O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) será recebido na Prefeitura de Feira de Santana nesta quinta-feira (30). O motivo da visita é a assinatura de uma parceria junto ao prefeito Colbert Martins para a cessão de softwares (programas informatizados) para melhorar a gestão das secretarias municipais.
Após a assinatura do termo de parceria, os prefeitos participarão de uma coletiva de imprensa no gabinete de Colbert.
Nesta quarta-feira, Polícia Civil indiciou o casal e outras seis pessoas
Wesley Safadão e Thyane Dantas Foto: Reprodução/Instagram
Nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil do Ceará iniciou o cantor Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas, e outras seis pessoas por irregularidades na vacinação contra a Covid-19. O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça (TJCE).
O casal e outras cinco pessoas deverão responder pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária.
A Polícia Civil informou que as penas podem chegar a 13 anos de prisão.
– A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) concluiu, nesta quarta-feira (29), o inquérito policial que investigava a vacinação irregular da esposa de um cantor, em um shopping no bairro Jóquei Club, em Fortaleza. No total, oito pessoas foram indiciadas no inquérito policial, sendo sete delas, incluindo o cantor e a esposa, pelos crimes de peculato e por infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão – aponta o comunicado da polícia.
De acordo com o texto, a assessora e produtora de Safadão, Sabrina Tavares, pode responder por infração de medida sanitária.
Três servidores públicos de Fortaleza foram responsáveis por facilitar a vacinação do cantor e da esposa dele.
– Os três servidores agiram, de acordo com o apurado, de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza, a qual, inclusive, prestou todo apoio à investigação da Delegacia de Combate à Corrupção. No total, 19 pessoas foram ouvidas durante as apurações policiais – diz ainda o comunicado.
No entanto, a Secretaria de Segurança Pública destacou que, durante as investigações, não foram colhidos elementos que provam vantagem financeira entre as partes envolvidas.
Pendências até 2016 não quitadas passarão para dívida ativa
Foto: Divulgação/Assessoria
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize .
A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.
Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Material pedagógico foi entregue a estudantes da Matinha
Para as famílias dos estudantes das escolas municipais, o recebimento do kit de material didático dos estudantes representa um apoio fundamental e um alívio financeiro. Na tarde desta quarta-feira, 29, os alunos das escolas Anizio Pereira Bernardes, Rosa Maria Esperidião Leite e Olhos D’água das Moças, do distrito de Matinha, receberam os itens do kit e também os chromebooks para realização das atividades nas salas de aula.
“Não ‘tá’ fácil pra ninguém, então, é muito bom receber esse kit de materiais. Um benefício não só pra mim e para meu filho, mas para tantos outros estudantes e famílias que precisam. Fora que tudo está muito bonito e com qualidade”, avaliou Valdecy Santos, mãe de Marcos Vinicius, do Grupo 5 da Escola Anízio Pereira Bernardes.
A diretora Lorene Souza de Jesus, da Escola Rosa Maria Esperidião Leite, também ressaltou a importância dos materiais, ainda mais nas circunstâncias da pandemia. “É uma entrega significativa, principalmente neste período em que tantas famílias estão desempregadas e sem condições financeiras para arcar com um custo como este. São os meios necessários para desenvolver uma educação de qualidade”, argumentou a gestora.
O prefeito Colbert Martins e a secretária de Educação, professora Anaci Paim, acompanharam de perto a entrega dos kits em todas as unidades. Uma comitiva da Seduc, também integrada por diversos vereadores e outras autoridades do município, estiveram presentes.
Durante a solenidade, as crianças ficaram atentas a cada detalhe. Para a pequena Maria Eloisa, do Grupo 4 da Escola Anizio, tudo está “muito lindo”. A estudante ainda contou que ama a escola e que uma das suas atividades favoritas é desenhar, por isso, os materiais vão ajudar ainda mais.
“Investir na educação é um valorizar o futuro. Desta forma, estamos contribuindo para a construção de uma educação igualitária, viabilizando os meios e materiais para o acesso de todos os estudantes. Seja na sede ou nos distritos, a atenção com os nossos estudantes é a mesma”, afirmou Colbert.
A secretária Anaci Paim aproveitou a oportunidade para exaltar as ações direcionadas para a Educação, entre os quais, os serviços de manutenção que estão sendo realizados nas escolas. As unidades de ensino receberam nova pintura, revisão hidráulica e elétrica, reparos nos cômodos e adequação para o retorno híbrido, cumprindo os protocolos contra a Covid-19. Além da nova sinalização e fachada.
Investimento na Educação
Os 51 mil estudantes do município estão recebendo o kit do aluno, que contém uma série de materiais necessários para o seu desenvolvimento em sala de aula. Cada etapa da educação básica – educação infantil, fundamental I e II – recebe o material didático de acordo com a modalidade. Confira a composição dos kits.
