O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades.
“Quando se fala que em torno de 30% [de alimentos produzidos] é desperdiçado, no Brasil equivale, você com esse desperdício, poder alimentar 60 milhões de pessoas”, destacou Bolsonaro.
O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. A portaria hoje assinada tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações.
Quem pretende fazer as doações pode preencher o cadastro no portal, para pleitear a isenção do ICMS. A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada unidade da federação.
O programa Brasil Fraterno foi lançado em março deste ano, mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção.
Operação Segundo João Roma, a portaria de regulamentação deixa claro as responsabilidades e procedimentos de doação e critérios de isenção. Como o ICMS é um imposto estadual, a medida precisou ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda e Economia.
O ministro explicou que a isenção do ICMS é a mesma que se aplicaria ao comércio e à indústria de alimentos nos casos de logística reversa. Normalmente, os produtos que estão perto do prazo de validade são substituídos nas prateleiras e destinados à incineração ou destruição em locais adequados, de acordo com a legislação ambiental. Essa operação logística é isenta de tributação.
“Com essa regulamentação, atualizamos as normativas para que ficasse claro que, se esses produtos forem entregues nesta rede de banco de alimentos, a indústria também ficaria isenta de impostos”, disse. “Porque esse produto não está sendo comercializado, está destinado a uma função social. Com isso, estamos potencializando a capacidade de doação não só da rede de varejo, mas de muitas indústrias”, explicou, durante coletiva de imprensa após a cerimônia.
Nesta sexta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá aplicar a primeira e segunda doses da vacina contra a Covid-19 no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 16h. A primeira dose é destinada a pessoas a partir de 18 anos (nascidos até 12 de novembro de 2003), gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), também a partir de 18 anos.
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
Além disso, será realizada a imunização em segunda dose da vacina Coronavac para aqueles que estão no período recomendado e da Astrazeneca/Oxford (para pessoas com aprazamento até o dia 17 de novembro). É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Também será aplicada a primeira e segunda doses da vacina contra a Covid-19 nas unidades de saúde. Confira os grupos e locais de vacinação:
PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS, GESTANTES E PUÉRPERAS
Pessoas de 18 anos ou mais (nascidos até 12 de novembro de 2003), gestantes e puérperas – também nesta faixa etária – serão vacinadas exclusivamente na Unidade de Saúde da Família Parque Ipê I, II e III, vinculada ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação na segunda dose das vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford até o dia 17 de novembro, será nos distritos, nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse grupo nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h, e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
A primeira estimativa para a safra agrícola de 2022, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevê a produção de 270,7 milhões de toneladas de grãos, cereais e leguminosas.
De acordo com o instituto, se os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) forem confirmados, será um recorde da série histórica, iniciada em 1975, com um aumento de 7,8% em relação às estimativas deste ano, o que representa 19,5 milhões de toneladas a mais.
A expectativa do IBGE é que a produção seja puxada pelo milho, após uma queda grande na safra do grão deste ano, por causa do atraso do plantio da segunda safra e da falta de chuvas nos principais estados produtores. Para 2022, a previsão é de alta de 11,1% para a primeira safra, com 2,8 milhões de toneladas, e de 26,8% para a segunda safra, com 16,2 milhões de toneladas.
Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, além da previsão de normalidade climática para o próximo ano, a alta do dólar incentiva os produtores de commodities.
“Outra razão para a perspectiva de recorde diz respeito à questão econômica. Apesar do aumento dos custos de produção, os preços das commodities agrícolas como milho, trigo e soja estão altos, ajudados pela valorização do dólar, fazendo o produtor aumentar o plantio e investir mais nessas lavouras”, explica.
O instituto prevê crescimento de 0,8% na produção de soja, com 1,1 milhão de toneladas a mais; de 2,4% no algodão herbáceo em caroço, com 84,9 mil toneladas, 12,8% no sorgo, com 302,4 mil toneladas; 6,9% no feijão primeira safra, com 80,9 mil toneladas, e aumento de 9,8% no feijão segunda safra, com previsão de 101 mil toneladas.
Por outro lado, a pesquisa estima quedas nas produções do arroz, de 3,9% ou 451,6 mil toneladas; do feijão terceira safra, de 0,9% ou 5,1 mil toneladas, e do trigo, de 10% ou 785,8 mil toneladas.
Safra de 2021 A pesquisa do IBGE aponta que a estimativa de outubro para a safra de 2021 é de 251,2 milhões de toneladas, o que representa 1,2% ou 3 milhões de toneladas a menos do que a obtida em 2020, quando a produção de grãos, cereais e leguminosas no país chegou a 254,1 milhões.
A área a ser colhida deve aumentar 4,6% este ano, alcançando 68,5 milhões de hectares. Somados, o arroz, o milho e a soja representam 92,5% da estimativa da produção do país e respondem por 87,6% da área a ser colhida.
Na produção deste ano, o IBGE aponta aumento de 10,3% para a soja e de 4,5% para o arroz em casca. Por outro lado, a previsão é de queda de 17,5% no algodão herbáceo e de 16% no milho, sendo 2,8% a menos na primeira safra e 20,6% de queda na segunda.
A produção de soja deve chegar a 134,1 milhões de toneladas e o milho 86,7 milhões de toneladas, sendo 25,9 milhões de toneladas na primeira safra e 60,9 milhões de toneladas na segunda safra. A produção do arroz foi estimada em 11,5 milhões de toneladas e a do algodão em caroço em 5,8 milhões de toneladas.
A Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro – localizada no distrito de Jaíba, Feira de Santana, e única da Bahia a integrar o novo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) – será certificada como unidade de ensino destaque pelo Ministério da Educação.
