O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), será intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por irregularidades no preenchimento das cotas de gênero no Partido Social Democrático, no qual é presidente, poderá perder o mandato.
A informação foi divulgada pelo site Conectado News, nesta quinta-feira (28).
“O partido PSD, de forma a contrariar a legislação, registrou candidatas fictícias, apenas para preencher a cota de gênero, houve a interposição de recurso em tempo hábil, interposto pelo ex-vereador Alberto Matos Nery. Inicialmente, o juiz extinguiu o processo, dizendo que o processo era intempestivo, afirmando não ter provas concretas”, informou.
O TRE-BA, assegurou que o processo é tempestivo e existem provas concretas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o processo retornasse para Feira de Santana para ser apurado.
“Ele sendo intimado e comprovado que burlou a cota de gênero o vereador Fernando perderá o mandato”.
Neymar escolheu um novo adversário fora de campo. Através de seus advogados, o jogador do PSG recorreu à Justiça para pedir explicações a Zélia Duncan, após a cantora publicar críticas a seu respeito no Twitter, no mês passado.
De acordo com informações do Uol, a defesa do atleta deu um prazo de 48 horas para a cantora e compositora responder a um questionamento que inclui 11 perguntas, dentre elas, o motivo de afirmar que Neymar é “uma decepção”.
“Não sou de futebol, mas Neymar me parece até agora uma promessa como atleta e uma decepção como cidadão. Quer respeito? Dê-se a ele e mostre serviços. Ah, e pague seus impostos!”, diz tweet supostamente de autoria da artista, publicado em 10 de setembro.
No processo, os advogados do futebolistas defendem que a postagem pode indicar “lesão à honra de Neymar Júnior, possivelmente difamando-o” e afirmam que as palavras “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e delas podem ser inferidos potenciais reflexos penais”.
Ainda segundo o site, na ação o atleta pede que a cantora confirme a autoria da postagem, pergunta os motivos dela ter apagado posteriormente e solicita informações sobre o que ela quis dizer ao afirmar que ele seria uma “decepção como cidadão”.
“Em quais elementos objetivos e concretos a requerida (Zélia Duncan) se baseou para essa conclusão sobre a pessoa do requerente (Neymar), enquanto cidadão?”, questionam os advogados, que perguntam ainda se a artista não tem respeito pelo jogador e quais elementos concretos ela utilizou para comentar sobre os impostos.
“A requerida teve acesso aos autos de algum procedimento administrativo fiscal, de alguma ação de execução fiscal ou de algum procedimento ou processo de outra natureza para poder fazer referida afirmação e publicá-la em sua rede social?”, pontuam os advogados, perguntando ainda se Zélia Duncan gostaria de aproveitar o processo para se retratar, apresentando desculpas formais reproduzidas nas redes sociais. Segundo o Uol, Neymar pediu segredo de Justiça no processo.
Consultada pelo site, a equipe da cantora afirmou que ela ainda não tem conhecimento sobre o processo e que ela não foi citada na ação. O mandado de intimação, segundo a publicação, saiu nesta quarta-feira 27).
ENTENDA O CASO A postagem de Zélia se deu após Neymar declarar em entrevista que pretende superar o número de gols feitos por Pelé na seleção brasileira. As críticas da cantora sucederam as de Patrícia Pillar. “Neymar me decepciona mais a cada dia. Falar em passar o Pelé na artilharia foi absolutamente lamentável”, disse a atriz no Twitter, em 9 de setembro. O jogador chegou a retrucar: “Ah pronto, tenho que parar de fazer gol agora”. No que a artista fez a tréplica: “Por uma questão de empatia e educação, não era hora para dizer que passaria o Pelé na artilharia. São essas delicadezas da vida que talvez você ainda não tenha aprendido”.
O jogador de vôlei Maurício Souza compartilhou, nesta quinta-feira (28), um vídeo em sua conta no Instagram em que comenta sua saída do Minas Tênis Clube, equipe pela qual atuava até quarta-feira (27), quando foi dispensado após a polêmica criada em torno de uma postagem feita por ele sobre a bissexualidade do personagem Superman.
Na gravação, o atleta isentou seu agora ex-clube de culpa pela rescisão de seu contrato e afirmou que a forte pressão exercida “pela turma da lacração” sobre os patrocinadores e, consequentemente, a das empresas contra a agremiação esportiva foram fundamentais para que ele tivesse de deixar a equipe.
