Ex-prefeito de SP afirmou que medida carecia de “fundamento técnico-científico”
Fernando Haddad Foto: Reprodução
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT), que previa a distribuição “gratuita” de absorventes a vulneráveis, despertou críticas de intelectuais e partidos de esquerda.
Contudo, o chefe do Executivo não foi o primeiro político a vetar uma proposta do tipo. Fernando Haddad (PT) negou um projeto semelhante durante sua gestão na cidade de São Paulo, argumentando que não havia “fundamento técnico-científico” para tal.
– O oferecimento de absorventes por si só é insuficiente para a precaução de enfermidades, fazendo-se imprescindíveis, para tanto, outros cuidados higiênicos a ser realizados pela mulher. Não havendo, pois, fundamento técnico-científico para que a propositura venha a se tornar um programa municipal – afirmou Haddad em fevereiro de 2016.
À época, a prefeitura acrescentou que o fornecimento de produtos de higiene não constitui atribuição da Secretaria Municipal da Saúde, mas que a prioridade eram materiais médico-hospitalares.
– [A medida] poderia acarretar significativas despesas ao erário público, em prejuízo dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher, tais como medicamentos e materiais médico-hospitalares – assinalou.
DILMA ROUSSEFF Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduziria a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica. Entre os itens, estavam escovas de dentes, fraldas descartáveis e também absorventes.
Em esclarecimento ao Congresso, a petista disse que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.
JAIR BOLSONARO Tal como os gestores petistas, o presidente Jair Bolsonaro apontou a falta de verba de custeio para distribuir os absorventes.
– Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade – disse o chefe do Executivo.
Após a repercussão da decisão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso “está pronto para para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal” para distribuir os itens.
O presidente nacional do DEM, ACM Neto, deverá lançar a sua pré-candidatura ao governo da Bahia no próximo dia 2 de dezembro, em evento no Centro de Convenções de Salvador.
A informação é da coluna política do site Alô, Alô Bahia.
O ex-prefeito da capital baiana tem percorrido o interior do estado para fortalecer a sua candidatura ao Palácio de Ondina nas eleições do ano que vem.
Esta semana, O DEM e o PSL aprovaram a fusão para a criação do União Brasil, partido que ACM Neto será o secretário-geral.
Além da Bahia, as cúpulas partidárias já se preparam para lançar candidatos ao governo em outros 10 estados. Em Goiás, Ronaldo Caiado tentará a reeleição. Em Pernambuco, a sigla deve lançar Miguel Coelho, prefeito de Petrolina e filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No Amazonas, Amazonino Mendes tentará ser eleito novamente. Há, ainda, candidatos que se lançarão para o Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Sergipe.
Com os novos sete óbitos em decorrência da Covid-19, registrados neste sábado (9), a Bahia mantém o número entre dez ou menos mortes por 15 dias seguidos. Ao todo, desde o início da pandemia, 26.916 tiveram óbito confirmado por conta da infecção.
O boletim da secretaria de saúde da Bahia aponta também que o estado registou 375 novos casos da doença. O estado também possui 2.649 casos ativos, com 1.207.905 já sendo considerados recuperados. Com 10.302.032 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 80,9% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.25
A cantora cristã Cristina Mel usou as redes sociais nesta sexta-feira (8) para deixar um alerta aos pais sobre a série Round 6, da Netflix. Em sua avaliação, a série pode naturalizar a violência aos olhos dos pequenos e fazer com que eles cresçam achando que pode-se tentar qualquer coisa por dinheiro.
– O que está acontecendo que a sociedade está aplaudindo e achando que isso é normal? Depois acontece de uma criança ou adolescente entrar em uma escola e sair metralhando todo mundo ou então alguém chegar e matar um pai e uma mãe, e achar que isso é natural. Gente, por favor, não aplaudam isso. O que que a gente está fazendo em prol das nossas crianças? – refletiu.
Responsáveis pelos estudantes se revoltaram com exercício enviado a alunos do 8º ano de unidade de ensino municipal de Itaberaí (GO)
Goiânia – Pais de alunos se revoltaram contra uma tarefa de casa dos filhos com uma questão de cálculo para colocar cocaína em pino de plástico, em Itaberaí, a 103 quilômetros da capital goiana. A pergunta era a primeira da lição de matemática enviada a duas turmas de 8º ano da Escola Municipal Padre Elígio Silvestri.
