O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O prefeito Colbert Filho decretou intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A publicação consta em edição extra no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 29.
A intervenção afasta toda e qualquer ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados por ela. Ainda faculta a requisição pelo Poder Público, de todo acervo material, bem assim de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.
O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição para incluir um novo operador no sistema ou a execução direta do serviço.
O decreto ainda nomeia como interventor o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. A partir de agora, o mesmo tem plenos poderes para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão.
Quanto a execução das ordens de serviço, a cargo integralmente do interventor, cabe tanto a empresa Rosa quanto a São João, até que seja concluída a fase transitória das linhas, se for o caso, para nova operadora.
Ainda conforme o decreto municipal, ambas concessionárias devem manter no município em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhetagem eletrônica, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.
O prazo de intervenção será de 180 dias a contar a partir da data de publicação.
Supremo Tribunal Federal tornou crime de injúria racial imprescritível Foto: STF/Nelson Jr
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.
O tema começou a ser debatido pelo tribunal em novembro do ano passado, menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento terminou nesta sexta com um único voto contrário, do ministro Kassio Nunes Marques, para quem o Legislativo é que tem competência para decidir sobre a prescrição de crimes – o Código Penal prevê um prazo de oito anos de prescrição dos casos de injúria racial. O ministro Gilmar Mendes não votou.
Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a ‘efetivação plena’ do combate ao racismo.
– Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil – disse.
A discussão foi levantada a partir de habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição, e contestaram a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.
No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do crime de injúria racial. No parecer, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’.
Medida foi tomada um dia depois de integrantes da comissão comparecem na sede da PGR
Procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: STF/Rosinei Coutinho
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite desta quinta-feira (28) a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pelos senadores da CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros doze políticos indiciados pelo relatório final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A medida foi adotada um dia após o G7 – grupo majoritário da CPI – comparecer presencialmente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar o relatório a Aras, a quem cabe apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado.
Além da investigação, Aras determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19.
No despacho, o PGR também solicita a verificação da existência de todos os procedimentos correlatos às denúncias da CPI que estejam sob investigação da Procuradoria-Geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – estejam eles em curso ou encerrados.
Autorização da Prefeitura Municipal consta em decreto no Diário Oficia Eletrônico desta sexta-feira (29).
Foto: Divulgação
A Prefeitura Municipal autorizou o retorno das atividades letivas, de forma 100% presencial, nas unidades de ensino públicas municipais e particulares, a partir do próximo dia 16 de novembro.
Conforme decreto que consta no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (29), a retomada avalia a necessidade do retorno às aulas presenciais nas unidades escolares, considerando as medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública evitam disseminação do novo coronavírus, além da redução da taxa de ocupação de leitos de UTI e o número de casos ativos, de acordo com o monitoramento dos indicadores, através dos boletins epidemiológicos e o cumprimento do Plano Nacional de imunização dos profissionais da Educação no Município.
Os estudantes das unidades escolares públicas municipais com comorbidade/grupo de risco, positivados e casos excepcionais poderão ter aulas remotas, de acordo com a organização de cada Instituição de Ensino, sendo obrigatório apresentar documentos comprobatórios.
Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a determinação de suspensão temporária das atividades presenciais, a fim de evitar o aumento na curva do contágio pelo novo Coronavírus e suas variantes, dentre outras medidas de enfrentamento da pandemia, caso necessário.
Também recebem hoje o benefício inscritos no Bolsa Família com NIS 0
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (29) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. As datas da prorrogação do benefícioforam anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
Resultado adiantou meta de dívida prevista para fim de 2022
Foto: Fernando Frazão
A Petrobras anunciou hoje (28) os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões, 27,3% menor que o do segundo trimestre do ano, mas que diminuiu a dívida bruta da empresa para US$ 59,6 bilhões.
Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.
O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.
Desempenho
Em nota, a estatal explica que no resultado financeiro do terceiro trimestre de 2021 teve lucro líquido recorrente de US$ 3,3 bilhões. Entre os destaques, estão a geração de caixa operacional e o fluxo de caixa livre, totalizando US$ 10,5 bilhões e US$ 9 bilhões, respectivamente, e EBITDA ajustado recorrente de US$ 12,2 bilhões.
