Deputado foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) só pode esquivar-se de dois supostos crimes, entende o STF | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou à Câmara que casse o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos
Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF, em virtude de suposta participação no que seria uma tentativa de golpe de Estado.
Com o trânsito em julgado hoje e a ausência do parlamentar no Brasil, Moraes entendeu que o congressista está impossibilitado de exercer o mandato. “Oficie-se à presidência da Câmara sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, estabeleceu Moraes.
Além disso, o juiz do STF ordenou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que exonere Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. Moraes também oficiou o Tribunal Superior Eleitoral para dar conta da inelegibilidade do parlamentar.
Cumprimento da pena de Ramagem e outros condenados
O ex-presidente Jair Bolsonaro faz aparição no quintal da casa onde cumpriu prisão domiciliar, em Brasília – 9/9/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O juiz do STF estabeleceu o trânsito em julgado das condenações para Ramagem e os seguintes nomes (veja penas):
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Conforme Moraes, “esgotaram-se as possibilidades de impugnação interna”, o que permite o início da execução das penas. Com os embargos rejeitados, encerra-se a fase recursal no STF. Dessa forma, a Secretaria Judiciária deve expedir as guias de execução penal e comunicar os órgãos responsáveis pelo cumprimento das decisões.
O presidente da Ucrânia também pediu que aliados desenvolvam estratégias para enviar uma força de apoio e reforcem o suporte a Kiev
Zelensky celebrou as conversas com autoridades norte-americanas, dizendo ter sido possível abordar ‘pontos extremamente delicados’ | Foto: Shealah Craighead/Casa Branca
O governo da Ucrânia sinalizou disposição para avançar nas negociações de paz articuladas pelos Estados Unidos, envolvendo o presidente Donald Trump e aliados europeus.
Segundo a agência Reuters, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que está aberto ao diálogo sobre pontos sensíveis do plano dos EUA, desde que as discussões ocorram ao lado da chamada Coalizão dos Dispostos, grupo formado por parceiros europeus.
“Precisamos de uma paz séria, que respeite o direito internacional”, disse Macron depois da reunião com Zelensky. “Decidimos criar um workshop liderado pela França e pelo Reino Unido, com o apoio da Turquia e dos EUA, para preparar as garantias de segurança da Ucrânia”.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, informou que mais mísseis de defesa aérea serão entregues aos ucranianos nas próximas semanas.
Trump se mostrou otimista com desfecho das negociações
Durante cerimônia na Casa Branca nesta terça-feira, 25, o presidente Donald Trump afirmou estar otimista sobre o desfecho das negociações.
“Acho que estamos muito perto de um acordo sobre a Ucrânia”, declarou.
Trump revelou nesta segunda-feira 24, que houve “grande progresso” nos diálogos para encerrar a guerra, realizados em Genebra no fim de semana.
Diversas lideranças europeias compartilharam a visão de avanço, citando ajustes recentes no plano de paz.
“Será realmente possível que grandes progressos estejam sendo feitos nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia?”, escreveu Trumo em sua rede social Truth Social. “Não acredite até ver, mas algo bom talvez esteja acontecendo.”
Zelensky reclama de exigências da Rússia
Zelensky, por sua vez, celebrou as conversas com autoridades norte-americanas, dizendo ter sido possível abordar “pontos extremamente delicados”, mas ressaltou que obstáculos permanecem para o fim da guerra.
Em pronunciamento ao Parlamento da Suécia, nesta segunda-feira, 24, Zelensky classificou o momento como crítico e indicou que a exigência russa de anexação do Donbass é o maior impasse atual.
Segundo Zelensky, “Putin quer o reconhecimento legal do que roubou, quer quebrar o princípio de integridade territorial e soberania”.
“Esse é o principal problema”, afirmou. “Todos vocês entendem o que isso significa.”
Para Zelensky, a concessão abriria precedentes para futuras ações russas na região.
Contrapropostas
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, avaliou que houve “progresso tremendo” com a Ucrânia e informou que a proposta de 28 pontos é um “documento vivo e em evolução”, com as conversas prolongando-se fora de Genebra.
A Casa Branca destacou que uma nova estrutura de paz foi elaborada, mas não detalhou o conteúdo.
O Kremlin informou que ainda não recebeu informações sobre o desfecho das tratativas entre norte-americanos, ucranianos e europeus.
Os aliados europeus buscam maior participação nas decisões, enquanto as conversas entre Trump e Moscou seguem diretas.
O ministro das Relações Exteriores alemão, Johann Wadephul, classificou as negociações em Genebra como um “sucesso decisivo” para a Europa.
