Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
Banco Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.
Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.
Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.
Verbas para educação
Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.
Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (29) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.697 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.474. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Novo canal de notícias ficou atrás apenas da Globo News
Jovem Pan News estreou nessa quarta-feira Foto: Reprodução YouTube
O índice de audiência do primeiro dia de transmissão da Jovem Pan News surpreendeu positivamente e foi comemorado internamente pela empresa. Com estreia nesta quarta-feira (27), o novo canal de notícias da TV paga superou a CNN Brasil, Record News e Band News, ficando atrás apenas da GloboNews.
Segundo dados do Ibope PNT da TV por assinatura obtidos pelo portal Notícias da TV, a Jovem Pan obteve 0,2 ponto de média entre 6h da manhã e meia noite, enquanto CNN, Record e Band News empataram com 0,1 ponto. A Globo News, por sua vez, conquistou média de 0,6.
Cada ponto no PNT da TV paga corresponde a 214 mil telespectadores nas 15 principais cidades do país.
Entre os destaques da programação da Jovem Pan News está o programa Os Pingos nos Is, com 0,8 ponto entre 18h e 20h, contra 1,1 da GloboNews. A atração Pânico também teve bom desempenho, registrando 0,3 ponto, concorrendo com 0,6 da Globo News. Em alguns momentos após a meia noite, o canal chegou a empatar na liderança com o canal da Globo.
A Jovem Pan não esperava números como esses já em seu primeiro dia, e tem como objetivo agora manter a audiência, após a passagem da curiosidade do público acerca da estreia.
País asiático enfrenta grave escassez de alimentos após decidir fechar fronteira com a China, em razão da pandemia
Kim Jong-Un, ditador da Coreia do Norte Foto: EFE/EPA/KCNA
Autoridades da Coreia do Norte estão dizendo aos cidadãos para reduzir o consumo de comida até pelo menos 2025, quando o país reabrirá a fronteira com a China, fechada no ano passado para evitar o coronavírus. A medida adotada pelo governo norte-coreano tem causado uma grave escassez de alimentos. A informação foi revelada em uma reportagem da rede Radio Free Asia (RFA).
De acordo com a publicação, moradores que vivem na fronteira com a China revelaram que o governo informou aos cidadãos que eles teriam que suportar mais alguns anos de dificuldades. Algumas pessoas, porém, reclamaram que talvez não conseguissem sequer resistir até o próximo inverno, muito menos até o meio da década.
– As autoridades enfatizaram que a possibilidade de reabrir a alfândega entre a Coreia do Norte e a China antes de 2025 era muito pequena […] A situação alimentar agora já é claramente uma emergência, e as pessoas estão lutando contra a escassez – afirmou um morador à RFA.
Em um recado ainda mais cruel, norte-coreanos afirmaram que foram aconselhados pelas autoridades a reduzir a quantidade que comem e a “apertar o cinto mais do que nunca”. Um morador da cidade de Sinuiju disse que as pessoas estavam ansiosas pela reabertura da fronteira e esperavam que isso acontecesse em breve.
– A desconfiança e o ressentimento com as autoridades são crescentes entre os moradores porque, na reunião, eles disseram que deveríamos reduzir a quantidade de comida que comemos e apertar o cinto mais do que nunca – disse uma fonte local que não quis se identificar.
O fechamento da fronteira e a suspensão de negócios com a China, em razão da pandemia de coronavírus, devastou a economia norte-coreana, fazendo com que os preços dos alimentos disparassem sem que as importações da China cobrissem a lacuna entre a produção e a demanda doméstica de alimentos.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura projetou, em um relatório recente, que a Coreia do Norte teria falta de cerca de 860 mil toneladas de alimentos neste ano, consumo de cerca de dois meses. O Programa Mundial de Alimentos da ONU estima que cerca de 40% da população da Coreia do Norte está subnutrida.
Seis ex-funcionárias revelaram esquema dentro da gabinete do senador
Senador Davi Alcolumbre é alvo de denúncia de rachadinha Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi alvo de uma denúncia de seis ex-funcionárias que acusaram o parlamentar de praticar a chamada “rachadinha” em seu gabinete. Em reportagem da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (29), seis mulheres afirmam que foram empregadas no gabinete do senador durante muito tempo, mas nunca receberam o devido salário.
A Veja aponta que Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana, mulheres pobres da periferia do Distrito Federal, foram contratadas por pessoas de confiança de Alcolumbre. Elas eram orientadas a abrir uma conta no banco e, em seguida, entregar o cartão e a senha a um intermediário. Os salários, em folha, variavam de R$ 4 a R$ 14 mil, mas elas recebiam apenas uma fração do montante.
– O senador me disse assim: “Eu te ajudo, e você me ajuda”. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14 mil, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse a ninguém que tinha sido contratada no Senado – denunciou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.
Segundo a reportagem, o esquema de Alcolumbre perdurou de janeiro de 2016 a março deste ano. Calcula-se que a fraude tenha gerado um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Uma outra ex-funcionária revelou ainda que, além do salário, o gabinete do senador se apropriava das verbas rescisórias e até de benefícios previstos em lei, como a gratificação de Natal.
– Meu salário era acima dos R$ 14 mil reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso – disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.
ALCOLUMBRE NEGA Procurado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre negou as acusações e disse que está concentrado nos trabalhos legislativos. Ainda segundo ele, as atividades de cunho administrativo eram de responsabilidade de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens.
Alcolumbre também afirmou que não se recorda das mulheres citadas na reportagem e que ninguém de seu gabinete estava autorizado a reter os salários delas.
Boudens foi exonerado em 2020 e não se manifestou sobre as denúncias.
