai aguardar a posição final de ACM Neto e do grupo, sobre a formação da chapa majoritária para disputa das eleições na Bahia. Em entrevistas recentes em Feira de Santana, Neto afirmou que a definição deve acontecer nos primeiros meses de 2022.
Nesta fase de pré-campanha, José Ronaldo tem papel de protagonismo no grupo liderado por ACM Neto. Ex-candidato a senador e a governador da Bahia, Ronaldo conhece bem prefeitos, vices, ex-prefeitos e vereadores de quase todos os municípios baianos. É a chave que tem aberto portas importantes para o projeto de ACM Neto e do grupo para chegar ao governo da Bahia.
Ele terá que ficar em quarentena por 14 dias, em Nova Iorque
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testou positivo para Covid-19. Ele terá que ficar em quarentena por 14 dias, em Nova Iorque, nos EUA, em isolamento.
Por conta do diagnóstico, Queiroga não volta por enquanto ao Brasil.
O ministro foi para Nova Iorque para acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que participou da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
Queiroga informou que passa bem. Ele já tinha sido imunizado com duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