Outros destaques do resultado são o recebimento de US$ 2,9 bilhões dos parceiros no acordo de coparticipação de Búzios e a entrada em caixa de US$ 2,2 bilhões decorrentes da oferta pública da Petrobras Distribuidora, realizada em julho.
Hoje (29) o programa Rotativo News (Sociedade News FM) com Joilton Freitas, entrevista o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a partir das 15h, em 102.1.
Nesta sexta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá aplicar a primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19 no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 16h. A primeira dose é destinada a partir de 18 anos (nascidos até 29 de outubro de 2003), gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), também a partir de 18 anos. A vacinação também acontece nas unidades de saúde (confira aqui).
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
SEGUNDA DOSE
Na oportunidade será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer para pessoas com aprazamento até o dia 10 de novembro. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data.
Além disso, será realizada a imunização em segunda dose da vacina Coronavac para aqueles que estão no período recomendado e da Astrazeneca/Oxford (para pessoas com aprazamento até o dia 30 de outubro).
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
TERCEIRA DOSE
Também será aplicada no Shopping Popular, a terceira dose para idosos acima de 60 anos que tenham tomado a segunda dose há 6 meses e pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).
Para receber a dose de reforço é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência.
O jogador de vôlei Maurício Souza apenas defendeu os valores de sua fé cristã. Não ofendeu ninguém, não fez ataques a nenhuma pessoa. Apenas expressou sua opinião. usou o seu direito de liberdade de expressão e comentou contra a promoção do novo Super-man bissexual em uma foto em que o herói aparece beijando outro homem.
Maurício está sendo criminalizado, perdeu seu emprego e seu lugar na seleção de vôlei. Tudo isso para satisfazer uma militância barulhenta. Quem não perceber que estamos vivendo, literalmente uma ditadura da minoria, bancada por intelectuais orgânicos dentro de departamentos de marketings das empresas, redações de jornais e editoriais de redes sociais, está fora da realidade. Estamos assistindo uma perseguição brutal no melhor estilo da hipocrisia característica do movimento revolucionário, poderíamos dar voz a isto com uma frase como:
“Vou tirar seu sustento, acabar com seu nome, destruir sua reputação, tudo isso em nome do amor e da compaixão.”
Precisamos trabalhar uma nova geração com os valores basilares cristãos que foram sequestrados pelo movimento revolucionário, onde a perseguição, a humilhação e a destruição publica é utilizada como arma de defesa dos “oprimidos”. Precisamos de novos padres, professores, diretores de marketing, CEO’s, pais, mães, professores, filhos etc.
Precisamos despertar e começarmos a trabalhar arduamente para retomarmos as raízes de nossa cultura e nosso povo, caso contrário começaremos a ser presos por ser conservadores, por desejar conservar as tradições de nossa herança cristã, boçalmente desvirtuada e utilizada contra nós como se perseguisse minorias, logo o cristianismo, onde seus adeptos congregam os maiores grupos de caridade e missões assistenciais no planeta. Mais uma lição precisa ser tirada desta história: Não se negocia com quem quer seu sangue.
Após vir a público e pedir desculpas, Maurício Souza foi pisoteado, demitido, criminalizado e hostilizado. Seu pedido de desculpas era o que faltava para sacramentar o ato e torna-lo um exemplo. Todos os atletas agora pensarão dez vezes antes de se posicionarem… mas calma, só se a opinião for contrária a minoria barulhenta e respaldada pelo discurso identitário-revolucionário. Este é o novo normal, a nova realidade do mundo atual:
Pense “socialmente” ou cale-se. Noticie o que “verdade” ou lhe criminalizamos. Siga a cartilha da revolução ou passe fome. Estamos em um campo de concentração a céu aberto, ou iniciamos o trabalho para nos livrar rapidamente ou seremos eliminados, isso mesmo: E-L-I-M-I-N-A-D-O-S.
Termino este breve artigo com um pensamento quase centenário do revolucionário e líder da Revolução Bolchevique Leon Trotsky em 1930, onde o ideal marxista-trotskysta é levado à cabo nos dias de hoje:
“Em um país socialista, oposição significa morte por lenta inanição. O velho princípio ‘Quem não trabalha não come’ foi substituído por outro: ‘Quem não obedece não come’.”
Acredite, este pensamento foi levado à frente literalmente, o povo da ucrânia pode contar esta história.
