O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral (PGM), entrou hoje, 6, com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da greve “ilegal e abusiva” deflagrada pela APLB Sindicato.
Na solicitação, em caráter liminar, o Município pede urgência para que a categoria restabeleça de imediato as atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil.
Ainda, requer autorização para que a Secretaria Municipal da Fazenda bloqueie repasses feitos ao sindicato visando garantir o pagamento das multas em caso de descumprimento da medida, além do desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, iniciada no último dia 31 de março.
Vale destacar que na ação está relatada a evidente tentativa de “chantagem da APLB ao Governo Municipal” – logo após dois anos de suspensão das aulas presenciais – em tomar a decisão de deflagrar uma greve, paralisando as aulas e prejudicando 52 mil estudantes e suas famílias em momento inoportuno diante dos problemas enfrentados com a pandemia do Covid-19.
A PGM ressalta que a Prefeitura de Feira vem dialogando e aberta à negociação com a categoria, em especial, o cumprimento de reajuste do piso nacional do magistério de 32,23% para quem trabalha 40 horas semanais e metade deste valor aos enquadrados no regime de 20 horas.
Entretanto, a APLB “segue confundindo a categoria sobre o reajuste do piso salarial com reajuste de salário”, sendo que o Governo Federal não estabeleceu a aplicação do índice para todos os níveis da carreira do magistério público municipal, mas apenas ao piso da categoria.
O Município, inclusive, já publicou a atualização dos vencimentos dos professores municipais e especialistas em educação, da Rede Municipal de Ensino no Diário Oficial Eletrônico (Decreto n° 12.595 de 05 de abril de 2022).
O cantor de pagode Marcelo Pires Vieira, mais conhecido como Belo, pretende concorrer a um cargo de deputado federal pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, PL.
Belo tem participado de festas com personalidades do partido. Na última semana, o cantor se apresentou no aniversário do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do ex-secretário de governo Rodrigo Bacellar (PL)
Belo chegou a ensaiar uma candidatura nas eleições de 2014, no entanto, por partido que faz oposição ao hoje presidente Jair Bolsonaro. O cantor era filiado ao PCdoB. A candidatura não se concretizou.
Os salários dos professores da Rede Municipal que recebem abaixo do piso serão reajustados ao piso salarial da categoria para o ano de 2022, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40h semanais. O reajuste salarial começa a valer a partir deste mês e é retroativo a janeiro.
A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição desta quarta-feira, 6. O decreto considera a portaria Nº 67, de 4 de fevereiro deste ano, do Ministério da Educação.
Vale ressaltar que a maioria dos docentes ingressa na Educação Municipal como graduado, classificado como referência E, e tem salário acima do piso estipulado pela portaria. O valor inicial pago a essa categoria é de R$ 4.349,12, representando R$ 503,49 a mais do valor mínimo recomendado.
Em reunião com representantes dos profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino, o prefeito Colbert Martins negocia, na manhã desta quarta-feira (06), o reajuste de 4% além do piso salarial. A informação é do vereador governista José Carneiro (MDB), que defende o fim da greve deflagrada em 31 de março. “Entendo que é inoportuna porque o presidente deu um aumento de 33% no piso salarial a nível nacional. Aqui, a APLB quer mais 33%. Isso é um absurdo, é uma greve política”. Ao contestar as pautas da categoria, José Carneiro afirma que as demandas “extrapolam qualquer ideia daqueles que reconhecem os direitos e reivindicações justas do professorado”. Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) favorece o Governo do Estado e não reivindica suas pautas junto a este. “Os interesses particulares são mais fortes do que os coletivos”.
Depois de seis mandatos consecutivos no Congresso e de presidir a Câmara duas vezes, o deputado federal licenciado Rodrigo Maia (PSDB), 51, desistiu de concorrer novamente ao Legislativo e abriu caminho para sua irmã gêmea, Daniela Maia (PSDB), que deixou a presidência da RioTur.
Maia chegou a se licenciar do governo paulista na semana passada para cumprir o prazo a Justiça Eleitoral, mas na segunda feira, 4, reassumiu o cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas.