Ao verem a questão, os pais dos alunos se indignaram com a situação e cobraram providências da escola. Um dos responsáveis pelos estudantes afirmou já ter decidido pela transferência do filho para outra unidade de ensino.
“Olha se tem como uma escola mandar para um menino de 14 anos resolver um problema baseado em pino de cocaína?”, disse o homem, que pediu para não ser identificado, bastante revoltado com a questão de matemática.
“Tinha que ser cocaína?”
De acordo com o pai, o professor deveria ter buscado outra pergunta para avaliar os alunos. “Porque não baseou em outra coisa? Tinha que ser logo cocaína? Não pus meu filho lá para estudar sobre cocaína”, reclamou.
O conselho tutelar da cidade foi chamado, por alguns pais, para prestar auxílio e intervir no caso. Depois, conselheiros foram à escola e informaram que a diretora reconheceu o erro e, segundo ela, o objetivo de propor um problema na questão poderia ser alcançado usando outras substâncias como exemplo.
Igual a arroz e feijão
A mãe de outro estudante que recebeu a lição também achou um absurdo ver a droga ser usada em uma questão de matemática.
“A coordenadora disse que isso era um cálculo comum, como se fosse com arroz, feijão. Que não estão influenciando os alunos a vender ou a usar”, indignou-se.
Por meio de nota, a escola pediu desculpas à comunidade e disse que a questão “foge do alinhamento do trabalho pedagógico”.
A Secretaria Municipal de Educação (SME)informou que abriu um processo administrativo para apurar o caso e que, ao final da investigação, vai tomar as medidas cabíveiscontra a professora, a coordenadora e a gestora da escola.
Pendência de ao menos duas décadas, o estudo das espécies de peixes e crustáceos que habitam Pedra do Cavalo finalmente deverá sair do papel. A otimista previsão é do deputado Ângelo Almeida (PSB), que anunciou na sessão especial da Câmara de Feira de Santana para debater o futuro do lago, na manhã de ontem, uma audiência pública sobre a análise dos biomas e posterior cadastro junto ao Governo Federal. O trabalho de pesquisa é fundamental para viabilizar um importante benefício aos que sobrevivem da pesca naquelas águas, o Seguro Defeso. O evento será às 9 horas do dia 14 deste mês na CDL, em Feira de Santana.
Várias entidades estão convidadas a participar do encontro, a exemplo da Bahia Pesca, Embasa, Inema, prefeituras e câmaras municipais dos 12 municípios da área de influência da barragem, entre outros. “Não dá para aceitar que os pescadores que trabalham no entorno continuem sem acessar este direito. Precisamos entender de quem é a responsabilidade de realizar esse estudo e cobrar objetivamente que seja feito. Não existe nem mesmo compensação ambiental por parte de empresas como a Embasa, que explora o lago”, diz o deputado feirense.
CENTRO DE TREINAMENTO PODE TORNAR-SE REALIDADE
Ângelo é autor de uma indicação ao Governo do Estado pedindo a implantação de um Centro de Treinamento de Canoagem e Remo em Pedra do Cavalo. O equipamento faz parte de um projeto visando estimular o lazer e entretenimento na região. O governador Rui Costa é simpático à ideia. Contatos já foram feitos com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Feira, Jairo Filho, e com a presidência da Sudesb.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já solucionou 32% das reclamações recebidas pelo órgão, por meio de audiências de conciliação, no primeiro semestre deste ano – um total de 1.366. Para manter o bom andamento do trabalho e melhorar a eficiência no atendimento, um treinamento sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor foi promovido aos servidores e estagiários nesta sexta-feira, 8.
Na avaliação do superintendente do Procon, Maurício Carvalho, as audiências de conciliação possuem papel importante, já que promovem a solução dos problemas logo no início, evitando que o processo chegue ao poder judiciário. Por isso é preciso manter a equipe informada sobre as novidades no Código de Defesa do Consumidor.
“Resolvemos o problema resgatando o direito do consumidor da forma mais rápida possível. Para que isso ocorra é preciso manter atualizado os conhecimentos da equipe, por este motivo promovemos periodicamente capacitações e treinamentos. Estamos nos empenhando muito”, destacou.
O Procon também presta orientações aos consumidores sobre as relações de consumo e na parte processual de encaminhamento, quando necessário, à justiça comum.