O diretor da escola, professor Marcelo Martins, e a diretora do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação, professora Rosana Falcão, vão participar da solenidade de certificação que ocorrerá no próximo dia 24, às 10h, no MEC, em Brasília. Além dos representantes das ECIM´s, estarão presentes governadores, prefeitos e secretários de Educação.
Em funcionamento desde março de 2020, inicialmente com atividades não presenciais, a Escola Cívico-Militar de Feira de Santana conquistou posição de destaque, sobretudo, por sua organização e desenvolvimento das atividades envolvendo os estudantes e professores.
O anúncio da certificação foi feito durante encontro virtual entre os representantes do PECIM e a equipe da Escola Quinze de Novembro, no último dia 5. Entre as boas práticas consideradas destaque pelo MEC estão a certificação dos estudantes chefes de turma, o envolvimento dos alunos nas atividades cívico-militares e a gincana-projeto sobre os valores fundamentais para a comunidade escolar.
A Turminha mais amada do Brasil desembarca em Salvador para uma atração inédita na cidade, inspirada no universo das histórias em quadrinhos de Mauricio de Sousa. A Estação Turma da Mônica é o novo parque temático do Shopping Paralela, localizado na região central da capital baiana, que conta com aproximadamente 1.300 m² para muita diversão. Este será o quinto centro de entretenimento familiar da marca no Brasil, que faz parte da expansão do negócio com projeção de unidades em todas as macrorregiões do país.
A Estação Turma da Mônica é um projeto pensado no varejo para shoppings, baseado no conceito interativo e educativo, onde é possível viver histórias incríveis com os personagens da Turma da Mônica, suas brincadeiras e aventuras.
Além da Salvador, as demais Estações Turma da Mônica estão localizadas em Goiânia/GO, Olinda/PE, Rio de Janeiro/RJ e João Pessoa/PB. Na capital baiana, a atração está prevista para ser inaugurada em dezembro deste ano.
Serviço Estação Turma da Mônica Salvador Shopping Paralela Av. Luís Viana Filho, 8544 – Alphaville – Salvador
Quando a Prefeitura vai fazer ou renovar um convênio com uma clínica ou um hospital particular para atendimento pelo SUS, tem que cumprir exigências do Ministério da Saúde.
O SUS exige que a unidade de saúde particular apresente o contrato social, o alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
Sem essa documentação, o SUS não aceita o convênio e a Prefeitura não pode pagar pelo atendimento.
Tudo isso é uma exigência legal para que não haja qualquer problema para o SUS, para a Prefeitura e, principalmente, para o dinheiro que vem do bolso do contribuinte para pagar o atendimento.
A jornalista Cristiana Lôbo, da GloboNews, morreu nesta quinta-feira (11), aos 63 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Cristiana lutava há alguns anos contra um mieloma múltiplo, que foi agravado por uma pneumonia contraída recentemente. A colunista de política trabalhou com jornalismo por mais de 30 anos. Ela estava afastada da televisão desde agosto do ano passado.
O mieloma múltiplo é um câncer específico de uma célula da medula óssea, chamada de plasmócito. Os plasmócitos são responsáveis pela produção de anticorpos que combatem vírus e bactérias estranhas ao corpo.
Quando há um mieloma múltiplo, os plasmócitos se reproduzem de forma descontrolada, comprometendo a produção de outras células do sangue.
Única emissora que não aparece na lista de devedores é a SBT
Foto: Assessoria/Previdência Social
Um levantamento feito pelo Poder360 mostrou que os grupos proprietários das maiores televisões do Brasil devem, ao todo, R$ 448 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida dobrou desde janeiro de 2020.
De acordo com a pesquisa, a RedeTV! é a que mais deve. Emissora tem uma dívida previdenciária de R$ 170 milhões. A Globo aparece em segundo lugar, com uma dívida de R$ 138 milhões.
– RedeTV!: R$ 170 milhões – Globo: R$ 138 milhões – Bandeirantes: R$ 72 milhões – Record: R$ 32 milhões
A única emissora que não aparece na lista de devedores é a SBT.
O artigo 168-A do Código Penal classifica como apropriação indébita: “Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.
Ao incluir outros débitos como impostos, a dívida passar a ser de R$ 1,2 biulhão no total. Levando em consideração esses valores, a Rede TV! tem uma dívida de R$ 432 milhões.
A maior parte da dívida (93%) está em situação regular. Ou seja, os créditos podem estar já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados. Nessa situação, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas que a cobrança está impedida.
Confira no infográfico abaixo as dívidas detalhadas:
Senador é acusado de se apossar de parte dos salários de ex-assessoras
Senador Davi Alcolumbre é acusado de praticar a rachadinha Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Ex-funcionárias que acusam o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e operar um esquema de rachadinha dentro de seu gabinete foram intimadas pela Polícia Legislativa a depor sobre o caso. A oitiva deve acontecer nos próximos dias.
A informação consta em uma petição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é autor de uma notícia-crime contra Alcolumbre baseada na acusação das ex-assessoras.
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso no STF. Em sua manifestação, Vieira defende que as denunciantes sejam ouvidas também pela Polícia Federal, uma vez que, segundo o parlamentar, a Polícia Legislativa não teria competência para investigar o caso por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro. Vieira lembra ainda que, por este motivo, as declarações das ex-funcionárias também não teria validade para incriminar Alcolumbre.
No pedido, Vieira solicita a Barroso que seja determinada a imediata intimação das denunciantes pela Polícia Federal. O senador também sugere ao ministro que fique acertado que a Polícia Legislativa não tomará nenhuma iniciativa para investigar Alcolumbre.
O senador Davi Alcolumbre é acusado por seis ex-funcionárias de desviar dinheiro da verba parlamentar de seu gabinete. Segundo as denunciantes, o esquema teria começado em 2016, e perdurada até março deste ano. O rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a revista Veja.
