Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.
No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.
Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.
Exames preventivos e consultas ginecológicas foram os mais solicitados pela comunidade, sendo 8.656 procedimentos realizados no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltês (CMPC).
O balanço da Fundação Hospitalar de Feira de Santana atesta também mais 12.510 exames de ultrassom transvaginal, bem como punção de mama – procedimento importante no diagnóstico e investigação de possíveis lesões mamárias – realizados no Centro Municipal Diagnóstico por Imagem Dr. Eugênio Laurine (CMDI).
A assistência especializada foi intensificada durante a campanha do Março Lilás com a ampliação do horário de atendimento aos sábados, das 7h às 13h.
HOSPITAL DA MULHER
Somente de janeiro a março, o Hospital da Mulher atendeu 5.329 pacientes. Consultas com puérperas (82) e ainda 152 atendimentos especializados às mulheres que passam do período reprodutivo para o não reprodutivo, o chamado climatério.
Nesta fase, os profissionais da unidade hospitalar avaliam sintomas, rastreio de câncer, doenças crônicas metabólicas, degenerativas e prestam orientações sobre terapia hormonal.
Mais 698 mulheres foram submetidas ao pré-natal de alto risco e 187 ao conjunto de ações de planejamento para a chegada dos filhos por meio do Planejamento Familiar – somadas a fisioterapia pélvica (322) e 90 consultas com uroginecologista.
De acordo com Gilberte Lucas, diretora-presidente da Fundação, o resultado do balanço é positivo. “Isso mostra a confiança que a população tem nos serviços de saúde prestados pela saúde pública municipal, especialmente no Hospital da Mulher”.
O Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo abre as portas para a exposição “Paixão e Morte de Cristo”. Até o próximo dia 22, o público poderá ter uma experiência artística da trajetória da vida de Jesus Cristo através de figurinos, objetos cênicos e acessórios. O evento é realizado pelo Grupo Teatral Renascer.
“Estamos sempre viajando pelo país para realização de movimentos artísticos. Desta vez, estamos no Parque do Saber e convidamos o público a conhecer um pouquinho da história da Paixão e Morte de Cristo”, disse Isa Miranda, a coordenadora geral do projeto.
A exposição é aberta das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h. Não há nenhum pré-requisito estabelecido, o público interessado deve apenas se atentar aos horários e dias da programação.
A exposição tem o apoio da Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa (Funttitec).
Com o controle da pandemia da Covid-19 em Feira de Santana, o Governo Municipal foca sua atenção para a Influenza e o Sarampo. As estratégias de vacinação foram reforçadas na manhã desta terça-feira, 5, em coletiva à imprensa.
As duas campanhas ocorrem simultaneamente e iniciaram ontem, 04. A estratégia adotada pelo Ministério da Saúde determina que os imunizantes sejam ofertados no mesmo dia para evitar o adiamento da aplicação e proteger os grupos mais vulneráveis.
“Continuaremos com a vacinação contra a Covid-19, sobretudo em terceira dose, mas diante dos casos de sarampo e influenza no Brasil precisamos reforçar esse cuidado”, afirmou o prefeito Colbert Filho.
A primeira etapa da vacinação contra a Influenza será realizada durante todo o mês de abril, destinada aos idosos a partir de 60 anos e trabalhadores da área de Saúde obedecendo uma ordem alfabética.
Já a imunização contra o Sarampo serão vacinadas crianças acima de 5 anos ou que estejam com a caderneta de vacinação desatualizada para tríplice viral e trabalhadores da Saúde. Para os profissionais da Saúde não há meta de cobertura vacinal.
O dia “D” da campanha será em 30 de abril. Todas as 104 unidades de saúde da rede pública municipal estarão abastecidas para garantir a atualização da caderneta de vacinação. A meta é imunizar 95% do público-alvo.
“O estoque de vacina é suficiente para imunizar a população. Nosso objetivo é contribuir com a interrupção do vírus no país”, afirmou a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, ressaltando que a campanha é para intensificar os serviços que já são disponibilizados durante todo o ano.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, destacou que o grande objetivo das ações é frear a cadeia de transmissão e que toda a população tenha acesso às vacinas. “A Covid não substituiu as demais patologias. Precisamos redirecionar as nossas ações contra as demais doenças. A vacinação é a grande arma de proteção à saúde”.
ÚLTIMOS CASOS REGISTRADOS
SARAMPO – Feira de Santana não registra casos positivos para o sarampo há três anos. O último foi confirmado em 2019, após um período de 21 anos sem casos positivos para a doença.
INFLUENZA – De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, em 2021, Feira de Santana confirmou 240 casos de Influenza.