Em entrevista ao Estadão no seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes, o ex-presidente da Câmara, que vai assumir a presidência da federação formada por PSDB e Cidadania no Rio de Janeiro, contou que segue como coordenador do plano de governo de João Doria e vai se dedicar a política fluminense nos finais de semana.
Após ser apontado como presidenciável no início dos debates sobre a sucessão de 2022 e visto como principal interlocutor entre os poderes nas crises provocadas por Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia mergulhou de cabeça no projeto do governador Rodrigo Garcia e decidiu ficar fora das brigas internas de sua nova legenda no plano nacional.
O ex-presidente da Câmara prega que o PSDB se assuma como um partido de centro-direita e rejeita o rótulo de terceira via. “O eleitor de centro pode decidir a eleição, mas não é majoritário. O PSDB é o principal partido de contraponto ao PT, para não usar o termo centro-direita, que alguns tucanos não gostam. Reclamam comigo quando eu uso”, afirmou.
Maia disse, ainda, que se Lula e Bolsonaro forem para o segundo turno, votaria no petista. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.
Por que o sr. desistiu de tentar o 7° mandato como deputado federal? Eu fui tudo na Câmara dos Deputados e quero agora uma experiência fora do Legislativo. Tive a experiência com Doria e agora com o Rodrigo (Garcia), que é de fato o meu grande amigo, e vejo a possibilidade de ajudar no governo dele esse ano. E com a provável reeleição nos próximos quatro anos também. Ser deputado a carreira inteira não é ruim, mas quem chegou à presidência da Câmara já ocupou quase todas as posições na Casa. O político tem que estar sempre aprendendo. Talvez esse seja um dos problemas da política brasileira: as pessoas acabam se acomodando no papel de parlamentar. Quero cumprir um ciclo no executivo e me reciclar. Quero aprender mais sobre gestão e orçamento público para que no futuro eu possa ter outros desafios na política ou até no setor privado.
O sr. segue também como coordenador do plano de governo de João Doria. Acredita que vai haver de fato sinergia entre a campanha dele e a do Rodrigo Garcia à reeleição em São Paulo? Na campanha do João eu coordeno o plano de governo. Quero me restringir a isso. Entrei no PSDB, mas existem muitos conflitos no PSDB dos quais eu não quero participar. O que me dá prazer na política hoje é aprender. Sou cristão novo no PSDB. Já em relação ao Rodrigo Garcia, é uma eleição diferente. Ele é meu amigo. Na eleição nacional vou me ater aos temas técnicos para construir um plano transformador da vida das pessoas.
O sr. vai estar na campanha do Rodrigo também? Vou ajudar o Rodrigo no que ele precisar.
Como avalia o cenário no PSDB? Como deputado e um filiado que acabou de entrar no PSDB, acho esse conflito muito estranho, mas não quero participar disso. Esse conflito vem de antes da minha entrada no partido. Teve prévias e foram questionar. Foi uma votação com 44 mil pessoas. Isso deve ser tratado por quem está no partido há mais tempo. Doria se viabilizou como candidato. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o PSDB tem um problema de aceitar que está à direita do Lula. O PSDB precisa aceitar isso. É assim que a sociedade nos vê. A gente fez pesquisas por muitos anos. Se a sociedade entende que o Lula é esquerda, então o adversário tem que estar no outro polo. Precisamos resgatar o nosso eleitor e mostrar que nesse campo existe um caminho a ser ocupado.
Como o sr. avalia os encontros de tucanos como FHC, Aloysio Nunes e outros com Lula? Como todos foram para a oposição ao Bolsonaro, que é considerado uma direita não democrática, isso confundiu a cabeça do eleitor. Se você olhar o cruzamento de pesquisas na avaliação positiva do governador João Doria, vai ver que o Lula tem 40% das intenções de voto. No cenário de São Paulo, o candidato hoje que tem os votos com perfil tucano é o Fernando Haddad, e não o Rodrigo Garcia ainda. Naturalmente o Haddad vai para a oposição e nós vamos ocupar aquele espaço da boa avaliação que o governo tem hoje. Nacionalmente, o nosso eleitor tem hoje mais restrição ao Bolsonaro do que vontade de apoiar uma candidatura fora da polarização. Um terço dos votos do Lula está no antibolsonarismo. O Churchill tem uma passagem muito interessante. Um jovem deputado chegou para ele no início da legislatura, olhou para o lado dos opositores e disse: ‘Primeiro-ministro, lá na frente eles serão nossos inimigos’. Churchill respondeu: ‘Não, lá na frente eles serão nossos adversários. Nossos inimigos estão aqui atrás’. É um pouco do que acontece hoje no PSDB e no nosso campo. Se conseguirmos ocupar um espaço, será tirando a vaga do Bolsonaro.