Neste domingo, 31, o público poderá usufruir de mais uma edição do ‘Dia de Lazer’, das 8h às 11h, na avenida Noide Cerqueira. Um trecho, entre o acesso à avenida Fernando Pinto de Queiroz e o Shopping Avenida, é reservado à diversão e à prática esportiva.
Essa iniciativa visa estimular o cuidado à saúde e recreação entre famílias. Sem o tráfego de veículos, crianças têm a liberdade para levar seus brinquedos, patins, skate ou bicicleta. O espaço também permite que donos de animais domésticos façam passeios com seus bichinhos.
A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e conta com a parceria da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e das secretarias de Prevenção à Violência (Seprev) e de Serviços Públicos (Sesp).
Mais 150 crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, foram beneficiados, na manhã desta sexta-feira (29), com uniformes para praticar aulas gratuitas de karatê e futsal no Ginásio de Esportes Segundo Peleteiro Rajor, bairro Caseb.
A iniciativa marca a retomada do projeto Oportunidade através do Esporte, que possui o apoio da Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), somada a parceria da Pirelli.
As aulas já começam na próxima quarta-feira, 3, e vai ocorrer sempre às segundas, terças e sextas-feiras no contraturno escolar. O projeto é executado pela instituição De Peito Aberto por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
O titular da Secel, Jairo Carneiro Filho, acompanhou a distribuição dos uniformes e destacou a importância social da iniciativa que “fomenta a inclusão e une esporte e educação”.
O diretor de Esportes da Prefeitura, Emerson Brito, enfatizou que o projeto existe há três anos no município, sendo retomado neste ano. “Essa é uma ação social, através do desporto, oferecida gratuitamente à crianças e adolescentes”.
O coordenador técnico do projeto De Peito Aberto, Rodrigo Porto, destacou que a criança ou adolescente deve estar matriculado na escola. “É uma iniciativa que reduz o tempo ocioso, levando oportunidade de lazer assistida, além de contribuir para reduzir a evasão escolar”, pontuou.
Em Feira de Santana, o Oportunidade através do Esporte já contemplou moradores dos bairros Campo Limpo, Feira VII e Subaé, atendendo a 800 jovens.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, destacou suas andanças em municípios baianos. Ronaldo, também, teceu críticas ao atual governo estadual e reforçou seu desejo de ser candidato a senador da República.
“As viagens têm sido positivas, como no escritório recebendo as pessoas do interior, as lideranças políticas, uma receptividade muito boa e calorosa que tem nos estimulado pela Bahia a fora.
Educação e segurança pública
“A pior educação, a pior segurança pública, o estado com mais desempregados e nós não podemos aceitar isso, mostrando ao cidadão políticos bem sucedidos, com experiência na vida pública”, disse.
Sobre a situação da saúde na Bahia, Zé Ronaldo revelou ser uma das principais reclamações dos moradores dos município que ele visita.
“As pessoas falam de forma incansável da regulação do estado. Todos falam mal da central da regulação, da segurança ou do desemprego. A gente não pode viver de fazer críticas, temos que levar as nossas opiniões, nossas ideias e o que podemos fazer para melhorar. A segurança pública, ele [Rui Costa] colocou a culpa em Brasília. A Polícia Militar, eles colocam dez litros de gasolina para fazer a segurança do cidadão. São as queixas maiores. As pessoas estão cansadas. Elas estão vendo que aqueles problemas que mais perturbam as famílias, não foram resolvidos”.
Fusão entre o DEM e o PSL
“Foi um acerto muito grande a união desses dois partidos. Extremamente positiva. Não há a menos dúvida que algum deputado possa sair”.
João Roma
“Eu acho um erro político. O presidente da república, que quer ser candidato novamente, lança um novo candidato a governador, ele está errado. Se você lança um governador dentro de um estado, você bloqueia outros candidatos para lhe apoiar num segundo turno. Eu enxergo assim. No lugar dele, não lançaria candidato a governador. João tem um caminho, deve preservar a história política dele que é tão jovem e está no primeiro mandato de deputado federal, acho que ele deveria manter o mandato como deputado. É isso que ando ouvindo pela Bahia”.
Uma decisão liminar expedida nesta sexta-feira (29), determina a suspensão imediata do bloqueio realizado nas garagens da Empresa de Ônibus Rosa e na Empresa São João. A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara de Fazenda Publica, determina ainda que novos bloqueios não devam ser feitos. Caso haja o descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$10 mil. A primeira decisão liminar foi descumprida nesta quinta-feira (28), sendo impedido seu cumprimento por parte de alguns vereadores, “prejudicando milhares de cidadãos feirenses”, segundo a decisão.
A decisão cita ainda como réus, os vereadores Silvio Dias (PT), Jonathas Monteiro (PSOL) e Ivamberg Lima (PT). Segundo a decisão, os vereadores “criaram resistência e embaraço com os Oficiais de Justiça e com os Policiais Militares, utilizando justamente dos cargos de vereadores para intimidar o cumprimento da ordem”, alega o documento.
O assessor parlamentar do vereador Silvio Dias, Ubiratan Fonseca, também foi citado como réu, já que de acordo com o juiz, há evidências de que ele recebeu diversas transferências bancárias no valor de R$15 para o financiamento do movimento. Foram citados também Jose Cassiano Pereira da Silva e José das Virgens Fonseca e a Associação Quilombola Comunitária de Maria Quitéria.
Ainda segundo a decisão, o impedimento da saída dos ônibus das garagens foi feito como ato de manifestação política, o que se confirmou após a presença dos vereadores no ato em frente a garagem das empresas, segundo o juiz.
Para o cumprimento da ordem judicial, o juiz determinou que caso necessário, seja feito o uso da força policial.