Se apesar da correria você consegue algum tempo durante a sua semana para acompanhar o que há de bom no cinema, a Revista Bula te dá algumas dicas de produções disponíveis na Netflix e que, apesar de sua inegável qualidade, são surpreendentemente pouco conhecidas. Essa lista é a prova cabal de que mesmo quando achamos que já viramos e reviramos a Netflix do avesso, ainda há títulos escondidinhos que merecem ser prestigiados. Destaques para “Memórias de Verão”, de 2021, de Ozan Açiktan; “Bala Perdida”, de 2020, de Guilhaume Pierret; e “Sonora”, de 2019, de Alejandro Springall. Os títulos estão disponíveis na Netflix e organizados de acordo com o ano de lançamento e não seguem critérios classificatórios.
Imagens: Divulgação / Reprodução Netflix
Memórias de Verão (2021), Ozan Açiktan
Nas férias de 1996, no sul da Turquia, Deniz visita a casa de veraneio de seus pais. Ele costuma se hospedar no local todos os anos, mas agora, aos 16, ele acredita ser maduro o suficiente para ter sua primeira experiência sexual com seu amor platônico, Asli. Deniz tenta se aproximar dela, mas percebe que Burak, um jovem esportivo e de boa aparência, também gosta de Asli. À medida que assistimos o florescer do amor em cada personagem, o espectador também experimenta o primeiro desgosto do despertar da adolescência.
Bala Perdida (2020), Guillaume Pierret
Após ser pego em flagrante durante um assalto a uma joalheria, Lino é condenado e enviado para a prisão. Lá conhece um oficial chamado Charas, que vê no rapaz um verdadeiro potencial em seu conhecimento sobre carros. Ele faz com que Lino seja contratado como mecânico para o departamento de polícia e tenha a pena reduzida. Vendo na oportunidade uma segunda chance, Lino trabalha lealmente e prepara os carros dos policiais para serem mais potentes que os dos bandidos durante as perseguições. Vendo que o rapaz agora trabalha para o outro lado, uma gangue de criminosos irá tentar intimidá-lo.
Sonora (2019), Alejandro Springall
Em 1931, americanos extremamente nacionalistas decidem expulsar os chineses de Sonora. Além disso, os mexicanos são deportados e as fronteiras são fechadas. Um grupo de pessoas desesperadas cruza o deserto de Sonora em um Crysler, na esperança de encontrar paz na Baixa Califórnia. Durante a jornada, eles confrontam o melhor e o pior da natureza humana, enquanto o racismo e a ganância mostram sua face mortal e perigosa.
Shimmer Lake (2017), Oren Uziel
Zeke Sikes é xerife de uma cidade que investiga um assalto a banco. Seu irmão que tem problemas mentais, Andy Sikes, está envolvido no roubo junto com o ex-presidiário Ed Burton e o viciado em metanfetamina Chris Morrow. O filme segue em ordem inversa ao longo de uma semana para mostrar o planejamento do assalto e sua execução atrapalhada. Sangue, mortes, tiroteios e traições se desenrolam no decorrer de toda a ação azarada.
Strange Weather (2016), Katherine Dieckmann
Darcy Baylor trabalha em uma faculdade e passa seus dias pensando no filho adolescente que cometeu suicídio há sete anos. Quando descobre que um amigo do filho roubou seu plano de negócios e abriu a cadeia de restaurantes de cachorro-quente que ele sempre sonhou, Darcy decide pegar a estrada e ir ao encontro do “ladrão” para confrontá-lo.
Valor inclui fundo eleitoral, doações e contribuições do candidato; prioridade atual é escolha do marqueteiro
Foto: Governo do Estado de São Paulo
Em paralelo a pressões vindas do ex-governador gaúcho Eduardo Leite – que ainda pretende disputar a presidência -, lideranças tucanas já têm um orçamento da campanha de João Doria pelo Palácio do Planalto. A estimativa é um gasto total de R$ 65 milhões. O valor viria do fundo eleitoral, doações e contribuições do próprio candidato. As informações são do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
O ex-governador de São Paulo deve ir durante esta semana a Brasília para debater os passos da campanha com a cúpula tucana. A prioridade agora é a escolha do marqueteiro. A propaganda em rádio e TV do PSDB começa no dia 26 deste mês. Doria não só gostaria de já ter o profissional que vai liderar a produção deste conteúdo, como desejaria a realização de pesquisas antes de gravar os programas.
Presidente da Câmara dos Deputados comentou a questão envolvendo o nome de Adriano Pires para o comando da empresa
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ironizou, nesta segunda-feira (4), as críticas ao possível conflito de interesses do economista Adriano Pires, indicado para a presidência da Petrobras.
– Tem que pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras? – indagou.