O chanceler Friedrich Merz afirmou que Trump se mostrou receptivo ao plano europeu desenvolvido com a Ucrânia.
O comércio de Feira de Santana vai funcionar em horário especial na próxima quinta e sexta-feira, dias 27 e 28, por conta da Black Friday. As lojas também estenderão seus expedientes no sábado, dia 29.
Na quinta e na sexta, as lojas funcionarão até as 20h e, no sábado, até as 18h. O período é comercialmente importante e ocorre sempre na última sexta-feira de novembro.
O apelo das empresas para o aquecimento das vendas são os descontos considerados acima da média. O horário especial foi acordado entre os sindicatos patronal e dos comerciários, e a Prefeitura atendeu à demanda de ambas as categorias.
O período, mesmo curto, atrai consumidores principalmente por acontecer no final do mês, quando muitos trabalhadores já receberam metade do 13º salário e aproveitam parte dele para compras.
É uma oportunidade para que os consumidores encontrem os produtos desejados com preços convidativos. Entretanto, recomenda-se atenção: é importante analisar os valores antes de fechar negócio.
O disposto no artigo anterior não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido ou benefício, conforme a legislação trabalhista ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25/11) e levados para celas em uma estrutura do Exército.
Um integrante da cúpula do Exército informou à coluna que as celas ficam no Comando Militar do Planalto (CMP), possuem cama, banheiro e ar-condicionado. Os espaços podem vir a ter, caso a Justiça autorize, televisão e frigobar.
Ambos os militares foram condenados no caso da trama golpista, que também culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos. Nogueira, que foi ministro da Defesa, a 19 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os generais de quatro estrelas Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Heleno e Nogueira faziam parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Entre os crimes imputados a eles, estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a primeira vez, na história do Brasil, que generais são penalizados por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF. Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.
Ao menos sete farmácias foram alvo de assaltos em Salvador nas últimas semanas, em uma escalada de crimes ligada ao alto valor de revenda de canetas emagrecedores. O avanço das ações criminosas levou a Polícia Civil a deflagrar, nesta terça-feira (25), a Operação Apotheke, voltada para desarticular um grupo suspeito de atuar na capital e na Região Metropolitana.
A ofensiva ocorre após uma série de ocorrências registradas entre os dias 15 e 24 de novembro, período em que quatro adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos por envolvimento em roubos a farmácias. Nesse intervalo, 77 caixas de canetas emagrecedoras foram recuperadas pelas forças de segurança.
O caso mais recente aconteceu na noite de segunda-feira (24), quando dois homens, ambos de 21 anos, foram detidos em flagrante pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). A dupla foi surpreendida por uma guarnição da Polícia Militar enquanto assaltava funcionários e clientes de uma farmácia na Pituba. Com eles, a polícia encontrou caixas de canetas emagrecedoras, celulares roubados e a motocicleta usada na ação. Os suspeitos permanecem à disposição da Justiça.
Em outra ação criminosa, registrada no dia 19, uma idosa de 60 anos foi presa pela Polícia Militar com 27 caixas de canetas, avaliadas em cerca de R$ 60 mil
De acordo com a Polícia Civil, mais de dez pessoas já foram identificadas como integrantes do esquema. As investigações começaram há cerca de seis meses e apontam que o grupo escolhia farmácias cujo estoque incluía medicamentos caros e de revenda rápida, especialmente as canetas emagrecedoras.
Dizem que a solidão é uma senhora elegante. Anda devagar, pisa macio, não faz barulho quando entra. E talvez seja por isso que a gente só percebe sua presença quando ela já está sentada no sofá, tomando o nosso café e perguntando, com aquela voz mansa: “Como você tem vivido?”
E, como lembra Noreena Hertz, economista britânica e uma das principais estudiosas da solidão contemporânea, vivemos num tempo em que a conexão é abundante, mas o vínculo humano é raro.
Talvez por isso nossas sociedades tenham se tornado progressivamente mais solitárias.
A gente coleciona seguidores, mas falta quem nos siga de verdade. Florestas de contatos no celular, desertos de afeto na vida real. É curioso… nunca estivemos tão conectados, e ainda assim tão desconectados uns dos outros. É como se o mundo tivesse perdido o hábito de conversar devagar, olhar nos olhos, ouvir o silêncio do outro sem querer preenchê-lo.
Talvez seja culpa da pressa essa velha ditadora que manda mais do que deveria. Talvez seja culpa do medo esse guardião que não nos deixa atravessar a ponte da vulnerabilidade. Ou, quem sabe, seja só o tempo dizendo que precisamos reaprender a estar juntos.