No âmbito virtual, a gestão tem investido cada vez mais em tecnologia: foram adquiridos 17 mil chromebooks para apoiar as atividades pedagógicas nas salas de aula. Com o computador portátil, as aulas serão mais interativas e criativas.
A entrega dos computadores portáteis está acontecendo de forma progressiva nas unidades escolares.
Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera
Foto: Tânia Rêgo
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) prêmio acumulado em R$ 12,8 milhões. As seis dezenas do concurso 2.414 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. O próximo será realizado no sábado (2).
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 38 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Lotomania
A Lotomania terá mais um sorteio semanal a partir desta sexta-feira (1º). Os dias da semana dos concursos também mudam: passam de terças e sextas para as segundas, quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 20h.
Com a mudança, as pessoas terão mais uma chance para apostar na Lotomania, que completa 22 anos do primeiro sorteio no próximo sábado.
O concurso 2.218 ocorre na sexta-feira, iniciando o novo calendário com três sorteios semanais da modalidade, e o prêmio está acumulado em R$ 8 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. O valor da aposta única custa R$ 2,50.
Diante de inúmeros acontecimentos na política a nível local, estadual e nacional, o programa Rotativo News (Sociedade News FM 102.1) fará na próxima terça-feira (05), das 15h às 17h, um debate entre os deputados estaduais que representam Feira de Santana, na Bahia: Carlos Geílson (PSDB) e Angelo Almeida (PSB). A conversa será mediada pelo jornalista Joilton Freitas e contará com a participação do ouvinte.
Os parlamentares irão discutir os problemas da cidade, temas do cotidiano, as expectativas para as próximas eleições e debater ideias que possam contribuir com o crescimento e o desenvolvimento da Princesa do Sertão.
Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente
Foto: Marcello Casal Jr
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).
A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.
De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.
A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.
Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.
Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.
Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.
O jornalista Rodrigo Constantino em vídeo publicado em seu canal do YouTube, faz uma comparação entre os primeiros mil dias do governo Bolsonaro com o mesmo período do governo do ex-presidente e ex-presidiário Lula.
No vídeo, divulgado nesta terça-feira (28), Constantino lembrou que, quando Lula completou mil dias de seu primeiro mandato, o esquema do mensalão era o assunto mais comentado no país, diferente do governo do presidente Bolsonaro, que fecha o mesmo período sem escândalos de roubalheira.
O jornalista faz questão de salientar diversos pontos positivos do governo, mostrando o trabalho que já foi realizado até aqui e tudo que ainda está sendo construído, mesmo no atual cenário de pandemia.
Constantino também fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo, entre elas, os ataques que vem sofrendo.
“O lockdown, aquele ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’, tudo isso contribuiu para o agravamento do quadro econômico.
O ‘depois’ chegou. A inflação é um fenômeno mundial.
Mas quem vive só de narrativas nem liga para isso, pois o objetivo é desgastar o governo e nada mais.
Quem falava para ignorar a economia até ontem, hoje está obcecado com a economia e só fala nisso”, apontou ele.
Aprovado por lideranças, o novo nome da legenda ainda será submetido à cúpula do partido
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Luciano Bivar, presidente do PSL, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido Michel Jesus/Câmara dos Deputados Ouvir notícia
O novo partido a ser criado pela fusão entre DEM e PSL deve se chamar União Brasil e adotar o número 44 nas urnas eletrônicas.
A informação foi confirmada à CNN por integrantes da cúpula partidária tanto do DEM como do PSL. Segundo o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), tanto o nome como o número foram escolhidos após a realização de pesquisas qualitativas.
Agora, as duas legendas discutem o layout do novo logo que será adotado pela fusão das duas siglas.
Em entrevista à CNN Brasil na última segunda-feira, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou que a fusão com o PSL tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.
“É óbvio que o nosso desejo é que o novo partido nasça como o maior e o mais importante do Brasil, não apenas em número de parlamentares, mas em governadores para 2022, e a possibilidade de ter um projeto nacional próprio. Mas a prioridade do partido será lançar um candidato a Presidência da República”, afirmou.
A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados federais, sete senadores, três governadores e R$ 160 milhões.
Procurado pela CNN, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido. Uma equipe de marketing ainda realiza estudos.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, visita nesta quinta (30) e sexta-feira (1º) três municípios da Costa do Dendê, em mais uma edição do movimento Pela Bahia. Agenda inclui as cidades de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá e Ituberá.
Na quinta, Neto visita diversos pontos de Valença, entre eles o Guaibim, e terá um encontro com lideranças políticas. Na sexta, ele vai aos outros três municípios, onde também visita pontos e terá reuniões.