Qual deve ser o discurso para o PSDB entrar nesse jogo? Não deve ser atacar o presidente Lula. Eu disse isso ao governador João Doria. Temos que dizer aos eleitores que se decepcionaram com Bolsonaro que temos uma alternativa que não seja a volta ao passado e o PT. A esquerda acha que se reduz desigualdade intervindo no Estado. Nós acreditamos que vamos redistribuir renda estimulando o setor privado.
O antipetismo deixou de ser então o grande eleitor que foi em 2018? O antipetismo é a mola mestra do presidente do Bolsonaro, mas ninguém deu uma alternativa que o ocupe o lugar dele na centro-direita democrática. Temos que derrotar o Bolsonaro com uma candidatura que defenda aquilo que motivou o eleitor em 2018: um Estado moderno, eficiente, bom prestador de serviço e que segurança jurídica para o setor privado investir.
Qual a sua leitura sobre esse debate no PSDB sobre uma possível revogação das prévias pela convenção do partido e qual o valor dessa carta que o Bruno Araújo, presidente do partido, escreveu validando o resultado da consulta interna? O governador Doria venceu um modelo de prévias que em tese era favorável ao governador Eduardo Leite. Ele (Doria) mesmo assim se dispôs s disputar. Não foi um voto para cada eleitor, mas com pesos diferentes para os líderes políticos. O melhor modelo era ser um voto para cada filiado ao PSDB. O processo escolheu de forma democrática o Doria e foi legitimado pelos adversários. Isso certamente tem muito mais valor que uma convenção. Mas não tenho nenhum interesse em participar desse debate, até porque isso pode enfraquecer o partido. O PSDB é o principal partido de contraponto ao PT, para não usar o termo centro direita, que alguns tucanos não gostam. Reclamam comigo quando eu uso. A gente devia ajudar o governador Doria a se viabilizar. Se lá em julho isso não acontecer, ele vai certamente construir uma solução. O nosso campo, que tem uma linha mais pró-mercado, está fora do debate. O debate está sendo feito entre valores conservadores – e muitas vezes reacionários – e por outro lado liberais demais com o PT e seus aliados.
Por que o sr. não encaminhou o processo de impeachment contra o Bolsonaro quando era presidente da Câmara? Porque não havia apoio político. Uma vitória de Bolsonaro poderia fortalecer demais o presidente e organizar uma narrativa contra as instituições democráticas.
Avalia que a campanha do Rodrigo em São Paulo deve ser casada com a do Doria para presidente? O governador Rodrigo precisa primeiro mostrar a sua história e sua experiência com 5 governadores e defender o Governo de São Paulo, que teve grandes acertos. Ele tem que ser o governador do Estado de São Paulo. Não tenho dúvida que ele chega ao 2° com pelos menos 25% dos votos.
Por que João Doria tem uma rejeição incompatível com a aprovação do governo? Todos os políticos que se colocam no centro terão uma rejeição alta. Se você projetar a rejeição do Eduardo Leite e da Simone Tebet sobre o que eles têm hoje de imagem positiva e negativa, e o alto desconhecimento, eles chegarão a uma rejeição parecida a do governador Doria. Ele fez o enfrentamento a máquina bolsonarista, o que gera uma rejeição grande. Eles operam unidos. Não é à toa que o Tarcísio cresce rapidamente.
O sr não gosta do termo terceira via? Não tem terceira via. O Tony Blair se dizia terceira via, mas não era. Eram os trabalhistas contra os conservadores. Depois de um ciclo longo com os conservadores no poder o partido trabalhista estava mofado. Tony Blair modernizou o partido e criou o termo terceira via apenas para sair isolamento da esquerda e caminhar para o eleitor de centro, que existe. O eleitor de centro pode decidir a eleição, mas não é majoritário no processo eleitoral em nenhuma democracia do mundo. Se você olhar as eleições no Brasil vai ver que sempre sobram os dois. Em 2002 Roseana (Sarney) foi alternativa e caiu. Depois veio o Lula disputar contra o Serra, que era o candidato do governo. Em 2018 o Bolsonaro ocupou o lugar do PSDB na polarização contra o PT. A polarização comandou o processo político brasileiro desde 1994.