O fato é que a solidão virou companheira diária: nos acompanha no trânsito, na fila do banco, no supermercado e até no meio da multidão. Ela se esconde nas notificações que chegam, mas não tocam. Nos abraços que damos correndo. Nos “como você está?” ditos sem intenção de ouvir a resposta.
A verdade é que ninguém precisa ser ilha. Somos arquipélagos e pontes podem ser construídas todos os dias. Talvez seja esse o convite da vida agora: desacelerar, reaprender a tocar as pessoas, ainda que com palavras, ainda que com cuidado. Relembrar que vínculos não se fazem com curtidas, mas com presença.
E, no final das contas, quando a solidão insistir em bater à porta porque ela sempre volta que ela encontre a casa cheia de vozes, memórias e afetos. Que encontre a gente cercada de gente. E de nós mesmas.
Porque solidão existe, sim. Mas pertencimento também.
E, quando ambos se encontram, a vida fica mais leve, mais humana, mais nossa.
Projeto de Lei Complementar, apresentado em novembro por iniciativa do Poder Executivo, modifica artigos da Lei Complementar publicada em março, que alterou o Código Tributário do Município, isentando de tributos municipais as empresas instaladas em Feira de Santana e apresentando condicionantes.
As isenções fiscais, forma de incentivo à instalação ou ampliação de empresas, estão diretamente vinculadas à geração ou manutenção de vagas de empregos diretos nas organizações empresariais.
O artigo 4º da Lei Complementar nº 149, de 19 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 – Ficam isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo prazo de cinco anos, os imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, independentemente da localização.”
O artigo 5º da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Ficam isentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) os prestadores contratados por empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, independentemente da localização.”
As empresas beneficiadas por este artigo deverão manter, após a instalação ou ampliação, no mínimo, 50 empregos diretos em suas atividades.
O artigo 6º estabelece que ficarão isentos das taxas de Pânico e Incêndio, de Terraplanagem, de Drenagem e da TLE (Taxa de Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares).
Também ficarão isentos da taxa de Habite-se os imóveis construídos ou ampliados no CIS (Centro Industrial do Subaé) e nas áreas situadas ao longo da Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), abrangendo os bairros Novo Horizonte, Mantiba, Pedra Ferrada e CIS Norte.
Além disso, ficam isentos os imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público-Privada, nos termos da Lei Complementar nº 76/2013, independentemente da localização. Essas empresas deverão manter, após a instalação ou ampliação, no mínimo, 50 empregos diretos em suas atividades.
Uma explosão ocorrida na subestação de energia localizada no prédio do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, deixou ao menos 30 pessoas feridas na manhã desta terça-feira (25). Informações iniciais indicam que uma das vítimas sofreu queimaduras em aproximadamente 60% do corpo.
Outras duas vítimas apresentaram sinais de intoxicação por fumaça. Todas foram encaminhadas para unidades de saúde.
Além delas, outras 27 pessoas passaram a receber atendimento por terem inalado fumaça durante o incidente. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) evacuou o edifício e permanece no local conduzindo a triagem e o transporte dos feridos, de acordo com a gravidade de cada situação.
A Prefeitura de Anguera divulgou a tão esperada grade do Réveillon 2026, consolidando mais uma vez o município como um dos principais destinos de virada de ano da região. O evento conta também com o apoio do Governo do Estado da Bahia, reforçando a importância da festa no calendário turístico regional.
Os shows anunciados confirmam a expectativa do público, que aguardava artistas de grande alcance regional e nacional para celebrar a chegada de 2026 na Praça Arthur Vieira.
Entre as atrações confirmadas estão Cavaleiros do Forró, Netto Brito, Toque Dez, Juninho Moraes e Quintal da Tia Carla, nomes que figuram entre os mais populares nas festas do interior da Bahia e que estavam entre os mais comentados pela população quando o assunto era Réveillon. A programação reforça o compromisso da gestão em manter Anguera como referência em eventos abertos, de grande porte e com forte presença de público.
De acordo com o prefeito Mauro Vieira, a escolha das atrações dialoga diretamente com o sentimento da comunidade. “A grade foi construída ouvindo o povo. Sabíamos da expectativa por artistas queridos e também por nomes de expressão nacional. O objetivo é manter Anguera no lugar que ela conquistou, o de realizar uma das maiores festas da região”, destacou o prefeito.
Com uma programação que combina tradição, prestígio musical e grande atração popular, o Réveillon de Anguera 2026 promete movimentar a economia local, atrair visitantes e reafirmar o município como palco de uma das celebrações mais aguardadas do interior baiano.