A declaração de Lira foi feita durante evento organizado pelo Jota, do qual ele participou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Hoje eu estava comentando aqui com o ministro [Gilmar Mendes]: a pauta da imprensa, e talvez do Ministério Público, é condenar o possível presidente da Petrobras porque prestava assessoria a um grupo empresarial. Se eu sou da atividade privada, eu não posso trabalhar para nenhum grupo empresarial? Eu não posso prestar serviço? Eu não posso ter trabalhado e isso vai me prejudicar nas minhas decisões lá na frente? – disse Lira.
E continuou.
– Quer dizer: você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras? Um almirante, um coronel para ser diretor da Petrobras? Não, você tem que colocar alguém que entenda de petróleo e gás. Alguém que entenda do setor, que vá ser julgado daqui para frente sobre suas ações. A gente tem um falso moralismo, um julgamento precipitado, uma versão das ações que só atrapalha o nosso país – acrescentou o presidente da Câmara.
Segundo apurou o Estadão, Pires desistiu de assumir o comando da Petrobras depois de o governo do presidente Jair Bolsonaro receber informações de que o nome dele não passaria no “teste” de governança da empresa, devido a um possível conflito de interesses. O economista é sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e, por isso, tem contratos de longo prazo com petroleiras e empresas de gás, como a Cosan.
Pires avaliava que poderia simplesmente passar os contratos para o filho, mas isso não é permitido pelas regras de governança da estatal.
Apesar de alguns integrantes do governo e aliados políticos buscarem a reversão da situação e tentarem manter a indicação de Pires, a avaliação é de que seria muito difícil a permanência dele no cargo. Emissários já fazem sondagens junto a investidores destacados do setor de petróleo sobre novos nomes para o comando da Petrobras, segundo apurou o Estadão.
Pires foi indicado para o comando da Petrobras na semana passada, após Bolsonaro demitir o general Joaquim Silva e Luna, que presidia a empresa até então. Nas últimas semanas, a pressão política sobre a Petrobras tem aumentado juntamente com a alta no preço dos combustíveis, que alimenta a inflação e afeta a popularidade dos políticos em ano eleitoral.
O próprio presidente da Câmara tem elevado o tom das críticas à empresa.
– Nós estamos com o petróleo baixando e o dólar baixo. E a cobrança é: a Petrobras agora vai baixar o combustível? O óleo diesel é mais barato fora [do País] do que aqui. Nós vamos ter redução de preço?”, questionou Lira, em 16 de março.
E seguiu.
“O barril baixou. O barril sobe, a gente aumenta. O barril baixa, a gente não baixa? Então, é importante que a Petrobras recue o preço e do aumento que deu, porque o dólar está caindo e o barril está caindo, são os dois componentes que fazem a política de preços da Petrobras”, emendou.
Neste domingo (3), o empresário Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, anunciou que abriu mão do cargo de presidente do conselho de administração da Petrobras. Ele havia sido indicado pelo governo em 28 de março, junto com a indicação de Adriano Pires para a presidência da estatal.
Suposta frase da cantora provocou polêmica entre fãs brasileiros
Cantora Anitta Foto: AgNews/Lucas Ramos
Anitta usou as redes sociais, nesta segunda-feira (4), para se manifestar após as críticas que sofreu por causa de uma frase publicada junto da foto dela na capa da revista americana Nylon.
Uma aspa, que seria da artista, aponta que “no Brasil, todo mundo quer se divertir e transar”.
– Nos Estados Unidos, as pessoas só querem parecer descoladas. No Brasil, todo mundo quer se divertir e transar. Eu quero trazer essa energia para cá.
Segundo o site Pure People, a publicação será distribuída em primeira mão no festival Coachella, que começará no dia 15 de abril, nos EUA.
Fãs brasileiros se sentiram ofendidos após a suposta frase de Anitta.
No Twitter, a cantora demonstrou descontentamento com a capa da revista.
– Meu Deus. Tira o ódio de dentro de mim pq a vontade é de mataaaaaarrrrrrrr – escreveu.
Questionada por uma pessoa a respeito da assessoria de imprensa, Anitta indicou que a revista foi sensacionalista.
– Infelizmente ainda não consigo colocar o Paulo pra controlar essas coisas fora do país. Pq se eu conseguisse meu amorrrrr… sabe quando que iam fazer sensacionalismo comigo??? Na pqp… mano eu tô soltando fogo pelo nariz. Meu Deusssssss tira de mim todo o ódio pelo amor – respondeu.
Ela afirmou ainda que nunca usaria esse tipo de polêmica por fama.
– Esse tipo de polêmica aí eu não usaria jamais nem se fosse pra ficar mais famosa que o papa. Isso é um desrespeito do c****** com MUITA gente e muita coisa na vida.
Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.
A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.
A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.
Título de eleitor
Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral.
O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
Auxílio emergencial
Em fevereiro, quando foram anunciadas as regraspara a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.
Pix
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.