– O Minas não teve culpa nenhuma nisso [rescisão]. A culpa foi da turma da lacração, fazendo pressão em cima dos patrocinadores, o que acarretou no patrocinador ameaçar o Minas de tirar o patrocínio tanto do [time de vôlei] masculino quanto do feminino, e isso aí ficou insustentável – explicou. O jogador disse ainda que tanto o presidente do Minas, Ricardo Vieira Santiago, quanto o diretor-adjunto de vôlei masculino, Elói Lacerda de Oliveira Neto, “fizeram o possível e o impossível” para tentar mantê-lo no elenco. Mas, segundo Maurício, a equipe não conseguiria continuar trabalhando com a perda de dois dos seus maiores patrocinadores.
– Eles [o diretor e o presidente do Minas] foram homens, são homens de verdade, o que eu respeito muito e admiro – finalizou.
Na Bahia, apenas 22% dos homicídios dolosos (com a intenção de matar) ocorridos em 2018 foram esclarecidos até o final 2019, segundo o estudo “Onde Mora a Impunidade”, feito pelo Instituto Sou da Paz divulgado em outubro. Apesar do número baixo, o estado apresentou melhora de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.
A pesquisa feita pela organização não governamental solicitou as informações para os Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todas as 27 unidades da federação. 17 estados enviaram os dados completos o que possibilitou o cálculo da taxa do índice de esclarecimento de homicídios. Os demais estados mostraram dados incompletos o que inviabilizou o cálculo. Sergipe foi o único estado a não dispor dos números. Como parâmetro, a pesquisa definiu como “esclarecido”, o crime no qual pelo menos um agressor foi denunciado pelo MP estadual.
Levando em consideração as 17 unidades da federação que informaram os dados, a Bahia teve o terceiro pior desempenho, sendo superado negativamente por Rio de Janeiro (14%) e Paraná (12%). Vale ressaltar que o levantamento não contabiliza mortes decorrentes de intervenção policial.
Por outro lado, Mato Grosso do Sul foi o estado onde mais se esclareceu esse tipo de crime, com 89%, seguido de Santa Catarina (83%) e Distrito Federal (81%). No Brasil a média geral alcançada foi de apenas 44%, uma melhora de 12% em relação ao ano anterior, que foi de 32%.
“Os estados que conseguiram os melhores resultados investiram na capacidade de investigação da Polícia Civil. São estados que têm uma estrutura adequada para produção de prova pericial. Eles têm equipe de perícia, capacidade de processar esses dados e retornar para as equipes de investigação em tempo hábil, que não interfira negativamente na investigação, o que impacta o tempo de resposta. Quanto mais tempo se leva para a obtenção de provas, mais difícil fica para a identificação e responsabilização dos autores”, destaca o coordenador do SDP, Leonardo Carvalho.
TRANSPARÊNCIA
Esta é a quarta edição do estudo realizado pelo SDP. Porém, é a primeira vez que a Bahia colabora com a disponibilização dos dados. Foram enviados os números referentes aos homicídios dolosos que aconteceram em 2017 e 2018 e esclarecidos nos anos seguintes ao crime, ou seja, elucidados até final de 2018 e 2019, consequentemente.
Apesar do desempenho considerado baixo, o coordenador do projeto vê com otimismo a inclusão do estado no estudo. “Mais que o indicador em si, isso sinaliza um avanço em relação a transparência das informações e divulgações dos dados, porque a Bahia até então não tinha conseguido passar para a gente dados válidos e agora passa a enviar. A gente tem a observar de modo positivo esse avanço na transparência e esperamos que os envios passem a ser regulares. A gente espera que enquanto o estado avança, ele consiga sustentar essa situação de maior transparência”, ressaltou.
Procurada, a Polícia Civil informou que não comenta dados compilados por outras instituições, mas ressaltou que ações de inteligência, investigações e prisões de envolvidos em crimes violentos letais intencionais são constantes. A PC deu como exemplo as ações da Operação Unum Corpos, realizada no mês de outubro, no interior do estado que resultou na prisão de 32 homicidas.
Na madrugada desta quinta-feira (28), chegaram ao Brasil 2.489.760 doses da vacina contra covid-19 da Pfizer.
O voo UC1503 com o lote das vacinas pousou às 4h50, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, vindo de Amsterdam. Esse é o 11º lote, referente ao segundo contrato da Pfizer com o governo brasileiro, que prevê a entrega de 100 milhões de doses da vacina até o final do ano.
Segundo o Ministério da Saúde, as doses do imunizante serão disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e distribuídas para todo o Brasil.