A tendência então é a polarização se repetir esse ano? Se nós não entendermos que o nosso campo é à direita do Lula, estaremos fora do segundo turno. Não é fácil ocupar esse espaço porque estamos no campo da direita com o Bolsonaro à nossa direita. Precisamos buscar esse 1/3 do eleitor do presidente Lula que não sairá com ele sendo agredido.
Em São Paulo, vê o Fernando Haddad no 2° turno e o Rodrigo disputando com Tarcísio Freitas? O Rodrigo Garcia para mim está no 2° turno. Teremos um segundo turno entre PT e PSDB em São Paulo. É praticamente impossível que o governador não esteja no segundo turno.
Como enxergou a mudança de planos do Sergio Moro, que vai disputar algo em São Paulo, e do José Luiz Datena, que foi para um partido aliado do Bolsonaro e saiu da coligação do Rodrigo Garcia? Moro está fora do processo nacional e vai enfrentar um processo regional, de parlamentar. Vai cuidar da vida dele. Datena é um grande comunicador e tem muita popularidade, mas vai ter muita dificuldade em transferir votos para alguém.
Como está o cenário eleitoral no Rio de Janeiro? O candidato a governador do grupo de vocês será o nome escolhido por Eduardo Paes? Minha decisão de assumir a presidência da federação no Rio é um alinhamento com o prefeito do Rio. Estaremos juntos com a candidatura que ele apoiar. Tem o Felipe Santa Cruz (ex-presidente da OAB), e o Rodrigo Neves, do PDT, de quem o Eduardo está próximo. Mas podemos colocar aí um terceiro nome: o ex-prefeito César Maia, que aparece com 18% de intenção de votos em todas as pesquisas. Temos três alternativas nesse processo. Acho que o presidente Lula errou. a gente deveria ter tentado construir uma candidatura em torno do presidente da Assembleia, que deixaria o PT e iria para o PSD. Uniríamos todos os campos políticos do Rio para o enfrentamento com o Cláudio Castro e o Bolsonaro. Infelizmente não foi possível.
Como avalia a escolha do Geraldo Alckmin como vice de Lula? Ele é meu amigo. Sou admirador do governador Geraldo Alckmin. Foi uma grande escolha do presidente Lula. Foi uma decisão acertada. Alckmin sabia que enfrentar uma eleição contra a máquina em São Paulo não seria simples. É importante abrir espaço para outros. Seria o 5° mandato dele. Alckmin avaliou o cenário político atual. Tomou uma decisão pessoal de fazer uma aliança da esquerda a centro direita para colaborar com enfrentamento a esse governo que não é muito democrático. Lula é nosso adversário, mas não é nosso inimigo.
No caso de um 2° turno entre Lula e Bolsonaro, quem o sr. apoiaria? Não posso falar nem quero falar pelo PSDB. Se o governador João Doria não estiver no 2° turno, e acredito que ele estará, o natural é que eu caminhe para votar no presidente Lula no 2° turno. Mas acredito em um 2° turno Lula x Doria.
A Prefeitura de Feira de Santana convoca para nomeação os candidatos aprovados no processo seletivo do programa Criança Feliz. Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social imediatamente, munidos dos documentos – confira em anexo a relação dos convocados e dos documentos.
Os candidatos convocados através de cotas (pessoa com deficiência) deverão apresentar relatório médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Caso o candidato não compareça ou não apresente a documentação acima elencada, perderá o direito à posse e ao consequente ingresso no serviço público municipal.
Governo justificou que “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”
Paulo Gustavo Foto: AgNews
Aprovado no Congresso em março deste ano em meio a uma chuva de críticas, o Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida previa o repasse de recursos federais a estados e municípios para aplicação no setor cultural. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Além de liberar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, a proposta ainda alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação.
Em nota, o Planalto justificou que “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre os pontos considerados pelo governo para o veto estava o de que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa”.