O cidadão pode buscar atendimento (agendamento, denúncias) do órgão municipal via aplicativo ‘Procon Feira de Santana’ ou diretamente na sede – situada à rua Castro Alves, 635, Centro.
A tradicional bata-do-feijão, feita pelos agricultores em sistema de mutirão, batendo com um cacete os montes de feijão colhido para separar os grãos da vagens, enquanto entoam cantos de trabalho, ainda é uma cena bonita de se ver. Mas vem, aos poucos, se tornando coisa do passado, relíquia da cultura popular. Já está quase virando folclore na zona rural de Feira de Santana.
Agora a bata está sendo cada vez mais mecanizada. Deixa de existir a alegria e a poesia dos mutirões regados a cerveja e a cachaça, e passa a haver menos trabalho e mais rentabilidade econômica para os pequenos agricultores do município.
Por isso a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri), tem investido fortemente em tecnologia para mecanização da bata do feijão e do milho nos distritos de Feira de Santana. A bata está sendo feita por uma patrulha agrícola mecanizada, composta por um trator, uma batedeira e um reboque com capacidade para cinco toneladas de grãos, que é deslocada para vários pontos da zona rural. Uma batedeira chega a “bater” 21 sacas de feijão em apenas uma hora, serviço que levaria cerca de 6 horas no sistema de mutirão com a bata manual.
“Isso traz mais agilidade ao serviço, garantindo mais qualidade e efetividade no trabalho do agricultor”, destaca o secretário Pablo Roberto. “O feijão já sai limpo, sem precisar ser peneirado. Além disso, como é feito no próprio campo, as palhas das vagens são deixadas no local, para serem incorporadas ao solo como adubo, melhorando a produtividade dos futuros plantios”, acrescenta.
Segundo ele, a Prefeitura dispõe de cinco patrulhas mecanizadas, que podem ser solicitadas pelos agricultores através de suas associações. O serviço é gratuito. Até agora já foram atendidas 17 famílias de pequenos agricultores. No momento uma patrulha mecanizada está atendendo aos agricultores do povoado de Caboranga, no distrito de Bonfim de Feira.
Depois da bata-do-feijão, as patrulhas mecanizadas serão utilizadas na bata do milho, que começa a ser colhido, aqui em Feira de Santana, na segunda quinzena do mês. A primeira bata de milho está marcada para o próximo dia 20, também no povoado de Caboranga. Ao todo, 40 famílias serão contempladas na zona rural com a bata do feijão e do milho.
Ministro discutiu gasoduto para o Brasil com chanceler argentino
Foto: Agência Brasil
A redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, acertada entre Brasil e Argentina, é importante para dar alívio à inflação, disse hoje (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nos interessa muito também um choque de oferta, a inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir as tarifas de importação. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira”, disse Guedes, após reunião com os chanceleres do Brasil, Carlos França, e da Argentina, Santiago Andrés.
Os dois chanceleres foram comunicar ao ministro da Economia o acordo de redução da TEC. A proposta agora será encaminhada aos outros dois sócios do Mercosul, Paraguai e Uruguai, antes de ser implementada.
Guedes e França também discutiram, com o chanceler argentino, formas de obter financiamento para a construção de um gasoduto da reserva argentina de Vaca Muerta para o Brasil. “Houve importante decisão de que Brasil e Argentina seguirão em direção ao choque de energia barata”, declarou Guedes.
Segundo o ministro da Economia, os investimentos em infraestrutura fizeram parte da negociação para os argentinos aceitarem a redução da TEC em 10%. “Nós vamos apoiar a Argentina na infraestrutura, na integração da economia e eles nos apoiam nesse movimento inicial de abertura [comercial] onde nós vamos baixar as tarifas em 10%”, disse Guedes.
O ministro da Economia não compareceu ao almoço oferecido pelo Itamaraty à delegação argentina nem esteve presente ao anúncio conjunto do acordo. No entanto, reuniu-se privadamente com o ministro argentino e o chanceler brasileiro após a cerimônia, no Ministério da Economia.
Segundo Carlos França, a reunião privada com Guedes indica unidade do governo brasileiro a favor do acordo com o país vizinho. “[O encontro com Guedes] mostra que não há fratura na posição do governo, é uma posição do governo brasileiro em prol da modernização do Mercosul”, afirmou o chanceler.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (08) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.680 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.452. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades.