Ao todo, já foram distribuídas mais de 320 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19, de quatro laboratórios, na maior campanha de vacinação da história do país.
A pasta alerta para que os cidadãos conferiram o calendário de vacinação do seu município e completem o esquema vacinal.
Atendendo a determinação da Justiça, foi preciso o uso da força policial para garantir a desobstrução da garagem da concessionária Rosa, na manhã desta quinta-feira, 28. Manifestantes ocupam a frente da empresa, desde as primeiras horas de ontem, 27, impedindo a saída dos ônibus e afetando o sistema de transporte público urbano. A Prefeitura de Feira de Santana, na tentativa de resguardar o direito de deslocamento do cidadão, entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar também o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Os manifestantes descumprem a determinação estabelecida pelo Poder Judiciário. A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, prevê a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.
Voto de Carlos Horbach acompanhou entendimento de relator e dois ministros, que apontaram faltas de provas que culpariam chapa por disparos no WhatsApp
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para arquivar o pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão.
A acusação é baseada em matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo durante o pleito. A análise dos casos foi iniciada na última terça (26), quando foi suspensa com o placar em 3 a 0 contra a cassação. Com o voto o ministro Carlos Horbach, houve consolidação de maioria com o entendimento do relator do caso.
Logo após Horbach, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, também acompanhou o relator no entendimento de arquivamento das ações. Ainda faltam os pareceres do presidente do TSE Luís Roberto Barroso e do ministro Alexandre de Moraes.
Os pedidos foram apresentados pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a cassação da chapa. O ministro avaliou que houve uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas não enxergou provas de que os disparos foram capazes de desequilibrar o pleito.
O entendimento havia sido seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos antes da retomada do julgamento nesta quinta.
“No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje Presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desses fatores no caso dos autos”, pontuou Salomão.
“Em outras palavras, embora a ciência de candidato acerca da prática de ilícitos eleitorais em seu benefício constitua aspecto qualitativo que deve ser levado em conta para fins de gravidade, faltam, no caso, outros dados imprescindíveis para assentar o preenchimento desse requisito”, declarou.
O relator propôs ainda que a Corte Eleitoral fixe uma tese estabelecendo que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.
A sessão marca também a despedida do ministro Luis Felipe Salomão do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele será sucedido pelo ministro Campbell.
Milton da Silva, pai do tricampeão mundial de Fórmula Um, Ayrton Senna, morreu aos 94 anos nesta quarta-feira (27), em São Paulo.
O anúncio foi feito em uma rede social oficial do ex-piloto. Miltão, como era carinhosamente apelidado, foi um grande incentivador da carreira do filho, morto em 1994.
Milton tinha uma relação profunda com o filho. Uma ligação que se tornou pública em raros momentos durante a carreira do piloto na F1. Em um deles, ocorrido nos bastidores de Interlagos, logo depois da vitória heroica de Senna no GP do Brasil de 1991, quando exausto depois de guiar a McLaren com apenas a sexta marcha, Ayrton não se importou com as câmeras ao pedir um beijo ao pai.
Também haverá aplicação da segunda e terceira doses contra a Covid
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19, nesta quinta-feira, 28. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai aplicar o imunizante, das 8h às 16h, nas Unidades de Saúde da Família dos distritos, no auditório da UniFTC e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé.
Também haverá vacinação nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – veja a relação no final da matéria.
É obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um adulto responsável, apresente cartão de vacinação (caso possua), RG, cartão do SUS e comprovante de residência. O adolescente tem que ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde.
A SMS também realiza nesta quinta-feira, a aplicação da segunda e terceira doses contra a Covid-19.
Confira os grupos e locais de vacinação:
SEGUNDA DOSE PFIZER PARA APRAZAMENTO ATÉ 10 DE NOVEMBRO
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada na UniFTC e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. A aplicação da vacina Pfizer será antecipada para pessoas com aprazamento até o dia 10 de novembro.
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação na segunda dose da vacina Coronavac e para aquelas que precisam tomar a segunda dose da vacina Astrazeneca/Oxford até o dia 30 de outubro, será na UniFTC, nas Unidades de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Jardim Cruzeiro, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse grupo nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A dose de reforço é destinada a idosos a partir de 60 anos e profissionais de saúde que tenham tomado a segunda dose há 6 meses. Também podem ser imunizados pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).
A aplicação nesta quinta-feira será nas Unidades de Saúde da Família, na sede e distritos, e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. O profissional de saúde deve apresentar comprovação de vínculo.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
Manifestantes seguem descumprindo decisão judicial 