Outro argumento apontado pelo governo federal foi de que a proposta do Congresso traria uma despesa que comprometeria dotações orçamentárias voltadas para manutenção de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
– Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução – ressaltou o Planalto.
Logo após a aprovação do projeto de lei, o então secretário especial de Cultura, Mário Frias, já havia adiantado que pediria o veto ao presidente. Segundo ele, a proposta não permitiria que a pasta definisse as diretrizes para uso da verba, que ficaria por conta dos gestores estaduais e municipais.
O projeto de lei recebeu o nome do ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador Paulo Gustavo, que morreu no dia 4 de maio do ano passado, aos 42 anos, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O artista estava internado desde 13 de março após ter sido infectado pela Covid-19.
Uso do item segue obrigatório nos locais fechados não listados pela prefeitura.
Foto: Divulgação
O uso de máscaras passou a ser facultativo em 14 tipos de espaços de Salvador, entre eles academias, barbearias, autoescolas e estádios de futebol.
Exceto os locais listados, o uso segue obrigatório nos ambientes fechados.
De acordo com a publicação, a determinação, válida a partir desta terça-feira (5), é voltada para espaços com ventilação natural e onde deve ser observado o distanciamento social adequado.
Na última semana, o governador Rui Costa decretou a suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos em toda a Bahia. Após a decisão, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, flexibilizou o uso na capital baiana.
Veja os locais com uso facultativo das máscaras (ou seja, a pessoa pode usar ou não):
Comércios de Rua;
Academias de Ginástica;
Barbearias e Salões de Beleza;
Cursos Livres;
Autoescolas;
Construção Civil;
Praias;
Parques Públicos;
Clubes Sociais, Recreativos e Esportivos;
Centros e Espaços de Convenções;
Circos;
Parques Temáticos e de Diversões;
Estádios de Futebol;
Funcionalismo Público Municipal.
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou, na manhã deste sábado (2), a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos, em todo o estado. Em espaços fechados, a exemplo do transporte público, o equipamento de proteção seguirá obrigatório.
De acordo com Rui, a decisão foi tomada após reunião com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ocorrida na noite de sexta-feira (1º) e outros detalhes estão no decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Antes mesmo do anúncio do governador, prefeituras de 12 cidades baianas já tinham determinado a suspensão do uso obrigatório de máscaras em espaços abertos. A última a adotar a medida havia sido Alagoinhas, a cerca de 160 km de Salvador, cujo anúncio foi feito na última sexta-feira.
Além disso, Vitória da Conquista e Porto Seguro liberaram o uso da máscara em quaisquer ambientes, sejam eles abertos ou fechados.
Em março, o governador já havia dito que a flexibilização deveria ser adotada em abril, a depender dos números da pandemia. Na época, o prefeito Bruno Reis disse que a capital baiana estava pronta para a medida, e que a decisão dependia de um posicionamento do governo estadual.
“Não acredito que tenha sido genuíno”, disse Kenny Rock
Will Smith deu um tapa no rosto de Chris Rock Foto: EFE/EPA/Etienne Laurent
O irmão de Chris Rock, Kenny Rock, se manifestou a respeito do tapa que Will Smith deu no humorista durante o Oscar. Ele disse que não acredita no pedido de desculpas do artista.
Kenny destacou que Will não pediu desculpas no momento em que subiu ao palco para receber o prêmio de Melhor Ator. As informações são do UOL.
– Eu poderia ter encarado de forma diferente, se ele inicialmente tivesse pedido desculpas quando subiu ao palco, chorou e aceitou o prêmio, mas não o fez – disse ele ao Los Angeles Times.
Ele deu declarações a respeito de quantas vezes assistiu ao vídeo que mostra o tapa.
– Assistir de novo e de novo me consome, porque você está vendo alguém que ama sendo atacado, e não pode fazer nada. (…) Meu irmão não era nenhuma ameaça para ele, e ele não teve respeito naquele momento. Você o diminuiu em frente a milhões de pessoas que assistiam à cerimônia. (…) Não acredito que tenha sido genuíno. Provavelmente foi o seu representante e as pessoas que trabalham para ele o aconselharam a fazer isso – declarou.
